DOEPE 10/03/2021 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - CORRUPIÃO 3 ENERGIA S/A.
(3.815.550)
377.426
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Corrupião 3 Energia S.A. é uma sociedade
de propósito específico (SPE), por ações de capital fechado, oriunda de consórcio entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,96%) e a Sequoia Capital Ltda. (0,04%),
vencedoras do 5º Leilão de Energia de Reserva (LER/2013) promovido pela Agência Nacional
de Energia Elétrica - Aneel em 23.08.2013, cujo objeto é a estruturação, o desenvolvimento, a
implantação e a exploração de empreendimento de energia elétrica por fonte eólica localizado
no Estado da Bahia, com 10 MW de potência instalada. Foi constituída em 14.11.2013, porém,
a primeira integralização de capital ocorreu em 14.01.2014. Tem sua sede e foro jurídico na Av.
Engenheiro Abdias de Carvalho, 1111, sala 405, Bairro do Prado - CEP 50751-000, na cidade
de Recife-PE. A Corrupião 3 Energia S.A., juntamente com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPEXPAN constituído em 20.01.2015 (com
efeitos retroativos a 30.04.2014), com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE. 1.1 Impactos do COVID 19:
Em virtude da declaração do surto da COVID-19 como uma pandemia pela a Organização Mundial da Saúde (“OMS”), inúmeras ações foram tomadas pelos governos em diversos países, inclusive no Brasil, por meio dos Governos Federais, Estaduais e Municipais. Neste sentido as
medidas de isolamento social adotadas para conter a propagação do vírus provocaram interferências nas atividades econômicas, causando incertezas e podendo impactar nas atividades do
Setor Elétrico. Diante deste cenário, a Companhia tem tomado diversas medidas para garantir
a continuidade do serviço, e ao mesmo tempo, assegurar o bem-estar e a saúde dos colaboradores e clientes. Elencamos abaixo as principais iniciativas implementadas pela Companhia: •
implantação de home office para todas as equipes administrativas; • afastamento dos grupos
de risco e acompanhamento médico; • disponibilização de álcool em gel em todos os prédios e
veículos, distribuição de máscaras de proteção e medição de temperatura dos funcionários,
prestadores de serviço e público em geral que ingressam nas dependências das unidades da
Companhia.
1.2 – Incorporação pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF: Em 19 de
outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria
Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e III demonstrados abaixo,
e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf
Participação
Participação atual
futura no
no Capital
capital
Complexo
SPE
Sequoia
(a ser vendida
Chesf
para a Chesf)
Chesf
Acauã Energia S.A
99,93%
0,07%
100%
Angical 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Arapapá Energia S.A.
99,90%
0,10%
100%
Pindaí I
Caititu 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Caititu 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Carcará Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Corrupião 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Teiú 2 Energia S.A.
99,95%
0,05%
100%
Pindaí II
Coqueirinho 2 Energia S.A.
99,98%
0,02%
100%
Papagaio Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Pindaí III
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
83,01%
16,99%
100%
Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações.
2. Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, cujas principais aplicadas estão descritas na nota explicativa 3. A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 05 de Fevereiro de 2021. b) Base de
mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas e apresentadas com base no
custo histórico, exceto se indicado de outra forma. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. d) Uso de estimativas
e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da
Administração para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem, entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para
recuperação de ativos. A liquidação das transações dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às
imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas
e premissas anualmente. 3. Resumo das principais políticas contábeis. a) Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência da
autorização outorgada pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação Coletora de sua propriedade, localizada na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque
- zona rural do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão.
O acionista majoritário CHESF, indicou, por razões técnicas e jurídicas, a realização de consulta
pública às empresas situadas na área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros) da SE
GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas entradas de
linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse na cessão de
uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas
PINDAÍ irão realizar as obras de implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com
os investimentos e demais custos associados, e posteriormente firmando o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao
GPEXPAN. Assim, em 03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular o assunto. Pela
cessão de uso das Instalações Compartilhadas as Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o
valor de R$ 17.994.345 dividido da seguinte forma: a) R$ 3.000.000 na data de assinatura do
instrumento; b) R$ 3.000.000 na data de formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro aerogerador para operação em teste, cujo contrato deverá ser assinado no 1º trimestre de 2021; c) R$ 5.000.000 na data de entrada em operação em teste do
primeiro aerogerador de propriedade do GPEXPAN., previsto para o 1º trimestre de 2021; d) R$
6.994.345 divididos em 10 (dez) parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada
entre a data de assinatura do instrumento e a data do efetivo pagamento, vencendo a primeira
parcela na data de entrada em operação comercial do último aerogerador de propriedade das
Eólicas PINDAÍ. Os faturamentos destes contratos ocorreram apenas em 2019. Em 2020, até
31 de dezembro, não houve obrigação de desempenho atendida, motivo pelo qual, nenhuma receita foi reconhecida. Há expectativas de início de sua realização no 1º trimestre de 2021. Aos
valores serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS,
P&D, sem, contudo, se restringir a estes. A apropriação da receita por SPE obedece ao critério
da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos de caixa,
depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas
como ativos financeiros e estão registrados pelos valores de custo acrescido dos rendimentos
auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. A
Companhia considera equivalente de caixa uma aplicação financeira com liquidez imediata, com
vencimento original de até três meses a partir da data da contratação e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. c) Imobilizado: é demonstrado ao custo de aquisição
e, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável (impairment). As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que contemplam a vida útil econômica dos bens. O
custo dos ativos construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra
direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessária para que
esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. d) Tributação: (i) Programa de Integração Social - PIS – 1,65% sobre faturamento e 0,65% sobre receitas financeiras; (ii) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS – 7,6% sobre
faturamento e 4,0% sobre as receitas financeiras; (iii) Imposto de Renda e Contribuição Social
- a forma de tributação adotada é a do Lucro Real. A Contribuição Social é calculada à alíquota
de 9% sobre o lucro tributável e o Imposto de Renda calculado à alíquota de 15% sobre o lucro
tributável, acrescido do adicional de 10% nos termos da legislação em vigor. AAdministração periodicamente avalia a posição fiscal das situações as quais a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece provisões quando apropriado. e) Provisões: Provisões são
reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante
possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada
na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. f) Ativos e
obrigações contratuais: Refere-se a saldos de contratos para construção do parque eólico,
cuja prestação de serviço e/ou recebimento dos equipamentos já foram realizados. Portanto,
foram provisionados no passivo como contrapartida do ativo imobilizado da Companhia. g) Provisão para desmobilização: a Companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde o
empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão
depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. h) Outros ativos e passivos: um ativo
é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão
gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um
passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja
requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. i) Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos
monetários de longo prazo, e os de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente.
j) Direito de Uso – CPC 06 - Arrendamentos: A Companhia e demais empresas do Complexo
adotaram o CPC 06 (R2), somente para arrendamentos de terras com vigência superior a 12
meses a partir data da adoção inicial (curto prazo). Aluguéis administrativos, por seu valor abaixo
do mínimo estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios serão
revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do ativo, pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados e o respectivo aumento do passivo, conforme demonstrado:
• Movimentação:
31.12.2020
31.12.2019
(Reapresentado)
Ativo de direito de uso
842.835
691.500
Amortização acumulada
(132.865)
Ativo de direito de uso - líquido
709.970
691.500
Passivo de arrendamento - líquido:
- Circulante
68.199
25.500
- Não circulante
641.771
666.000
709.970
691.500
• Composição:
Saldo em
TransfeSaldo em
Descrição
31/12/2019
Adições
rências
31/12/2020
Arrendamentos – ativo não circulante
691.500
18.470
709.970
691.500
18.470
709.970
Arrendamentos - passivo circulante
25.500
175.565
(132.865) 68.199 Arrendamentos - passivo não circulante
666.000
(157.095)
132.865
641.771
691.500
18.470
709.970
K) Normas emitidas em 2020 e vigentes para fins de comparação: As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras: • Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas. • Definição de um negócio
(alterações ao CPC 15/IFRS 3). • Definição de materialidade (emendas ao CPC 26/IAS 1 e CPC
23/IAS 8). • IFRS 17 Contratos de Seguros. l) Reapresentação das demonstrações financeiras: Os valores correspondentes ao balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação estão sendo reapresentados, exclusivamente pela
reclassificação da conta “Direito de uso”, anteriormente considerada como intangível, para conta
específica no ativo não circulante, para melhor apresentação contábil.
Demais contas e registros permanecem inalterados, como demonstramos a seguir:
Impactos da alteração
ReapreBalanço patrimonial
Publicado
de premissas e
sentado
2019
política contábil
2019
Ativo
Direito de uso
691.500
691.500
Intangível
2.441.500
(691.500)
1.750.000
Ativos não impactados
71.919.408
- 71.919.408
Total do ativo
74.360.908
- 74.360.908
Passivo
Passivos não impactados
1.387.437
1.387.437
Total do passivo
1.387.437
1.387.437
Patrimônio líquido
Itens não impactados
72.973.471
- 72.973.471
Total do patrimônio líquido
72.973.471
- 72.973.471
Total do passivo e do patrim. líquido
74.360.908
- 74.360.908
Impactos da alteração
ReapreDemonstração do fluxo de caixa
Publicado
de premissas e
sentado
2019
política contábil
2019
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
(2.263.020)
- (2.263.020)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
ao caixa gerado pelas (utilizado nas)
atividades operacionais
Depreciações e amortizações
1.432
1.432
Aum. (dim.) nos ativos e pass. operacion.
76.920
76.920
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais
(2.184.668)
- (2.184.668)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades de investimento
Direito de uso
(691.500)
(691.500)
Intangível
(691.500)
691.500
Outros ativos
(10.082.906)
- (10.082.906)
(10.774.406)
- (10.774.406)
Fluxo de caixa líquido originado das
atividades de financiamento
13.336.500
- 13.336.500
Variação líquida de caixa e
73.654.483
Ano XCVIII • NÀ 47 - 19
equivalentes de caixa
Caixa e equiv. de caixa em 1ª de janeiro
Caixa e equiv. de caixa em 31 de dez.
377.426
4.701.650
5.079.076
377.426
-
377.426
4.701.650
5.079.076
377.426
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2019
31.12.2020
1.920
1.920
16.689
7.424
1.244.917
5.069.732
1.263.526 5.079.076 (a) As
aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente, em fundos de investimento de renda fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia, sem
riscos de oscilação relevante das taxas de rentabilidade. Refere-se na sua totalidade a recursos
livres e não vinculados a garantia de qualquer espécie.
Fundos de caixa
Bancos conta movimento
Aplicações financeiras (a)
5. Concessionárias, permissionárias e outros créditos
Leilão de Energia de Reserva - CCEE
Clientes de Energia de Curto Prazo
31.12.2020
31.12.2019
429.271
174.770
604.041
O saldo, com realização no mês seguinte, é oriundo da venda de energia por atendimento ao
Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. A Companhia entende que o risco de crédito é baixo, considerando que não há créditos vencidos a mais de
90 dias.
6. Tributos a compensar
31.12.2020
31.12.2019
Imposto de renda retido na fonte - IRRF s/aplicações financeiras
16.326
19.814
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
283.807
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
26.946
Ativo circulante
16.326
330.567
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
146.129
-Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
71.896
Ativo não circulante
218.025
Os saldos negativos de imposto de renda e contribuição social são reconhecidos na extensão
em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que possam ser realizados. A probabilidade de recuperação destes saldos é revisada no fim de cada exercício e,
quando não for mais provável que bases tributáveis futuras estejam disponíveis e permitam a
recuperação total ou parcial destes impostos, o saldo do ativo é reduzido ao montante que se
espera recuperar. A Companhia possui estudo de viabilidade para os próximos 5 exercícios que
apresenta projeção de lucro, e respectiva realização fiscal no mesmo período. 7. Saldos com
partes relacionadas: A Companhia, juntamente com outras 10 (dez) SPE é membro de consórcio constituído com a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado
de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE e, por esse motivo,
incorrem em gastos comuns, que são rateados conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2020
31.12.2019
Ativo circulante
Carcará Energia S.A.
146.853
16.935
Passivo circulante
Carcará Energia S.A.
1.367.751
81.596
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos gastos ocorre mensal ou quinzenalmente mediante emissão de notas de débitos, não havendo geração de lucro ou de qualquer forma de remuneração a qualquer das partes.
8. Depósitos judiciais e cauções
31.12.2020
31.12.2019
Depósitos judiciais fundiários
196.960
155.582
196.960
155.582
9. Contas a receber de consórcio: Refere-se aos valores a receber relativos a construção e
operação de subestação coletora e de linha de transmissão de interesse restrito. O Consórcio
GPEXPAN é formado por 11 empresas e os valores relativos as instalações de uso comum, tiveram seus custos apropriados na Carcará Energia S.A. e foram rateados para todas as empresas na seguinte proporção:
Consorciada
% Participação Consórcio
Consórcio - Bens em serviço controlados na Carcará
Carcará Energia S.A.
9,09%
Acauã Energia S.A.
5,45%
Angical 2 Energia S.A.
9,09%
Coqueirinho 2 Energia S.A.
14,55%
Arapapá Energia S.A.
3,64%
Caititu 2 Energia S.A.
9,09%
Caititu 3 Energia S.A.
9,09%
Corrupião Energia S.A.
9,09%
Teiú 2 Energia S.A.
7,27%
Papagaio Energia S.A.
0,03%
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
14,55%
Total
100,00%
Os valores foram apurados e consolidados por ocasião da entrada em operação integral do parque, ocorrido em 2020 e podem ser assim apresentados
31.12.2020
31.12.2019
Contas a receber de bens do consórcio controlados
na Carcará Energia S.A,
335.737
335.737
10. Imobilizado
a) Composição do imobilizado:
31.12.2020
31.12.2019
Imobilizado em Serviço
Geração:
Máquinas e equipamentos
76.565.836
Edificações, obras civis e benfeitorias
168.886
Moveis e utensílios
263
Depreciação acumulada
(3.080.502)
73.654.483
Imobilizado em Curso:
Parque eólico - Custos incorridos com serviços
e aquisição de materiais
63.985.750
Adiantamentos a fornecedores
2.289.565
Gastos rateados – CT. CHESF CCT 006/2016
– Instal. de conexão à SE Pindaí II - PND
49.327
66.324.642
66.324.642
b) Movimentação do imobilizado:
Descrição
Imobilizado em Serviço
Máquinas e Equipamentos - Geração
Edificações, obras civis e benfeitorias
Moveis e utensílios
Depreciação acumulada
Imobilizado em serviço líquido
Imobilizado em Curso
Adiantamentos a fornecedores
Máquinas e Equipamentos
A ratear
Imobilizado em curso
Total Imobilizado
Taxa anual de
depreciação
Saldo em
31/12/2019
Adições
Baixas
Transferências
Transferência
do Intangível
Saldo em
31/12/2020
4,75%
-
8.491.195
168.886
263
(3.080.502)
5.579.842
-
-
66.324.642
66.324.642
1.750.000
1.750.000
76.565.837
168.886
263
(3.080.502)
73.654.483
2.289.565
63.985.750
49.327
66.324.642
66.324.642
5.579.842
-
(2.289.565)
(63.985.750)
(49.327)
(66.324.642)
-
1.750.000
73.654.483
Os ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos (reclassificados) para a empresa líder do Consórcio, conforme comentado na Nota 3(a). A Companhia elaborou teste
de Recuperabilidade de seus ativos para a data base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment). Referido teste foi refeito na data base de 31.12.2020 não havendo ajuste. A provisão para desmobilização de ativos foi realizada para atendimento ao item 16 (c ) do CPC 27 – Imobilizado. Posteriormente, quando
da conclusão da unitização, será transferida para imobilizado em serviço, compondo o saldo dos bens existentes na Companhia por meio de rateio e será depreciada como parte de bem, de
continua...