DOEPE 06/03/2021 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II
IATI
GM
2702975
HOSPITAL MUNICIPAL
NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO
12
0
0
0
0
II
ITAIBA
GM
2638959
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
VICENTE
13
0
0
0
0
II
JUCATI
GM
111775
CRECHE TIA NOEMIA HOSPITAL COVID -19
6
0
0
0
0
II
JUPI
GM
2638975
HOSPITAL MUNICIPAL
CLAUDINA TEIXEIRA
7
0
0
0
0
II
LAGOA DO OURO
GM
2638967
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
JOSY DUARTE
7
0
0
0
0
II
LAJEDO
GM
2703025
HOSPITAL MARIA DA
PENHA SILVA DOURADO
CAVALCANTE
20
0
0
0
0
4
0
0
0
0
II
PALMEIRINA
GM
2639033
HOSPITAL MUNICIPAL
NOSSA SENHORA DAS
NEVES
II
PARANATAMA
GM
2638932
HOSPITAL MUNICIPAL
ANTONIO XAVIER
SOBRINHO
15
0
0
0
0
II
SALOA
GM
2638940
HOSPITAL JOSINA GODOY
11
0
0
0
0
11
0
0
0
0
II
SÃO JOAO
GM
2344033
HOSPITAL JOSEFA
CORDEIRO VILAÇA
II
TEREZINHA
GM
2715252
HOSPITAL MUNICIPAL DE
TEREZINHA
4
0
0
0
0
III
BREJINHO
GM
2711907
HOSPITAL CLOTIDES DE
FONTES RANGEL
4
0
0
0
0
III
CARNAÍBA
GM
2428881
HOSPITAL DR. JOSÉ
DANTAS FILHO
10
0
0
0
0
III
IGUARACI
GM
2639297
UNIDADE MISTA DE
IGUARACY
8
0
0
0
0
III
ITAPETIM
GM
2703505
UNIDADE MISTA MARIA
SILVA
7
0
0
0
0
III
SANTA
TEREZINHA
GM
2500000
UNIDADE MISTA SANTA
TEREZINHA
6
0
0
0
0
III
SÃO JOSÉ DO
EGITO
GM
2715317
HOSPITAL MARIA RAFAEL
DE SIQUEIRA
17
0
0
0
0
III
SOLIDÃO
GM
2639300
UNIDADE MISTA MARIA
JESUÍNO DA SILVA
3
0
0
0
0
III
TABIRA
GM
2348497
HOSPITAL DR. JOSÉ LUIS
DA SILVA NETO
14
0
0
0
0
III
TUPARETAMA
GM
2639319
UNIDADE MISTA SEVERINO
SOUTO DE SIQUEIRA
4
0
0
0
0
III
BETÂNIA
GM
2703076
UNIDADE MISTA ALCIDES
FERREIRA LIMA
6
0
0
0
0
III
CALUMBI
GM
2348713
UNIDADE MISTA SILVINO
CORDEIRO
3
0
0
0
0
III
CARNAUBEIRA
DA PENHA
4018044
UNIDADE MISTA ARGEMIRO
JOSÉ TORRES
6
0
0
0
0
2432471
UNIDADE MISTA GENEZIO
FRANCISCO XAVIER
11
2711893
HOSPITAL CEL. ÁLVARO
FERRAZ
16
2639114
UNIDADE MISTA DR.
MANOEL NOVAES
2
2711451
UNIDADE MISTA SÃO
FRANCISCO
6
12
0
0
0
0
III
III
FLORES
FLORESTA
GM
GM
GM
GM
0
0
0
0
III
III
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
GM
2715163
UNIDADE MISTA LEÔNIDAS
PEREIRA DE MENEZES
III
SERRA TALHADA
GM
230065
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19
31
0
0
0
0
III
TRIUNFO
GM
2702843
UNIDADE MISTA FELINTO
WANDERLEY
5
0
0
0
0
III
ARCOVERDE
GM
9012842
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19
31
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
2639041
III
CUSTÓDIA
GM
2639068
UNIDADE MISTA ELIZABETH
BARBOSA
39
0
0
0
0
III
IBIMIRIM
GM
2639092
UNIDADE MISTA MARCOS
FERREIRA DÁVILA
7
0
0
0
0
III
INAJÁ
GM
2703068
HOSPITAL MUNICIPAL
SANTA RITA
8
0
0
0
0
III
JATOBÁ
GM
2349361
HOSP. MUNCIPAL DE
JATOBA
10
0
0
0
0
17
0
0
0
0
III
MANARI
GM
3513351
UNIDADE MISTA JOÃO
PAULO II
III
PEDRA
GM
2639106
UNIDADE HOSPITALAR
JUSTINO ALVES BEZERRA
11
0
0
0
0
III
PETROLANDIA
GM
2711850
HOSPITAL MUNICIPAL DR
FRANCISCO SIMÕES DE
LIMA
31
0
0
0
0
III
SERTANIA
GM
2712016
HOSPITAL MARIA ALICE
GOMES LAFAYETTE
18
0
0
0
0
III
TACARATU
GM
2353296
UNIDADE MISTA EDMIR
FERRAZ DE GOMINHO
13
0
0
0
0
III
TUPANATINGA
GM
2703092
HOSPITAL SANTA CLARA
14
0
0
2
0
7
0
0
0
0
10
0
0
4
0
2703084
IV
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
GM
2349574
HOSPITAL DR. JOSÉ
ALVENTINO DE LIMA
6
0
0
0
0
IV
MIRANDIBA
GM
2702827
UNIDADE MISTA ANA ALVES
DE CARVALHO
8
0
0
0
0
IV
SALGUEIRO
GM
2713497
PRONTO SOCORRO SÃO
FRANCISCO
12
2
0
0
0
IV
SALGUEIRO
GM
127752
HOSPITAL DE CAMPANHA
MUNICIPAL DE SALGUEIRO
24
0
0
0
0
IV
SERRITA
GM
2349566
HOSPITAL GERAL
IMACULADA CONCEIÇÃO
10
0
0
2
0
IV
TERRA NOVA
GM
2639157
UNIDADE MISTA JOAQUINA
DE SÁ PARENTE
5
0
0
0
0
IV
VERDEJANTE
GM
2703106
HPP ADELAIDE TAVARES
DE SÁ
5
0
0
3
0
IV
AFRÂNIO
GM
107913
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 AMBULATÓRIO
MUNICIPAL
9
0
0
0
0
IV
CABROBÓ
GM
2639246
HOSPITAL DR ARNALDO
VASCONCELOS DE
ALENCAR
17
0
0
10
0
IV
DORMENTES
GM
2350289
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DA PAZ
7
0
0
3
0
IV
LAGOA GRANDE
GM
2639211
HOSPITAL JOSE HENRIQUE
DE LIMA
9
0
0
0
0
IV
OROCÓ
GM
2639203
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA DE NOVAES BIONE
6
0
0
0
0
IV
PETROLINA
GM
157414
HOSPITAL DE CAMPANHA
PETROLINA COVID-19
100
0
0
0
0
IV
PETROLINA
GM
6042414
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
UNIVASF
0
10
0
0
0
IV
PETROLINA
*GM
2430118
HOSPITAL NEUCARDIO
0
6
0
0
0
0
5
0
0
0
IV
PETROLINA
*GM
9569723
HOSPITAL MEMORIAL DO
VALE
IV
SANTA MARIA DA
BOA VISTA
GM
2639173
HOSPITAL MUNICIPAL
MONSENHOR ANGELO
SAMPAIO
14
0
0
0
0
IV
ARARIPINA
GM
2639262
HOSPITAL E MATERNIDADE
SANTA MARIA
35
0
0
0
0
IV
BODOCÓ
GM
2345374
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA LÓCIO DA SILVA
8
0
0
0
0
IV
EXU
GM
2431106
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
PINTO SARAIVA
9
0
0
0
0
IV
GRANITO
GM
2702835
HOSPITAL MUNICIPAL
MARIA SENHORINHA DE
SOUZA
4
0
0
0
0
IV
IPUBI
GM
2715228
HOSPITAL MUNICIPAL
MARCELINO DA SILVA
MUDO
15
0
0
0
0
IV
MOREILÂNDIA
GM
2639270
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
MIRANDA
6
0
0
0
0
IV
OURICURI
GM
127647
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 OURICURI
20
0
0
0
0
IV
PARNAMIRIM
GM
2715384
UNIDADE MISTA RAIMUNDA
DE SÁ BARRETO CABRAL
11
0
0
0
0
IV
SANTA CRUZ
GM
2714485
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
RODRIGUES DE SOUZA
8
0
0
0
0
IV
SANTA FILOMENA
GM
9146032
HOSPITAL MUNICIPAL DE
SANTA FILOMENA
7
0
0
0
0
IV
TRINDADE
GM
2706709
HOSPITAL MUNICIPAL
MARIA VENERI
8
0
0
0
0
2062
118
110
82
45
* DE - DISTRITO ESTADUAL
* GM - GESTÀO DUPLA
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5411 DE 04 DE MARÇO DE 2021
GM
GM
UNIDADE MISTA JOSÉ
URIAS NOVAES
TOTAL
BUIQUE
VENTUROSA
2352761
0
III
III
GM
0
HOSPITAL MUNICIPAL
MARIA DECI MACEDO
VALENÇA
UNIDADE MISTA JUSTA
MARIA BEZERRA
CEDRO
0
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
0
0
IV
0
ITACURUBA
0
0
0
III
GM
0
0
Ano XCVIII • NÀ 45 - 17
Aprova o pleito do município de Gravatá em relação a utilização de imóvel oriundo de investimentos realizados com recursos
repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, passando de Centro de Especialidades Multidisciplinares para Unidade de Pronto
Atendimento 24 Horas – Tipo I, como foi originalmente pactuado na Proposta nº 11.049.8300001/12-004, de acordo com o Decreto
Federal 9.380, de 22 de maio de 2018.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O Decreto nº 7.827, 16 de outubro de 2012, que regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das
transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o
inciso II do caput do art. 159 da Constituição, que dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento da transferências
voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei
complementar nº 141, de 13/01/2012;
III - O Anexo III, Título IV, capítulos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Portaria de consolidação/GM/MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde;
IV - A Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, suplemento nº 190, de 3
de outubro de 2017, Seção 1, páginas 1 a 192;
V - O Título VIII, Capítulo II, seção IV, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”;
VI - A Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
VII - O Decreto nº 9.380, de 22/05/2018, que altera o Decreto nº 7.827, de 16/10/2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do
Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de
Saúde;