DOEPE 10/03/2021 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVIII • NÀ 47
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - PAPAGAIO ENERGIA S/A.
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Papagaio Energia S.A. é uma sociedade de propósito específico (SPE), por ações de capital fechado, oriunda de consórcio
entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,98%) e a Sequoia Capital
Ltda. (0,02%), vencedoras do 17º Leilão de Energia Nova (A-3/2013) promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel em 18.11.2013, cujo objeto é a estruturação, o desenvolvimento, a implantação e a exploração de empreendimento de energia elétrica por
fonte eólica localizado no Estado da Bahia, com 10 MW de potência instalada. Foi constituída em 03.02.2014, porém, a primeira integralização de capital ocorreu em 29.07.2014.
Tem sua sede e foro jurídico na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1111, sala 405, Bairro
do Prado - CEP 50751-000, na cidade de Recife, PE. A Papagaio Energia S.A., juntamente
com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio
GPEXPAN constituído em 20.01.2015 (com efeitos retroativos a 30.04.2014), com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE. A Companhia entrou em operação comercial em 04.10.2019.
1.1 Impactos do COVID 19: Em virtude da declaração do surto da COVID-19 como uma
pandemia pela a Organização Mundial da Saúde (“OMS”), inúmeras ações foram tomadas
pelos governos em diversos países, inclusive no Brasil, por meio dos Governos Federais, Estaduais e Municipais. Neste sentido as medidas de isolamento social adotadas para conter
a propagação do vírus provocaram interferências nas atividades econômicas, causando incertezas e podendo impactar nas atividades do Setor Elétrico. Diante deste cenário, a Companhia tem tomado diversas medidas para garantir a continuidade do serviço, e ao mesmo
tempo, assegurar o bem-estar e a saúde dos colaboradores e clientes. Elencamos abaixo
as principais iniciativas implementadas pela Companhia: • implantação de home office para
todas as equipes administrativas; • afastamento dos grupos de risco e acompanhamento
médico; • disponibilização de álcool em gel em todos os prédios e veículos, distribuição de
máscaras de proteção e medição de temperatura dos funcionários, prestadores de serviço
e público em geral que ingressam nas dependências das unidades da Companhia.
1.2 Incorporação pela CHESF: Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta
data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação
acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico
(“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e III demonstrados abaixo, e a posterior incorporação
das SPEs pela Chesf.
Participação
Participação atual
futura no
no Capital
capital
Complexo
SPE
Sequoia
(a ser vendida
Chesf
para a Chesf)
Chesf
Acauã Energia S.A
99,93%
0,07%
100%
Angical 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Arapapá Energia S.A.
99,90%
0,10%
100%
Pindaí I
Caititu 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Caititu 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Carcará Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Corrupião 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Teiú 2 Energia S.A.
99,95%
0,05%
100%
Pindaí II
Coqueirinho 2 Energia S.A.
99,98%
0,02%
100%
Papagaio Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Pindaí III
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
83,01%
16,99%
100%
Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia
Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações. 2. Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade:
As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas estão descritas na nota explicativa 3. A emissão
das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 05 de fevereiro de 2021.
b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas e apresentadas
com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. c) Moeda funcional e
moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia.
d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis
envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor
adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem,
entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor
justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para recuperação de ativos. A liquidação
das transações dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente.
3. Resumo das principais políticas contábeis. a) Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência da autorização outorgada pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação
Coletora de sua propriedade, localizada na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona
rural do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O
acionista majoritário CHESF, indicou, por razões técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às empresas situadas na área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros)
da SE GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse
na cessão de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como
no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as obras de implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com os investimentos e demais custos associados, e posteriormente
firmando o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN. Assim, em 03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e
comerciais que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das Instalações Compartilhadas
as Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor de R$ 17.994.345 dividido da seguinte
forma: a) R$ 3.000.000 na data de assinatura do instrumento; b) R$ 3.000.000 na data de
formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro aerogerador para operação em teste, cujo contrato deverá ser assinado no 1º trimestre de 2021; c)
R$ 5.000.000 na data de entrada em operação em teste do primeiro aerogerador de propriedade do GPEXPAN., previsto para o 1º trimestre de 2021; d) R$ 6.994.345 divididos em
10 (dez) parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada entre a data de assinatura do instrumento e a data do efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na data
de entrada em operação comercial do último aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ. Os faturamentos destes contratos ocorreram apenas em 2019. Em 2020, até 31 de dezembro, não houve obrigação de desempenho atendida, motivo pelo qual, nenhuma receita
foi reconhecida. Há expectativas de início de sua realização no 1º trimestre de 2021. Aos valores serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS,
P&D, sem, contudo, se restringir a estes. A apropriação da receita por SPE obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos
de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São
classificadas como ativos financeiros e estão registrados pelos valores de custo acrescido
dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. A Companhia considera equivalente de caixa uma aplicação financeira com liquidez imediata, com vencimento original de até três meses a partir da data da
contratação e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. c) Imobilizado:
é demonstrado ao custo de aquisição e, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável
(impairment). As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que
contemplam a vida útil econômica dos bens. O custo dos ativos construídos pela própria
Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para
colocar o ativo no local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da
forma pretendida pela Administração. d) Tributação: As receitas estão sujeitas ao Programa
de Integração Social (PIS) com alíquota de 0,65% e Contribuição para Financiamento da Se-
guridade Social (COFINS) com alíquota de 3%. Esses tributos são deduzidos das receitas
de vendas, as quais estão apresentadas na demonstração de resultado pelo seu valor líquido. A tributação do imposto de renda e contribuição social é feita tendo como base o lucro
presumido da receita. O imposto de renda é computado com presunção de 8% sobre a receita de venda, acrescido das demais receitas, aplicando-se a alíquota de 15% acrescida do
adicional de 10% quando a base de cálculo exceder R$ 60.000 no trimestre. A contribuição
social é computada com presunção 12% sobre a receita de venda, acrescida das demais receitas, aplicando-se a alíquota de 9%. e) Provisões: Provisões são reconhecidas quando
a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento
passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa
do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. f) Ativos e obrigações contratuais: Refere-se a saldos de contratos para construção do parque eólico,
cuja prestação de serviço e/ou recebimento dos equipamentos já foram realizados. Portanto, foram provisionados no passivo como contrapartida do ativo imobilizado da Companhia. g) Provisão para desmobilização: a Companhia assumiu obrigações de retirada de
ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da
operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os
custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo
relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. h) Outros ativos e passivos: um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder
ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo
provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. i) Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de longo prazo, e os de curto
prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente.
j) Direito de Uso – CPC 06 - Arrendamentos: A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC 06 (R2), somente para arrendamentos de terras com vigência superior a 12 meses a partir data da adoção inicial (curto prazo). Aluguéis administrativos, por
seu valor abaixo do mínimo estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do ativo,
pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados e o respectivo aumento do
passivo, conforme demonstrado:
• Composição:
31.12.2020
31.12.2019
Ativo de direito de uso
714.099
601.500
Amortização acumulada
(58.415)
Ativo de direito de uso - líquido
655.684
601.500
Passivo de arrendamento - líquido:
- Circulante
63.915
23.500
- Não circulante
591.769
587.000
655.684
610.500
• Movimentação:
Saldo em
TransfeSaldo em
Descrição
31/12/2019 Adições
Baixas
rências 31/12/2020
Arrendamentos ativos
610.500
45.184
655.684
610.500
45.184
655.684
Arrendam. - passivo circulante
23.500
- (58.415)
98.830
63.915
Arrend. - passivo não circulante 587.000
103.599
- (98.830)
591.769
610.500
103.599 (58.415)
655.684
58.415 (58.415)
K) Normas emitidas em 2020 e vigentes para fins de comparação: As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras: • Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas. • Definição
de um negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3). • Definição de materialidade (emendas ao
CPC 26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8). • IFRS 17 Contratos de Seguros.
l) Reapresentação das demonstrações financeiras: Os valores correspondentes ao balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação estão
sendo reapresentados, exclusivamente pela reclassificação da conta “Direito de uso”, anteriormente considerada como intangível, para conta específica no ativo não circulante, para
melhor apresentação contábil. Demais contas e registros permanecem inalterados, como
demonstramos a seguir:
Impactos da alteração
ReapreBalanço patrimonial
Publicado
de premissas e
sentado
2019
política contábil
2019
Ativo
Direito de uso
610.500
610.500
Intangível
610.500
(610.500)
Ativos não impactados
82.935.967
- 82.935.967
Total do ativo
83.546.467
- 83.546.467
Passivo
Passivos não impactados
2.733.820
2.733.820
Total do passivo
2.733.820
2.733.820
Patrimônio líquido
Itens não impactados
80.812.647
- 80.812.647
Total do patrimônio líquido
80.812.647
- 80.812.647
Total do passivo e do patrim. líquido
83.546.467
- 83.546.467
Impactos da alteração
ReapreDemonstração do fluxo de caixa
Publicado
de premissas e
sentado
2019
política contábil
2019
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
(1.458.330)
- (1.458.330)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
ao caixa gerado pelas (utilizado nas)
atividades operacionais
Depreciações e amortizações
830.266
830.266
Aum. (dim.) nos ativos e pass. operacion. (345.038)
(345.038)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais
(973.102)
(973.102)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades de investimento
Direito de uso
(610.500)
(610.500)
Intangível
(610.500)
610.500
Outros ativos
(4.181.316)
- (4.181.316)
(4.791.816)
- (4.791.816)
Fluxo de caixa líquido originado das
atividades de financiamento
14.491.060
- 14.491.060
Variação líquida de caixa e
equivalentes de caixa
8.726.142
8.726.142
Caixa e equiv. de caixa em 1ª de janeiro
2.187.360
2.187.360
Caixa e equiv. de caixa em 31 de dez.
10.913.502
- 10.913.502
8.726.142
8.726.142
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2020
31.12.2019
Fundos de caixa
1.920
1.920
Bancos conta movimento
136.909
3.059
Aplicações financeiras (a)
8.618.601
10.908.523
8.757.430
10.913.502
(a) As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente,
em fundos de investimento de renda fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI,
sem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia, sem riscos de oscilação relevante das taxas de rentabilidade. Refere-se na sua totalidade a recursos livres e não vinculados a garantia de qualquer espécie.
Recife, 10 de março de 2021
5. Concessionárias, permissionárias e outros créditos
31.12.2020 31.12.2019
318.005
21.341
2.194.683
2.512.688
21.341
O saldo, com realização no mês seguinte, é oriundo da venda de energia por atendimento
ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR.
6. Tributos a compensar
31.12.2020 31.12.2019
Imposto de renda retido na fonte - IRRF s/aplic. financeiras
4.082
30.691
PIS a recuperar
54.858
COFINS a recuperar
59.141
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
458.329
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
101.641
ISS
8.764
Ativo circulante
118.081
599.425
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
273.557
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Antecipações
67
15.846
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
101.641
Ativo não circulante
391.111
Os saldos negativos de imposto de renda e contribuição social são reconhecidos na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que possam ser realizados. A probabilidade de recuperação destes saldos é revisada no fim de cada
exercício e, quando não for mais provável que bases tributáveis futuras estejam disponíveis
e permitam a recuperação total ou parcial destes impostos, o saldo do ativo é reduzido ao
montante que se espera recuperar. A Companhia possui estudo de viabilidade para os próximos 5 exercícios que apresenta projeção de lucro, e respectiva realização fiscal no mesmo
período.
7. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas Notas Explicativa 1 e 3a),
a Companhia, juntamente com outras 10 (dez) SPE é membro de consórcio constituído com
a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE e, por esse motivo, incorrem em
gastos comuns, que são rateados conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2020 31.12.2019
Ativo Circulante
Créditos com partes relacionadas
2.847.934
248.016
Passivo Circulante
Débitos com partes relacionadas
104.948
103.693
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos gastos ocorre mensal ou
quinzenalmente mediante emissão de notas de débitos, não havendo geração de lucro ou
de qualquer forma de remuneração a qualquer das partes. No saldo ativo de 2019 estão incluídos R$ 230.000 decorrente de operação de mútuo firmado com a empresa Teiú 2 Energia S.A. empresa membro do Consórcio GPEXPAN, conforme comentado na Nota
Explicativa 1. As condições contratuais da operação de mútuo preveem encargos da variação da Taxa SELIC.
8. Depósitos judiciais e cauções
31.12.2020 31.12.2019
Depósitos judiciais fundiários
246.960
205.582
246.960
205.582
9. Contas a receber - consórcio: Refere-se aos valores a receber relativos a construção
e operação de subestação coletora e de linha de transmissão de interesse restrito. O Consórcio GPEXPAN é formado por 11 empresas e os valores relativos as instalações de uso
comum, tiveram seus custos apropriados na Carcará Energia S.A. e foram rateados para
todas as empresas na seguinte proporção:
Consorciada
% Participação Consórcio
Consórcio - Bens em serviço controlados na Carcará
Carcará Energia S.A.
9,09%
Acauã Energia S.A.
5,45%
Angical 2 Energia S.A.
9,09%
Coqueirinho 2 Energia S.A.
14,55%
Arapapá Energia S.A.
3,64%
Caititu 2 Energia S.A.
9,09%
Caititu 3 Energia S.A.
9,09%
Corrupião Energia S.A.
9,09%
Teiú 2 Energia S.A.
7,27%
Papagaio Energia S.A.
0,03%
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
14,55%
Total
100,00%
Os valores foram apurados e consolidados por ocasião da entrada em operação integral do
parque, ocorrido em 2020 e podem ser assim apresentados
31.12.2020 31.12.2019
Contas a pagar de bens do consorcio controlados
na Carcará Energia
3.553.410
3.553.410
10. Imobilizado
a) Composição do imobilizado:
31.12.2020 31.12.2019
Imobilizado em Serviço
Geração:
Máquinas e equipamentos
76.030.071 69.806.532
Edificações, obras civis e benfeitorias
168.886
Moveis e Utensílios
263
Depreciação acumulada
(4.104.296)
(828.952)
72.094.924 68.977.580
Imobilizado em Curso:
Adiantamentos a fornecedores
1.955.547
1.955.547
72.094.924 70.933.127
b) Movimentação do imobilizado:
Taxa
anual de Saldo em
Transfe- Saldo em
Descrição
deprec. 31/12/2019
Adições
Baixas
rências 31/12/2020
Imobili. em Serviço
Máq. e Equipam.
4,75% 69.806.532
- (4.420.239) 10.643.779 76.030.072
Edificações, obras
civis e benfeitorias
168.886
168.886
Moveis e Utensílios
263
263
Deprec. acumulada
(828.953) (3.275.344)
- (4.104.297)
Imobilizado em
serviço líquido
68.977.580 (3.106.195) (4.420.239) 10.643.779 72.094.924
Imobiliz. em Curso
Adiant. a forneced.
1.955.547
- (1.955.547)
Ativos contratuais
- 4.899.534
- (4.899.534)
Provisão para
desmobil. de ativos
- 3.788.697 (3.788.697)
Imobiliz. em curso
1.955.547 8.688.231
- (10.643.779)
Total Imobilizado
70.933.127 5.582.036 (4.420.239)
- 72.094.924
Leilão de Energia de Reserva - CCEE
Clientes de Energia de Curto Prazo
Os ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos (reclassificados) para
a empresa líder do Consórcio, conforme comentado na Nota 3(a). A Companhia elaborou teste
de Recuperabilidade de seus ativos para a data base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment). Referido teste
foi refeito na data base de 31.12.2020 não havendo ajuste. A provisão para desmobilização
de ativos foi realizada para atendimento ao item 16 (c ) do CPC 27 – Imobilizado. Posteriormente, quando da conclusão da unitização, será transferida para imobilizado em serviço, compondo o saldo dos bens existentes na Companhia por meio de rateio e será depreciada como
parte de bem, de acordo com as taxas regulatórias de cada unidade de cadastro.
11. Intangível
continua...