DOEPE 03/03/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
Ano XCVIII • NÀ 42 - 3
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
I - serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;
II - farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;
III - postos de gasolina;
IV - serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação
de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual
de Saúde;
V - serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;
VI - clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais;
VII - serviços funerários;
Portaria SECTI nº 016 de 01 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestor dos Contratos de Gestão nº 01/18 e 01/19, firmados entre o Estado de Pernambuco, através da SECTI,
respectivamente com a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco -ITEP/OS e o Núcleo de Gestão do Porto Digital-NGPD/OS, o
Diretor de Estratégias de Ambiente Legal para Inovação, Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, mat. 407.710-5, nos termos das Cláusulas
Décima Sétima dos referidos Contratos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroativos a 01/03/21.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Extrato Portaria SECTI nº 015 de 01/03/21: Designar membros para compor a Comissão de Avaliação da Chamada Pública 01/2021.
Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/21 e está disponível no endereço: http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
VIII - hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;
DEFESA SOCIAL
IX - serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;
X - serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição, para assegurar a regular atividade dos
estabelecimentos cujo funcionamento não esteja suspenso;
XI - estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos,
equipamentos e produtos;
XII - oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto,
veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;
XIII - restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru e para
atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;
XIV - serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco,
realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;
XV - serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades
associativas e similares;
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1002, DE 02/03/2021 – Dispensar a Agente de Polícia Soraia Lopes do Rêgo, mat. nº 350534-0, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 4ª Circ. – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo a 18/02/2021.
Nº 1003, DE 02/03/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia André Luiz Vitorino Gomes da Silva, mat. nº 350588-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 4ª Circ. – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 18/02/2021.
Nº 1004, DE 02/03/2021 – Dispensar a Escrivã de Polícia Erika Maria Cavalcante Alves de Souza, mat. nº 272939-3, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 15ª Circ. – Alto do Pascoal, da 5ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 18/02/2021.
Nº 1005, DE 02/03/2021 – Dispensar o Escrivão de Polícia Luiz Carlos Ferreira de Lima, mat. nº 350925-7, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 4ª Circ. – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo a 18/02/2021.
XVI - imprensa;
XVII - serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
XVIII - transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares
editadas pela autoridade que regulamenta o setor;
XIX - supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;
XX - atividades de construção civil;
XXI - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
Nº 1006, DE 02/03/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Antônio Roberto Cavalcanti de Almeida, mat. nº 152007-5, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 4ª Circ. – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 18/02/2021.
Nº 1007, DE 02/03/2021 – Dispensar a Comissária de Polícia Nair Vasconi Luna, mat. nº 350469-7, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 4ª Circ. – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo a 18/02/2021.
Nº 1008, DE 02/03/2021 – Dispensar o Agente de Polícia Danilo Lima Costa de Assis, mat. nº 296852-5, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com
efeito retroativo a 18/02/2021.
XXII - serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;
XXIII - atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros
meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados;
XXIV - serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes aduaneiros;
Nº 1009, DE 02/03/2021 – Dispensar o Escrivão de Polícia Jose Rodrigo Andrade Gomes, mat. nº 319645-3, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 142ª Circ. - Capoeiras, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 18/02/2021.
Nº 1010, DE 02/03/2021 – Dispensar o Escrivão de Polícia Gleydson Washington de Torres Silva, mat. nº 320090-6, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 140ª Circ. - Caetés, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 18/02/2021.
XXV - pesca artesanal.
Secretarias de Estado
Nº 1011, DE 02/03/2021 – Dispensar o Agente de Polícia Rafael Nunes de Almeida, mat. nº 399903-3, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 106ª Circ. – São Bento do Una, da 15ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 18/02/2021.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1012, DE 02/03/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Renato Lins de Lira, mat. nº 273721-3, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensada a Escrivã de
Polícia Nathália Lucena Marques de Lima, mat. nº 351059-9, a contar de 01/03/2021.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 1013, DE 02/03/2021 – Designar o Comissário de Polícia Carlos Henrique Ramos de Araújo, mat. nº 208340-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 14ª Circ. - Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia Astier Cavalcanti de Siqueira, mat. nº 350587-1, com efeito retroativo a 17/02/2021.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1014, DE 02/03/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Nilton Borges da Silva, mat. nº 273086-3, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 215ª Circ. – Lagoa Grande, do 25ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo a 24/02/2021.
Nº 345-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 233, de 11 de fevereiro de 2021.
Nº 346-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 238, de 11 de fevereiro de 2021.
Nº 1015, DE 02/03/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Felipe de Paiva Bühler, mat. nº 350911-7, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 12ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, ficando
dispensada a Escrivã de Polícia Andreza Paula do Nascimento Bezerra, mat. nº 272862-1 , com efeito retroativo a 10/02/2021.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 02 DE MARÇO DE
2021.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo (a) requerente, nos termos da Nota Técnica nº 021, de 17/02/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900025000369/2021-85
Marcilio Ferreira de Souza e Silva
208.940-8
SDSDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo (a) requerente, nos termos da Nota Técnica nº 020, de 17/02/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900022000378/2021-04
Douglas Bezerra da Silva
345.448-7
SJDH/SERES
Indeferir a solicitação formulada pelo (a) requerente, nos termos da Nota Técnica nº 024, de 18/02/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900035000031/2021-12
Janaina Novaes de Souza
337.415-7
SJDH/SERES
Indeferir a solicitação formulada pelo (a) requerente, nos termos da Nota Técnica nº 22, de 17/02/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900155000083/2021-14
Kleuby Irismar Pereira de Souza
337.461-0
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo (a) requerente, nos termos da Nota Técnica nº23 de 18/02/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900025000457/2021-87
Elnatan Cavalcante Resende Filho
395.246-0
SJDH/SERES
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
Nº 1016, DE 02/03/2021 – Designar o Agente de Polícia Danilo Lima Costa de Assis, mat. nº 296852-5, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 25ª Circ. - Peixinhos, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensado o Agente de Polícia Bruno Cavalcanti de Araújo, mat. nº 399715-4, com efeito retroativo a 22/02/2021.
Nº 1017, DE 02/03/2021 – Designar a Comissária de Polícia Joedna Batista da Silva, mat. nº 221006-1, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, do Gabinete da Chefia de Polícia Civil, ficando dispensada a Comissária de Polícia Lucicleide Bonfim de Oliveira
Santana, mat. nº 273169-0, com efeito retroativo a 01/02/2021.
Nº 1018, DE 02/03/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Cristiane Maria dos Santos, mat. nº 273388-9, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, de Apoio ao Gabinete da Chefia de Polícia Civil, ficando dispensada a Comissária de Polícia Joedna Batista Da
Silva, mat. nº 221006-1, com efeito retroativo a 01/02/2021.
Nº 1019, DE 02/03/2021 – Dispensar a Agente de Polícia Lucienney Carmem Bezerra, mat. nº 273142-8, da Função Gratificada de Apoio
3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Controle Interno, do GABPCPE, com efeito retroativo a 01/02/2021.
Nº 1020, DE 02/03/2021 – Designar a Agente de Polícia Lucienney Carmem Bezerra, mat. nº 273142-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Controladoria e Auditoria em Contratos, da UCI/GABPCPE, com efeito
retroativo a 01/02/2021.
Nº 1021, DE 02/03/2021 – Dispensar a Agente de Polícia Lucicleide Bonfim de Oliveira Santana, mat. nº 273169-0, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Subchefia de Polícia Civil, do GABPCPE, com efeito retroativo a 01/02/2021.
Nº 1022, DE 02/03/2021 – Designar a Agente de Polícia Lucicleide Bonfim de Oliveira Santana, mat. nº 273169-0, para a Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Controle Interno, do GABPCPE, com efeito retroativo
a 01/02/2021.
Nº 1023, DE 02/03/2021 – Dispensar o Major PM Lenildo de Freitas Paixão, mat. nº 950728-0, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/02/2021, por efeito de regularização.
Nº 1024, DE 02/03/2021 – Dispensar o Capitão PM Claudio Batista da Silva, mat. nº 30996-6, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 30/11/2020, por efeito de regularização.
Nº 1025, DE 02/03/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/03/2021: 2º SGT PM/9106227/FLÁVIO PARAÍBA MARQUES/ACG; SD PM/
1155911/ ELAINE CRISTINA BERNARDO DA SILVA/ DGP; SUB TEN PM/9309837/ ROGERIO FERREIRA DA SILVA/ 2ªCIPM; 2º
TEN PM/ 312266/ WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA/ 18ºBPM; CAP PM/ 286893/ MAURÍCIO JOSÉ DE FREITAS/COM; CAP PM/