DOEPE 18/03/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 53
(COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - Arpe. A AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Arpe, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.524 de 30/12/
2003 e no Decreto nº 30.200 de 09/02/2007; Considerando o
Decreto Estadual de nº 50.433, de 15/03/2021, que estabelece
novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e
econômicas, no período de 18 a 28/03/2021, para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus; Considerando a necessidade
de estabelecer, no âmbito da Agência de Regulação do Estado
de Pernambuco - Arpe a adoção de medidas temporárias para
enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), bem
como a necessidade de prevenir o contágio e a propagação do
vírus entre os servidores e demais segmentos da sociedade;
RESOLVE: Art. 1º. Suspender, em caráter excepcional, pelo
período de 18 a 28/03/2021, o atendimento presencial no edifício
sede localizado na Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 975, Aflitos,
Recife – PE, CEP 52.050-020. Art. 2º. Estabelecer que, no período
de 18 a 28/03/2021, excepcionalmente, o expediente da Arpe
ocorrerá em trabalho remoto para todos os servidores efetivos ou
detentores de cargo em comissão. Art. 3º. Suspender por igual
período, em consonância com o Decreto Estadual de nº 50.433,
de 15/03/2021, os prazos inerentes às atividades desta Agência
de Regulação a saber: I - Dos Procedimentos Administrativos de
Fiscalização constantes na Resolução Arpe n ° 83, de 30/07/2013;
II - Dos Procedimentos para Monitoramento e Fiscalização dos
serviços pactuados com Entidades Privadas sem fins econômicos,
qualificadas no Sistema Integrado de Prestação de Atividades
Públicas Não-Exclusivas do Estado de Pernambuco conforme
Resolução Arpe nº 067/2010 (Antiga Resolução Arpe nº 005,
de 15/12/2010, renumerada pela Resolução Arpe nº 082/2013);
III - Dos Processos Administrativos em trâmite conforme a Lei
Estadual nº 11.781/2000; Art. 4º. Os casos omissos serão
devidamente resolvidos pela diretoria colegiada da Arpe. Art. 5º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife,
17/03/2021. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO Diretor Administrativo
Financeiro JULIANA DIAS MEDICIS Diretora de Regulação
Técnico-Operacional FREDERICO ARTHUR MARANHÃO
TAVARES DE LIMA
Diretor de Regulação Econômico-Financeira.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 1558 /2021 - Estabelece medidas temporárias
para operacionalização dos serviços prestados pelo DETRANPE, em função do Decreto nº 50.433/2021, do governo do estado
de Pernambuco, que trata de novas restrições em relação a
atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março
de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº 23 de 24 de maio de 1969
e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012 e;
Considerando a impossibilidade temporária, da operacionalização
total dos serviços prestados pelo DETRAN-PE, em função de
novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID-19, (Decreto nº
50.433/2021)
Considerando a Resolução CONTRAN nº 805, de 16 de
novembro de 2020, que dispõe dos prazos de processos e de
procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional
de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de
serviços relacionados ao trânsito;
Considerando a necessidade de reduzir o impacto e transtornos
causados à população no que tange ao atendimento dos serviços
de veículos, habilitação e fiscalização, com prazos legais;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que no período de 18 a 28.03.2021 o
DETRAN-PE realize apenas atendimentos emergenciais que
devem ser solicitados através do site: www.detran.pe.gov.br –
FALE CONOSCO.
Art. 2º Ampliar prazo até 31.05.2021, para que o proprietário
adote as providências necessárias à efetivação de transferência
de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro
de 2020.
Art. 3º Autorizar que os veículos novos adquiridos a partir de 16 de
fevereiro de 2021, sejam registrados e licenciados até 31.05.2021.
Art. 4º Prorrogar até 31.05.2021, contados da data da publicação
desta portaria, os prazos daqueles serviços que tenham impactos
quanto às datas previstas na legislação, conforme descrito a
seguir:
I - LIBERAÇÃO DE CRLV COM VISTORIA
II – VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
III - CAMINHÕES (DEPENDENDO DA EMISSÃO DO CRV PARA
ANTT)
IV - CERTIDÕES DA DELEGACIA DE FURTO DE VEICULO
(DRRFV)
Art. 5º Prorrogar até 31.05.2021, a validade das CNHs vencidas
em fevereiro de 2021, para efeito de circulação e fiscalização
dentro do estado de Pernambuco.
Art. 6º Prorrogar até 31.05.2021, para efeito de circulação e
fiscalização dentro do estado de Pernambuco, a validade das
CNHs que tem como prazo limite para renovação o mês de março
de 2021;
Art. 7º Restabelecer os prazos para o envio da Notificação
de Autuação - NA decorrentes de infrações cometidas de 26
de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, e que seja
observado o cronograma constante no Anexo I da Resolução
CONTRAN Nº 805, de 16 de novembro de 2020 e o disposto no
inciso II do parágrafo único do art. 281 do CTB.
Parágrafo Único – Que Permanecem convalidadas as NA
expedidas de 27 de março de 2020 a 30 de junho de 2020.
Art. 8º Prorrogar até 31.05.2021, as datas finais de apresentação
de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, das NA já
enviadas, posteriores a 20 de março de 2020.
Art. 9º Prorrogar até 31.05.2021, a apresentação de recurso das
Notificações de Penalidade NP posteriores a 20 de março de 2020.
Art. 10 º Determinar que esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se a Portaria DP nº 3212/2020 de
29.12.2020, publicada no Diário Oficial do Estado do 30.12.2020.
Recife, 17 de Março de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO – SECULT/PE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA –
FUNCULTURA
14º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO
AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO 2020/2021
ALTERAÇÕES NO EDITAL
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o DiretorPresidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - Fundarpe, no uso de suas atribuições legais,
tornam pública as alterações no 14º EDITAL DO PROGRAMA DE
FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO
2020/2021, referentes ao calendário, à disposição dos
interessados, para consulta, no Portal Cultura.PE, no endereço
www.cultura.pe.gov.br/funcultura. Recife, 15 de março de 2021.
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura,
Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura. MARCELO
CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO – SECULT/PE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA –
FUNCULTURA
15º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO
AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO 2020/2021
ALTERAÇÕES NO EDITAL
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o DiretorPresidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - Fundarpe, no uso de suas atribuições legais,
tornam pública as alterações no 15º EDITAL DO PROGRAMA DE
FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO
2020/2021, referentes ao calendário, à disposição dos
interessados, para consulta, no Portal Cultura.PE, no endereço
www.cultura.pe.gov.br/funcultura. Recife, 15 de março de 2021.
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura,
Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura. MARCELO
CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe.
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Aviso de Adiamento: Processo n° 060/CPL/2020. Modalidade:
Procedimento de Licitação n° 008/2020. Objeto: contratação de
empresa especializada para a elaboração de projeto básico de
engenharia, plano de desenvolvimento territorial, estudo de préviabilidade técnica e econômica e estudos ambientais, Lote 1,
para implantação do Arco Metropolitano da Região Metropolitana
do Recife – RMR. Em cumprimento ao Decreto nº 50.433, que
estabelece nova medidas restritivas, voltadas ao enfrentamento
do novo coronavírus, fica a abertura do certame, previsto para 26
de março de 2021, adiada para data de 30 de março de 2021, às
9h, no mesmo local previsto no Edital. Informações adicionais:
Através do Email: [email protected]. O edital e seus anexos
estão disponíveis no site www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 17
de março de 2021. Luiz Bezerra de Souza Filho, Pregoeiro e
Presidente da CPL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 0016.2021.CPL-ALEPE.PE.0016.ALEPE
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
locação de veículos, a fim de atender às demandas de locomoção
da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor
Máximo Global Estimado: R$ 5.825.950,32. RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS: Até 31/03/2021 às 09h00min. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 31/03/2021 às 09h30min. INÍCIO DA SESSÃO DE
DISPUTA: 31/03/2021 às 10h00min. O Edital na integra pode ser
consultado no site www.peintegrado.pe.gov.br. Marcela FreitasPregoeira.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 012.2021.DL.009
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
018/2019, datada de 26/02/2019, para fins do disposto no art. 24,
inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do
setor técnico responsável e do Parecer Referencial nº 0132/2020
da Procuradoria Geral do Estado, a Dispensa de Licitação,
Processo nº 012.2021.DL.009, cujo objeto é: “AQUISIÇÃO DE
COMPRA DIRETA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO
ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA”. Itens 1, 2,
3, 4, no valor total de R$ 586,5000 (Quinhentos e oitenta e seis
reais e cinquenta centavos), em favor da empresa PHARMAPLUS
LTDA, CNPJ: 03.817.043/0001-52; Item 13, no valor total de R$
43.497,00 (Quarenta e três mil. Quatrocentos e noventa e sete
reais), em favor da empresa MOURA E MELO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.940.455/0001-20; Itens 5 e 12, no
valor total de R$ 405,00 (Quatrocentos e cinco reais), em favor da
empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA
LTDA, CNPJ:10.779.833/0001-56; Itens 6, 7, 8, 9, no valor total de
R$ 17.925,00 (Dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais), em
favor da empresa HOSPSETE - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.199.135/000177; Itens 10 e 11, no valor total de R$ 720,00 (Setecentos e
vinte reais), em favor da empresa INJEFARMA CAVALCANTI
E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 09.607.807/0001-61.
Recife, 17/03/2021. Césio Costa Rodrigues dos Santos, Diretor
Administrativo Financeiro/ATDEFN.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: LICITAÇÃO.COMPESA 045/2021 CSL
PROCESSO Nº 9085/2021 - AQUISIÇÃO DE DISJUNTORES
DIVERSOS. Abertura: 25/03/2021 às 10:00h. Disputa:
25/03/2021 às 15:00h. Carla Maria Leyendecker Brito Agente de Licitação. Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.
COMPESA 084/2021 CEL1 PROCESSO Nº 9173/2021 AQUISIÇÃO DE CABOS DE COBRES FLEXÍVEIS, RÍGIDOS E
NU PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DA COMPESA. Abertura:
26/03/2021 às 10:00h. Disputa: 26/03/2021 às 14:00h. Edital
disponível 18/03/2021. Clailton José Ferreira - Agente de
Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av.
Dr. Jayme da Fonte, s/nº –1º andar – Sto Amaro – Recife/PE
– CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou
através do site www.compesa.com.br
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE
TRANSPORTE - CTM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 003.2021; Processo Licitatório nº 0100.2020.CPL.
PE.0012.CTM; Pregão Eletrônico nº 0012/2020; Objeto: Aquisição
e instalação de sistema de sensores nas 26 (vinte seis) estações
de BRT’s no corredor Norte Sul e 18 (dezoito) estações de
BRT’s no corredor Leste/ Oeste,; Contratada: Orion Comércio e
Serviços Ltda. - EPP; CNPJ: 13.066.944/0001-03; Valor global
R$ 105.819,56, Vigência: 12 meses, de 19/02/2021 a 18/02/2022.
Recife,19 de fevereiro de 2021.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo Aditivo ao contrato nº. 001.2017; Prorrogação contratual
do contrato de serviços contábeis; Contratada: Referencial
Auditores e Consultores S/S; CNPJ: 03.337.066/0001-60;Nova
Vigência: 25/01/2021 a 24/01/2022.Recife, 04 de janeiro de 2021.
7º Termo Aditivo ao contrato nº. 005.2017; Prorrogação de prazo
e acréscimo contratual do contrato de prestação de serviços de
controle e ordenamento de filas; Contratada: Tratto Serviços
Empresariais EIRELI; CNPJ: 13.493.557/0001-53; Nova Vigência:
01/03/2021 a 28/02/2022.Recife, 26 de fevereiro de 2021. Roberto
Campos - Coordenador Jurídico.
FUNDAÇÃO HEMOPE
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIO
Março– 5º TA ao CTnº10. 882/2016. Contratada: H2 Assessoria
e Consultoria LTDA-ME. E-FISCO: 5301012016000606. CNPJ:
04.346.453/0001-25. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/01/2021
a 31/03/2021.
FUNDAÇÃO HEMOPE
Aviso de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação I torna público os seguintes
avisos: Abertura do Pregão Eletrônico: Processo Nº 0040.2021.
CPL. PE. 0014. HEMOPE – Compras - Aquisição de Equipamentos
para Laboratório, com recursos do Convênio 905300/2020,
Ministério da Saúde. Preço máximo: R$ 98.750,73. Licitação
destinada a participação exclusiva de ME, EPP E MEI. Início de
Acolhimento das Propostas: 19/03/2021, às 9h00min. Abertura
das Propostas: 31/03/2021, às 9h30min. Início da Sessão de
Disputa de Preços: 31/03/2021 às 10h00min, (Horário de Brasília).
Edital disponível no site: www.peintegrado.pe.gov.br. Adjudicação/
Homologação- Pregão Eletrônico: Processo Nº 0097.2020CPL.
PE.0025.HEMOPE – Aquisição de Equipamentos Laboratoriais,
com recursos oriundos do Convênio Nº 836305/2016, celebrado
entre a Fundação HEMOPE e o Ministério da Saúde. Licitação
com participação exclusiva de ME, EPP e MEI, com adjudicação
de seu objeto da seguinte maneira: KCRS COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.971.041/0001-03 – Item
02 – Valor total R$ 24.090,00; MT COMERCIAL MEDICA LTDA,
CNPJ: 07.946.534/0001-54 – Item 03, R$ 3.450,00; Item 05, R$
2.195,54. Valor total R$ 5.645,54. STRA NEGOCIOS EM SAUDE
E BEM ESTAR LTDA, CNPJ: 11.388.997/0001-15 – Item: 08 valor
total R$ 42.600,00. Valor global do Processo: R$ 72.335,54. Itens
desertos: 4, 7, 9, 10, 11 e 12; Itens fracassados: 01 e 06. Processo
Adjudicado e Homologado em 18/12/2020. Recife, 18 de dezembro
de 2020. Relatórios disponíveis no site WWW.peintegrado.
pe.gov.br (Republicado por haver saído com incorreções no
original). Maiores informações pelos fones: 31824935/4924 ou
nas dependências da CPL I, sita à Av. Rio Capibaribe, 147 – 5º
andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário das 9h00min às
16h00min. Recife, 17 de março de 2021. Maria Gorete da Silva.
Pregoeira e Presidente da CPL I.
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Comissão Permanente de Licitação II torna público o Resultado
do PEL Nº. 0019.2020.CPLII.PE.0011. HEMOPE- Objeto:
Registro de Preços para Aquisição de Reagentes e materiais
para análise de Hemostasia em automação com cessão em
comodato de equipamentos, para a UNILABE da Fundação
Hemope. Vencedoras: Biomédica Equipamentos e Suprimentos
Hospitalares Ltda, CNPJ. 01299509000140, Lote 02- R$
145.260,00; e Biosystems NE Comércio de Produtos Laboratoriais
e Hospitalares Ltda, CNPJ. 08282077000103, Lote 01- R$
669.300,00. Adjudicado 15/03/2021 e Homologado 16/03/2021.
Relatórios disponíveis www.peintegrado.pe.gov.br. Contatos: Av.
Rio Capibaribe, n.147 - 5º andar, São José - Recife-PE, CEP:
50020080. Fone: (81) 3182-4930. Recife, 17/03/2021. Carlos
Alberto Jorge de Lima – Pregoeiro.
FUNDAÇÃO HEMOPE
Processo Nº 0100.2020.CPL.PE.0026.HEMOPE
DECISÃO
A vista das informações prestadas pela Pregoeira, Sra. Maria
Gorete da Silva, I (Doc SEI nº 12292900), constantes na resposta
ao recurso administrativo interposto no certame licitatório em
epígrafe, julgo IMPROCEDENTE o Recurso apresentado pela
Recorrente DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS EIRELI EPP,
CNPJ Nº 04.225.216/0001-06, com base no §.4º do art. 109 da Lei
nº 8.666/93, e ADJUDICO, nos termos do art. 4º, inc. XXI da Lei
nº 10.520/2002, o objeto do pregão em favor da licitante APORTE
SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI EPP, CNPJ: 08.008.127/0001-69,
para o Lote 01 (único) no valor de R$ 211.928,16, por ter atendido
a todas as exigências do Edital. Recife, 17 de março de 2021.
Gessyanne Vale Paulino. Diretora-Presidente.
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório CPL/HAM nº 0002.2020 – Tomada de
Preços nº 0002.2020 – Contratação de empresa de engenharia
para execução do serviço de recuperação e reforma do Setor de
Hemodinâmica, com adaptação de espaço para instalação de
novo equipamento de hemodinâmica, construção de base em
Recife, 18 de março de 2021
concreto para o compactador de lixo e construção de abrigo para
uma condensadora do Bloco Cirúrgico (lote I) e reforma da Enteral,
Lactário e Vestiário 4º Pavimento – Bloco A (lote II) – Empresas
Habilitadas: Andrade Pontes Engenharia e Comércio Ltda, CNPJ/
MF Nº 09.053.050/0001-01; Amazonas Reis Construções Eireli,
CNPJ/MF Nº 33.311.973/0001-09 e Alts Serviços De Construções
Eireli – Ltda, CNPJ Nº 24.118.265/0001-57. Os autos do processo
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Este
aviso serve como intimação para os atos referidos no artigo 109,
Inciso I, letra “A” da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores
alterações.
Jacilene Eustaquio da Silva
Presidente e Pregoeira da CPL
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 0233.2021
PROCESSO Nº 0243.2021
RECONHEÇO E RATIFICO com base no art. 26, da Lei nº
8.666/93 e a vista do parecer CPL/HGV, Dispensa de Licitação
nº 0233.2021 Processo nº 0243.2021, fundamentado no art. 24,
Inciso IV da lei supra, p/ contratação p/ Dispensa de Licitação de
empresa especializada em serviços de refrigeração (central tipo
Chiller) c/ manutenção preventiva e corretiva c/ fornecimento
integral de peças, componentes e acessórios p/ equipamentos
instalados no HGV, p/ período de até 180 dias. Empresa:
Antártida Refrigeração Ltda. CNPJ: 09.003.609/0001-99. Valo
Total R$ 98.988,00. Drª Thais Almeida-Diretora. Recife, 15/03/21
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
ADJUDICAÇÃO
P.L.0795.2020P.E0080.2020.
REGISTRO
DE
PREÇOS,
VALIDADE 12 MESES P/ EVENTUAL FORNECIMENTO DE
ÓRTESE E PRÓTESE P/ CIRURGIA DE QUADRIL E MINI MICRO
DA CLIN. TRAUMATO-ORTOP. Empresa: Ortomédica comércio
ortopédico Ltda. Lote I R$ 361.784,00. Lote II R$ 68.220,00. Ana
Godoy, Sup. Suprimentos. Recife, 17/03/21
AVISO DE LICITAÇÃO
P.L.0227.2021P.E0006.2021. REGISTRO DE PREÇOS, P/
FUTURAS FORNECIMENTO EVENTUAL DE ÓRTESES E
PRÓTESES MATERIAIS ESPECIAIS (HASTES BLOQUEADAS),
SOB SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO. Valor total estimado: R$
616.109,76. Entrega de Propostas até: 31/03/2021 as 14h. Início
da disputa em 31/03/2021 as 14h30min. O Edital na íntegra
encontra-se no site do www.peintegrado. pe.gov.br e no painel de
licitações. Recife, 17/03/2021. Rozinete Alves/Pregoeira-HGV.
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 0004.2021
PROCESSO Nº 0304.2021
Com base no PARECER emitido pela Comissão Permanente de
Licitação/HGV, RECONHEÇO E RATIFICO nos termos do art. 26,
da Lei nº 8.666/93 em consonância com CAPUT do art. 25, Inciso
I do mesmo diploma legal, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 0004.2021, PROCESSO Nº 0304.2021, para contratação de
empresa especializada em Manutenção preventiva e corretiva c/
cobertura total de peças e acessórios p/ equipamentos da área de
saúde,, Ventildador Pulmonar Maquet, por um período de 12(doze)
meses. Empresa: Resmedical Equipamentos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 13.272.584/0001-04. VALOR TOTAL R$: 244.656,00. Drª
Thais Almeida. Diretora. Recife, 16/03/21.
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Proc. nº 201.2020 – RP 016/2020 – ATA nº 002.2021
Objeto: Aquisição de Produtos (Têxteis), para atender o Hospital
Regional do Agreste por um período de 12 Meses. Ficam
registrados os seguintes valores da empresa vencedora: Medefe
Produtos Médicos Hospitalares Ltda - CNPJ. 25.463.3740001-74
– Valor Total R$ 122.641,20 (Cento e vinte e dois mil seiscentos e
quarenta e um reais e vinte centavos);
Caruaru, 17de Março de 2021
Márcia Santiago
Pregoeira/HRA
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
AVISO DE PRORROGAÇÃO do PL.Nº.068.2021.CPL.HUOC.
PE.012.HUOC que tem por objeto o Registro de Preço para
o fornecimento eventual de água potável para hemodiálise,
acondicionada em carro-pipa, para o dia 31/03/2021 as 9h (horário
de Brasília), tendo em vista modificações no Edital solicitadas pela
área técnica do HUOC. Marina Guerra, Pregoeira CPL/HUOC.
Recife,17/03/2021.
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE
PERNAMBUCO - IRH
A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS
DE PERNAMBUCO, vem, por meio deste ato, tornar público:
o extrato dos Termos Aditivos de Contrato abaixo elencados;
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2020; Contratada:
CEPE – COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO; CNPJ:
10.921.252/0001-07 Objeto: prorrogação do prazo contratual;
Nova vigência: 19/02/2021 ATÉ 18/02/2022, Em Recife,
18/02/2021.
Recife, 17 de Março de 2021
ISABEL CRISTINA XAVIER SOARES ARRUDA FALCÃO
Diretora do SASSEPE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 226.2016.V.PE.161.SAD – MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 161/2016 – OBJETO: Prorrogação de vigência
- CONTRATO nº 004/2017– CONTRATANTE: INSTITUTO
DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ITERPE – CONTRATADO: PARVI LOCADORA
LTDA. – CNPJ: 08.228.146/0001-09 – VALOR MENSAL
ESTIMADO – R$ 6.000,00 (seis mil reais) – TERMO ADITIVO nº
04 (quarto) – PRAZO INICIAL: 21/03/2017 a 20/03/2018 – PRAZO
ACRESCIDO: 21/03/2021 a 20/07/2021 ou até a disponibilização
do veículo decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços
Corporativa n° 015.2020.SAD, o que ocorrer primeiro – DATA
DA ASSINATURA: 17/03/2021. Recife, 17 de março de 2021.
HENRIQUE JOSÉ QUEIROZ COSTA – DIRETOR-PRESIDENTE.