DOEPE 27/01/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
1000
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
15.713.772
Dívida Mobiliária
R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
18.242.034
-
18.020.402
-
Até o 3º
Quadrimestre
17.186.973
-
14.948.166
17.462.450
17.356.403
16.756.313
Empréstimos
11.422.419
13.917.056
13.829.748
13.172.467
3.828.889
3.749.939
3.835.483
3.903.307
7.593.530
10.167.117
9.994.265
9.269.160
3.446.630
3.469.558
3.454.541
3.504.169
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
-
-
-
-
Internos
-
-
-
-
Externos
-
-
-
-
79.116
75.836
72.114
79.677
71
67
67
259
De Contribuições Previdenciárias
74.117
71.249
68.157
73.061
De Demais Contribuições Sociais
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
4.929
4.521
3.890
6.358
Do FGTS
-
-
-
-
Com Instituição Não financeira
-
-
-
-
-
-
-
-
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
527.314
529.819
401.876
238.292
249.765
262.123
430.660
-
2.456.179
4.313.218
4.797.926
4.105.500
2.372.596
4.232.142
4.692.281
3.931.006
3.390.868
4.556.695
4.984.329
4.833.401
1.018.272
324.553
292.048
902.395
83.583
81.076
105.645
174.494
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
13.257.593
13.928.816
13.222.476
13.081.473
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
25.340.299
25.764.296
26.493.990
27.238.979
4.571
7.507
21.511
17.103
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
Demais Haveres Financeiros
25.335.729
25.756.788
25.764.296
26.493.990
27.238.979
4.571
7.507
21.511
17.103
25.335.729
25.756.788
26.472.479
27.221.876
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA
(V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <22%>
0,00%
LIMITE DE ALERTA(inciso III do §1º do art . 59 da LRF)
<19,80%>
0,00%
0,00%
0,00%
5.574.866
5.668.145
5.828.678
5.992.575
5.017.379
5.101.331
5.245.810
5.393.318
-
Dívida Contratual
Internos
25.340.299
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (VII)
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Recife, 27 de janeiro de 2021
26.472.479
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (IX)
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
(XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MEDIDAS CORRETIVAS:
Recife, 27 de Janeiro de 2021.
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Nota: ¹Avais concedidos à Celpe, referente a contratos ainda quando tal entidade era Controlada pelo Estado, quitadas
antecipadamente (amortização extraordinária em 31 de maio de 2019).
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha DA Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
27.221.876
1
(VI) = (IV - V)
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA ( I / VI)
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA ( III / VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
70,82
68,07
52,33
54,08
49,95
63,14
51.513.576
52.944.958
54.443.751
45.604.312
46.362.219
47.650.462
48.999.376
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
2
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Até o 2º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
1.291.747
91.966.209
-
1.294.302
-
1.287.407
1.404.552
RP NÃO PROCESSADOS
-
-
-
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
-
-
-
-
3
168.512
176.816
185.586
483.293
Recife, 27 de Janeiro de 2021.
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Notas:
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
92.555.394
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
-
-
-
Externa
-
Contratual
Interna
Empréstimos
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
-
Até o 1º
Quadrimestre
-
Até o 2º
Quadrimestre
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
Externa
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas¹
-
-
-
-
-
-
-
-
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
82.749
60.237
64.244
-
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
-
TOTAL (III)
18.504
112.090
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas individuais (§ 1º, art .
166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
Parcelamentos de Dívidas
VALOR
27.238.979
204.681
% SOBRE VALOR
RCL AJUSTADA
-
17.103
-
27.221.876
-
-
0,68
4.355.500
16,00
3.919.950
14,40
-
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
-
1.905.531
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
de Referência
(a)
No Quadrimestre de
Referência
5.095
Contribuições Previdenciárias
-
186.177
73.320
191
259
4.904
73.061
-
-
-
-
Recife, 27 de Janeiro de 2021.
Dados Definitivos
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
-
60.237
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Em Operações de Crédito Externas
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Tributos
Até o 3º
Quadrimestre
121.933
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
R$ em Milhares
51.853
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
204.681
121.933
-
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
-
112.090
51.853
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
No Quadrimestre de
Referência
Interna
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <14,4%>
ESTADO DE PERNAMBUCO
R$ em Milhares
Mobiliária
Empréstimos
1. Em 2019, recalculamos o % da DC e da DCL em relação a RCL Ajustada para mantermos a comparatibilidade com 2020.
2. A redução expressiva do Passivo Atuarial decorreu da aplicação da taxa de juros de 5,86% sobre as projeções de pagamentos de
benefícios de inativos para os próximos 75 anos, em atendimento aos parâmetros estabelecidos pela Portaria 464/2018 do
Ministério da Fazenda e respectiva instrução normativa, e das taxas referenciais apuradas em função da duração do passivo,
divulgadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho através da Portaria 17, de 20/05/2019. Essa redução não evidenciou
melhora na situação previdenciária do Estado. Até o final do exercício de 2019, estas projeções não estavam deflacionadas a valor
presente, conforme parecer do atuário independente.
3. Os saldos dos Depósitos Judiciais foram alocados no Quadro "OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC", na linha
"APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS", conforme esclarecimento formal realizado pela STN.
1000
VALOR REALIZADO
Até o 3º
Quadrimestre
-
92.429.630
-
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
-
249.948.118
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
ESTADO DE PERNAMBUCO
48,06
50.671.457
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não
incluído na DC)
PASSIVO ATUARIAL
62,02
Nota:
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para
fins da contratação de outras operações de crédito.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador