DOEPE 10/03/2021 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - COQUEIRINHO 2 ENERGIA S/A.
22. Cobertura de seguros (não auditado): A Companhia adota como política a busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para
fazer face à ocorrência de sinistros.
Dados das apólices
Coqueirinho 2 Energia S.A.
Valor segurado:
15.000.000
Cobertura:
Responsabilidade civil de administradores e diretores
Vencimento:
23/05/2021
23. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 são equivalentes aos seus
valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data, a Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas de avaliação e informações utilizada para determinação do valor justo: • Caixa e equivalentes de caixa:
contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas
pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores mobiliários: aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras
obrigações: o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagamento abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital, risco de mercado e risco de liquidez.
• Risco de crédito: Salvo pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados no exercício. Por esse fato,
esse risco é considerado baixo. Não há valores a receber vencidos a mais de 90 dias. • Risco
de contratação e subcontratação de energia: A partir do momento que as empresas entraram
em operação não houve necessidade de compra de energia para suprir seus contratos, inexistindo risco de contratação ou subcontratação. • Risco de taxas de juros: As aplicações financeiras
são de liquidez imediata, para uso em até 3 meses, com baixo risco de volatilidade de taxas de
juros/rentabilidade, nos termos do CPC 03 – Fluxo de Caixa, logo não há risco de oscilação de
taxa de juros ativas. A Companhia não possui empréstimos e financiamentos, não existindo risco
de taxas de juros passivas. • Risco de capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno
a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do
saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros
pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição
a riscos de mercado, principalmente no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge”
contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avalia a exposição da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não
pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de mercado está relacionado às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos
em títulos de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados
substancialmente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez
de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com suas necessidades de caixa, combinando os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de
sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais seus
instrumentos financeiros estão expostos, basicamente representados por variação das taxas de
juros. Classificação e mensuração: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são
ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um
mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento
superior a 12 meses após a data do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem caixa e equivalentes de caixa.
• Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da
transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método
de juros efetivos. A despesa financeira é reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31
de dezembro de 2020, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar para partes relacionadas.
24. Eventos subsequentes: Em 26 de janeiro de 2021, a concluiu a de 100% das da Sequoia
Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Pela compra acima mencionada, a Chesf
pagará o valor de R$ 20.615 mil, dos quais serão abatidos R$ 5.006 miL, referentes às pendências de subscrição e integralização de capital da Sequoia na SPE Tamanduá Mirim 2 Energia S.A, como detalhado a seguir:
Descrição
R$ mil
Valor total da operação a ser paga pela Chesf a Sequoia
20.615
Deduções
Valor histórico do capital a integralizar na Tamanduá Mirim 2 S.A.pela Sequoia
(3.937)
Atualização
(884)
Honorários e custas
(185)
(5.006)
Valor líquido da operação
15.609
A etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPEXPAN pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. Conforme descrito na nota 1.2 essas demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas com base no pressuposto de continuidade normal das operações da Companhia.
visão para desmobilização, uma vez que todos os bens integrantes do empreendimento estavam efetivamente instalados. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 6.061.915 registrada no passivo não circulante, mensurado
conforme nota explicativa 3(g) e 9. Essa movimentação não afeta caixa, portanto, não impacta
a demonstração do fluxo de caixa no exercício. Referida provisão está de acordo com o item 16
(c) do CPC 27 – Imobilizado, que trata da composição de custos do ativo imobilizado, sendo unitizado como custo da obra em 2020.
14. Contas a pagar - consórcio: Refere-se aos valores a pagar relativos a construção e operação de subestação coletora e de linha de transmissão de interesse restrito. O Consórcio
GPEXPAN é formado por 11 empresas e os valores relativos as instalações de uso comum, tiveram seus custos apropriados na Carcará Energia S.A. e foram rateados para todas as empresas na seguinte proporção:
% Participação Consórcio
Consorciada
Consórcio - Bens em serviço controlados na Carcará
Carcará Energia S.A.
9,09%
Acauã Energia S.A.
5,45%
Angical 2 Energia S.A.
9,09%
Coqueirinho 2 Energia S.A.
14,55%
Arapapá Energia S.A.
3,64%
Caititu 2 Energia S.A.
9,09%
Caititu 3 Energia S.A.
9,09%
Corrupião Energia S.A.
9,09%
Teiú 2 Energia S.A.
7,27%
Papagaio Energia S.A.
0,03%
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
14,55%
Total
100,00%
Os valores foram apurados e consolidados por ocasião da entrada em operação integral do parque, ocorrido em 2020 e podem ser assim apresentados
31.12.2020
31.12.2019
Contas a pagar de bens do consórcio controlados na
Carcará Energia S.A,
5.041.593
5.041.593
15. Contingências: A Companhia, em conjunto com as demais Sociedades do Consórcio
GPEXPAN, é parte em processos s judiciais e administrativos, perante vários tribunais, oriundos
do curso normal de suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis, cujo montante estimado das causas é de R$ 1.987 mil em 31 de dezembro de 2020. Nenhuma provisão foi constituída, em razão de terem prognóstico de perda possível e remoto, de acordo com seus
assessores jurídicos.
16. Capital social: O capital social integralizado, em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e está assim composto:
31.12.2020
31.12.2019
Ações
%
Ações
%
Companhia Hidrelétrica do
São Francisco - CHESF
118.907.727
99,98%
118.907.727
99,98%
Sequoia Capital
27.273
0,02%
27.273
0,02%
Total
118.935.000
100%
118.935.000
100%
17. Receita operacional líquida
OS
PÚBLICOS
OS
Ç
146
ERGÊNCIA
EM
ERGÊNCIA
EM
Receita Federal
EIS E DE
ÚT
SERVI
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
31.12.2020
31.12.2019
700.662
3.225.571
15.382.343
480.842
67.504
(433.922)
(844.737)
15.649.083
2.929.180
(a) Energia de Reserva CCEE - A Lei nº 10.848/04 criou a energia de reserva com objetivo de
garantir a segurança de fornecimento de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN
e também de promover a diversificação da matriz energética, através da construção de usinas
de outras fontes de geração, que no caso da Companhia é energia eólica. Apesar de receberem esse nome, as usinas contratadas para gerar energia de reserva operam na base da geração do SIN, portanto ela contribui para que sempre fique alguma capacidade ociosa de geração
em caso de aumento de demanda. (b) Energia Mercado de Curto Prazo – refere-se a venda de
energia das diferenças do balanço energético entre agentes da CCEE, da qual a Companhia faz
parte. Trata-se de excesso de geração de energia gerada, vendida a PLD- Preço de Liquidação
de Diferenças, pela CCEE, normatizada pela Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de
agosto de 2014. (c) Os detalhes desta receita estão apresentados na nota explicativa 3(f).
31.12.2019
18. Custo dos serviços prestados
31.12.2020
Materiais
(68.650)
(45.800)
Serviços de terceiros
(931.786)
(1.079.929)
Suprimento de Energia
(659.314)
Depreciação
(5.486.937)
(1.656.079)
Arrendamentos e aluguéis
(345)
Outras
(12.660)
(7.159.692)
(2.098.886)
19. Despesas administrativas
31.12.2019
31.12.2020
Pessoal
(959.422)
(888.040)
Materiais
(3.485)
Serviços de terceiros
(317.383)
(442.397)
Arrendamentos e aluguéis
(48.630)
(46.899)
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
Depreciações e amortizações
(1.986)
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Demais despesas administrativas
(388.406)
(421.797)
Outras receitas
174.398
- Aos Acionistas e aos Administradores da COQUEIRINHO 2 ENERGIA S.A. Recife – PE.
(1.542.928)
(1.801.119) Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da COQUEIRINHO 2 Energia S.A.
(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e
20. Despesas regulatórias. (a) - Despesa oriunda de obrigação perante o contrato com a Câas respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
mara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia de entrega da energia conpatrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
tratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação comercial da unidade geradora. (b) correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contáCompra de energia no “mercado de curto prazo” para dar lastro à Cláusula 3ª do Contrato de
beis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adeComercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, conforme comentado na Nota Exquadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
plicativa 3a).
COQUEIRINHO 2 Energia S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas
31.12.2019 operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com
21. Resultado financeiro
31.12.2020
Receitas
as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conRenda de aplicações financeiras
110.430
253.841 duzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas resPIS e COFINS sobre receitas financeiras
(11.282) ponsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
Outras
108.739
20.908 intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”.
219.169
263.467 Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos reDespesas
levantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissioIOF, Comissões e Taxas
(5.785)
(3.067) nais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
Taxas bancárias
(11.470)
(13.282) responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
Juros
(35.974)
(12.666) auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfases. InMultas
(55.831)
(9.024) certeza quanto à continuidade operacional: Conforme a nota explicativa nº 1, a Com(109.060)
(38.039) panhia, juntamente com outras dez Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro
110.109
225.428 do Consórcio GPExpan constituído em 20 de janeiro de 2015, com a finalidade de consEnergia de Reserva – CCEE (a)
Energia de Curto Prazo (b)
Receita de compartilhamento de instalações (c)
Outras receitas
Tributos diretos - PIS e COFINS
Ano XCVIII • NÀ 47 - 23
trução e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito
entre as SPEs. Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao
Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”)
dos Complexos Pindaí I, II e III e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf. Em 26
de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Conforme mencionado na nota explicativa nº 24, a etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPExpan pela CHESF, a
qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. A continuidade operacional e financeira da COQUEIRINHO 2 Energia S.A. está vinculada a efetivação da sua incorporação total pela “CHESF” que
garantirá o suporte financeiro caso necessário. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações.
Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Provisão para
desmobilização: Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 3, letra “g”, de que a
companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico
está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização
do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. Conforme descrito na nota explicativa nº 13, em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização
de ativos era de R$ 6.061.915. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a
esse assunto. Outros assuntos. Valores correspondentes: O exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente
antes dos ajustes descritos na Nota 3 l Reapresentação das demonstrações contábeis,
foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação, com data de 14 de fevereiro de 2020. Como parte
de nossos exames das demonstrações contábeis de 2020, examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa 3 l), que foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos às demonstrações contábeis de 2019. Em nossa opinião, tais
ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2019 e, portanto, não expressamos opinião
ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2019 tomadas
em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e
o relatório do auditor: A Administração da Companhia é responsável por essas outras
informações que compreendem o Relatório da Administração, cuja expectativa de recebimento é posterior à data desse relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma
de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração,
quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de
forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, quando lermos o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção
relevante nesse relatório, temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações
contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das
operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorções relevantes, independentemente se causadas
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco
de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos
a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base
nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a
Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações
e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos
com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da
época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham
sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. RUSSELL
BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 2 CRC RS 5.460/O-0 “T” SP.
JORGE LUIZ MENEZES CEREJA: 36012440049. Jorge Luiz Menezes Cereja - Contador 1 CRC RS 43679/O - Sócio Responsável Técnico.
Previdência Social
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