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Poder Executivo ● 02/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 41
...continuação - CARCARÁ ENERGIA S/A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2019 E 2018 (Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Carcará Energia S.A é uma sociedade de propósito específico (SPE) por ações de
capital fechado, oriunda de consórcio entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,9600%) e a Sequoia Capital Ltda.
(0,0400%), vencedoras do 5° Leilão de Energia de Reserva
(LER/2013) promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel em 23.08.2013, cujo objeto é a estruturação, o desenvolvimento, a implantação e a exploração de empreendimento de energia
elétrica por fonte eólica localizado no Estado da Bahia, com 10 MW
de potência instalada. Foi constituída em 14.11.2013, porém, a primeira integralização de capital ocorreu em 14.01.2014. Tem sua sede
e foro jurídico na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1111, sala 405,
Bairro do Prado - CEP 50751-000, na cidade de Recife-PE. A Carcará
Energia S.A, juntamente com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPExpan constituído
em 20.01.2015 (com efeitos retroativos a 30.04.2014), com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha
de transmissão de interesse restrito entre as SPE. 2. Apresentação
das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade;
As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas
estão descritas na nota explicativa 3. A emissão das demonstrações
contábeis foi autorizada pela Administração em 14 de fevereiro de
2020. b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram
preparadas com base no custo histórico, exceto se indicado de outra
forma. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações
contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram
baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento
da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem,
entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a
mensuração do valor justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão
para recuperação de ativos. A liquidação das transações dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes
dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões
inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa
suas estimativas e premissas anualmente. 3. Resumo das principais políticas contábeis. a) Apuração do resultado: o resultado é
apurado com base no regime de competência. Conforme comentado
na Nota Explicativa 1, a Companhia é parte integrante de consórcio
constituído com a finalidade de construção, operação, manutenção e
uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão
de interesse entre as SPE, bem como quaisquer outras instalações,
equipamentos e materiais que aproveitem indistintamente a todos os
parques eólicos, em conformidade com os procedimentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Dessa forma, foi celebrado
contrato objetivando regular a relação das consorciadas no âmbito
dos contratos celebrados para construção, manutenção e operação
dos bens que venham a integrar os “ativos comuns”, bem como dos
“ativos próprios” mas que venham, eventualmente, a interferir na operação dos “ativos comuns”. Outrossim, o contrato regula as condições de rateio de todos os custos e despesas comuns, incluindo as
administrativas, incorridas por quaisquer consorciadas em relação à
implantação de todos os parques eólicos. Para tanto, foi escolhida e
estabelecida uma empresa “líder do consórcio” a quem cabe, entre
outros, coordenar e fiscalizar o cumprimento dos pagamentos de gastos relacionados aos contratos de ativos comuns e pelo rateio (participações proporcionais) dos pagamentos de gastos comuns. A
previsão de entrada em operação comercial da Companhia é
13.02.2020. Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência da autorização
outorgada pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e
mantém a Subestação Coletora de sua propriedade, localizada na
Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona rural do município
de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O acionista majoritário CHESF, indicou, por razões técnicas e
jurídicas, a realização de consulta pública às empresas situadas na
área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros) da SE GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as
Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse na cessão de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como
no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as obras de
implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com os investimentos e demais custos associados, e posteriormente firmando
o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência
dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN. Assim, em
03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e comerciais
que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das Instalações Compartilhadas as Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor de R$
17.994.345 dividido da seguinte forma: a)R$ 3.000.000 na data de
assinatura do instrumento; b)R$ 3.000.000 na data de formalização
do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro
aerogerador para operação em teste; c) R$ 5.000.000 na data de entrada em operação em teste do primeiro aerogerador de propriedade
das Eólicas PINDAÍ; d)R$ 6.994.345 divididos em 10 (dez) parcelas
anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada entre a data de
assinatura do instrumento e a data do efetivo pagamento, vencendo
a primeira parcela na data de entrada em operação comercial do último aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ. Aos valores
serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais,
PIS/PASEP, COFINS, P&D, sem, contudo, se restringir a estes. A
apropriação da receita por SPE obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras
com liquidez imediata. São classificadas como ativos financeiros e
estão registrados pelos valores de custo acrescido dos rendimentos
auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de
mercado ou de realização. c) Imobilizado: é demonstrado ao custo
de aquisição e, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável (impairment). As depreciações são calculadas pelo método linear com
base em taxas que contemplam a vida útil econômica dos bens. O
custo dos ativos construídos pela própria Companhia inclui o custo de
materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar
o ativo no local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. d) Intangível:
é demonstrado ao custo de aquisição, o qual não excede o seu valor
justo ou de realização. e) Tributação: (i) Programa de Integração So-

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cial - PIS – 1,65% sobre faturamento e 0,65% sobre receitas financeiras; (ii) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS – 7,6% sobre faturamento e 4,0% sobre as receitas financeiras; (iii) Imposto de Renda e Contribuição Social - a forma de tributação adotada é a do Lucro Real. A Contribuição Social é calculada
à alíquota de 9% sobre o lucro tributável e o Imposto de Renda calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de 10% nos termos da legislação em vigor. A Administração
periodicamente avalia a posição fiscal das situações as quais a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece provisões
quando apropriado. f) Provisões: Provisões são reconhecidas
quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de forma
confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na
demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas
inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. g) Outros
ativos e passivos: um ativo é reconhecido no balanço quando for
provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em
favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com
segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de
um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja
requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido. h) Ajuste a valor
presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de
longo prazo, e os de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto,
são ajustados pelo seu valor presente. i) Principais mudanças nas
políticas contábeis: A Companhia analisou as principais políticas
contábeis descritas a seguir de maneira consistente a todos os períodos apresentados nestas demonstrações contábeis anuais. Uma
série de novas normas foram efetivas para exercício iniciado em 1º
de janeiro de 2019. Entre elas destacamos como principais: CPC 06
(R2) – Arrendamentos - O CPC 06 (R2)/IFRS 16 – Operações de arrendamento mercantil, substituiu o CPC 06 (R1)/IAS 17 – Operações
de arrendamento mercantil e correspondentes interpretações. A
norma estabeleceu os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de operações de arrendamento mercantil, exigindo que os arrendatários contabilizem todos os
arrendamentos conforme um único modelo de balanço patrimonial,
similar à contabilização de arrendamentos financeiros nos moldes do
CPC 06 (R1), ou seja, reconheça ativos representando o direito de
uso (imobilizado arrendado) e passivos para todos os contratos de arrendamento, a menos que o prazo do contrato seja inferior a doze
meses ou o valor do ativo objeto do arrendamento tenha valor não
significativo. Para o arrendador, a contabilização continuará segregada entre operacional e financeiro. O CPC 06 (R2)/IFRS 16 também exige que os arrendatários e os arrendadores façam divulgações
mais abrangentes do que as previstas na IAS 17.
A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC 06
(R2) retrospectivamente com efeito cumulativo a partir de 1º de janeiro de 2019, somente para arrendamentos de terras com vigência
superior a 12 meses a partir data da adoção inicial (curto prazo). Aluguéis administrativos, por seu valor abaixo do mínimo estabelecido,
não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios serão
revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do ativo,
pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados e o respectivo aumento do passivo, conforme demonstrado:
Ativo de direito de uso – Intangível
602.250
Passivo de arrendamento:
- Circulante
24.000
- Não circulante
581.250
605.250
ICPC 22 – Incertezas sobre Tratamento de Tributos sobre o
Lucro: O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento
contábil para os tributos sobre o lucro. A questão principal na contabilização dos tributos sobre o lucro é como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros de (i) futura recuperação (liquidação) do valor
contábil dos ativos (passivos) que são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade; e (ii) operações e outros eventos do período
atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade. É inerente ao reconhecimento de ativo ou passivo que a entidade espera recuperar ou liquidar o valor contábil daquele ativo ou
passivo. Se for provável que a recuperação ou a liquidação desse
valor contábil tornará futuros pagamentos de tributos maiores (menores) do que eles seriam se tal recuperação ou liquidação não tivessem efeitos fiscais, este Pronunciamento exige que a entidade
reconheça um passivo fiscal diferido (ativo fiscal diferido), com certas
limitadas exceções. A Companhia avaliou e não identificou incertezas
sobre o tratamento dos tributos IRPJ e CSLL, consequentemente,
não tem impacto em suas demonstrações contábeis.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2019 31.12.2018
Fundos de caixa
7.692
5.352
Bancos conta movimento
9.432
12.257
Aplicações financeiras
8.085.181
3.567.330
8.102.305
3.584.939
As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente, em fundos de investimento de renda fixa,
cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento
pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela
Companhia.
5. Tributos a compensar
31.12.2019 31.12.2018
Imposto de renda retido na fonte
- IRRF sem aplicações financeiras
20.901
17.411
Imposto de renda da pes jurídica – IRPJ
232.896
215.485
Contrib. social sobre o lucro líquido – CSLL 13.771
13.771
267.568
246.667
6. Demais ativos circulantes
31.12.2019 31.12.2018
Adiantamentos a fornecedores
156.009
218.777
Empregados - Adiantamentos de férias
13.499
24.847
Ordem de dispêndios a reembolsar
2.000
Outros
13.849
12.020
183.357
257.644
7. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas
Notas Explicativa 1 e 3a), a Companhia, juntamente com outras 10
(dez) SPE é membro de consórcio constituído com a finalidade de
construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE
e, por esse motivo, incorrem em gastos comuns, que são rateados
conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2019 31.12.2018
• Saldo ativo
1.002.086
131.763
• Saldo passivo
174.356
17.064
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos
gastos ocorre mensal ou quinzenalmente mediante emissão de
notas de débitos, não havendo geração de lucro ou de qualquer

forma de remuneração a qualquer das partes.
8. Imobilizado em serviço
31.12.2019
31.12.2018
Depreciaç.
Custo Acumul.
Líquido
Líquido
Imobilizado em Serviço
Administração:
Móveis e utensílios
255.522 (70.979)
184.543
37.990
Máquinas e equipamentos
6.165
6.165
6.165
Equipam. de informática
67.112 (31.099)
36.013
26.222
Benfeitorias em propried.
de terceiros
53.073
328.799 (102.078)
226.721
123.450
Imobilizado em Curso
– Geração
Parque eólico (i)
63.142.985
- 63.142.985 25.973.990
Adiant. a forneced.(ii)
2.439.945
- 2.439.945 29.439.692
Gastos a ratear (iii)
49.327
49.327
49.327
65.632.257
- 65.632.257 55.463.009
65.961.056 (102.078) 65.858.978 55.586.459
(i) Custos incorridos com serviços e aquisição de materiais a serem aplicados na construção do Parque Eólico. (ii) Adiantamentos referentes a contratos de fornecimento de equipamentos e serviços essenciais para a
construção do Parque Eólico. (iii) Contrato CHESF CCT 006/2016 para instalação de conexão à Subestação SE Pindaí II - PND. Por questões operacionais e de melhor controle, os ativos imobilizados e intangíveis (Nota 9)
da administração das empresas componentes do Complexo GPExpan
foram transferidos (reclassificados) para a empresa líder do Consórcio (Carcará Energia S.A.), conforme comentado na Nota 3 a). A Companhia elaborou teste de Recuperabilidade de seus ativos para a data base de
31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder
ajuste ao valor registrado (impairment).
9. Intangível
31.12.2019
31.12.2018
Estudos e projetos
1.750.000
1.750.000
Ativo de direito de uso – CPC 06 (R2)
605.250
Softwares
62.780
15.636
2.418.030
1.765.636
10. Obrigações sociais e trabalhistas
31.12.2019
31.12.2018
INSS
104.956
61.616
FGTS
27.685
16.388
Imposto de renda retido na fonte
- folha de pagamento
260.788
66.161
393.429
144.165
Provisões para férias, 13° salário e respectivos
encargos sociais:
- Férias
247.491
190.126
- Encargos sobre férias
96.646
67.114
344.137
257.240
737.566
401.405
Por se tratar da empresa líder do consórcio, os saldos decorrem das operações com recursos humanos de todas as empresas consorciadas, a
serem rateadas de acordo com o contrato de compartilhamento.
11. Obrigações tributárias
31.12.2019
31.12.2018
PIS
206
120
COFINS
912
384
ISS Terceiros
8.263
23.892
IRRF Terceiros
10.063
83.024
Contribuição Social
1.385
50.067
INSS - Terceiros
6.421
14.214
ICMS
2.916
70.537
Retenções PIS/COFINS e CSLL
25.433
7.853
55.599
250.091
12. Contingências: A Companhia está exposta a contingências de natureza cível decorrentes do curso normal de suas operações. A política de
provisão adotada pela Companhia leva em consideração as chances de
perda nas ações. Quando o risco de perda é provável é feito provisionamento de 100% do valor devido nessas ações, conforme avaliação da própria Companhia, amparada na opinião de seus assessores legais. Em 31
de dezembro de 2019, a Companhia não possuía processos com risco de
perda avaliados como provável. Os processos com probabilidade possível
de perda montavam R$ 8.456 (trabalhistas), envolvendo todas as empresas
consorciadas, e R$ 417.104 (fundiárias) envolvendo algumas outras empresas do Complexo. Com possibilidade de perda possível, a Companhia
é parte integrante como autora de ação ordinária onde busca provimento jurisdicional que impeça terceiros (demandados) de requererem remuneração
para permitirem o livre trânsito nas vias de acesso ao parque eólico em fase
de implantação. Em audiência de conciliação de 25.04.2018, a Justiça Federal de 1a Instância na Bahia, determinou depósito judicial a título de caução pela autora. O saldo do depósito está registrado no ativo circulante
tendo em vista a expectativa de solução final em curto prazo.
