DOEPE 03/02/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de fevereiro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVIII • NÀ 22 - 3

Nº 503, DE 29/01/2021 – Designar o Agente de Polícia Mateus de Paula Rebouças Vasconcelo, mat. nº 387718-3, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 151ª Circ. - Jucati, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/01/2021.

I – Designar os servidores Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1, Gilmara Monteiro da Rocha, Assistente
Administrativo Educacional, matrícula nº 302.695-7 e Rita de Kássia Candéas Nery, Professora, matrícula 185.258-2, para sob a
presidência da primeira atuarem no presente processo.

Nº 504, DE 29/01/2021 – Designar o Comissário de Polícia Manoel Mauricio Lemos de Sá Junior, mat. nº 350695-9, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 33ª Circ. – Cruz de Rebouças, da 8ª
DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário de Polícia Adilson Caldeira Cezar , mat. nº 148676-4, com efeito retroativo a
19/01/2021.

Nº 159 INSTAURAR Processo Administrativo sob nº 001.2021.05 para análise, com base no Despacho SAD - GEJUR N° 7805520 e
Despacho n°40 SEE/GEMAP e demais documentos que compõe o processo SEI nº 0470021-5/2017, em cumprimento do disposto na
Lei 11.781/00. I – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares Quintas, professora, Mat. 255.715-0, Gilmara Monteiro da Rocha,
Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 302.695-7 e Rita de Kássia Candéas Nery, Professora, matrícula 185.258-2, para sob
a presidência da primeira atuarem no presente processo.

Nº 505, DE 29/01/2021 – Designar a Perita Papiloscopista Isadora Darc Davi de Souza, mat. nº 387202-5, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade Técnica Administrativa, do IITB/SUBCP/GABPCPE, a contar de 01/02/2021.
Nº 506, DE 29/01/2021 – Designar a Agente de Polícia Ayanne Sabrina Azevedo Silva, mat. nº 387635-7, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 101ª Circ. – Sairé, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 01/01/2021.
Nº 507, DE 29/01/2021 – Designar a Comissária de Polícia Aline Gonçalves Barbosa, mat. nº 221459-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Administração de Pessoal, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, a contar de
01/02/2021.
Nº 508, DE 29/01/2021 – Designar a Comissária de Polícia Flavia Rodrigues Souza Santana Ferreira, mat. nº 273835-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Diretoria de Recursos Humanos, da SUBCP/GAB-PCPE, ficando dispensada a
Servidora Solange Moes Moreira, mat. nº 207628-4, a contar de 01/02/2021.
Nº 509, DE 29/01/2021 – Tornar sem efeito a Portaria SDS nº 191, datada de 12/01/2021, referente à Servidora Solange Moes Moreira,
mat. nº 207628-4.
Nº 510, DE 29/01/2021 – Designar a Servidora Solange Moes Moreira, mat. nº 207628-4, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Atendimento ao Servidor, da UNIAP/DIRH/SUBCP, durante as Férias e
Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Edmar da Câmara Lima, mat. nº 159859-7, no período de 04/01/2021 a
01/08/2021.
Nº 511, DE 29/01/2021 – Dispensar a Delegada Especial de Polícia Jessica Mariana Japiassu, mat. nº 272477-4, da Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Administração de Pessoal, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, a contar de
01/02/2021.
Nº 512, DE 29/01/2021 – Designar a Delegada de Polícia Jessica Mariana Japiassu, mat. nº 272477-4, para a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Desempenho e Avaliação de Pessoal, da UNICADE/DIRH/SUBCP, ficando
dispensada a Comissária de Polícia Flavia Rodrigues Souza Santana Ferreira, mat. nº 273835-0, a contar de 01/02/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2021 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei
nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco –
www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO
DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado
o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do
Estado.
Reinaldo Miranda da Silva
Diretor de Processos e Sistemas Tributários - DPS

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 012/2021
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS), no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), e no Decreto nº 21.981/1999 (relativo a
operações com gado e produtos derivados do seu abate), INTIMA os contribuintes listados em relação publicada na página da Secretaria
da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação – Antecipação Tributária), a regularizarem
seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que se mantenham credenciados para a
postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação.
Recife, 02 de fevereiro de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL

PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 035, de 26 de janeiro de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994,
RESOLVE: I – Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74 (Estatuto dos
Militares do Estado de Pernambuco), o Sd PM Mat. 121949-9/15º BPM - MYCHAEL KLISMMAN DE ALBUQUERQUE FERREIRA,
RG nº 60469 PMPE, filho de José dos Santos Ferreira e de Isaura Maria de Albuquerque Ferreira, por não ser mais do seu interesse
permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do 15º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar
e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no
SUNOR n°021/2002. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Daniel
Henrique Dias Wanderley - Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoa. (3900035638.000016/2021-33)

Nº 036, de 26 de janeiro de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE:
I – Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n°6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado
de Pernambuco), o Sd PM Mat. 122675-4/18º BPM – GREGÓRIO HENRIQUE TORRES FERRAZ, RG nº 61195 PMPE, filho de José
Rawlison Ferraz e de Cristiane Maria Gomes Torres, por não ser mais de seu interesse sua permanência nas fileiras da Corporação; II – O
Comandante do 18º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da
Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se; Cumpra-se. VANILDO Neves de Albuquerque
Maranhão Neto Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel QOPM Diretor de Gestão
de Pessoa. (3900032391.000046/2021-91)
Nº 037, de 26 de janeiro de 2021. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado
de Pernambuco, o Cb PM Mat. 112512-5/BPChoque – MOZART FRANÇA NOBRE DOS SANTOS, RG nº 53640 PMPE, filho de Marcos
Nobre dos Santos e de Rejane França Nobre dos Santos, à contar de 01 de fevereiro de 2021, quando tomará posse em cargo público civil
efetivo como Biólogo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); II – O Comandante do BPChoque deverá proceder o recolhimento
dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR
n° 021/2002; III – Publique-se; Cumpra-se. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto Cel QOPM Comandante Geral da PMPE.
Por delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoa. (3900037603.000173/2021-71)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 11/2021 CBMPE-DIP-STRR, 30JAN2021. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no
ato de transferência ex-officio à Reserva Remunerada, ao Posto de 1º Tenente BM, o 2º Tenente QOA BM EDUARDO JORGE ANTERO
PESSOA, Mat. 930146-1, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “c” do Inc. I do Art. 90 da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da
Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial
do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar,
resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar
o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, em virtude de sua transferência ex-officio para a Reserva Remunerada, a contar de
16 de janeiro de 2021. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 43 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
EMENTA: Reversão de Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90,
conforme o Art. 78 da Lei nº 6.783, de 16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de
Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Reverter o Sd BM Mat. nº 711238-6/GBAPH, CASSIO GOMES DE SOUZA, por haver
cessado os motivos de sua agregação, durante o período que ficou afastado de suas funções devido a Licença para Tratamento de
Saúde, conforme informado através do processo SEI 3900000384.000476/2020-25; II – A presente portaria entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08DEZ20; e III – À Unidade de Origem para conhecimento, controle e providências.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 10/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 30JAN2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM JOÃO MURILO RAMOS DE OLIVEIRA Mat. 9508686, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos
desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007,
de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral

EDITAL DBF Nº 015/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000107/2021-31, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte QUIMITEXTIL LIMITADA, CACEPE nº 0058340-58,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 12.02.2021 e 11.02.2022, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 11.02.2022.
Recife, 02 de fevereiro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor

EDITAL DBF Nº 014/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000033/2021-33, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte MNV IMPORT EXPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., CACEPE nº 0866398-03, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 06.02.2021 e
05.02.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
05.02.2022.
Recife, 02 de fevereiro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA n.º 04, de 02 de fevereiro de 2021.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
1º INSTAURAR Processo Administrativo (PAD) a fim de apurar possíveis irregularidades e aplicar penalidades cabíveis
referentes ao Processo SEI nº 00111.08542.000004/2020-31;
2º DESIGNAR para compor a Comissão do referido Processo Administrativo os seguintes servidores: I – Patrícia Borges Ferreira
de Azevedo, matricula nº 393.232-0 (presidente da comissão) II – Fabiano Oliveira da Mota, matricula nº 404.788-5 e III – Carlos
Eduardo Cabral, matricula nº 393.317-2
3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

PORTARIA SEINFRA n.º 05, de 02 de fevereiro de 2021.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
1º INSTAURAR Processo Administrativo (PAD) a fim de apurar possíveis irregularidades e aplicar penalidades cabíveis
referentes ao Processo SEI nº 00111.08540.000457/2020-87;
2º DESIGNAR para compor a Comissão do referido Processo Administrativo os seguintes servidores: I – Patrícia Borges Ferreira
de Azevedo, matricula nº 393.232-0 (presidente da comissão) II – Fabiano Oliveira da Mota, matricula nº 404.788-5 e III – Carlos
Eduardo Cabral, matricula nº 393.317-2
3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato 229 de 22.01.2021, DOE/PE de 23.01.2021, RESOLVE:
Nº 158 INSTAURAR Processo Administrativo sob nº 001.2021.03 para análise, com base no Ofício PGE nº 0732/20 e Despacho
n°39 SEE/GEMAP e demais documentos que compõe o processo SEI nº 0462992-5/2016, em cumprimento do disposto na Lei 11.781/00.

PORTARIA SJDH Nº 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar as renovações das contratações de Pessoal Temporário,
pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, REGISTRO: Termos Aditivos aos contratos, conforme relação abaixo: