DOEPE 20/03/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 55
344º
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349º
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
......................................................................CAROLINE GRACILIANO DE JESUS
......................................................................VICTOR SOARES GOMES DA SILVA
......................................................................OSVALDO CARLOS RODRIGUES JÚNIOR
......................................................................JOSÉ HENRIQUE LORENA GOMES VAZ
......................................................................LARISSA ALMEIDA BARP SANTOS
......................................................................JANIELLI ASSIS DA SILVA
Recife, 20 de março de 2021
resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar
o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, em virtude de sua transferência ex-officio para a Reserva Remunerada, retroagindo seus
efeitos a 04 de abril de 2016; IV – Fixar o prazo de 08 (oito) dias para que a Diretoria de Gestão de Pessoal formalize a documentação
necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE Nº 22, de 18
de dezembro de 2013 c/c Portaria Administrativa nº 118/2020-CBMPE-DGP-DIP, de 05OUT2020. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA
COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretarias de Estado
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 010 DE 19 DE MARÇO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora
ELIDIANA FLÁVIA PEREIRA LEÃO, matrícula 4657-4, Assistente de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco DETRAN/PE, no período de 04/11/2020 à 02/05/2021, por motivo de licença maternidade por adoção.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no artigo
174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem como
no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, alterada pela Portaria SAD nº 414, publicada no DOE de 13 de
março de 2021, RESOLVE:
Nº 550-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 08/03/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 26/2021
(12249011):
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
2300011493.000161/2020-45
369832-7
Telma Rejane Alves
Gonçalves
Enfermeira
SES
16 horas semanais até 07 de
março de 2023
Isis de Melo Mendes Carvalho
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 19 DE 03 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 1275 - Dispensar MARINEIDE MARIA DE CARVALHO, mat. 172.881-4, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da
Supervisão da Célula de Normatização do Sistema Educacional/CGPA/GRE Floresta, a partir de 01.03.2021. 1400005594.000122/202105.
Nº 1276 - Designar MARIA APARECIDA GOMES CALAÇA DE BRITO, mat. 172.739-7, para a função Gratificada de Supervisão-2,
Símbolo FGS-2, na Supervisão da Célula de Normatização do Sistema Educacional/CGPA/GRE Floresta, com 200 h/a mensais,
enquanto permanecer na referida função, a partir de 01.03.2021. 1400005594.000122/2021-05.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 258/2020, instaurado pela
Portaria SAD nº 1.519, de 28/08/2020 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD que recomendou,
com fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de DEMISSÃO do cargo de Assistente
em Saúde/Telefonista, matrícula n° 2262142, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, referente à servidora Odete
da Silva Maximino, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para decidir quanto à aludida pena,
consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Retificar a Port. 1223 de 18.03.2021, referente a JOAZ OLIVEIRA DO AMARAL, mat. 179.093-5. 1400005336.000529/2021-75.
Acrescente-se: Matrícula nº 179.093-5.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 262/2020 - instaurado pela
Portaria SAD nº 2.201, de 23/11/2020, publicada no DOE nº 219, de 24/11/2020, em desfavor do servidor KLEBER ALEXANDRE DOS
SANTOS PRAZERES, acusado de acúmulo ilegal de dois vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada
a perda do seu objeto, tendo em vista regularização do acusado, em virtude da exoneração presente na Portaria SAD nº 352, publicada
no DOE de 05/03/2021, do cargo de Auxiliar em Gestão Pública, matrícula nº 266.636-7, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 02
de janeiro de 2021.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, com fundamento no Decreto Estadual nº 38.190, de 18/05/2012 e
na Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, resolve determinar o arquivamento do Processo nº 0001200206.000070/2018-13, instaurado
em desfavor do servidor JOSIVALDO DE FRANÇA, por acumulação ilegal de cargos, diante da perda de seu objeto, tendo em vista a
regularização funcional obtida com a rescisão do contrato temporário, matrícula nº 356454-1, outrora mantido perante a Secretaria de
Educação e Esportes do Estado, a contar de 01 de fevereiro de 2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 88 DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021.
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “g”, item 2, 2.3, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 414,
publicada no Diário Oficial do Estado de 13/03/2021, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5729031-0/2016 (6166093), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 155, de 20/08/2020 (8322188),
acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ALBERTO JOSÉ BARBOSA DE GUSMÃO, Sub
Ten RRPM, matrícula nº 10491-4, ocorrida em 18/06/2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), a cada
uma das dependentes habilitadas do referido militar: SARA MOURA NEVES GUSMÃO e LUCIANA PATRICIA COUTINHO DE
GUSMÃO (representada por sua genitora), respectivamente, viúva e filha maior inválida.
Isis de Melo Mendes Carvalho
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
PARA COMPOR AS VAGAS NO CESPDS – PORTARIA Nº 555/SDS, DE 03/02/2021, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 16.282/2018 E
ALTERAÇÕES:
HOMOLOGO o resultado acima proclamado, regularmente realizado através de processo eleitoral nos moldes da Lei nº. 16.282/2018 e
alterações.
RESULTADO DEFINITIVO
RANKING
ENTIDADE
1º
GAJOP - GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES
2º
CENDHEC - CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL
3º
VISÃO MUNDIAL (WORLD VISION)
4º
FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 20/ CBMPE-DIP-STRR, 15MAR2021. EMENTA: Tornar sem efeito a Promoção. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). RESOLVE: I – Tornar sem efeito a Portaria
Administrativa nº 7/2021 – CBMPE–DIP-STRR, de 20 de janeiro de 2021, publicada no DOE nº 15, de 23 de janeiro de 2021. ROGÉRIO
ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
FAZENDA
EDITAL DBF Nº 045/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000354/2021-38, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA.,
CNPJ/MF nº 08.211.395/0001-83 e CACEPE nº 0344335-38, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e
final em 01.04.2021 e 31.03.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus
termos finais em 31.03.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 19 de março de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE - PORTARIA TATE N.º 002/2021
O Presidente do Tribunal Administrativo – Tributário do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º e 9º, inciso
VIII, da Lei estadual n.º 15.683, de 16/12/2015 e, considerando a reforma do CATE implementada pela lei acima citada, bem como o
número de JATTE’s em exercício,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes Julgadores Administrativo-Tributários do Tesouro Estadual – JATTE’s para comporem as três Turmas
Julgadoras componentes do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado-TATE, na forma abaixo:
TURMAS JULGADORAS:
1ª TURMA - Endereço eletrônico: [email protected]
Chefe de Secretaria: Marise Lopes Paz de Melo
Julgadores:
Flávio de Carvalho Ferreira – matr. 149.561-5;
Normando Santiago Bezerra - matr. 171.420-1;
Davi Cozzi do Amaral - matr. 370.971-0
2ª TURMA - Endereço eletrônico: [email protected]
Chefe de Secretaria: Maria do Socorro Pontes Ramos;
Julgadores:
Iracema de Souza Antunes – matr. 110.042-4;
Diogo Melo de Oliveira - matr. 370.974-4;
Marconi de Queiroz Campos – matr. 188.985-0;
3ª TURMA - Endereço eletrônico: [email protected]
Chefe de Secretaria: Josefa Roseane de Lima;
Julgadores:
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos – matr. 180.121-0;
Gabriel Ulbrik Guerrera – matr. 370.970-1;
Maíra Neves Bezerra Cavalcanti - matr. 370.972-8.
Art. 2º. Designar os seguintes Julgadores Administrativo-Tributários do Tesouro Estadual – JATTE’s, para comporem, monocraticamente,
a primeira instância de Julgamento do CATE - endereço eletrônico: [email protected]:, que terá como Chefe
de Secretaria: Simone Melo Damasceno:
Mário de Godoy Ramos - matr. 370.975-2;
Carla Cristiane de França Oliveira - matr. 370.973-6;
José Murilo de Lima Ferreira - matr. 412.960-1;
Raphael Henrique Cavalcante Santos – Matr. 412.961-0;
Ana Luiza leite da Silva – Matr. 412.962-8;
Leonardo Mendonça Pires Ferreira – Matr. 412.844-3;
Dã Filipe Santos de Abreu – Matr. 412.963-6;
Nayane Barbosa Ribeiro Bernardo – Matr. 412.964-4;
Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto – Matr. 412.845-1;
Carlos Adriano da Costa – Matr. 412.965-2;
Ana Catarina Alencar Câmara Simões – Matr. 412.966-0, e
Rubens Franco Silva – Matr. 412.967-9.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 08 de março de 2021.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 19 de março de 2021. Marco Antonio Mazzoni - Presidente do TATE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 22/2021 CBMPE-DIP-STRR, 19MAR2021. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no
ato de transferência ex-officio à Reserva Remunerada, ao Posto de Tenente Coronel BM, o Major QOC BM ADRIANO MAX MARQUES
BARBOSA, Mat. 920427-0, com fundamento no § 4º do Art. 100 da Constituição do Estado de Pernambuco, c/c o Art. 21, da Lei
Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial
do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar,
Despacho em 11/03/2021 da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Abono Permanência: Proceesso SEI nº
0011108541.000088/2021-01 - FERNANDO LINS DE LIMA, mat.119.499-2 Despacho/ GGAJ/SEINFRA, nº12200270,
Com efeito retroativo a 11/08/2019.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos