DOEPE 10/03/2021 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCVIII • NÀ 47
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - CAITITU 3 ENERGIA S/A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISPARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Caititu 3 Energia S.A. é uma sociedade
de propósito específico (SPE), por ações de capital fechado, oriunda de consórcio entre a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,96%) e a Sequoia Capital Ltda.
(0,04%), vencedoras do 5º Leilão de Energia de Reserva (LER/2013) promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel em 23.08.2013, cujo objeto é a estruturação, o desenvolvimento, a implantação e a exploração de empreendimento de energia elétrica por
fonte eólica localizado no Estado da Bahia, com 10 MW de potência instalada. Foi constituída em 14.11.2013, porém, a primeira integralização de capital ocorreu em 14.01.2014.
Tem sua sede e foro jurídico na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1111, sala 405, Bairro
do Prado - CEP 50751-000, na cidade de Recife, PE. A Caititu 3 Energia S.A., juntamente
com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio
GPEXPAN constituído em 20.01.2015 (com efeitos retroativos a 30.04.2014), com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE. 1.1 Impactos do COVID 19: Em virtude da declaração do surto
da COVID-19 como uma pandemia pela a Organização Mundial da Saúde (“OMS”), inúmeras ações foram tomadas pelos governos em diversos países, inclusive no Brasil, por meio
dos Governos Federais, Estaduais e Municipais. Neste sentido as medidas de isolamento
social adotadas para conter a propagação do vírus provocaram interferências nas atividades econômicas, causando incertezas e podendo impactar nas atividades do Setor Elétrico.
Diante deste cenário, a Companhia tem tomado diversas medidas para garantir a continuidade do serviço, e ao mesmo tempo, assegurar o bem-estar e a saúde dos colaboradores
e clientes. Elencamos abaixo as principais iniciativas implementadas pela Companhia: • implantação de home office para todas as equipes administrativas; • afastamento dos grupos
de risco e acompanhamento médico; • disponibilização de álcool em gel em todos os prédios e veículos, distribuição de máscaras de proteção e medição de temperatura dos funcionários, prestadores de serviço e público em geral que ingressam nas dependências das
unidades da Companhia.
1.2 – Incorporação pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF: Em 19
de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda.
(“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e
III demonstrados abaixo, e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf
Participação
Participação atual
futura no
no Capital
capital
Complexo
SPE
Sequoia
(a ser vendida
Chesf
para a Chesf)
Chesf
Acauã Energia S.A
99,93%
0,07%
100%
Angical 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Arapapá Energia S.A.
99,90%
0,10%
100%
Pindaí I
Caititu 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Caititu 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Carcará Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Corrupião 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Teiú 2 Energia S.A.
99,95%
0,05%
100%
Pindaí II
Coqueirinho 2 Energia S.A.
99,98%
0,02%
100%
Papagaio Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Pindaí III
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
83,01%
16,99%
100%
Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia
Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações.
2. Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade: As
demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas estão descritas na nota explicativa 3. A emissão
das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 05 de fevereiro de 2021.
b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas e apresentadas
com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. c) Moeda funcional e
moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia.
d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis
envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor
adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem,
entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor
justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para recuperação de ativos. A liquidação
das transações dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente.
3. Resumo das principais políticas contábeis. a)Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência da autorização outorgada pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação
Coletora de sua propriedade, localizada na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona
rural do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O
acionista majoritário CHESF, indicou, por razões técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às empresas situadas na área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros)
da SE GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse
na cessão de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como
no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as obras de implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com os investimentos e demais custos associados, e posteriormente
firmando o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN. Assim, em 03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e
comerciais que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das Instalações Compartilhadas
as Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor de R$ 17.994.345dividido da seguinte
forma: a) R$ 3.000.000 na data de assinatura do instrumento; b) R$ 3.000.000 na data de
formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro aerogerador para operação em teste, cujo contrato deverá ser assinado em outubro de 2020; c) R$
5.000.000 na data de entrada em operação em teste do primeiro aerogerador de propriedade
das Eólicas PINDAÍ, previsto para outubro de 2020; d) R$ 6.994.345 divididos em 10 (dez)
parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada entre a data de assinatura do
instrumento e a data do efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na data de entrada
em operação comercial do último aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ. Os faturamentos destes contratos ocorreram apenas em 2019. Em 2020, até 31 de dezembro, não
houve obrigação de desempenho atendida, motivo pelo qual, nenhuma receita foi reconhecida. Há expectativas de início de sua realização no 4º trimestre de 2020. Aos valores serão
adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS, P&D, sem,
contudo, se restringir a estes. A apropriação da receita por SPE obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos de caixa,
depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas como ativos financeiros e estão registrados pelos valores de custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de
realização. A Companhia considera equivalente de caixa uma aplicação financeira com liquidez imediata, com vencimento original de até três meses a partir da data da contratação
e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. c) Imobilizado: é demonstrado ao custo de aquisição e, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável (impairment).
As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que contemplam a
vida útil econômica dos bens. O custo dos ativos construídos pela própria Companhia inclui
o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no
local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida
pela Administração. d)Tributação: (i) Programa de Integração Social - PIS – 1,65% sobre
faturamento e 0,65% sobre receitas financeiras; (ii) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS – 7,6% sobre faturamento e 4,0% sobre as receitas financeiras;
(iii) Imposto de Renda e Contribuição Social - a forma de tributação adotada é a do Lucro
Real. A Contribuição Social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável e o Imposto de Renda calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de 10% nos termos da legislação em vigor. A Administração periodicamente avalia a
posição fiscal das situações as quais a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece provisões quando apropriado. e) Provisões: Provisões são reconhecidas quando a
Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento
passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa
do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. f) Ativos e obrigações contratuais:Refere-se a saldos de contratos para construção do parque eólico,
cuja prestação de serviço e/ou recebimento dos equipamentos já foram realizados. Portanto, foram provisionados no passivo como contrapartida do ativo imobilizado da Companhia. g) Provisão para desmobilização:a Companhia assumiu obrigações de retirada de
ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da
operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os
custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo
relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. h) Outros ativos e passivos: um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder
ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo
provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. i) Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de longo prazo, e os de curto
prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente.
j) Arrendamentos: A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC 06
(R2), somente para arrendamentos de terras com vigência superior a 12 meses a partir data
da adoção inicial (curto prazo). Aluguéis administrativos, por seu valor abaixo do mínimo
estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do ativo, pelo reconhecimento do direito
do uso dos ativos arrendados e o respectivo aumento do passivo, conforme demonstrado:
• Composição:
31.12.2020
31.12.2019
Ativo de direito de uso
831.372
705.000
Amortização acumulada
(71.759)
Ativo de direito de uso - líquido
759.613
705.000
Passivo de arrendamento - líquido:
- Circulante
71.614
26.000
- Não circulante
687.999
679.000
759.613
705.000
• Movimentação:
Saldo em
Amor- TransfeSaldo em
Descrição
31/12/2019 Adições tizações
rências 31/12/2020
Arrendam.– ativo não circulante
705.000
54.613
759.613
705.000
54.613
759.613
Arrendam. - passivo circulante
26.000
- (71.760)
117.374
71.614
Arrend. - passivo não circulante
679.000 126.373
- (117.374)
687.999
705.000 126.373 (71.760)
759.613
71.760 (71.760)
K) Normas emitidas em 2020 e vigentes para fins de comparação: As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras: • Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas. • Definição
de um negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3). • Definição de materialidade (emendas ao
CPC 26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8). • IFRS 17 Contratos de Seguros.
l) Reapresentação das demonstrações financeiras: Os valores correspondentes ao balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação estão
sendo reapresentados, exclusivamente pela reclassificação da conta “Direito de uso”, anteriormente considerada como intangível, para conta específica no ativo não circulante, para
melhor apresentação contábil.
