DOEPE 28/01/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 366, DE 27/01/2021 – Designar o Comissário Especial de Polícia Nielson da Rocha Dornelas, mat. nº 152796-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 5ª Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher – Paulista, do DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia Lucrécio Barros Silva, mat. nº 320343-3, a contar
de 01/02/2021.
Nº 367, DE 27/01/2021 – Designar a Comissária de Polícia Dulce Malheiros Oliveira, mat. nº 350570-7, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 25ª Circ. - Peixinhos, do 7ª DESEC/
GCOM/DIM, durante as Férias e Licença Médica de sua Titular a Agente de Polícia Marcela Adriane Martins Manso de Melo, mat.
nº 387644-6, no período de 01/12/2020 a 02/02/2021.
Nº 368, DE 27/01/2021 – Atribuir ao Capitão BM Antonio Severino de Lima, matrícula 950454-0, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão de Telecentro do Câmpus de Ensino Metropolitano II/ACIDES/SDS, ficando dispensado o 1º
Sargento BM Luiz Carlos Teixeira Lourenço, mat. 707325-9, com efeito retroativo a 01/01/2021.
Nº 369, DE 27/01/2021 – Designar a Agente de Polícia Maria Lucivania da Silva Santos Belfort, mat. nº 273226-2, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 90ª Circ. – Caruaru, da 14ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/02/2021.
Nº 370, DE 27/01/2021 – Designar o Agente de Polícia Fagner Messias Vieira dos Santos, mat. nº 296894-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 79ª Circ. – Tamandaré, da 13ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 12/01/2021.
Nº 371, DE 27/01/2021 – Designar o Agente de Polícia Marcos Antônio Gonçalves, mat. nº 220879-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM,
ficando dispensado o Agente de Polícia Antônio Fernando dos Santos Júnior, mat. nº 319633-0, a contar de 01/02/2021.
Nº 372, DE 27/01/2021 – Designar a Agente de Polícia Tayllanne Karina Gomes de Souza, mat. nº 386657-2, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM,
ficando dispensado a Agente de Polícia Heloize Danielle Rocha Martins Pereira, mat. nº 350608-8, a contar de 01/02/2021.
Nº 373, DE 27/01/2021 – Designar o Agente de Polícia Jonas Sandres Lima Júnior, mat. nº 350575-8, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensado o Agente de Polícia Pedro Mesquita de Alencar, mat. nº 387010-3, a contar de 01/02/2021.
Nº 374, DE 27/01/2021 – Designar o Agente de Polícia Antônio Fernando dos Santos Júnior, mat. nº 319633-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia Marcos Antônio Gonçalves, mat. nº 220879-2, a contar de 01/02/2021.
Nº 375, DE 27/01/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Thiago de Aquino Teixeira, mat. nº 390967-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 146ª Circ. - Jurema, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a
contar de 01/02/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 376, DE 27/01/2021 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2016.12.5.001767, 5ª CPDPM - SEI Nº 7413361-7/2012
Aconselhados: 3° Sgt RRPM Mat. 12602-0 Roberto Félix de Oliveira, CB RRPM Mat. 12472-9 Jandir Félix de Oliveira e o então Soldado
PM Mat. 28963-9 Josenildo Gomes da Silva
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da
Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que restou comprovado que o então Soldado PM Mat. 28963-9 Josenildo Gomes da Silva e o então
Soldado PM Mat. 12472-9 Jandir Félix de Oliveira participaram da investida criminosa ocorrida, por volta da 10h, do dia 14 de agosto de
2006, quando, mediante pagamento, atentaram contra contra a vida da vítima qualificada nos autos do presente Conselho de Disciplina,
conhecida pela alcunha de “Carioca”, a qual foi atingida na região do tórax e pescoço, motivo pelo qual os aconselhados foram autuados em
flagrante delito pela autoridade policial da delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos; CONSIDERANDO que a Perícia Técnica
assentada nos autos atestou que o projetil questionado, apreendido no interior do veículo individualizado neste Conselho de Disciplina,
foi expelido pela pistola Taurus de calíbre 9mm, apreendida no momento da prisão em flagrante dos militares; CONSIDERANDO que, na
esfera penal, os aconselhados foram pronunciados nos autos da Ação Penal n° 0009041-31.2006.8.17.0810 (222.2006.009041-1/00), da
competência da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE; CONSIDERANDO o teor do relatório da tríade
processante (fls. 962/967), bem como os subsequentes despacho do Corregedor Auxiliar Militar e o Parecer Técnico da Assessoria da
Casa Correcional; RESOLVE: I - julgar o CB RR PM MAT. 12472-9 JANDIR FÉLIX DE OLIVEIRA culpado das acusações que ensejaram a
instauração do vertente processo administrativo disciplinar, sendo-o, por tais fatos, incapaz de permanecer integrando a PMPE; II - aplicar
a reprimenda de exclusão a bem da disciplina em desfavor do CB RR PM MAT. 12472-9 JANDIR FÉLIX DE OLIVEIRA, consoante disposto
no art. 28, inciso V, da Lei nº 11.817/2000, porquanto o aconselhado incorreu no que dispõem o art. 12, §§ 2º e 3º, art. 27, incisos III, IV,
XII, XIII, XVI e XIX da Lei Estadual nº 6.783/1974, c/c o art.1º, art. 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, art. 8º, § 1º do Regulamento de Ética Profissional
dos Militares do Estado de Pernambuco, aprovado por meio do Dec. nº 22.114/2000, subsumindo seu agir aos cânones do art. 2º, I, “b” e
“c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Complementar III e IV (fls. 962/967
e 1030/1032), no Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar (fls. 1033/1034), bem como no Despacho Homologatório constantes
nos autos; III – julgar o 3° SGT RRPM MAT. 12602-0 ROBERTO FÉLIX DE OLIVEIRA inocente da condutas que lhe foram imputadas
neste processo administrativo disciplinar, tendo em vista a insuficiência de provas, neste autos, de autoria ou participação nos fatos
apurados, ressaltando, entretanto, que tal deliberação não conduz ao prejuízo da instauração do competente processo disciplinar em
caso de condenação criminal com trânsito em julgado nos autos da Ação Penal nº 0009041-31.2006.8.17.0810 (222.2006.009041-1/00),
nos termos do Parecer nº 333/2017 da Procuradoria Geral do Estado, datado de 29 de maio de 2017; IV - declarar extinta a punibilidade
do então SOLDADO PM MAT. 28963-9 JOSENILDO GOMES DA SILVA, consoante disposto no art. 107, inciso I do CPB (extinção da
punibilidade pela morte do agente); V - Publique-se em D.O.E; VI - Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes
desta deliberação. Recife-PE, 27 de janeiro de 2021.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 377, DE 27/01/2021 – Prorrogar os efeitos da Portaria SDS nº 6478, de 22/12/2020, referente ao Comissário de Polícia João Batista
Tadeu de Araújo, mat. nº 350554-5, até 09/02/2021.
Nº 378, DE 27/01/2021 – Dispensar a Escrivã de Polícia Amili Raquel Ribeiro Beserra, mat. nº 386682-3, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 24ª DP de Homicídios - Araripina, da DINTER-2/SUBCP/GABPCPE, a contar de 01/02/2021.
Nº 379, DE 27/01/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Fabio Leite França, mat. nº 320326-3, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 24ª DP de Homicídios - Araripina, da DINTER-2/SUBCP/GABPCPE, a contar de 01/02/2021.
399.353.294-53, e-mail [email protected], como segundo gerenciador master da unidade gestora 290301.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL CREDENCIAMENTO VENDA TELEMARKETING OU INTERNET.
EDITAL DPC Nº 010/21
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos dos artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650/17 que tratam da
concessão de crédito presumido para contribuinte que realiza vendas exclusivamente por telemarketing ou Internet, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, Inscrição Estadual 0920380-00, CNPJ 15.436.940/0015-09, processo
2020.000006523508-97. Tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Recife, 26 de janeiro de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 013/2021
DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS
DOS CONTRIBUINTES INCENTIVADOS PELO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20/07/2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27/09/2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
divulgar, no Anexo Único deste Edital, os valores iniciais dos montantes mínimos de recolhimento anual do ICMS das empresas que
receberam incentivos desse Programa no segundo semestre de 2020.
Recife, 27 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DBF Nº 013/2021
MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS 2020
EMPRESAS COM DECRETOS CONCESSIVOS PUBLICADOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2020
NÚCLEO
DO CNPJ
RAZÃO SOCIAL
Nº 382, DE 27/01/2021 – Designar o Comissário de Polícia Paulo Eugênio Mudo, mat. nº 221003-7, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da DP da 213ª Circ. - Petrolina, da 26ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de 01/02/2021.
