DOEPE 05/03/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 44
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de março de 2021
DAIANY BÁRBARA ORNILIO DA SILVA
19/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PORTARIA Nº 115 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020.
JESSIKA ELLEN CAVALCANTI OLIVEIRA
19/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CONSIDERANDO, determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
CAMILA GONÇALVES MARIZ
20/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
RESOLVE:
LARYSSA RAFAELLA SILVA PEDROZO
20/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
RITA DE KÁSSIA GOMES BARBOSA
20/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
I – Na Portaria nº 681/2020, publicada no DOE de 14/11/2020, da 1ª COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
substituir os membros EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO e AZMAZETE BERNARDINO SENA
PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES –MEMBRO; por JORGE GOMES DA SILVA,matrícula nº 104.851-1/SES, Auxiliar em Saúde MEMBRO e REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA – Mat. nº 228.974-1/SES – MEMBRO.
MARIA MARIANA SPINELLI DA SILVA
22/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LUCELIA DE ABREU SILVA
25/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
HILANA KAREN DE LIMA SANTOS
27/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LUCAS COSTA SOARES
27/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
RAYNARA MARINHO DOS SANTOS
28/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JAQUELINE ANDRADE RODRIGUES
01/02/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
HÉLIDA SUZANA BATISTA ARAUJO E SÁ GONÇALVES
11/02/2021
MÉDICO REGULADOR
HEVILLA SABRINA TAVARES PRISCO
12/02/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JOSE FABIO DE MIRANDA
26/02/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 143 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.738, publicado no
D.O.E. de 14/11/2020.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 27.02.2021 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.02.2021 da servidora
MARIA GERUZA DA SILVA Matrícula 229.136-3/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 02.01.2021 LEIA-SE: A PARTIR DE 01.02.2021
conforme Processo SEI 00223683/220.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ N°11, DO DIA 03 DE MARÇO DE 2021.
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 47.032 de
21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520 de 27/12/2018. RESOLVE: Dispensar o servidor FÁBIO ROGÉRIO DE ANDRADE ALVES,
matrícula n° 403.661-1, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS – 1, retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 016 publicada no D.O.E. de 09/01/2021, referente à Relação Nominal do Contrato Temporário de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
MARIA GORETE MENDES FERREIRA DE OLIVEIRA
19/12/2020
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 17 DE 03 DE MARÇO DE 2021.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de 19.08.20,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da procuradora Suely Virgínia Pedrosa Barros, mat. nº. 168.612-7, de 06 (seis)
meses referente ao 2º decênio, no período de 30.8.21 a 25.2.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 144 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº45.843 publicado no
D.O.E. de 12/04/2018
Repartições Estaduais
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 264 publicada no D.O.E. de 06/07/2018, referente à Relação Nominal do Contrato Temporário de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
FRANCIS ANDREW DA SILVA SOUSA
11/02/2021
MEDICO CIRURGIAO GERAL
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 112 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020.
CONSIDERANDO, determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
RESOLVE:
I – Na Portaria nº 704/2020, publicada no DOE de 14/11/2020, da 1ª COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
substituir os membros EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO e AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA matrícula nº 227.659-3/SES –MEMBRO; por JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 104.851-1/SES, Auxiliar em Saúde - MEMBRO
e REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA – Mat. nº 228.974-1/SES – MEMBRO.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 113 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020.
CONSIDERANDO, determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
RESOLVE:
I – Na Portaria nº 674/2020, publicada no DOE de 14/11/2020, da 1ª COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
substituir os membros EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO e AZMAZETE BERNARDINO SENA
PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES –MEMBRO; por JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 104.851-1/SES, Auxiliar em Saúde MEMBRO e REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA – Mat. nº 228.974-1/SES – MEMBRO.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 114 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020.
CONSIDERANDO, determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
RESOLVE:
I – Na Portaria nº 686/2020, publicada no DOE de 14/11/2020, da 1ª COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
substituir os membros EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO e AZMAZETE BERNARDINO SENA
PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES –MEMBRO; por JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 104.851-1/SES, Auxiliar em Saúde MEMBRO e REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA – Mat. nº 228.974-1/SES – MEMBRO.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 006 DE 04 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
I– Determinar a Instauração de Sindicância, afim de averiguar
desaparecimento de ar condicionado de propriedade da ADAGRO,
instalado no Almoxarifado Central, tombamento 8793, Bairro do
Cordeiro, Recife/PE, e eventual responsável.
II – Nomear à comissão disciplinar, com os servidores VALMIR
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula 336.332-5, KÉSIA
ALCANTARA QUEIROZ PONTUAL, matrícula nº 336.347-3, e
ELDEMBERGA GRANJEIRO DOS ANJOS, matricula nº 258.2929, sob a presidência do primeiro.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 007 DE 04 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
I – Determinar a Instauração de Sindicância, a fim de averiguar a
colisão do veículo Saveiro de placa OYX-2671.
II – Nomear à comissão disciplinar, com os servidores VALMIR
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula n° 336.332-5, JOSÉ
ALEXANDRE CAVALCANTE, matrícula n° 239.485-5, e
ELDEMBERGA GRANJEIRO DOS ANJOS, matricula nº 258.2929, sob a presidência do primeiro.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 180, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação do projeto da Copergás para
fornecimento de gás natural por meio de sistema de rede local
de distribuição em Petrolina-PE. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto na Lei Estadual n° 12.524, de 30/12/2003,
em especial o inciso IV do art. 2º e o inciso VI do §1º do art. 3º,
que lhes atribuem competência para a regulação, o controle e a
fiscalização das instalações e dos serviços de distribuição de Gás
Canalizado no Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO [...] o
Decreto Estadual nº 49.226, de 27/07/2020, que dispõe sobre
a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos
de gás canalizado no Estado de Pernambuco, em especial o
parágrafo único do art. 1º, competindo à ARPE a edição de normas
complementares para aprovação e fiscalização dos projetos de
redes locais; a Resolução nº 171, de 10/12/2020, que disciplina
a aprovação de projetos para prestação dos serviços públicos
de gás canalizado por meio de sistemas de redes locais de
distribuição no Estado de Pernambuco e dá outras providências; a
Nota Técnica Copergás nº 02/2020, de 25/09/2020, que registra
a proposição da Copergás para a implantação dos sistemas de
rede local nos municípios de Petrolina e Garanhuns (Processo
SEI nº 0030200001.003776/2020-00, de 5 de outubro de 2020);
a Nota Técnica ARPE/DEF/CTEEF nº 01, de 18/01/2021, que
apresenta a análise dos aspectos econômicos e financeiros do
projeto da Copergás para fornecimento de gás natural por meio de
sistema de rede local de distribuição em Petrolina, devidamente
incorporada ao referido Processo; a Nota Técnica ARPE/DTO/
CGTR-TG nº 02, de 26/02/2021, que apresenta a análise dos
aspectos técnicos e operacionais do projeto da Copergás para
fornecimento de gás natural por meio de sistema de rede local
de distribuição em Petrolina, devidamente incorporada ao referido
Processo; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o projeto da Copergás para
fornecimento de gás natural por meio de sistema de rede local
de distribuição no município de Petrolina-PE. [...] Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 3 de março de 2021. SEVERINO OTÁVIO RAPOSO
MONTEIRO,
Diretor-Presidente;
FREDERICO
ARTHUR
MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor de Regulação
Econômico-Financeira; JULIANA DIAS MEDICIS, Diretora de
Regulação Técnico-Operacional; CARLOS PORTO DE BARROS
FILHO, Diretor Administrativo Financeiro. [A íntegra desta
Resolução, encontra-se publicada no site da Arpe www.arpe.
pe.gov.br/legislação/resoluções]
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 179, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a cobrança de Tarifa de Religação aplicável às unidades
consumidoras por ocasião de regularização de inadimplência,
com suspensão do fornecimento gás natural pela Companhia
Pernambucana de Gás – COPERGÁS, e dá outras providências.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE,
com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003,
e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO, [...] o disposto no Contrato de Concessão,
de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de
Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco, em especial o
subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira – Suspensão do
Fornecimento; e o item 13 do Anexo I - Metodologia de Cálculo
da Tarifa para Distribuição do Gás Canalizado no Estado de
Pernambuco; o pleito contido na Nota Técnica Copergás nº
02/2020, de 30/11/2020, anexada à Carta CT. COPERGÁS/
PRE 118/2020, de 03/12/2020, que solicita à ARPE criação da
Tarifa de Religação aplicável às unidades consumidoras por
ocasião de regularização de inadimplência, com suspensão
do fornecimento gás natural, constantes no Processo SEI
Nº 0030200016.003076/2020-48, de 15/12/2020; as análises
realizadas por esta Agência de Regulação, contidas no Parecer
Técnico CTEEF nº 01/2021, de 08/01/2021; na Nota Técnica
CGTR-TG nº 01/2021, de 09/02/2021, no Parecer nº 007.2021
ARPE – COJUR, de 02/03/2021, e demais documentos que
integram o referido Processo SEI Nº 0030200016.003076/202048. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a cobrança da Tarifa de Religação
quando do restabelecimento do fornecimento de gás natural
aos clientes da COPERGÁS, por ocasião da regularização
de inadimplência, conforme os valores (sem tributos) a seguir
indicados. a) Segmentos Residencial e Comercial: a.1) – Tarifa de