DOEPE 11/03/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 48
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Mary Cléa Ferraz de Castro
Araújo
Presidente/ Pregoeira
Elizabeth Cristina de Almeida
Membro/integrante de equipe de
apoio
338.138-2
Eduardo Henrique Bezerra de
Mello Lopes
Membro/integrante de equipe de
apoio
393.122-6
Alzenir Gomes Ferreira
Membro/integrante de equipe de
apoio
380.817-3
Jamylle Thays Mendes
Ferreira da Silva
Membro/integrante de equipe de
apoio
389.059-7
264.719-2
01/03/2021 a
28/02/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
Nome
Função
Matrícula
Antônio Luiz de Souza Ferreira
Presidente/Pregoeiro
108.809-2
Edriane Alves da Silva
Membro/integrante de equipe
de apoio
390.256-0
Andréa Edna de Santana Manuel
Membro/integrante de equipe
de apoio
393.571-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/08/2020 a
31/07/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
PORTARIA SAD Nº 390 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado
de Pernambuco - ITERPE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Cleodon Ricardo de Souza
Lima
Presidente/Pregoeiro
12.191-6
Bartolomeu Vieira de Melo
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
12.241-6
Hildebrando da Silva Farias
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
12.007-3
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.678, de 24 de setembro de 2020.
PORTARIA SAD Nº 391 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Recursos Hídricos - CPLRH, Nível 1, da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Maria de Fátima de Melo Vaz
de Oliveira
Presidente/Pregoeira
395.725-0
Josenildo Mira Sobrinho
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
239.504-5
Alexson Caetano da Silva
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
399.432-5
Roberta de Oliveira Barbosa
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
395.867-1
Viselme Juliany Botelho
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
382.652-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/03/2021 a
28/02/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
Nome
Função
Matrícula
Juliana Guerra Barros
Presidente/Pregoeira
169-0
Walter Humberto Blossey
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
176-0
Rosinalva de Santana
Assis Rosa Lima
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
106-6
Breno José Caldas
Bompastor
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
93-6
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
380.841-6
Rafael de Barros Correia
Montenegro
Membro/Integrante de
Equipe de Apoio
320.351-4
01/02/2021 a
31/01/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
01/02/2021 a
31/01/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
Nome
Função
Matrícula
Deborah Saloá
Magalhães Sales
Tavares de Melo
Presidente/Pregoeira
324.660-4
Cláudio Vinicius
Guimarães de Almeida
Membro/Integrante da
Equipe de Apoio
209.887-3
Mônica Maria Costa
Guedes
Membro/Integrante da
Equipe de Apoio
129.559-4
Rafael Freitas Modesto
Sedycias
Membro/Integrante da
Equipe de Apoio
318.726-8
Gabriela de Brito Araújo
Farias
Membro/Integrante da
Equipe de Apoio
366.423-6
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/03/2021 a
28/02/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 252, de 11 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SAD Nº 396 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Paulo José da Rocha
Pereira
Presidente/Pregoeiro
161-9
José Airton Gouveia
de Lima
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
047-7
José Hélio Teixeira
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
387-5
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/03/2021 a
28/02/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 397-Dispensar o servidor Anderson Jorge Barbosa da Silva, matrícula nº 329.179-0, da função de membro/integrante de equipe de
apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado V – CCPLE V, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria
de Administração do Estado - SAD, com efeito retroativo a 1º de março de 2021.
PORTARIA SAD DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2.091-Designar a servidora Natália Coutelo de Almeida, matrícula nº 318.635-0, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 14 de setembro de 2020 a 28 de abril de 2021, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
PORTARIA SAD Nº 362 DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros
de comissões de licitação, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e
sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 2016;
CONSIDERANDO, por fim, o Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que estende até 30 de junho de 2021 a situação anormal,
caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o procedimento para instituição, renovação, alteração e revisão do enquadramento das comissões de licitação dos órgãos
e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016.
PORTARIA SAD Nº 393 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CELOSE, Nível 2, da Companhia
Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, os seguintes servidores:
Matrícula
Luciana Oliveira Pires
Presidente
172-9
Antônio José Uchoa Barbosa da Silva
Membro
171-5
Cybele Maria Campos de Carvalho
Membro
172-1
Ricardo Antônio Ramos Silva
Membro
99-6
Joselito de Oliveira Ramos
Membro
123-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/02/2021 a
31/01/2022
01/04/2020 a
31/03/2021
PORTARIA SAD Nº 394 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central V – CPLC V, Nível 1, da Secretaria Estadual de Saúde – SES/
PE, os seguintes servidores:
Matrícula
PORTARIA SAD Nº 395 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado XII – CCPLE XII, Nível 1, da Central de Licitações
do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, os seguintes servidores:
CONSIDERANDO que o enquadramento, a instituição, a renovação, a alteração e a revisão do enquadramento dessas comissões de
licitação dependem de prévia autorização da Secretaria de Administração; e
Art. 2º Revoga-se Portaria SAD nº 1.443 de 14 de agosto de 2020.
Função
326.603-6
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA SAD Nº 392 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 3, da Companhia Estadual de Habitação e Obras –
CEHAB, os seguintes servidores:
Nome
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de
Equipe de Apoio
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.456, de 14 de agosto de 2020.
Função
Vasty Lino Cândido
Milton da Costa Pinto
Sobrinho
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD Nº 1.162 de 05 de junho de 2020.
Nº 389-Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 4, da Secretaria de Desenvolvimento EconômicoSDEC, os seguintes servidores:
Nome
Recife, 11 de março de 2021
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
Art. 2º Determinar que o nível de enquadramento das comissões de licitação, vinculadas aos órgãos e entidades previstos no art. 1º da
Lei nº 15.972, de 2016, estabelecido no ano de 2020 será mantido até 31 de março de 2022.
Art. 3º Para fins desta Portaria, considera-se:
I - comissão permanente de licitação: destina-se a julgar as licitações relacionadas à atividade normal e usual do órgão licitante, com
caráter de perpetuidade, ou seja, não se esgota com o término de certo processo licitatório;
II– comissão especial de licitação: instituída para licitar determinado objeto, pela especificidade ou complexidade, tendo caráter temporário
e prazo certo, extinguindo-se tão logo ocorra a conclusão dos trabalhos licitatórios que justificaram sua constituição;
III - enquadramento: procedimento para verificação da produtividade global, no exercício anterior, de todas as comissões de licitação
existentes, de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, com base nos
parâmetros estabelecidos em Decreto, a fim de definir o quantitativo e os níveis das comissões;
IV - instituição: procedimento de criação de novas comissões permanentes e especiais, cuja necessidade deve ser devidamente
demonstrada considerando, inclusive, o quantitativo e a produtividade das comissões já existentes no órgão ou entidade;
V - renovação: procedimento de prorrogação da vigência de comissão de licitação já existente após o seu enquadramento, observando-se
as normas aplicáveis à matéria; e
VI - alteração: procedimento de alteração da composição, permanente ou temporária, de comissão de licitação já existente após o seu
enquadramento, observando-se as normas aplicáveis à matéria.
Art. 4º Estabelecer que os órgãos e entidades previstos no art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, quando do encaminhamento à Secretaria
de Administração – SAD das solicitações de instituição, renovação e alteração de comissões de licitação, deverão instruir a solicitação
com os seguintes documentos:
I - ofício do titular do órgão ou entidade, ou autoridade com delegação para tanto, dirigido à Secretária de Administração, contendo a
descrição da demanda e justificativa, no caso de instituição de nova comissão, e
II - certificado de conclusão de curso oficial de pregoeiro, quando se tratar de designação de novo Pregoeiro.
§ 1º O ofício citado no inciso I deverá ser enviado à Secretaria de Administração - SAD até o 1º dia útil de cada mês, para publicação da
respectiva portaria, sob pena da não implantação da gratificação a que fazem jus os servidores integrantes da comissão de licitação na
folha de pagamento do mês de referência.
§ 2º Não serão publicadas portarias de designação de comissões com efeito retroativo ao mês do recebimento do Ofício na Secretaria
de Administração - SAD .
§ 3º A vigência do enquadramento até 31 de março de 2022 será automaticamente renovada, não sendo necessária a publicação de uma
nova Portaria nos casos de comissões de licitação que estejam com a vigência da composição válida.