DOEPE 10/03/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 47
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - COQUEIRINHO 2 ENERGIA S/A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Coqueirinho 2 Energia S.A. é uma sociedade
de propósito específico (SPE), por ações de capital fechado, oriunda de consórcio entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,98%) e a Sequoia Capital Ltda. (0,02%),
vencedoras do Leilão nº 09/2013 (A-3) promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel em 18.11.2013, cujo objeto é a estruturação, o desenvolvimento, a implantação e a exploração de empreendimento de energia elétrica por fonte eólica localizado no Estado da Bahia,
com 16 MW de potência instalada. Foi constituída em 03.02.2014, porém, a primeira integralização de capital ocorreu em 29.07.2014. Tem sua sede e foro jurídico na Av. Engenheiro Abdias
de Carvalho, 1111, sala 405, Bairro do Prado - CEP 50751-000, na cidade de Recife-PE. A Coqueirinho 2 Energia S.A., juntamente com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico
– SPE, é membro do Consórcio GPEXPAN constituído em 20.01.2015 (com efeitos retroativos
a 30.04.2014), com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de
transmissão de interesse restrito entre as SPE. A Companhia entrou em operação comercial em
19.09.2019. 1.1 Impactos do COVID 19: Em virtude da declaração do surto da COVID-19 como
uma pandemia pela a Organização Mundial da Saúde (“OMS”), inúmeras ações foram tomadas
pelos governos em diversos países, inclusive no Brasil, por meio dos Governos Federais, Estaduais e Municipais. Neste sentido as medidas de isolamento social adotadas para conter a propagação do vírus provocaram interferências nas atividades econômicas, causando incertezas
e podendo impactar nas atividades do Setor Elétrico. Diante deste cenário, a Companhia tem
tomado diversas medidas para garantir a continuidade do serviço, e ao mesmo tempo, assegurar o bem-estar e a saúde dos colaboradores e clientes. Elencamos abaixo as principais iniciativas implementadas pela Companhia: • implantação de home office para todas as equipes
administrativas; • afastamento dos grupos de risco e acompanhamento médico; • disponibilização de álcool em gel em todos os prédios e veículos, distribuição de máscaras de proteção e
medição de temperatura dos funcionários, prestadores de serviço e público em geral que ingressam nas dependências das unidades da Companhia.
1.2 – Incorporação pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF : Em 19 de
outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria
Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e III demonstrados abaixo,
e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf.
Participação
Participação atual
futura no
no Capital
capital
Complexo
SPE
Sequoia
(a ser vendida
Chesf
para a Chesf)
Chesf
Acauã Energia S.A
99,93%
0,07%
100%
Angical 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Arapapá Energia S.A.
99,90%
0,10%
100%
Pindaí I
Caititu 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Caititu 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Carcará Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Corrupião 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Teiú 2 Energia S.A.
99,95%
0,05%
100%
Pindaí II
Coqueirinho 2 Energia S.A.
99,98%
0,02%
100%
Papagaio Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Pindaí III
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
83,01%
16,99%
100%
Em 26 de janeiro de 2021, a concluiu a de 100% das da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com base
no pressuposto de continuidade normal das suas operações. 2. Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas
estão descritas na nota explicativa 3. A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela
Administração em 05 de fevreiro de 2020. b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas e apresentadas com base no custo histórico, exceto se indicado de
outra forma.c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a
moeda funcional da Companhia. d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a
Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas
contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor
adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem, entre
outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para recuperação de ativos. A liquidação das transações
dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados
nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente. 3. Resumo das principais políticas contábeis. a) Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas
componentes do Consórcio, por decorrência da autorização outorgada pelo Ministério de Minas
e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação Coletora de sua propriedade, localizada
na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona rural do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O acionista majoritário CHESF, indicou, por razões
técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às empresas situadas na área coberta pelo
raio de 20 Km (vinte quilômetros) da SE GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ
demonstraram interesse na cessão de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE
GPEXPAN, bem como no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as obras de implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com os investimentos e demais custos associados, e
posteriormente firmando o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência
dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN. Assim, em 03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das Instalações Compartilhadas as
Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor de R$ 17.994.345 dividido da seguinte forma: a)
R$ 3.000.000 na data de assinatura do instrumento; b) R$ 3.000.000 na data de formalização
do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro aerogerador para operação
em teste, cujo contrato deverá ser assinado no 1º trimestre de 2021; c) R$ 5.000.000 na data
de entrada em operação em teste do primeiro aerogerador de propriedade do GPEXPAN., previsto para o 1º trimestre de 2021; d) R$ 6.994.345 divididos em 10 (dez) parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada entre a data de assinatura do instrumento e a data do
efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na data de entrada em operação comercial do
último aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ. Os faturamentos destes contratos ocorreram apenas em 2019. Em 2020, até 31 de dezembro, não houve obrigação de desempenho
atendida, motivo pelo qual, nenhuma receita foi reconhecida. Há expectativas de início de sua
realização no 1º trimestre de 2021. Aos valores serão adicionados os correspondentes tributos,
taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS, P&D, sem, contudo, se restringir a estes. A apropriação
da receita por SPE obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas como ativos financeiros e estão registrados pelos
valores de custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não excedem
o seu valor de mercado ou de realização. A Companhia considera equivalente de caixa uma aplicação financeira com liquidez imediata, com vencimento original de até três meses a partir da
data da contratação e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. c) Imobilizado: é demonstrado ao custo de aquisição e, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável
(impairment). As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que contemplam a vida útil econômica dos bens. O custo dos ativos construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo
no local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida
pela Administração. d) Tributação: As receitas estão sujeitas ao Programa de Integração Social (PIS) com alíquota de 0,65% e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) com alíquota de 3%. Esses tributos são deduzidos das receitas de vendas, as quais estão
apresentadas na demonstração de resultado pelo seu valor líquido. A tributação do imposto de
renda e contribuição social é feita tendo como base o lucro presumido da receita. O imposto de
renda é computado com presunção de 8% sobre a receita de venda, acrescido das demais receitas, aplicando-se a alíquota de 15% acrescida do adicional de 10% quando a base de cálculo
exceder R$ 60.000 no trimestre. A contribuição social é computada com presunção 12% sobre
a receita de venda, acrescida das demais receitas, aplicando-se a alíquota de 9%. e) Provisões: Provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal
ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma
provisão é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço,
levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. f) Ativos e obrigações contratuais: Refere-se a saldos de contratos para construção
do parque eólico, cuja prestação de serviço e/ou recebimento dos equipamentos já foram realizados. Portanto, foram provisionados no passivo como contrapartida do ativo imobilizado da
Companhia. g) Provisão para desmobilização: a Companhia assumiu obrigações de retirada
de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno
onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de
desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e
serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. h) Outros ativos e passivos: um
ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros
serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal
ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores
estimativas do risco envolvido. i) Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e
passivos monetários de longo prazo, e os de curto prazo quando o efeito é considerado relevante
em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. j) Direito de Uso – CPC 06 - Arrendamentos - A Companhia e demais empresas do
Complexo adotaram o CPC 06 (R2), somente para arrendamentos de terras com vigência superior a 12 meses a partir data da adoção inicial (curto prazo). Aluguéis administrativos, por seu
valor abaixo do mínimo estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do ativo, pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados e o respectivo aumento do passivo, conforme
demonstrado:
• Composição:
31.12.2020
31.12.2019
(Reapresentado)
Ativo de direito de uso
1.226.433
994.000
Amortização acumulada
(113.369)
Ativo de direito de uso – líquido
1.113.064
994.000
Passivo de arrendamento - líquido:
- Circulante
107.723
38.500
- Não circulante
1.005.341
955.500
1.113.064
994.000
• Movimentação:
Saldo em
Amor- Transfe- Saldo em
Descrição
31/12/2019 Adições
tizações rências 31/12/2020
Arrendam.– ativo não circulante
994.000 232.432 (113.369)
- 1.113.064
994.000 232.432 (113.369)
- 1.113.064
Arrendam.- passivo circulante
38.500 132.751 (113.369)
49.840
107.723
Arrendam.- passivo não circulante
955.500
99.681
- (49.840) 1.005.341
994.000 232.432 (113.369)
- 1.113.064
K) Normas emitidas em 2020 e vigentes para fins de comparação: As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras: • Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas. • Definição de um negócio
(alterações ao CPC 15/IFRS 3). • Definição de materialidade (emendas ao CPC 26/IAS 1 e CPC
23/IAS 8). • IFRS 17 Contratos de Seguros. l) Reapresentação das demonstrações financeiras: Os valores correspondentes ao balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação estão sendo reapresentados, exclusivamente pela
reclassificação da conta “Direito de uso”, anteriormente considerada como intangível, para conta
específica no ativo não circulante, para melhor apresentação contábil. Demais contas e registros permanecem inalterados, como demonstramos a seguir:
Impactos da
alteração de
ReapreBalanço patrimonial
Publicado premiss e política
sentado
2019
política contábil
2019
Ativo
Direito de uso
994.000
994.000
Intangível
994.000
(994.000)
Ativos não impactados
112.870.171
- 112.870.171
Total do ativo
113.864.171
- 113.864.171
Passivo
Passivos não impactados
2.396.625
2.396.625
Total do passivo
2.396.625
2.396.625
Patrimônio líquido
Itens não impactados
111.467.546
- 111.467.546
Total do patrimônio líquido
111.467.546
- 111.467.546
Total do passivo e do patrim. líquido
113.864.171
- 113.864.171
Impactos da
alteração de
ReapreDemonstração do fluxo de caixa
Publicado premiss e política
sentado
2019
política contábil
2019
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
(2.591.366)
- (2.591.366)
Ajustes p/ reconciliar o lucro líquido
ao caixa gerado pelas (utilizado nas)
atividades operacionais
Depreciações e amortizações
1.658.065
1.658.065
Aum. (dim.) nos ativos e pass.operacion.
(37.907)
(37.907)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais
(971.208)
(971.208)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades de investimento
Direito de uso
(994.000)
(994.000)
Intangível
(994.000)
994.000
Outros ativos
(10.618.054)
- (10.618.054)
(11.612.054)
- (11.612.054)
Fluxo de caixa líquido originado das
atividades de financiamento
12.364.000
- 12.364.000
Variação líquida de caixa e
equivalentes de caixa
(219.262)
(219.262)
Caixa e equiv. de caixa em 1ª de janeiro
6.143.232
6.143.232
Caixa e equiv. de caixa em 31 de dez.
5.923.970
5.923.970
(219.262)
(219.262)
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2020
31.12.2019
Fundos de caixa
5.072
5.072
Bancos conta movimento
251.507
2.565
Aplicações financeiras (a)
8.828.646
5.916.333
9.085.225
5.923.970
(a) As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente,
em fundos de investimento de renda fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem
vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia,
sem riscos de oscilação relevante das taxas de rentabilidade. Refere-se na sua totalidade a recursos livres e não vinculados a garantia de qualquer espécie.
5. Concessionárias, permissionárias e outros créditos
31.12.2020
31.12.2019
Leilão de Energia de Reserva - CCEE
7.868
19.255
Clientes de Energia de Curto Prazo
4.194.620
4.202.488
19.255
Recife, 10 de março de 2021
O saldo, com realização no mês seguinte, é oriundo da venda de energia por atendimento ao
Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. A Companhia entende que o risco de crédito é baixo, considerando que não há créditos vencidos a mais de 90
dias.
6. Tributos a compensar
31.12.2019
31.12.2020
Imposto de renda retido na fonte - IRRF s/aplic. financeiras
9.350
66.190
PIS a recuperar
25.248
COFINS a recuperar
5.376
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
422.183
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
67.642
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
4.478
Ativo circulante
39.973
560.493
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
184.233
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
72.120
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
4.478
Ativo não circulante
260.831
Os saldos negativos de imposto de renda e contribuição social são reconhecidos na extensão
em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que possam ser realizados. A probabilidade de recuperação destes saldos é revisada no fim de cada exercício e,
quando não for mais provável que bases tributáveis futuras estejam disponíveis e permitam a
recuperação total ou parcial destes impostos, o saldo do ativo é reduzido ao montante que se
espera recuperar A Companhia possui estudo de viabilidade para os próximos 5 exercícios que
apresenta projeção de lucro, e respectiva realização fiscal no mesmo período.
7. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas Notas Explicativa 1 e 3a), a
Companhia, juntamente com outras 10 (dez) SPE é membro de consórcio constituído com a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e
da linha de transmissão de interesse entre as SPE e, por esse motivo, incorrem em gastos comuns, que são rateados conforme contrato de compartilhamento.
As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2020
31.12.2019
Ativo circulante
Créditos com partes relacionadas
233.388
151.264
Passivo circulante
Débitos com partes relacionadas
164.946
151.033
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos gastos ocorre mensal ou quinzenalmente mediante emissão de notas de débitos, não havendo geração de lucro ou de qualquer forma de remuneração a qualquer das partes. No saldo ativo de 2019 estão incluídos R$
125.744 decorrente de operação de mútuo firmado com a empresa Caititu 3 Energia S.A. empresa membro do Consórcio GPEXPAN, conforme comentado na Nota Explicativa 1. As condições contratuais da operação de mútuo preveem encargos da variação da Taxa SELIC.
8. Depósitos judiciais
31.12.2020
31.12.2019
Depósitos judiciais fundiários
365.135
298.930
365.135
298.930
9. Imobilizado. a) Composição do imobilizado:
31.12.2020
31.12.2019
Imobilizado em serviço:
Geração:
Máquinas e equipamentos
122.478.607
104.594.496
Edificações, obras civis e benfeitorias
270.218
Moveis e Utensílios
422
Depreciação acumulada
(7.029.648)
(1.656.080)
115.719.599
102.938.416
Imobilizado em Curso:
Adiantamentos a fornecedores
2.907.959
115.719.599
2.907.959
105.846.375
b) Movimentação do imobilizado:
Taxa
anual de
Saldo em
TransfeSaldo em
Descrição
deprec. 31/12/2019
Adições
rências 31/12/2020
Imobilizado em Serviço
Máquinas e Equipamentos
4,75% 104.594.496
4.015.031 13.869.080 122.478.607
Edificações, obras
civis e benfeitorias
270.218
270.218
Moveis e Utensílios
422
422
Depreciação acumulada
(1.656.080) (5.373.568)
- (7.029.648)
Imobilizado em serviço líquido
102.938.416 (1.087.897) 13.869.080 115.719.599
Imobilizado em Curso
Adiantamentos a fornecedores
2.907.959
395.826 (3.303.785)
Ativos contratuais
4.503.379 (4.503.379)
Provisão para desmobiliz.
de ativos
6.061.915 (6.061.915)
Imobilizado em curso
2.907.959 10.961.121 (13.869.080)
Total Imobilizado
105.846.376
9.873.223
- 115.719.599
Os ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos (reclassificados) para
a empresa líder do Consórcio, conforme comentado na Nota 3(a). A Companhia elaborou teste
de Recuperabilidade de seus ativos para a data base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment). Referido teste foi refeito na data base de 31.12.2020 não havendo ajuste. A provisão para desmobilização de ativos
foi realizada para atendimento ao item 16 (c) do CPC 27 – Imobilizado. Posteriormente, quando
da conclusão da unitização, será transferida para imobilizado em serviço, compondo o saldo
dos bens existentes na Companhia por meio de rateio e será depreciada como parte de bem,
de acordo com as taxas regulatórias de cada unidade de cadastro.
10. Intangível
31.12.2020
31.12.2019
(Reapresentado)
Servidão
36.796
36.796
11. Fornecedores e outras contas a pagar
31.12.2020
31.12.2019
Prestadores de serviços e materiais
235.782
897.596
Compra de energia
89.432
Outros
560
38.737
236.342
1.025.765
12. Obrigações tributárias
31.12.2020
31.12.2019
PIS (*)
12.231
30.834
COFINS (*)
56.516
142.361
ISS Terceiros
5.942
7.700
IRRF Terceiros
1.037
5.980
Contribuição social
6
1.412
INSS Terceiros
1.039
7.463
IRPJ
229.849
CSLL
127.392
Outros
3.419
13.099
437.431
208.849
A Companhia não possui ICMS sobre seu faturamento, por não atender diretamente consumidor final (consumidor livre), estando de acordo com a Lei Complementar 87/1996, artigo 9º. (*)
Refere-se a tributos das atividades iniciais e operações de teste de venda de energia, identificado em dezembro de 2019 e pago em 2020.
13. Provisões para desmobilização de ativos
31.12.2020
31.12.2019
Provisão para desmobilização de ativos
6.061.915
6.061.915
Os parques do complexo Eólico GPEXPAN, da qual a Companhia faz parte, entrou em operação total apenas no 1º trimestre de 2020, quando se verificou a possibilidade de se realizar a procontinua...