DOEPE 27/01/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V)
(art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
Ano XCVIII • NÀ 17 - 21
VALOR
27.238.979
% SOBRE A RCL AJUSTADA
-
17.103
54.922
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV-V-VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
27.166.954
-
12.443.181
45,80
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.311.807
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
12.646.217
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
11.980.627
44,10
Recife, 27 de Janeiro de 2021
Notas:
1. A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-Fisco, em conformidade com o MDF 10ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. nº 1352/13, Acórdão T. C. nº 0355/18 e
Acórdão T. C. nº 042/20;
2.
Conforme Acórdão T.C.nº 0355/18, combinado com o Acórdão T.C. nº 042/20 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas Despesas de natureza indenizatórias, tais como Licença Prémio em Pecúnia e Terço Constitucional de Férias, no montante de R$
162.225 mil;
3.
Conforme Acórdão T.C. nº 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 3.189.125 mil. foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas";
4.
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + as despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira
ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13;
5.
Nas Linhas a seguir identificadas foram adicionados os valores especificados no mês de dezembro referentes à apropriação por compência, conforme previsto no item C da página 538 do MDF 10ª Edição: " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis com o valor de R$ 16.641
mil "; " Obrigações Patronais com o valor de R$ 2.916 mil" ;" Aposentadorias, Reserva e Reformas com o valor de R$ 4.124 mil"; " Pensões com o valor de R$ 704 mil".
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2e5
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
FEVEREIRO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
1.635.014
1.513.082
1.700.284
1.591.917
1.703.937
1.656.404
1.644.827
1.746.734
1.614.844
1.672.054
1.753.627
3.282.734
21.515.457
-
865.605
869.621
888.687
827.509
902.204
889.325
872.062
995.143
861.309
927.792
985.560
1.745.301
11.630.118
-
701.124
705.371
725.257
675.884
729.077
724.921
711.169
831.168
702.944
762.935
798.779
1.408.202
9.476.831
-
164.481
164.250
163.430
151.625
173.127
164.404
160.893
163.974
158.366
164.857
186.781
337.100
2.153.288
-
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
MARÇO
RESTOS A
TOTAL
PAGAR NÃO
(ÚLTIMOS 12
PROCESSADOS
MESES)
(b)
(a)
-
769.409
-
643.461
811.597
-
-
764.408
-
801.733
-
767.079
-
772.765
-
-
751.591
753.535
-
744.262
768.067
1.537.432
-
-
9.885.339
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
391.419
394.036
405.889
396.714
398.538
398.761
393.183
394.583
386.055
396.548
398.684
796.552
5.150.962
-
Pensões
113.082
119.764
121.224
117.925
117.537
117.287
114.639
114.750
110.173
114.229
114.462
227.234
1.502.304
-
264.909
129.661
284.485
249.769
285.658
251.031
264.943
242.258
257.307
233.485
254.921
513.646
3.232.073
-
Outros Benefícios Previdenciários
3
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
4
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
407.025
411.954
518.540
503.663
535.016
509.526
520.891
330
723
601
162
261
114
29
13
139
0
30
31
-
-
525.359
1.066.913
-
-
625.939
516.891
464.748
6.606.465
-
543
584
939
424
387
467
5.535
-
35
134.712
-
-
209
18.350
153.549
-
19.779
4.652
15.395
1.688
1.972
1.707
3.538
1.719
1.623
1.265
2.643
71.864
127.846
-
386.887
406.566
502.404
501.812
532.753
507.675
516.774
488.924
514.329
463.058
522.120
976.233
6.319.536
-
1.227.989
1.101.128
1.181.745
1.088.254
1.168.921
1.146.878
1.123.936
1.120.795
1.097.953
1.207.306
1.228.268
2.215.820
14.908.992
-
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
27.238.979
-
17.103
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
14.908.992
54,88
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
16.300.172
60,00
15.485.164
57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
14.670.155
54.922
27.166.954
-
54,00
Recife, 27 de Janeiro de 2021
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Notas:
1 A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 10ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13, Acórdão T. C. Nº 0355/18 e
Acórdão T. C. Nº 042/20.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com o Acórdão 042/20, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucional de férias, no montante de R$ 227.388
mil.
3
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 3.232.073 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
4
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
5.
Nas Linhas a seguir identificadas foram adicionados os valores especificados no mês de dezembro referentes à apropriação por compência, conforme previsto no item C da página 538 do MDF 10ª Edição: " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis com o valor de R$
16.641 mil "; " Obrigações Patronais com o valor de R$ 2.916 mil" ;" Aposentadorias, Reserva e Reformas com o valor de R$ 4.124 mil"; " Pensões com o valor de R$ 704 mil".
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador