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Poder Executivo ● 10/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

...continuação - TEIÚ 2 ENERGIA S/A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Teiú 2 Energia S.A. é uma sociedade de propósito específico (SPE), por ações de capital fechado, oriunda de consórcio entre a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,9500%) e a Sequoia Capital Ltda. (0,0500%), vencedoras do 5º Leilão de Energia de Reserva (LER/2013) promovido pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - Aneel em 23.08.2013, cujo objeto é a estruturação, o desenvolvimento, a implantação e a exploração de empreendimento de energia elétrica por fonte eólica localizado no
Estado da Bahia, com 8 MW de potência instalada. Foi constituída em 14.11.2013, porém, a primeira integralização de capital ocorreu em 14.01.2014. Tem sua sede e foro jurídico na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1111, sala 405, Bairro do Prado - CEP 50751-000, na cidade de
Recife-PE. A Teiú 2 Energia S.A., juntamente com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPEXPAN constituído em 20.01.2015 (com efeitos retroativos a 30.04.2014), com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da
linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE. A Companhia entrou em operação comercial em 20.11.2019. 1.1 Impactos do COVID 19: Em virtude da declaração do surto da
COVID-19 como uma pandemia pela a Organização Mundial da Saúde (“OMS”), inúmeras ações
foram tomadas pelos governos em diversos países, inclusive no Brasil, por meio dos Governos
Federais, Estaduais e Municipais. Neste sentido as medidas de isolamento social adotadas para
conter a propagação do vírus provocaram interferências nas atividades econômicas, causando
incertezas e podendo impactar nas atividades do Setor Elétrico. Diante deste cenário, a Companhia tem tomado diversas medidas para garantir a continuidade do serviço, e ao mesmo
tempo, assegurar o bem-estar e a saúde dos colaboradores e clientes. Elencamos abaixo as
principais iniciativas implementadas pela Companhia: • implantação de home office para todas
as equipes administrativas; • afastamento dos grupos de risco e acompanhamento médico; • disponibilização de álcool em gel em todos os prédios e veículos, distribuição de máscaras de proteção e medição de temperatura dos funcionários, prestadores de serviço e público em geral que
ingressam nas dependências das unidades da Companhia.
1.2 – Incorporação pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF: Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria
Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e III demonstrados abaixo,
e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf.
Participação
Participação atual
futura no
no Capital
capital
Complexo
SPE
Sequoia
(a ser vendida
Chesf
para a Chesf)
Chesf
Acauã Energia S.A
99,93%
0,07%
100%
Angical 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Arapapá Energia S.A.
99,90%
0,10%
100%
Pindaí I
Caititu 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Caititu 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Carcará Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Corrupião 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Teiú 2 Energia S.A.
99,95%
0,05%
100%
Pindaí II
Coqueirinho 2 Energia S.A.
99,98%
0,02%
100%
Papagaio Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Pindaí III
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
83,01%
16,99%
100%
Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações. 2.
Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, cujas principais aplicadas estão descritas na nota explicativa 3. A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 05 de fevereiro de 2021. b) Base de
mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. d) Uso de estimativas e julgamento:
A preparação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à
estimativa incluem, entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para recuperação de ativos. A
liquidação das transações dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao
processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente.
3. Resumo das principais políticas contábeis. a) Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência da autorização outorgada
pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação Coletora de sua
propriedade, localizada na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona rural do município
de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O acionista majoritário
CHESF, indicou, por razões técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às empresas
situadas na área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros) da SE GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse na cessão de uso remunerada das 4
(quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como no compartilhamento dos custos de
operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as
obras de implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com os investimentos e demais custos associados, e posteriormente firmando o Termo de Transferência Não Onerosa TTNO, para transferência dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN. Assim, em
03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das Instalações Compartilhadas as Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor de R$ 17.994.345
dividido da seguinte forma: a) R$ 3.000.000 na data de assinatura do instrumento; b) R$
3.000.000 na data de formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do
primeiro aerogerador para operação em teste, cujo contrato deverá ser assinado no 1º trimestre de 2021; c) R$ 5.000.000 na data de entrada em operação em teste do primeiro aerogerador de propriedade do GPEXPAN., previsto para o 1º trimestre de 2021; d) R$ 6.994.345
divididos em 10 (dez) parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada entre a data
de assinatura do instrumento e a data do efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na
data de entrada em operação comercial do último aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ. Os faturamentos destes contratos ocorreram apenas em 2019. Em 2020, até 31 de dezembro, não houve obrigação de desempenho atendida, motivo pelo qual, nenhuma receita foi
reconhecida. Há expectativas de início de sua realização no 1º trimestre de 2021. Aos valores
serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS, P&D, sem,
contudo, se restringir a estes. A apropriação da receita por SPE obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas como
ativos financeiros e estão registrados pelos valores de custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. A Companhia considera equivalente de caixa uma aplicação financeira com liquidez imediata, com
vencimento original de até três meses a partir da data da contratação e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. c) Imobilizado: é demonstrado ao custo de aquisição
e, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável (impairment). As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que contemplam a vida útil econômica dos bens. O
custo dos ativos construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra
direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessária para que
esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. d) Tributação: As receitas estão sujeitas ao Programa de Integração Social (PIS) com alíquota de 0,65% e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) com alíquota de 3%. Esses tributos
são deduzidos das receitas de vendas, as quais estão apresentadas na demonstração de resultado pelo seu valor líquido. A tributação do imposto de renda e contribuição social é feita

tendo como base o lucro presumido da receita. O imposto de renda é computado com presunção de 8% sobre a receita de venda, acrescido das demais receitas, aplicando-se a alíquota de
15% acrescida do adicional de 10% quando a base de cálculo exceder R$ 60.000 no trimestre.
A contribuição social é computada com presunção 12% sobre a receita de venda, acrescida das
demais receitas, aplicando-se a alíquota de 9%. e) Provisões: Provisões são reconhecidas
quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um
evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor
requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. f) Ativos e obrigações contratuais: Refere-se a saldos de contratos para construção do parque eólico, cuja prestação de
serviço e/ou recebimento dos equipamentos já foram realizados. Portanto, foram provisionados
no passivo como contrapartida do ativo imobilizado da Companhia. g) Provisão para desmobilização: a Companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências
contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico
está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao
seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de
concessão do parque eólico. h) Outros ativos e passivos: um ativo é reconhecido no balanço
quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido
no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de
um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo.
As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. i)
Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de longo prazo,
e os de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente.
j) Direito de Uso – CPC -06 - Arrendamentos: A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC 06 (R2), somente para arrendamentos de terras com vigência superior
a 12 meses a partir data da adoção inicial (curto prazo). Aluguéis administrativos, por seu valor
abaixo do mínimo estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios
serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do ativo, pelo reconhecimento
do direito do uso dos ativos arrendados e o respectivo aumento do passivo, conforme demonstrado:
• Composição:
31.12.2020
31.12.2019
Ativo de direito de uso
604.145
610.000
Amortização acumulada
(45.718)
Ativo de direito de uso - líquido
558.427
610.000
Passivo de arrendamento - líquido:
- Circulante
55.170
22.000
- Não circulante
503.257
588.000
558.427
610.000
• Movimentação:
Saldo em
TransfeSaldo em
31/12/2019
Adições
rências 31/12/2020
610.000
(51.573)
558.427
610.000
(51.573)
558.427
Arrendamentos – passivo circulante
22.000
(51.573)
84.743
55.170
Arrendamentos - passivo não circulante
588.000
(84.743)
503.257
610.000
(51.573)
558.427
K) Normas emitidas em 2020 e vigentes para fins de comparação: As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras: • Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas. • Definição de um negócio
(alterações ao CPC 15/IFRS 3). • Definição de materialidade (emendas ao CPC 26/IAS 1 e CPC
23/IAS 8). • IFRS 17 Contratos de Seguros. l) Reapresentação das demonstrações financeiras: Os valores correspondentes ao balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação estão sendo reapresentados, exclusivamente pela
reclassificação da conta “Direito de uso”, anteriormente considerada como intangível, para conta
específica no ativo não circulante, para melhor apresentação contábil. Demais contas e registros permanecem inalterados, como demonstramos a seguir:
Impactos da alteração
ReapreBalanço patrimonial
Publicado
de premissas e
sentado
2019
política contábil
2019
Ativo
Direito de uso
610.000
610.000
Intangível
610.000
(610.000)
Ativos não impactados
62.487.097
- 62.487.097
Total do ativo
63.097.097
- 63.097.097
Passivo
Passivos não impactados
1.517.472
- 1.517.472
Total do passivo
1.517.472
- 1.517.472
Patrimônio líquido
Itens não impactados
61.579.625
- 61.579.625
Total do patrimônio líquido
61.579.625
- 61.579.625
Total do passivo e do patrimônio líquido 63.097.097
- 63.097.097
Impactos da alteração
ReapreDemonstração do fluxo de caixa
Publicado
de premissas e
sentado
2019
política contábil
2019
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
(2.422.164)
- (2.422.164)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
ao caixa gerado pelas (utilizado nas)
atividades operacionais
Depreciações e amortizações
408.270
408.270
Aum. (dim.) nos ativos e pass. operacion.
61.577
61.577
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais
(1.952.317)
- (1.952.317)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades de investimento
Direito de uso
(610.000)
(610.000)
Intangível
(610.000)
610.000
Outros ativos
(3.706.361)
- (3.706.361)
(4.316.361)
- (4.316.361)
Fluxo de caixa líquido originado das
atividades de financiamento
13.696.000
- 13.696.000
Variação líquida de caixa e
equivalentes de caixa
7.427.322
- 7.427.322
Caixa e equiv. de caixa em 1ª de janeiro
1.695.738
- 1.695.738
Caixa e equiv. de caixa em 31 de dezembro 9.123.060
- 9.123.060
7.427.322
- 7.427.322
Descrição
Arrendamentos – ativo não circulante

4. Caixa e equivalentes de caixa: As aplicações financeiras estão representadas por recursos
aplicados, substancialmente, em fundos de investimento de renda fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia.
31.12.2020
1.536
24.690
6.964.143
6.990.369

Ano XCVIII • NÀ 47 - 35

5. Contas a receber
31.12.2019
31.12.2020
249.905
292.077
249.905
292.077
O saldo, com realização no mês seguinte, é oriundo da venda de energia por atendimento ao
Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. A Companhia entende que o risco de crédito é baixo, considerando que não há créditos vencidos a mais de 90
dias.
6. Tributos a compensar
31.12.2020
31.12.2019
Imposto de renda retido na fonte - IRRF s/aplicações financeiras
2.971
12.409
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
270.599
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
2.886
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
11.729
Ativo Circulante
2.971
297.623
Leilão de Energia de Reserva - CCEE

Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
210.793
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
22.732
11.729
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
Ativo Não Circulante
245.254
Os saldos negativos de imposto de renda e contribuição social são reconhecidos na extensão
em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que possam ser realizados. A probabilidade de recuperação destes saldos é revisada no fim de cada exercício e,
quando não for mais provável que bases tributáveis futuras estejam disponíveis e permitam a
recuperação total ou parcial destes impostos, o saldo do ativo é reduzido ao montante que se
espera recuperar. A Companhia possui estudo de viabilidade para os próximos 5 exercícios que
apresenta projeção de lucro, e respectiva realização fiscal no mesmo período.
7. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas Notas Explicativa 1 e 3a), a
Companhia, juntamente com outras 10 (dez) SPE é membro de consórcio constituído com a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e
da linha de transmissão de interesse entre as SPE e, por esse motivo, incorrem em gastos comuns, que são rateados conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos
assim demonstrados:
31.12.2020
31.12.2019
Ativo circulante
119.558
15.624
Carcará Energia S.A.
Passivo circulante
Carcará Energia S.A.
91.723
345.794
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos gastos ocorre mensal ou quinzenalmente mediante emissão de notas de débitos, não havendo geração de lucro ou de qualquer forma de remuneração a qualquer das partes. No saldo passivo de 2019 estão incluídos
R$ 230.000 decorrente de operação de mútuo firmado com a empresa Papagaio Energia S.A.
empresa membro do Consórcio GPEXPAN, conforme comentado na Nota Explicativa 1. As condições contratuais da operação de mútuo preveem encargos da variação da Taxa SELIC.
8. Depósitos judiciais e cauções
31.12.2020
31.12.2019
Depósitos judiciais fundiários
159.817
126.715
159.817
126.715
9. Imobilizado. a) Composição do imobilizado
31.12.2020
31.12.2019
Imobilizado em Serviço
Geração:
Máquinas e equipamentos
60.962.296
51.420.903
Edificações, benfeitorias e obras civis
135.109
Moveis e utensílios
211
Depreciação acumulada
(3.082.176)
(407.082)
58.015.440
51.013.821
Imobilizado em Curso:
Adiantamentos a fornecedores
1.597.662
1.597.662
58.015.440
52.611.483
b) Movimentação do imobilizado:
Taxa
anual de Saldo em
Transfe- Saldo em
Descrição
deprec. 31/12/2019
Adições
rências 31/12/2020
Imobilizado em Serviço
Máquinas e Equipamentos
4,75% 51.420.904
395.711 9.145.681 60.962.296
Edificações, benfeit. e obras civis
135.109
135.109
Moveis e utensílios
211
211
Depreciação acumulada
(407.082) (2.675.094)
- (3.082.176)
Imobilizado em serviço líquido
51.013.821 (2.144.063) 9.145.681 58.015.440
Imobilizado em Curso
Máquinas e Equipamentos
1.519
(1.519)
Adiantamentos a fornecedores
1.597.662
- (1.597.662)
Ativos contratuais
- 4.515.543 (4.515.543)
Provisão para desmob.de ativos
- 3.030.958 (3.030.958)
Total imobilizado em curso
1.597.662 7.548.020 (9.145.681)
Total Imobilizado
52.611.483 5.403.957
- 58.015.440
Os ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos (reclassificados)
para a empresa líder do Consórcio, conforme comentado na Nota 3(a). A Companhia elaborou teste de Recuperabilidade de seus ativos para a data base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment).
Referido teste foi refeito na data base de 31.12.2020 não havendo ajuste. A provisão para
desmobilização de ativos foi realizada para atendimento ao item 16 (c ) do CPC 27 – Imobilizado. Posteriormente, quando da conclusão da unitização, será transferida para imobilizado em serviço, compondo o saldo dos bens existentes na Companhia por meio de rateio
e será depreciada como parte de bem, de acordo com as taxas regulatórias de cada unidade
de cadastro.
10. Intangível
31.12.2020
31.12.2019
(Reapresentado)
Servidão
18.398
18.398
11. Fornecedores
31.12.2020
31.12.2019
Prestadores de serviços e materiais
79.112
471.996
Compra de energia
22.539
Outros
700
10.311
79.812
504.846
12. Obrigações tributárias
31.12.2020
31.12.2019
PIS
7.133
5.611
COFINS
33.002
26.063
ISS Terceiros
7.056
6.470
IRRF Terceiros
931
5.181
Contribuição social
7
1.765
INSS Terceiros
725
4.091
IRPJ
91.836
CSLL
50.849
Outros
4.021
7.437
195.560
56.618

31.12.2019
1.536
4.212
9.117.312 A Companhia não possui ICMS sobre seu faturamento, por não atender diretamente consumi9.123.060 dor final (consumidor livre), estando de acordo com a Lei Complementar 87/1996, artigo 9º . (*)
Refere-se a tributos das atividades iniciais e operações de teste de venda de energia, identifi(a) As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente, cado em dezembro de 2019 e pago em 2020.
em fundos de investimento de renda fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem 13. Provisões para desmobilização de ativos
31.12.2020
vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia,
31.12.2019
sem riscos de oscilação relevante das taxas de rentabilidade. Refere-se na sua totalidade a re- Provisão para desmobilização de ativos
3.030.958
cursos livres e não vinculados a garantia de qualquer espécie.
3.030.958
continua...
Fundos de caixa
Bancos conta movimento
Aplicações financeiras (a)