13. Capital social: O capital social integralizado em 31 de dezembro de
2019 e 2018 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e
está assim composto:
31.12.2019
31.12.2018
CHESF
SEQUOIA
Total
CHESF SEQUOIA
Total
83.946.408
33.592 83.980.000 66.633.336
26.664 66.660.000
14. Despesas operacionais - Regulatórias: a) Ressarcimento de energia - despesa oriunda de obrigação perante o contrato com a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia de entrega da
energia contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação comercial da unidade geradora; b) Penalidades contratuais - despesa decorrente do descumprimento do cronograma de implantação da usina, cujo
processo administrativo foi instaurado pela ANEEL.
15. Receitas (despesas) financeiras
31.12.2019
31.12.2018
Receitas
Renda de aplicações financeiras
110.501
83.425
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(5.097)
(3.812)
Outras receitas
5.278
50
110.682
79.663
Despesas
Juros
(50.648)
(16.519)
IOF, Comissões e Taxas
(33.411)
(14.284)
Taxas bancárias (*)
(20.824)
(203.461)
Multas
(6.662)
(1.975)
(111.545)
(236.239)
(863)
(156.576)
(*) – O saldo elevado em 2018 decorre de pagamento de tarifa de análise
de viabilidade econômico financeira para captação de recursos. Vide Nota
Explicativa n° 19. 16. Cobertura de seguros: A Companhia adota como
política a busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para fazer face à ocorrência de sinistros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte
do escopo da auditoria externa das demonstrações contábeis, consequentemente, não foram objeto de exame pelos nossos auditores independentes.
17. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de
seus instrumentos financeiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contá-

Recife, 2 de março de 2021
beis em 31 de dezembro de 2019 são equivalentes aos seus valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data, a
Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas de avaliação e informações utilizada para determinação
do valor justo: • Caixa e equivalentes de caixa: contas-correntes conforme
posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas pela
taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores
mobiliários: aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo
amortizado são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data
das demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras obrigações: o valor
justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagamento abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital,
risco de mercado e risco de liquidez. • Risco de crédito. Salvo pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não possui
outros saldos a receber de terceiros contabilizados no período. Por esse
fato, esse risco é considerado baixo. • Risco de capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais,
ao mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do saldo das
dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos
financeiros pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição a riscos de mercado, principalmente no que
diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A
Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge” contra
esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avalia a exposição da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de créditos com os
demais parceiros do mercado. A Companhia também não pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de
mercado está relacionado às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos em títulos de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados substancialmente lastreados em
CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenciamento do risco
de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de
curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de
acordo com suas necessidades de caixa, combinando os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de sensibilidade: A
Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais
seus instrumentos financeiros estão expostos, basicamente representados
por variação das taxas de juros. Classificação e mensuração: A Companhia
classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e recebíveis. A
classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebíveis. Incluem-se
nessa categoria os recebíveis que são ativos financeiros não derivativos com
pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São
incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia
compreendem caixa e equivalentes de caixa. • Passivos financeiros: São
inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da transação.
Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando
o método de juros efetivos. A despesa financeira é reconhecida com base na
remuneração efetiva. Em 31 de dezembro de 2019, passivos financeiros da
Companhia classificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar
aos fornecedores e contas a pagar para partes relacionadas. Sandro Inácio
Carneiro da Cruz - Diretor. Rejane Costa de Lima - Contador(a) - CRC
PE- 15.736-O/8.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores da Carcará Energia S.A. Recife – PE. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Carcará Energia S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019
e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como
as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da Carcará Energia S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção
a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme comentado na Nota Explicativa 1 às demonstrações
contábeis, a Companhia, juntamente com outras 10 (dez) Sociedades de
Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPExpan, com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE, cujo objeto é a exploração de
empreendimento de energia elétrica por fonte eólica. A Companhia possui
obrigação de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais, que
serão estimados a incorrer na desmontagem e remoção dos aerogeradores
e obras civis, quando do término do contrato de arrendamento das terras rurais. A provisão para desmobilização de ativos imobilizados deve ser contabilizada de acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes e a ITG 12 – Mudanças em Passivos por Desativação,
Restauração e Outros Passivos Similares, editadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade - CFC. A Companhia optou por constituir tal provisão
quando da conclusão de todos os projetos componentes do Complexo. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o
relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável por
essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório
da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da
Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido
de forma relevante. Responsabilidade da administração e da governança
pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elacontinua...