DOEPE 10/03/2021 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
acordo com as taxas regulatórias de cada unidade de cadastro.
11. Intangível
31.12.2020
31.12.2019
(Reapresentado)
Direitos e registro Aneel
1.750.000(*)
Servidão
22.997
22.997
1.750.000
(*) Reclassificado em 2020, por ocasião da entrada em serviço, para o imobilizado, por se tratar de custo adicional que deve fazer parte das unidades de cadastros que estão em processo
de unitização.
12. Fornecedores e outras contas a pagar
31.12.2020
31.12.2019
Prestadores de serviços
117.779
Compra de energia
574.377
Outros
700
19.167
118.479
593.544
13. Obrigações tributárias
31.12.2020
31.12.2019
PIS
25.603
89
COFINS
113.859
522
ISS Terceiros
1.242
4.877
IRRF Terceiros
1.702
3.688
Contribuição social
1
1.537
INSS Terceiros
884
4.946
Outros
4.409
5.061
147.700
20.720
A Companhia não possui ICMS sobre seu faturamento, por não atender diretamente consumidor final (consumidor livre), estando de acordo com a Lei Complementar 87/1996, artigo 9º. (*)
Refere-se a tributos das atividades iniciais e operações de teste de venda de energia, identificado em dezembro de 2019 e pago em 2020.
14. Provisões para desmobilização de ativos
31.12.2020
31.12.2019
Provisão para desmobilização de ativos
3.788.697
3.788.697
Os parques do complexo Eólico GPEXPAN, da qual a Companhia faz parte, entrou em operação total apenas no 1º trimestre de 2020, quando se verificou a possibilidade de se realizar a provisão para desmobilização, uma vez que todos os bens integrantes do empreendimento estavam
efetivamente instalados. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 3.788.697 registrada no passivo não circulante, mensurado conforme nota explicativa 3(g) e 9. Essa movimentação não afeta caixa, portanto, não impacta a
demonstração do fluxo de caixa no exercício. Referida provisão está de acordo com o item 16
(c ) do CPC 27 – Imobilizado, que trata da composição de custos do ativo imobilizado, tendo sido
utilizado como custo da obra em 2020. 15.Contingências: A Companhia, em conjunto com as
demais Sociedades do Consórcio GPEXPAN, é parte em processos s judiciais e administrativos,
perante vários tribunais, oriundos do curso normal de suas operações, envolvendo questões
trabalhistas, cíveis, cujo montante estimado das causas é de R$ 1.987 mil em 31 de dezembro
de 2020. Nenhuma provisão foi constituída, em razão de terem prognóstico de perda possível
e remoto, de acordo com seus assessores jurídicos.
16. Capital Social: O capital social integralizado, em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e está assim composto:
31.12.2020
31.12.2019
Ações
%
Ações
%
Companhia Hidrelétrica do
São Francisco - CHESF
77.773.878
99,96%
77.773.878
99,96%
Sequoia Capital
31.122
0,04%
31.122
0,04%
Total
77.805.000
100%
77.805.000
100%
17. Receita operacional líquida
31.12.2020 31.12.2019
23.993
3.935.609
300.526
62
(304.479)
(27.798)
3.655.123
272.790
(a) Energia de Reserva CCEE - A Lei nº 10.848/04 criou a energia de reserva com objetivo de
garantir a segurança de fornecimento de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN
e também de promover a diversificação da matriz energética, através da construção de usinas
de outras fontes de geração, que no caso da Companhia é energia eólica. Apesar de receberem esse nome, as usinas contratadas para gerar energia de reserva operam na base da geração do SIN, portanto ela contribui para que sempre fique alguma capacidade ociosa de geração
em caso de aumento de demanda. (b) Energia Mercado de Curto Prazo – refere-se a venda de
energia das diferenças do balanço energético entre agentes da CCEE, da qual a Companhia faz
parte. Trata-se de excesso de geração de energia gerada, vendida a PLD- Preço de Liquidação
de Diferenças, pela CCEE, normatizada pela Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de
agosto de 2014. (c) Os detalhes desta receita estão apresentados na nota explicativa 3(f).
31.12.2019
18. Custo dos serviços prestados
31.12.2020
Materiais
(64.319)
Serviços de terceiros
(563.406)
Suprimento de Energia
(375.581)
Depreciações e amortizações
(3.213.368)
Arrendamentos e aluguéis
(216)
Outros
(98.505)
(4.315.395)
19. Despesas operacionais
31.12.2020
31.12.2019
Pessoal
(597.920)
(543.727)
Materiais
(2.178)
Serviços de terceiros
(235.788)
(316.625)
Arrendamentos e aluguéis
(30.394)
(30.689)
Depreciações e amortizações
(1.432)
Demais despesas administrativas
(472.893)
(294.713)
(1.339.173)
(1.187.186)
20. Despesas regulatórias. a) Ressarcimento de energia - despesa oriunda de obrigação perante o contrato com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia
de entrega da energia contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação comercial
da unidade geradora; b) Penalidades contratuais - despesa decorrente do descumprimento
do cronograma de implantação da usina, cujo processo administrativo foi instaurado pela
ANEEL.
21. Resultado financeiro
31.12.2020
31.12.2019
Receitas
Renda de aplicações financeiras
72.056
91.563
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(3.193)
(4.243)
Outras
40.793
2
109.656
87.322
Despesas
Energia de Reserva – CCEE (a)
Energia de Curto Prazo (b)
Receita de compartilhamento de instalações (c)
Outras receitas
Tributos diretos - PIS e COFINS
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
(2.652)
(9.687)
(10.424)
(20.107)
(15.270)
(16.961)
(10.989)
(3.087)
(39.335)
(49.842)
70.321
37.480
22. Cobertura de seguros (não auditado): A Companhia adota como política a busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para
fazer face à ocorrência de sinistros.
Dados das apólices
Corrupião 3 Energia S.A.
Valor segurado:
15.000.000
Cobertura:
Responsabilidade civil de administradores e diretores
Vencimento:
23/05/2021
23. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 são equivalentes aos
seus valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data,
a Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas
de avaliação e informações utilizada para determinação do valor justo: • Caixa e equivalentes
de caixa: contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras
valorizadas pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores mobiliários: aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. •
Fornecedores e outras obrigações: o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que
tem prazo de pagamento abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro:: A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital, risco de mercado
e risco de liquidez. • Risco de crédito: Salvo pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados no
exercício. Por esse fato, esse risco é considerado baixo. Não há valores a receber vencidos a
mais de 90 dias. • Risco de contratação e subcontratação de energia: A partir do momento que
as empresas entraram em operação não houve necessidade de compra de energia para suprir seus contratos, inexistindo risco de contratação ou subcontratação. • Risco de taxas de
juros: As aplicações financeiras são de liquidez imediata, para uso em até 3 meses, com baixo
risco de volatilidade de taxas de juros/rentabilidade, nos termos do CPC 03 – Fluxo de Caixa,
logo não há risco de oscilação de taxa de juros ativas. A Companhia não possui empréstimos
e financiamentos, não existindo risco de taxas de juros passivas. • Risco de capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao
mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessadas ou envolvidas em
suas operações, por meio da otimização do saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros pela Companhia tem como objetivo proteger
seus ativos e passivos, minimizando a exposição a riscos de mercado, principalmente no que
diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A Companhia não
pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge” contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avalia a exposição da Companhia e propõe
estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de mercado está relacionado às taxas de
juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos em títulos de renda fixa, sendo a
maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados substancialmente lastreados em
CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez de acordo com as necessidades
de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito
de captação de acordo com suas necessidades de caixa, combinando os perfis de vencimento
de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de sensibilidade: A Companhia realiza análise
de sensibilidade dos principais riscos aos quais seus instrumentos financeiros estão expostos,
basicamente representados por variação das taxas de juros. Classificação e mensuração: A
Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao
valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da
finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são ativos financeiros não derivativos com
pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos como
ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do
balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da
Companhia compreendem caixa e equivalentes de caixa. • Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da transação. Posteriormente, são
mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa
financeira é reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31 de dezembro de 2020, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar
aos fornecedores e contas a pagar para partes relacionadas. 24. Eventos subsequentes: Em
26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital,
que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Pela compra acima mencionada, a Chesf pagará o valor de R$ 20.615 mil, dos quais serão abatidos R$ 5.006 mil, referentes às pendências de subscrição e integralização de capital da Sequoia na SPE Tamanduá Mirim 2 Energia
S.A, como detalhado a seguir:
R$ mil
Descrição
Valor total da operação a ser paga pela Chesf a Sequoia
20.615
Deduções
Valor histórico do capital a integralizar na Tamanduá Mirim 2 S.A.pela Sequoia
(3.937)
Atualização
(884)
Honorários e custas
(185)
(5.006)
Valor líquido da operação
15.609
A etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPEXPAN pela Chesf, a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis.
Conforme descrito na nota 1.2 essas demonstrações contábeis foram preparadas e estão
sendo apresentadas com base no pressuposto de continuidade normal das operações da
Companhia.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Acionistas e aos Administradores da CORRUPIÃO 3 ENERGIA S.A. Recife – PE. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da CORRUPIÃO 3 Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da CORRUPIÃO 3 Energia S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para
opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éti-
Conselho Tutelar
100
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
EIS E DE
ÚT
IOF, Comissões e Taxas
Taxas bancárias
Juros
Multas
PÚBLICOS
OS
...continuação - CORRUPIÃO 3 ENERGIA S/A.
SERV
IÇ
20 - Ano XCVIII • NÀ 47
Recife, 10 de março de 2021
cos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria
obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfases. Incerteza quanto
à continuidade operacional: Conforme a nota explicativa nº 1, a Companhia, juntamente com
outras dez Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPExpan constituído em 20 de janeiro de 2015, com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPEs. Em 19 de outubro de 2020,
a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
(“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de
Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e III e a posterior incorporação das
SPEs pela Chesf. Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações
da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Conforme mencionado na
nota explicativa nº 24, a etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPExpan pela CHESF,
a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. A continuidade operacional e financeira da CORRUPIÃO 3 Energia S.A.
está vinculada a efetivação da sua incorporação total pela “CHESF” que garantirá o suporte financeiro caso necessário. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com base
no pressuposto de continuidade normal das suas operações. Nossa opinião não apresenta
modificação relacionada a esse assunto. Provisão para desmobilização Chamamos a atenção
para a nota explicativa nº 3, letra “g”, de que a companhia assumiu obrigações de retirada de
ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno
onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operaçã. o do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo
relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. Conforme descrito
na nota explicativa nº 14, em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 3.788.697. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada
a esse assunto. Outros assuntos. Valores correspondentes: O exame das demonstrações
contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos
ajustes descritos na Nota 3 l Reapresentação das demonstrações contábeis, foi conduzido sob
a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem
modificação, com data de 14 de fevereiro de 2020. Como parte de nossos exames das demonstrações contábeis de 2020, examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa 3 l), que foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos às
demonstrações contábeis de 2019. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram
corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Companhia referentes ao exercício
de 2019 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2019 tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: AAdministração da Companhia
é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração,
cuja expectativa de recebimento é posterior à data desse relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das
demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração,
quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, quando lermos o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção relevante nesse relatório,
temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança. Responsabilidades da
Administração e da governança pelas demonstrações contábeis: AAdministração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de
distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a
Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de
distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não
uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorções relevantes nas
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já
que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos
com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época
dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive
as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. RUSSELL BEDFORD
BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 2 CRC RS 5.460/O-0 “T” SP. JORGE LUIZ
MENEZES CEREJA: 36012440049. Jorge Luiz Menezes Cereja - Contador 1 CRC RS
Corpo de Bombeiros
193
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