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Poder Executivo ● 10/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

...continuação - CARCARÁ ENERGIA S/A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Carcará Energia S.A é uma sociedade
de propósito específico (SPE) por ações de capital fechado, oriunda de consórcio entre a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,9600%) e a Sequoia Capital Ltda.
(0,0400%), vencedoras do 5° Leilão de Energia de Reserva (LER/2013) promovido pela
Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel em 23.08.2013, cujo objeto é a estruturação,
o desenvolvimento, a implantação e a exploração de empreendimento de energia elétrica por
fonte eólica localizado no Estado da Bahia, com 10 MW de potência instalada. Foi constituída em 14.11.2013, porém, a primeira integralização de capital ocorreu em 14.01.2014.
Tem sua sede e foro jurídico na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1111, sala 405, Bairro
do Prado - CEP 50751-000, na cidade de Recife-PE. A Carcará Energia S.A, juntamente
com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio
GPEXPAN constituído em 20.01.2015 (com efeitos retroativos a 30.04.2014), com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE. 1.1 Impactos do COVID 19: Em virtude da declaração do surto
da COVID-19 como uma pandemia pela a Organização Mundial da Saúde (“OMS”), inúmeras ações foram tomadas pelos governos em diversos países, inclusive no Brasil, por meio
dos Governos Federais, Estaduais e Municipais. Neste sentido as medidas de isolamento
social adotadas para conter a propagação do vírus provocaram interferências nas atividades econômicas, causando incertezas e podendo impactar nas atividades do Setor Elétrico.
Diante deste cenário, a Companhia tem tomado diversas medidas para garantir a continuidade do serviço, e ao mesmo tempo, assegurar o bem-estar e a saúde dos colaboradores
e clientes. Elencamos abaixo as principais iniciativas implementadas pela Companhia: • implantação de home office para todas as equipes administrativas; • afastamento dos grupos
de risco e acompanhamento médico; • disponibilização de álcool em gel em todos os prédios e veículos, distribuição de máscaras de proteção e medição de temperatura dos funcionários, prestadores de serviço e público em geral que ingressam nas dependências das
unidades da Companhia.
1.2 – Incorporação pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF: Em 19
de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda.
(“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e
III demonstrados abaixo, e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf
Participação
Participação atual
futura no
no Capital
capital
Complexo
SPE
Sequoia
(a ser vendida
Chesf
para a Chesf)
Chesf
Acauã Energia S.A
99,93%
0,07%
100%
Angical 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Arapapá Energia S.A.
99,90%
0,10%
100%
Pindaí I
Caititu 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Caititu 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Carcará Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Corrupião 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Teiú 2 Energia S.A.
99,95%
0,05%
100%
Pindaí II
Coqueirinho 2 Energia S.A.
99,98%
0,02%
100%
Papagaio Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Pindaí III
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
83,01%
16,99%
100%
Em 26 de janeiro de 2021, a concluiu a de 100% das da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com
base no pressuposto de continuidade normal das suas operações.
2. Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade: As
demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas estão descritas na nota explicativa 3. A emissão
das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 05 de fevereiro de 2021.
b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas e apresentadas
com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. c) Moeda funcional e
moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia.
d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis
envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor
adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem,
entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor
justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para recuperação de ativos. A liquidação
das transações dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente.
3. Resumo das principais políticas contábeis. a) Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência da autorização outorgada pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação
Coletora de sua propriedade, localizada na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona
rural do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O
acionista majoritário CHESF, indicou, por razões técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às empresas situadas na área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros)
da SE GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse
na cessão de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como
no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as obras de implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com os investimentos e demais custos associados, e posteriormente
firmando o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN. Assim, em 03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e
comerciais que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das Instalações Compartilhadas
as Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor de R$ 17.994.345 dividido da seguinte
forma: a) R$ 3.000.000 na data de assinatura do instrumento; b) R$ 3.000.000 na data de
formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro aerogerador para operação em teste, cujo contrato deverá ser assinado no 1º trimestre de 2021; c)
R$ 5.000.000 na data de entrada em operação em teste do primeiro aerogerador de propriedade do GPEXPAN., previsto para o 1º trimestre de 2021; d) R$ 6.994.345 divididos em
10 (dez) parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada entre a data de assinatura do instrumento e a data do efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na data
de entrada em operação comercial do último aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ. Os faturamentos destes contratos ocorreram apenas em 2019. Em 2020, até 31 de dezembro, não houve obrigação de desempenho atendida, motivo pelo qual, nenhuma receita
foi reconhecida. Há expectativas de início de sua realização no 1º trimestre de 2021. Aos valores serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS,
P&D, sem, contudo, se restringir a estes. A apropriação da receita por SPE obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos
de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São
classificadas como ativos financeiros e estão registrados pelos valores de custo acrescido
dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. A Companhia considera equivalente de caixa uma aplicação financeira com liquidez imediata, com vencimento original de até três meses a partir da data da
contratação e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. c) Imobilizado:
é demonstrado ao custo de aquisição e, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável
(impairment). As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que
contemplam a vida útil econômica dos bens. O custo dos ativos construídos pela própria
Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para
colocar o ativo no local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da
forma pretendida pela Administração. d) Tributação: (i) Programa de Integração Social -

