DOEPE 10/03/2021 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - PAPAGAIO ENERGIA S/A.
(102.059)
(30.740)
221.361
119.555
31.12.2019
(Reapresentado) 21. Cobertura de seguros (não auditado): A Companhia adota como política a busca de seServidão
22.997
- guros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para
22.997
610.000 fazer face à ocorrência de sinistros.
Papagaio Energia S.A.
Dados das apólices
12. Fornecedores e outras contas a pagar
15.000.000
31.12.2020
31.12.2019 Valor segurado:
Cobertura:
Responsabilidade
civil
de
administradores
e diretores
Prestadores de serviços
1.593.682
471.996
23/05/2021
Compra de energia
22.539 Vencimento:
Imobilizado
1.348.924 22. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos fiOutros
700
10.311 nanceiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reco1.594.382
1.853.770 nhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 são equivalentes aos seus
valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data, a Com13. Obrigações tributárias
31.12.2020
31.12.2019 panhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas de avaPIS (*)
8.885
19.722 liação e informações utilizada para determinação do valor justo: • Caixa e equivalentes de caixa:
COFINS (*)
19.203
91.328 contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas
ISS Terceiros
3.617
4.508 pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores mobiliários: apliIRRF Terceiros
351
4.782 cações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substanContribuição social
6
1.420 cialmente pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras
INSS Terceiros
693
4.934 obrigações: o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagaICMS
927
927 mento abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a expõe a diIRPJ
149.396
- versos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital, risco de mercado e risco de liquidez.
CSLL
114.706
- • Risco de crédito: Salvo pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a ComOutros
1.838
9.101 panhia não possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados no exercício. Por esse fato,
299.622
136.722 esse risco é considerado baixo. Não há valores a receber vencidos a mais de 90 dias. • Risco
A Companhia não possui ICMS sobre seu faturamento, por não atender diretamente con- de contratação e subcontratação de energia: A partir do momento que as empresas entraram em
sumidor final (consumidor livre), estando de acordo com a Lei Complementar 87/1996, ar- operação não houve necessidade de compra de energia para suprir seus contratos, inexistindo
tigo 9º. (*) Refere-se a tributos das atividades iniciais e operações de teste de venda de risco de contratação ou subcontratação. • Risco de taxas de juros: As aplicações financeiras
energia, identificado em dez/19 e pago em 2020.
são de liquidez imediata, para uso em até 3 meses, com baixo risco de volatilidade de taxas de
14. Provisões para desmobilização de ativos
juros/rentabilidade, nos termos do CPC 03 – Fluxo de Caixa, logo não há risco de oscilação de
31.12.2020
31.12.2019 taxa de juros ativas. A Companhia não possui empréstimos e financiamentos, não existindo risco
Provisão para desmobilização de ativos
3.788.697
- de taxas de juros passivas. • Risco de capital: A Companhia administra seu capital para asse3.788.697
- gurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno
Os parques do complexo Eólico GPEXPAN, da qual a Companhia faz parte, entrou em opera- a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do
ção total apenas no 1º trimestre de 2020, quando se verificou a possibilidade de se realizar a pro- saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros
visão para desmobilização, uma vez que todos os bens integrantes do empreendimento estavam pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição
efetivamente instalados. Essa movimentação não afeta caixa, portanto, não impacta a de- a riscos de mercado, principalmente no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índimonstração do fluxo de caixa no exercício. Referida provisão está de acordo com o item 16 (c ) ces de preços e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge”
do CPC 27 – Imobilizado, que trata da composição de custos do ativo imobilizado, tendo sido contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avautilizado como custo da obra em 2020.
lia a exposição da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de
15. Contingências: A Companhia, em conjunto com as demais Sociedades do Consórcio posição e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não
GPEXPAN, é parte em processos s judiciais e administrativos, perante vários tribunais, oriundos pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de merdo curso normal de suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis, cujo montante es- cado está relacionado às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos
timado das causas é de R$ 1.987 mil em 31 de dezembro de 2020. Nenhuma provisão foi cons- em títulos de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados
tituída, em razão de terem prognóstico de perda possível e remoto, de acordo com seus substancialmente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenassessores jurídicos.
ciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de li16. Capital social: O capital social integralizado, em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está re- quidez de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e
presentado por ações ordinárias sem valor nominal e está assim composto:
longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com suas necessidades de
31.12.2020
31.12.2019
caixa, combinando os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de
Ações
%
Ações
% sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais
Companhia Hidrelétrica do São
seus instrumentos financeiros estão expostos, basicamente representados por variação das
Francisco - CHESF
83.636.532
99,96%
83.636.532
99,96% taxas de juros. Classificação e mensuração: A Companhia classifica seus ativos financeiros
Sequoia Capital
33.468
0,04%
33.468
0,04% sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) emTotal
83.670.000
100%
83.670.000
100% préstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no
17. Receita operacional líquida
31.12.2020 31.12.2019 reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis
que
são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não coEnergia de Reserva – CCEE (a)
362.811
2.169.467
Energia de Curto Prazo (b)
9.336.561
- tados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo
Receita de compartilhamento de instalações (c)
300.526 de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço (estes são classificados como atiOutras receitas
13.178 vos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem caixa e equiTributos diretos - PIS e COFINS
(273.921)
(555.462) valentes de caixa. • Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo,
9.425.451
1.927.709 líquidos dos custos da transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amor(a) Leilão de Energia Nova – LEN - A Lei nº 10.848/04, com o objetivo de atrair investidores para tizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa financeira é reconhecida com base na
construir novas usinas para expandir a geração regulamentou o processo de outorga de con- remuneração efetiva. Em 31 de dezembro de 2020, passivos financeiros da Companhia clascessões e de autorizações de geração de energia elétrica, a fim de garantir a segurança de for- sificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar
necimento de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN e também de promover a para partes relacionadas. 23. Eventos subsequentes: Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF
diversificação da matriz energética, através da construção de usinas de outras fontes de gera- concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no
ção, que no caso da Companhia é energia eólica. (b) Energia Mercado de Curto Prazo – refere- Grupo GPEXPAN. Pela compra acima mencionada, a Chesf pagará o valor de R$ mil 20.615,
se a venda de energia das diferenças do balanço energético entre agentes da CCEE, da qual a dos quais serão abatidos R$ mil 5.006, referentes às pendências de subscrição e integralizaCompanhia faz parte. Trata-se de excesso de geração de energia gerada, vendida a PLD- Preço ção de capital da Sequoia na SPE Tamanduá Mirim 2 Energia S.A, como detalhado a seguir:
R$ mil
Descrição
de Liquidação de Diferenças, pela CCEE, normatizada pela Resolução Normativa ANEEL n.
20.615
622, de 19 de agosto de 2014. (c) Os detalhes desta receita estão apresentados na nota expli- Valor total da operação a ser paga pela Chesf a Sequoia
Deduções
cativa 3(f).
(3.937)
31.12.2019 Valor histórico do capital a integralizar na Tamanduá Mirim 2 S.A.pela Sequoia
18. Custo dos serviços prestados
31.12.2020
(884)
Materiais
(45.827)
(28.625) Atualização
(185)
Serviços de terceiros
(593.265)
(605.828) Honorários e custas
(5.006)
Suprimento de Energia
(416.497)
15.609
Depreciações e amortizações
(3.333.759)
(7.225) Valor líquido da operação
Arrendamentos e aluguéis
(216)
(828.952) A etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPEXPAN pela Chesf, a qual está condicioRecuperação de Despesas
452.802 nada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis.
Outras
(6.973)
- Conforme descrito na nota 1.2 essas demonstrações contábeis foram preparadas e estão
(4.396.537)
(1.017.828) sendo apresentadas com base no pressuposto de continuidade normal das operações da
Companhia.
19. Despesas administrativas:
31.12.2020
31.12.2019
(544.693)
(306.209)
(36.805)
(1.313)
(297.045)
(1.186.065)
31.12.2020
31.12.2019
178.168
145.252
323.420
142.863
(6.628)
14.060
150.295
(3.613)
(21.490)
(20.580)
(56.376)
(1.879)
(11.633)
(11.632)
(5.596)
20. Resultado financeiro
Receitas
Renda de aplicações financeiras
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Outras
Despesas
IOF, Comissões e Taxas
Taxas bancárias
Juros
Multas
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
Polícia Rodoviária Federal
191
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
EIS E DE
ÚT
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Acionistas e aos Administradores da PAPAGAIO ENERGIA S.A. Recife – PE Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da PAPAGAIO Energia S.A. (“Companhia”),
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da PAPAGAIO Energia S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para
opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com
os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfases.
Incerteza quanto à continuidade operacional: Conforme a nota explicativa nº 1, a Com-
PÚBLICOS
OS
31.12.2020
(598.010)
(2.178)
(211.143)
(30.394)
(283.457)
159.725
(965.457)
SERV
IÇ
Pessoal
Materiais
Serviços de terceiros
Arrendamentos e aluguéis
Depreciações e amortizações
Demais despesas administrativas
Outras receitas
Ano XCVIII • NÀ 47 - 17
panhia, juntamente com outras dez Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro
do Consórcio GPExpan constituído em 20 de janeiro de 2015, com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre
as SPEs. Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital
Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I,
II e III e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf. Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF
concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no
Grupo GPEXPAN. Conforme mencionado na nota explicativa nº 23, a etapa seguinte será a
incorporação do Grupo GPExpan pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das
aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. A continuidade operacional e financeira da PAPAGAIO Energia S.A. está vinculada a efetivação da sua incorporação total pela “CHESF” que garantirá o suporte financeiro caso necessário. A Companhia
preparou essas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal
das suas operações. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto.
Provisão para desmobilização: Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 3, letra
“g”, de que a companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências
contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico
está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada
ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são
capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo
prazo de concessão do parque eólico. Conforme descrito na nota explicativa nº 14, em 31 de
dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização de ativos era de R$
3.788.697. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Outros assuntos. Valores correspondentes: O exame das demonstrações contábeis do exercício
findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na
Nota 3 l Reapresentação das demonstrações contábeis, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação, com data de 14 de fevereiro de 2020. Como parte de nossos exames das demonstrações
contábeis de 2020, examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa 3 l), que
foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos às demonstrações contábeis de 2019. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos
sobre as demonstrações contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2019 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações
contábeis de 2019 tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, cuja
expectativa de recebimento é posterior à data desse relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das
demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração,
quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, quando
lermos o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção relevante nesse relatório, temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A
Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por
fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da
Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorções relevantes,
independentemente se causadas por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de
que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas
dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além
disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorções relevantes nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude
pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos
sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamonos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da
época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham
sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. RUSSELL
BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 2 CRC RS 5.460/O-0 “T” SP.
JORGE LUIZ MENEZES CEREJA: 36012440049. Jorge Luiz Menezes Cereja - Contador
1 CRC RS 43679/O - Sócio Responsável Técnico.
Polícia Militar
190
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