Demais contas e registros permanecem inalterados, como demonstramos a seguir:
Impactos da
alteração de
ReapreBalanço patrimonial
Publicado premiss e política
sentado
2019
política contábil
2019
Ativo
Direito de uso
705.000 705.000
Intangível
2.455.000
(705.000) 1.750.000
Ativos não impactados
72.717.144
- 72.717.144
Total do ativo
75.172.144
- 75.172.144
Passivo
Passivos não impactados
1.519.974
1.519.974
Total do passivo
1.519.973
1.519.974
Patrimônio líquido
Itens não impactados
73.652.170
- 73.652.170
Total do patrimônio líquido
73.652.170
- 73.652.170
Total do passivo e do patrim.líquido
75.172.144
- 75.172.144
Impactos da
alteração de
ReapreDemonstração do fluxo de caixa
Publicado premiss e política
sentado
2019
política contábil
2019
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
(2.434.945)
- (2.434.945)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
ao caixa gerado pelas (utilizado nas)
atividades operacionais
Depreciações e amortizações
1.432
1.432
Aum. (dim.) nos ativos e pas.operac.
360.520
360.520
Fluxo caixa líquido consumido
pelas atividades operacionais
(2.072.993)
- (2.072.993)
Fluxo caixa líquido consumido
pelas atividades de investimento
Direito de uso
(705.000)
(705.000)
Intangível
(705.000)
705.000
Outros ativos
(9.350.641)
- (9.350.641)
(10.055.641)
- (10.055.641)
Fluxo de caixa líquido originado
das atividades de financiamento
16.270.000
- 16.270.000
Variação líquida de caixa e
equivalentes de caixa
4.141.366
4.141.366
Caixa e equiv. de caixa em 1ª de janeiro
4.387.131
4.387.131
Caixa e equiv. de caixa em 31 de dez.
8.528.497
8.528.497
4.141.366
4.141.366
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2020
31.12.2019
Fundos de caixa
1.920
1.920
Bancos conta movimento
21.057
6.290
Aplicações financeiras (a)
3.950.834
8.520.287
3.973.811
8.528.497
(a) As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente,
em fundos de investimento de renda fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI,
sem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Com-
Recife, 10 de março de 2021
panhia, sem riscos de oscilação relevante das taxas de rentabilidade. Refere-se na sua totalidade a recursos livres e não vinculados a garantia de qualquer espécie.
5. Concessionárias, permissionárias e outros créditos
31.12.2019
31.12.2020
356.064
Leilão de Energia de Reserva - CCEE
Clientes de Energia de Curto Prazo
311.334
667.398
O saldo, com realização no mês seguinte, é oriundo da venda de energia por atendimento
ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. A Companhia
entende que o risco de crédito é baixo, considerando que não há créditos vencidos a mais
de 90 dias.
6. Tributos a compensar
31.12.2020
31.12.2019
Imp. de renda retido na fonte - IRRF s/aplic.financeiras
22.347
17.187
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
176.772
Contrib. social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
10.027
3.109
Contrib. social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
ISS
25.904
Total circulante
22.347
232.999
Imp. de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
38.995
Contrib. social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
10.027
Contrib. social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
13.136
Total não circulante
62.158
Os saldos negativos de imposto de renda e contribuição social são reconhecidos na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que possam ser realizados. A probabilidade de recuperação destes saldos é revisada no fim de cada
exercício e, quando não for mais provável que bases tributáveis futuras estejam disponíveis
e permitam a recuperação total ou parcial destes impostos, o saldo do ativo é reduzido ao
montante que se espera recuperar. A Companhia possui estudo de viabilidade para os próximos 5 exercícios que apresenta projeção de lucro, e respectiva realização fiscal no mesmo
período.
7. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas Notas Explicativa 1 e 3ª),
a Companhia, juntamente com outras 10 (dez) SPE é membro de consórcio constituído com
a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE e, por esse motivo, incorrem em
gastos comuns, que são rateados conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2020
31.12.2019
• Saldo ativo
Carcará Energia S.A.
147.561
17.643
• Saldo passivo
Carcará Energia S.A.
93.449
229.910
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos gastos ocorre mensal ou
quinzenalmente mediante emissão de notas de débitos, não havendo geração de lucro ou
de qualquer forma de remuneração a qualquer das partes. No saldo passivo estão incluídos
R$ 125.744 decorrente de operação de mútuo firmado com a empresa Coqueirinho 2 Energia S.A., empresa membro do Consórcio GPEXPAN, conforme comentado na Nota Explicativa 1. As condições contratuais da operação de mútuo preveem encargos da variação da
Taxa SELIC.
8. Depósitos judiciais e cauções
31.12.2020
31.12.2019
Depósitos judiciais fundiários
196.960
155.582
196.960
155.582
9. Imobilizado. a) Composição do imobilizado:
31.12.2020
31.12.2019
Geração:
Máquinas e equipamentos
75.884.316
Benfeitorias, obras civis e benfeitorias
168.886
Moveis e utensílios
263
Depreciação acumulada
(3.315.558)
72.737.907
Imobilizado em Curso:
Parque eólico - Custos incorridos com serviços
e aquisição de materiais
61.644.136
Adiantamentos a fornecedores
2.074.997
Gastos rateados – CT. CHESF CCT 006/2016
– Instalação de conexão à SE Pindaí II - PND
49.327
63.768.460
72.737.907
63.768.460
b) Movimentação do imobilizado:
Taxa
anual de Saldo em
TransfeTransfer. Saldo em
Descrição
deprec. 31/12/2019 Adições
rências do intang. 31/12/2020
Imobil. em Serviço
Máq. e Equip.
4,75%
- 6.527.079 67.607.238 1.750.000 75.884.316
Benfeitorias, obras
civis e benfeitorias
168.886
168.886
Moveis e utensílios
263
263
Deprec. acumulada
- (3.315.558)
- (3.315.558)
Imobilizado em
serviço líquido
- 3.380.670 67.607.238 1.750.000 72.737.907
Imobilizado em Curso
Máq. e Equip.
61.644.136
- (61.644.136)
A ratear
49.327
(49.327)
Adiant.a fornec.
2.074.997
- (2.074.997)
Ativos contratuais
50.081
(50.081)
Provisão para
desmob.de ativos
- 3.788.697 (3.788.697)
Total imobil.em curso
63.768.460 3.838.778 (67.607.238)
Total Imobiliz.
63.768.460 7.219.448
- 1.750.000 72.737.907
Os ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos (reclassificados)
para a empresa líder do Consórcio, conforme comentado na Nota 3(a). A Companhia elaborou teste de Recuperabilidade de seus ativos para a data base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment).
Referido teste foi refeito na data base de 31.12.2020 não havendo ajuste. A provisão para
desmobilização de ativos foi realizada para atendimento ao item 16 (c ) do CPC 27 – Imobilizado. Posteriormente, quando da conclusão da unitização, será transferida para imobilizado em serviço, compondo o saldo dos bens existentes na Companhia por meio de
rateio e será depreciada como parte de bem, de acordo com as taxas regulatórias de cada
unidade de cadastro.
10. Intangível
a) Composição do intangível:
Estudos e projetos
Servidão
31/12/2020
31.12.2019
(Reapresentado)
1.750.000(*)
22.997
22.997
2.455.000
(*) Reclassificado em 2020, por ocasião da entrada em serviço, para o imobilizado, por se
tratar de custo adicional que deve fazer parte das unidades de cadastros que estão em processo de unitização.
11. Fornecedores e outras contas a pagar
Prestadores de serviços
Compra de energia
Outros
31.12.2020
144.829
700
145.529
31.12.2019
437.838
99.136
10.148
547.122
continua...