DOEPE 27/01/2021 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 17 - 23
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
1000
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores ( d )
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
Insuficiência
Financeira
verificada no
Consórcio
Público (f)
DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR
CAIXA LÍQUIDA
EMPENHADOS E
(ANTES DA
NÃO LIQUIDADOS
INSCRIÇÃO EM
DO EXERCÍCICIO
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(h)
(g)=(a-(b+c+d+e+f))
R$ em Milhares
DISPONIBILIDADE
EMPENHOS NÃO DE CAIXA LÍQUIDA
LIQUIDADOS
(APÓS A
CANCELADOS
INSCRIÇÃO EM
(NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR
POR
NÃO
INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO
FINANCEIRA)
EXERCÍCIO)
(i = g - h)
575.703
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
2.193.277
63.309
494.038
-
1.060.226
-
575.703
-
Recursos Ordinários
1.063.009
46.482
457.572
-
1.060.226
-
(501.271)
-
-
(501.271)
Outros Recursos não Vinculados
1.130.268
16.828
36.466
-
-
-
-
1.076.974
-
-
1.407.806
-
-
-
-
84.370
291.306
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
2.234.057
88.438
-
1.076.974
202.690
-
535.124
-
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
19.177
11.393
7.784
-
-
-
1.407.806
Transferências do FUNDEB
89.114
1.684
3.061
-
-
-
84.370
-
Outros Recursos Destinados à Educação
295.202
1.383
2.513
-
-
-
291.306
-
-
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
136.601
43.289
49.831
-
-
-
43.481
-
-
43.481
Outros Recursos Destinados à Saúde
784.156
22.117
109.689
-
-
-
652.350
-
-
652.350
5.879
952
-
-
-
-
Recursos Destinados à Assistência Social
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação
e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
TOTAL (III) = (I + II)
5.508
-
-
-
-
-
-
-
-
26.098
512
701
-
258.202
952
5.677
-
38
-
-
-
11.502
-
608.127
6.156
17.889
-
4.427.334
151.747
696.728
-
535.124
(582)
-
(582)
-
-
(510.238)
-
-
(510.238)
-
-
251.573
-
-
251.573
-
-
11.464
-
-
11.464
-
584.082
-
-
584.082
-
1.983.510
-
-
1.983.510
1.595.349
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 27 de Janeiro de 2021.
Dados definitivos
Notas:
Dos Critérios utilizados na Elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Poder Executivo:
O Estado de Pernambuco modificou o formato do demonstrativo para adequá-lo, no que fosse possível, às orientações da STN, em especial àquelas contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF. Como o Estado não adota contas de Caixa e Equivalentes de Caixa
segregadas por fonte de recursos, o mesmo acontecendo com as contas de Depósitos e outras obrigações a pagar, vem sendo necessária a definição de critérios objetivos para a geração do demonstrativo em tela. Das contas que compõem a Dívida Flutuante, apenas as contas
de Restos a Pagar podem ser detalhadas por fonte. Assim, os critérios estão apresentados da seguinte forma:
1) O Poder Executivo é constituído por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, exceto o Poder Legislativo, com o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública;
2) O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes é utilizado para determinar a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar – coincidentes com a Dívida Flutuante. A Demonstração da Dívida Flutuante foi utilizada para separar os Restos a Pagar, que pod
3) As obrigações que não puderam ser discriminadas por fonte, como é o caso de Depósitos e Consignações, foram consideradas dívidas relativas a recursos não vinculados – Ordinários, com exceção das vinculadas à assistência Social e ao RPPS;
4) A classificação de fonte de recursos utilizada pelo Estado de Pernambuco não identifica as Transferências de Recursos do FNDE de forma individualizada por programas, como PDDE, PNAE, PNATE etc.;
5) Os demonstrativos foram gerados por Poder e/ou Órgão para permitir a separação do Poder Executivo dos demais P2oderes;
6) Nos casos dos Recursos destinados à Assistência Social e ao RPPS, foram considerados, respectivamente, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e a Demonstração da Dívida Flutuante dos respectivos órgãos: FEAS e FUNAFIN/FUNAPE;
7) A disponibilidade bruta total foi obtida pelo saldo das contas de Caixa ou Equivalente de Caixa, também constante do Balanço Patrimonial;
8) A disponibilidade bruta dos recursos vinculados foi obtida, para cada fonte vinculada, a partir da soma do saldo da conta de disponibilidade por fonte com os saldos das contas de restos a pagar inscritos, é o caso da Disponibilidade Bruta das fontes do Salário Educação
(0105), FUNDEB (0109), Convênios e Operações de Crédito, entre outras. Como exceção, as disponibilidades brutas dos Recursos vinculados à Assistência Social e ao RPPS foram obtidas diretamente da conta de Caixa ou Equivalentes dos respectivos Órgãos;
9) No caso dos recursos vinculados oriundos de Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos, em que as disponibilidades orçamentárias por fonte são negativas, como é o caso da fonte 0101 vinculada à Educação e à Saúde, foi considerado como disponibilidade bruta
o total dos restos processados inscritos, pois, nestes casos, a despesa já havia sido liquidada e, como regra, o Estado de Pernambuco paga, em sua totalidade, as despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar;
10) O total dos recursos não vinculados foi obtido a partir da diferença entre o saldo da conta de Caixa ou Equivalente e o total dos recursos vinculados, obtido pela forma das notas 6 e 7 anteriores. Com exceção das fontes 0101 e 0241 (recursos ordinários), a disponibilidade
bruta dos recursos não vinculados foi obtida pela forma utilizada na nota 6. Como o total das disponibilidades dos recursos ordinários – fontes 0101 e 0241 – estão negativas (invertidas) a disponibilidade total dos recursos dessas fontes foi obtida pela diferença entre o total da
disponibilidade bruta dos recursos não vinculados e o total da disponibilidade bruta das demais fontes não vinculadas calculados na forma acima;
11) Para o cálculo das obrigações com restos a pagar inscritos de exercícios anteriores e no próprio exercício, foram utilizados os saldos das contas detalhadas por fonte de recursos e por isso mesmo discriminadas entre vinculadas e não vinculadas.
12) Quanto às demais obrigações, os seguintes critérios foram utilizados:
a) Pelo Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, determina-se a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar – coincidentes com a Dívida Flutuante. A Demonstração da Dívida Flutuante é utilizada para separar os Restos a Pagar, que podem ser
discriminados por fonte, das demais Dívidas, que não podem;
b) O Estado de Pernambuco exclui das Obrigações a Pagar os valores referentes ao Ativo Financeiro de natureza Compensatória, conforme definido no MDF;
c) Também foram excluídos os Restos a Pagar, calculados e discriminados por fonte na forma da nota 9;
d) Devido à impossibilidade de se obter os saldos discriminados por fonte das demais obrigações, por se tratarem de Depósitos, Consignações e outras obrigações não discriminados por fonte de recursos, optamos por considerar essas obrigações como obrigações com fontes
ordinárias não vinculadas, com exceção dos recursos vinculados à Assistência Social (FEAS) e ao RPPS (FUNAFIN/FUNAPE), que foram calculados e demonstrados separadamente, juntos com os demais recursos vinculados.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador