DOEPE 10/03/2021 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCVIII • NÀ 47
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - TEIÚ 2 ENERGIA S/A.
114.250
15.887
22. Cobertura de seguros (não auditado): A Companhia adota como política a busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para
fazer face à ocorrência de sinistros.
Teiú 2 Energia S.A.
Dados das apólices
Valor segurado:
15.000.000
Cobertura:
Responsabilidade civil de administradores e diretores
Vencimento:
23/05/2021
22. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 são equivalentes aos
seus valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data,
a Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas
de avaliação e informações utilizada para determinação do valor justo: • Caixa e equivalentes
de caixa: contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores
mobiliários: aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras obrigações: o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que
tem prazo de pagamento abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital, risco de mercado e risco de liquidez. • Risco de crédito: Salvo pelas aplicações financeiras com bancos e
eventuais créditos, a Companhia não possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados no período. Por esse fato, esse risco é considerado baixo. Não há valores a receber vencidos a mais de 90 dias. • Risco de contratação e subcontratação de energia: A partir do
momento que as empresas entraram em operação não houve necessidade de compra de
energia para suprir seus contratos, inexistindo risco de contratação ou subcontratação. • Risco
de taxas de juros: As aplicações financeiras são de liquidez imediata, para uso em até 3
meses, com baixo risco de volatilidade de taxas de juros/rentabilidade, nos termos do CPC 03
– Fluxo de Caixa, logo não há risco de oscilação de taxa de juros ativas. A Companhia não
possui empréstimos e financiamentos, não existindo risco de taxas de juros passivas. • Risco
de capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessadas
ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros pela Companhia tem
como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição a riscos de mercado,
principalmente no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge” contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avalia a exposição
da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de mercado está
relacionado às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos em títulos de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados substancialmente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenciamento
do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez de
acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com suas necessidades de caixa,
combinando os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais seus
instrumentos financeiros estão expostos, basicamente representados por variação das taxas
de juros. Classificação e mensuração: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as
seguintes categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos
e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são
ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em
um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço (estes são classificados como ativos não
circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem caixa e equivalentes
de caixa. • Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos
custos da transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa financeira é reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31 de dezembro de 2020, passivos financeiros da Companhia classificados
nessa categoria compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar para partes relacionadas.
23. Eventos subsequentes: Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de
100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Pela
compra acima mencionada, a Chesf pagará o valor de R$ 20.615 mil, dos quais serão abatidos R$ 5.006 mil, referentes às pendências de subscrição e integralização de capital da Sequoia na SPE Tamanduá Mirim 2 Energia S.A, como detalhado a seguir:
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Acionistas e aos Administradores da TEIÚ 2 ENERGIA S.A. Recife – PE. Opinião:
Examinamos as demonstrações contábeis da TEIÚ 2 Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações
do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da TEIÚ 2 Energia S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos
independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
PROCON
0800 281 1311
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
R$ mil
20.615
(3.937)
(884)
(185)
(5.006)
Valor líquido da operação
15.609
A etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPEXPAN pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis.
Conforme descrito na nota 1.2 essas demonstrações contábeis foram preparadas e estão
sendo apresentadas com base no pressuposto de continuidade normal das operações da
Companhia.
ÊN
ERG CIA
EM
EIS E DE
ÚT
Descrição
Valor total da operação a ser paga pela Chesf a Sequoia
Deduções
Valor histórico do capital a integralizar na Tamanduá Mirim 2 S.A.pela Sequoia
Atualização
Honorários e custas
SERV
IÇ
Os parques do complexo Eólico GPEXPAN, da qual a Companhia faz parte, entrou em operação total apenas no 1º trimestre de 2020, quando se verificou a possibilidade de se realizar a provisão para desmobilização, uma vez que todos os bens integrantes do empreendimento estavam
efetivamente instalados. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 3.030.958 registrada no passivo não circulante, mensurado conforme nota explicativa 3(g) e 9. Essa movimentação não afeta caixa, portanto, não impacta a
demonstração do fluxo de caixa no exercício. Referida provisão está de acordo com o item 16
(c ) do CPC 27 – Imobilizado, que trata da composição de custos do ativo imobilizado, tendo sido
utilizado como custo da obra em 2020.
14. Contas a pagar - consórcio: Refere-se aos valores a pagar relativos a construção e operação de subestação coletora e de linha de transmissão de interesse restrito. O Consórcio
GPEXPAN é formado por 11 empresas e os valores relativos as instalações de uso comum, tiveram seus custos apropriados na Carcará Energia S.A. e foram rateados para todas as empresas na seguinte proporção:
% Participação Consórcio
Consorciada
Consórcio - Bens em serviço controlados na Carcará
Carcará Energia S.A.
9,09%
Acauã Energia S.A.
5,45%
Angical 2 Energia S.A.
9,09%
Coqueirinho 2 Energia S.A.
14,55%
Arapapá Energia S.A.
3,64%
Caititu 2 Energia S.A.
9,09%
Caititu 3 Energia S.A.
9,09%
Corrupião Energia S.A.
9,09%
Teiú 2 Energia S.A.
7,27%
Papagaio Energia S.A.
0,03%
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A
.
14,55%
Total
100,00%
Os valores foram apurados e consolidados por ocasião da entrada em operação integral do parque, ocorrido em 2020 e podem ser assim apresentados
31.12.2020
31.12.2019
Contas a pagar de bens do consorcio controlados
na Carcará Energia
897.520
897.520
15.Contingências: A Companhia, em conjunto com as demais Sociedades do Consórcio GPEXPAN, é parte em processos s judiciais e administrativos, perante vários tribunais, oriundos do
curso normal de suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis, cujo montante estimado das causas é de R$ 1,987 mil em 31 de dezembro de 2020. Nenhuma provisão foi constituída, em razão de terem prognóstico de perda possível e remoto, de acordo com seus
assessores jurídicos.
16. Capital Social : O capital social integralizado, em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e está assim composto:
31.12.2020
31.12.2019
Ações
%
Ações
%
Companhia Hidrelétrica do
São Francisco - CHESF
66.292.837
99,95%
66.292.837
99,95%
Sequoia Capital
33.163
0,05%
33.163
0,05%
Total
66.326.000
100%
66.326.000
100%
17. Receita operacional líquida
31.12.2020 31.12.2019
Energia de Reserva – CCEE
1.938.687
329.051
Energia de Curto Prazo
3.387.083
Receita de compartilhamento de instalações
240.421
Outras receitas
57
Tributos diretos - PIS e COFINS
(116.758)
(52.675)
5.209.012
516.854
(a) Energia de Reserva CCEE - A Lei nº 10.848/04 criou a energia de reserva com objetivo de
garantir a segurança de fornecimento de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN
e de promover a diversificação da matriz energética, através da construção de usinas de outras
fontes de geração, que no caso da Companhia é energia eólica. As usinas contratadas para
gerar energia de reserva operam na base da geração do SIN, portanto ela contribui para que
sempre fique alguma capacidade ociosa de geração em caso de aumento de demanda. (b)
Energia Mercado de Curto Prazo – refere-se a venda de energia das diferenças do balanço
energético entre agentes da CCEE, da qual a Companhia faz parte. Trata-se de excesso de geração de energia gerada, vendida a PLD- Preço de Liquidação de Diferenças, pela CCEE, normatizada pela Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014. (c) Os detalhes
desta receita estão apresentados na nota explicativa 3(f).
18. Custo dos serviços prestados
31.12.2019
31.12.2020
Materiais
(40.104)
(145.409)
Serviços de terceiros
(492.094)
(302.404)
Suprimento de Energia
(1.040.559)
Depreciações e amortizações
(2.720.812)
(407.082)
Arrendamentos e aluguéis
(173)
Outros
(3.471)
(4.297.213)
(854.895)
19. Despesas administrativas
31.12.2020
31.12.2019
Despesas gerais e administrativas:
Pessoal
(475.258)
(434.980)
Materiais
(1.742)
Serviços de terceiros
(190.438)
(295.929)
Arrendamentos e aluguéis
(24.315)
(22.561)
Depreciações e amortizações
(1.188)
Demais despesas administrativas
(204.692)
(270.328)
(896.445)
(1.024.986)
20. Despesas regulatórias: a) Ressarcimento de energia - despesa oriunda de obrigação
perante o contrato com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia de entrega da energia contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação comercial da unidade geradora;b) Penalidades contratuais - despesa decorrente do descumprimento
do cronograma de implantação da usina, cujo processo administrativo foi instaurado pela ANEEL.
31.12.2019
21. Resultado financeiro
31.12.2020
Receitas
Renda de aplicações financeiras
134.939
69.927
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(3.240)
Outras
26.339
200
161.278
66.887
Despesas
IOF, Comissões e Taxas
(1.589)
(15.735)
Taxas bancárias
(12.324)
(22.780)
Juros
(14.006)
(12.428)
Multas
(19.109)
(57)
(47.028)
(51.000)
Recife, 10 de março de 2021
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfases. Incerteza quanto à continuidade
operacional: Conforme a nota explicativa nº 1, a Companhia, juntamente com outras dez Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPExpan constituído em
20 de janeiro de 2015, com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e
da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPEs. Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
(“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de
Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e III e a posterior incorporação das
SPEs pela Chesf. Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das
ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Conforme mencionado na nota explicativa nº 23, a etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPExpan
pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. A continuidade operacional e financeira da TEIÚ 2 Energia
S.A. está vinculada a efetivação da sua incorporação total pela “CHESF” que garantirá o suporte financeiro caso necessário. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis
com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações. Nossa opinião não
apresenta modificação relacionada a esse assunto. Provisão para desmobilização: Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 3, letra “g”, de que a companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a
arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do
valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque
eólico. Conforme descrito na nota explicativa nº 13, em 31 de dezembro de 2020, o saldo total
da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 3.030.958. Nossa opinião não apresenta
modificação relacionada a esse assunto. Outros assuntos. Valores correspondentes: O
exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na Nota 3 l Reapresentação das demonstrações contábeis, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores
independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação, com data de 14 de fevereiro de 2020. Como parte de nossos exames das demonstrações contábeis de 2020, examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa 3 l), que foram efetuados para
alterar os valores correspondentes relativos às demonstrações contábeis de 2019. Em nossa
opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações
contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2019 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2019 tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e
o relatório do auditor: A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, cuja expectativa de recebimento
é posterior à data desse relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não
abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão
de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração, quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente
com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de
outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, quando lermos o Relatório da
Administração, nós concluirmos que há distorção relevante nesse relatório, temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia
ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em
conjunto, estão livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude
ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos
de distorções relevantes nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar
nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior
do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos a
adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso,
pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que
possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou
incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter
em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo
das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria
planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. RUSSELL BEDFORD BRASIL
AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 2 CRC RS 5.460/O-0 “T” SP. Jorge Luiz Menezes
Cereja - Contador 1 CRC RS 43679/O - Sócio Responsável Técnico.
Receita Federal
146
SERV
IÇ