PIS – 1,65% sobre faturamento e 0,65% sobre receitas financeiras; (ii) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS – 7,6% sobre faturamento e 4,0% sobre as receitas financeiras; (iii) Imposto de Renda e Contribuição Social - a forma de tributação adotada
é a do Lucro Real. A Contribuição Social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável e
o Imposto de Renda calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de 10% nos termos da legislação em vigor. A Administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações as quais a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece
provisões quando apropriado. e) Provisões: Provisões são reconhecidas quando a Companhia
possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado. O
montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. f) Ativos e obrigações contratuais: Refere-se a
saldos de contratos para construção do parque eólico, cuja prestação de serviço e/ou recebimento dos equipamentos já foram realizados. Portanto, foram provisionados no passivo como
contrapartida do ativo imobilizado da Companhia. g) Provisão para desmobilização: a Companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais
relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo
revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte
do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque
eólico. h) Outros ativos e passivos: um ativo é reconhecido no balanço quando for provável
que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou
valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a
Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado,
sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. i) Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de longo prazo, e os de curto
prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. j) Direitos de uso – CPC 06 - Arrendamentos: A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC 06 (R2), somente
para arrendamentos de terras com vigência superior a 12 meses a partir data da adoção inicial
(curto prazo). Aluguéis administrativos, por seu valor abaixo do mínimo estabelecido, não foram
incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2)
gerou um aumento do ativo, pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados e o
respectivo aumento do passivo, conforme demonstrado:
• Composição:
31.12.2020
31.12.2019
Ativo de direito de uso
626.777
605.250
Amortização
(65.387)
Ativo de direito de uso - líquido
561.390
605.250
Passivo de arrendamento - líquido:
- Circulante
59.039
24.000
- Não circulante
502.351
581.250
561.390
605.250
• Movimentação:
Saldo em
AmorTransfeSaldo em
31/12/2019
tizações
rências
31/12/2020
Arrendam.– ativo não circulante
605.250
(43.860)
561.390
605.250
(43.860)
561.390
Arrendam.- passivo circulante
24.000
(67.787)
102.826
59.039
Arrenda. passivo não circulante
581.250
23.927
(102.826)
502.351
605.250
(43.860)
561.390
K) Normas emitidas em 2020 e vigentes para fins de comparação: As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras: • Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas. • Definição
de um negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3). • Definição de materialidade (emendas ao
CPC 26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8). • IFRS 17 Contratos de Seguros. l) Reapresentação das
demonstrações financeiras: Os valores correspondentes ao balanço patrimonial de 31 de
dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação estão sendo reapresentados, exclusivamente pela reclassificação da conta “Direito de uso”, anteriormente considerada como
intangível, para conta específica no ativo não circulante, para melhor apresentação contábil. Demais contas e registros permanecem inalterados, como demonstramos a seguir:
Impactos da
alteração de
ReapreBalanço patrimonial
Publicado premiss e política
sentado
2019
política contábil
2019
Ativo
Direito de uso
605.250
605.250
Intangível
2.418.030
(605.250)
1.813.780
Ativos não impactados
75.592.590
- 75.592.590
Total do ativo
78.010.620
- 78.010.620
Passivo
Passivos não impactados
3.946.109
3.946.109
Total do passivo
3.946.109
3.946.109
Patrimônio líquido
Itens não impactados
74.064.51
- 74.064.511
Total do patrimônio líquido
74.064.511
- 74.064.511
Total do passivo e do patrim. líquido
78.010.620
- 78.010.620
Impactos da
alteração de
ReapreDemonstração do fluxo de caixa
Publicado premiss e política
sentado
2019
política contábil
2019
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
(2.890.187)
- (2.890.187)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
ao caixa gerado pelas (utilizado nas)
atividades operacionais
Depreciações e amortizações
25.018
25.018
Aum. (dim.) nos ativos e pass. operac.
407.217
407.217
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais
(2.457.952)
- (2.457.952)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades de investimento
Direito de uso
(605.250)
(605.250)
b) Movimentação do imobilizado:
Descrição
Imobilizado em Serviço
Máquinas e Equipamentos - Geração
Edificações, obras civis e benfeitorias - Geração
Móveis e Utensílios - Geração
Máquinas e Equipamentos - Administração
Equipamentos de Informática - Administração
Moveis e utensílios - Administração
Construções em andamento
Depreciação acumulada
Geração
Administração
Imobilizado em serviço líquido
Imobilizado em Curso
Máquinas e Equipamentos
Adiantamentos a fornecedores
A ratear
Ativos contratuais
Provisão para desmobilização de ativos
Total imobilizado em curso
Total Imobilizado

Ano XCVIII • NÀ 47 - 25

Intangível
Outros ativos

(605.250)
(10.347.682)
(10.949.932)

Fluxo de caixa líquido originado das
atividades de financiamento
Variação líq. de caixa e equiv.de caixa
Caixa e equiv. de caixa em 1ª de janeiro
Caixa e equiv. de caixa em 31 de dez.

17.925.250
4.517.366
3.584.939
8.102.305
4.517.366

-

17.925.250
4.517.366
3.584.939
8.102.305
4.517.366

31.12.2019
31.12.2020
14.721
7.692
43.307
9.432
4.022.869
8.085.181
4.080.897
8.102.305
(a) As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente, em fundos de investimento de renda fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer
momento pela Companhia, sem riscos de oscilação relevante das taxas de rentabilidade.
Refere-se na sua totalidade a recursos livres e não vinculados a garantia de qualquer espécie.
5. Concessionárias, permissionárias e outros créditos
31.12.2020
31.12.2019
Leilão de Energia de Reserva - CCEE
443.231
Clientes de Energia de Curto Prazo
450.539
893.770
O saldo, com realização no mês seguinte, é oriundo da venda de energia por atendimento
ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. A Companhia
entende que o risco de crédito é baixo, considerando que não há créditos vencidos a mais
de 90 dias.
6.Tributos a compensar
31.12.2020
31.12.2019
Imposto de renda retido na fonte - IRRF
50.316
20.901
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
232.896
Contrib. social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
13.771
26.524
INSS
Ativo circulante
76.840
267.568
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
103.502
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo 27.542
Ativo não circulante
131.043
4. Caixa e equivalentes de caixa
Fundos de caixa
Bancos conta movimento
Aplicações financeiras (a)

Os saldos negativos de imposto de renda e contribuição social são reconhecidos na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que possam ser realizados. A probabilidade de recuperação destes saldos é revisada no fim de cada
exercício e, quando não for mais provável que bases tributáveis futuras estejam disponíveis
e permitam a recuperação total ou parcial destes impostos, o saldo do ativo é reduzido ao
montante que se espera recuperar A Companhia possui estudo de viabilidade para os próximos 5 exercícios que apresenta projeção de lucro, e respectiva realização fiscal no mesmo
período.
7. Demais ativos circulantes
31.12.2020
31.12.2019
156.009
161.128
13.499
13.849
161.128
183.357
8. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas Notas Explicativa 1 e 3a),
a Companhia, juntamente com outras 10 (dez) SPE é membro de consórcio constituído com
a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE e, por esse motivo, incorrem em
gastos comuns, que são rateados conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2020
31.12.2019
• Saldo ativo
Grupo GPEXPAN
89.96
1.002.086
• Saldo passivo
Grupo GPEXPAN
1.473.535
174.356
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos gastos ocorre mensal ou
quinzenalmente mediante emissão de notas de débitos, não havendo geração de lucro ou
de qualquer forma de remuneração a qualquer das partes.
9. Depósitos judiciais e cauções
31.12.2020
31.12.2019
Depósitos judiciais fundiários
196.960
171.901
196.960
171.901
10. Imobilizado. a) Composição do imobilizado:
31.12.2020
31.12.2019
Imobilizado em Serviço
Administração:
Móveis e utensílios
151.225
255.523
Máquinas e Equipamentos
9.180
6.165
Equipamentos de informática
77.777
67.112
Depreciação acumulada
(30.655)
(102.078)
207.527
226.721
Geração:
Máquinas e equipamentos
115.547.246
63.142.985
Edificações, obras civis e benfeitorias
1.857.746
Móveis e Utensílios
2.900
Depreciação acumulada
(4.973.072)
112.434.821
63.142.985
Imobilizado em Curso:
Adiantamentos a fornecedores
2.439.945
Gastos rateados – CT. CHESF CCT 006/2016 – Instal.
de conexão à SE Pindaí II - PND
49.327
2.489.273
112.642.348
65.858.979
Empregados - Adiantamentos de férias
Adiantamentos a fornecedores
Outros

Taxa anual de
depreciação

Saldo em
31/12/2019

Adições

Baixas

4,75%

6.165
67.112
255.523
1.120
328.799

40.534.909
1.857.746
2.900
3.015
10.665
(1.120)
42.410.355

(104.298)
(105.418)

(102.078)
(102.078)
226.721

(4.973.072)
(32.875)
(5.005.947)
37.404.408

63.142.985
2.439.945
49.327
65.632.258
65.858.979

5.651.949
50.081
3.788.697
9.490.727
46.895.135

10,00%
20,00%
10,00%
-

605.250
- (10.347.682)
- (10.949.932)

Transferência
do Intangível

Saldo em
31/12/2020

73.262.338
73.262.338

1.750.000
1.750.000

115.547.248
1.857.746
2.900
9.180
77.777
151.225

104.298
104.298
(1.120)

73.262.338

1.750.000

(4.973.072)
(30.655)
(5.003.727)
112.642.348

(1.120)

(68.794.933)
(2.439.945)
(49.327)
(50.081)
(3.788.697)
(75.122.984)
(1.860.646)

1.750.000

112.642.348
continua...

Transferências

117.646.075