Nº 383, DE 27/01/2021 – Designar o Comissário de Polícia Francisco Barros Vieira, mat. nº 221321-4, para a Função Gratificada de Apoio
3, símbolo FGA-3, pelo exercício no Apoio ao Gabinete, da Polícia Civil, a contar de 01/02/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
FAZENDA
DECRETO CONCESSIVO
NÚMERO
DATA DA
PUBLICAÇÃO
60.659.463
49.678
05/11/2020
BELLOBELLA INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME
21.559.832
49.679
05/11/2020
368.695,86
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
34.714.319
49.845
27/11/2020
150.000,00
10.161.496,00
COALA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPÉIS LTDA
32.217.894
49.680
05/11/2020
150.000,00
DS FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA
32.536.148
49.681
05/11/2020
150.000,00
ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
BENS DE CONSUMO LTDA
49.032.964
49.682
05/11/2020
11.256.619,59
ERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA
21.172.673
49.848
26/11/2020
150.000,00
GILSON SOARES MACHADO DIAS FILHO LTDA
00.892.597
49.683
05/11/2020
150.000,00
IMPACTO - INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA
11.755.987
49.850
27/11/2020
150.000,00
INDÚSTRIA POWER MAIS LTDA
37.686.314
49.684
05/11/2020
150.000,00
JS INDUSTRIA DE ETIQUETAS EIRELI ME
20.350.921
49.685
05/11/2020
253.753,31
LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA
14.049.467
49.545
10/10/2020
14.632.180,28
NEXER - INDÚSTRIA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE
CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA
38.347.078
49.686
05/11/2020
150.000,00
O L INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA
08.855.790
49.687
05/11/2020
150.000,00
PLASTPELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO E
PAPEL EIRELI ME
27.057.771
49.635
28/10/2020
150.000,00
RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
EIRELI
36.445.937
49.688
05/11/2020
150.000,00
SABORMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
03.560.339
49.851
27/11/2020
155.697,67
STOCK SISTEMA DE ARMAZENAGEM E
CONSTRUTIVOS METÁLICOS LTDA
35.546.490
49.638
28/10/2020
150.000,00
TOTAL CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
DE LIMPEZA EIRELI
17.754.123
49.689
05/11/2020
150.000,00
VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA EPP
02.935.196
49.690
05/11/2020
150.000,00
VIVA ALIMENTOS LTDA
16.776.645
49.691
05/11/2020
292.284,72
W L DA SILVA PEREIRA EIRELI EPP
01.224.859
49.692
05/11/2020
610.737,05
EDITAL DBF Nº 012/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000059_2021-81 dá ciência que o credenciamento do contribuinte KARNE KEIJO – LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.,
CACEPE nº 0066822-27, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 26.01.2021 e termo final em
25.01.2022. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 25.01.2022.
Recife, 27 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 044 de 27 de janeiro de 2021.
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com as
solicitações realizadas pelos requerentes e de acordo com a legislação vigente, RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos
servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
01
0012900041.001925/2020-51
ALDO DE SANTANA
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
208.850-9
16/11/2020
02
0012900029.000051/2021-64
03
0012900127.000257/2020-03
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SANTANA
209.330-8
10/01/2021
TEOFANES DE MENDONÇA BARROS JUNIOR
208.982-3
07/11/2020
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 028, DE 26.01.2021
O SECRETARIO DA FAZENDA, com fundamento no inciso I do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 49.287, de 11.8.2020, e no art. 5º e no
parágrafo único do art. 23 da Resolução TC Nº 115, de 9.12.2020, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor efetivo Carlos Eduardo Araújo Pereira, Gestor Governamental, Diretor de Licitações e Contratos, matrícula
nº 408.532-9, CPF nº 045.398.284-01, e-mail [email protected], como segundo gerenciador master das unidades gestoras
150101, 150104, 150106, 150107, 150108, 150110 e 150111.
Art. 2º Designar o servidor efetivo José Oscar de Oliveira Lyra, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, matrícula nº 172.002-3, CPF nº
ICMS MÍNIMO
(R$)
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A
Nº 380, DE 27/01/2021 – Designar a Agente de Polícia Maria Roberta Luna Braga de Melo Araújo, mat. nº 319999-1, para a Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Administração Planejamento e Logística, do CORE/
GABPCPE, a contar de 01/02/2021.
Nº 381, DE 27/01/2021 – Designar o Agente de Polícia Heber Enos Sousa da Silva, mat. nº 399650-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 20ª Circ. – Jaboatão dos Guararapes, DPCA/GCOE/
DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Marcelo Catunda Catanho, mat. nº 319884-7, a contar de 03/02/2021.
Ano XCVIII • NÀ 18 - 3
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