DOEPE 25/03/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 58 - 3
ATOS DO DIA 24 DE MARÇO DE 2021.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco DER - PE, crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recurso 0241 - Recursos Próprios – Adm. Indireta, no valor de R$
830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), especificados no Anexo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1259 – Dispensar RITA DE CÁSSIA FERREIRA RABELLO, matrícula nº 231.848-2, da Função Gratificada de Gestora da Central de
Regulação Hospitalar, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1260 - Designar GABRIELA LINHARES PETROLA BASTOS, matrícula nº 96.307-9, para exercer a Função Gratificada de Gestora da
Central de Regulação Hospitalar, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1261 - Exonerar MARIA EDUARDA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS do cargo em comissão de Gestora de Articulação
Regional, símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 1262 - Exonerar ANA MARIA GERTRUDES PINHEIRO DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente de Articulação Regional,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1263 - Exonerar GONÇALO JOÃO PONTES NETO do cargo em comissão de Assistente Especial do Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2021.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1264 - Exonerar CLÁUDIA VERÔNICA PINTO SOARES do cargo em comissão Assessora Técnica do Conselho, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1265 - Exonerar ANNE FRANCIS DA ROCHA NERIS do cargo em comissão de Apoio Técnico Administrativo do Conselho, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1266 - Nomear ANNE FRANCIS DA ROCHA NERIS para exercer o cargo em comissão Assessora Técnica do Conselho, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de abril de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.126.0451.2057 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
- DER-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
300.000,00
0241
0241
0241
300.000,00
300.000,00
300.000,00
230.000,00
230.000,00
830.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 1267 - Nomear BRUNO OLIVEIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico Administrativo do Conselho,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1268 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006,
para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2019/2021, como representantes Regionais - COEGEMAS,
PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE, na qualidade de suplente, em substituição a LUCIANA MARIA DE LIMA DUTRA.
Nº 1269 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco o Subtenente PM LEONARDO ALVES CABRAL, matrícula nº
920.320-6, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 1270 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, GEORGE JOSÉ DE VASCONCELOS,
matrícula nº 3.841-5, e JULIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 4.521-7, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2021.
Nº 1271 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, os servidores da Secretaria de Educação e Esportes, ADRIANA HIGINO DE OLIVEIRA TROVÃO,
matrícula nº 303.470-4, ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO, matrícula nº 174.044-0 e MARIA LÚCIA SANTANA CAMPELO DA PAZ,
matrícula nº 250.071-0, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.782.1034.1028 - Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Secretarias de Estado
0241
830.000,00
830.000,00
830.000,00
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
DECRETO Nº 50.469, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021crédito suplementar no valor de R$ 438.160,71 em
favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Turismo, crédito
suplementar no valor de R$ 438.160,71 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta reais e setenta e um centavos) destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
438.160,71 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta reais e setenta e um centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
124.622,58
124.622,58
92.672,41
92.672,41
220.865,72
220.865,72
438.160,71
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0444.4394 - Gestão das atividades da Secretaria de Turismo e Lazer
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório/ Contrato
Conduta
Turma
018/2021
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 05.340.639/0001-30
CONTRATO MATER Nº 006/
SAD/SEADM/2020
Descumprimento de
cláusula contratual
2
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Secretário Executivo de Administração
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 560-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Givanildo Pinto Leão, matrícula nº 2701-4,
cedido à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.03.2021.
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº
do Processo
Nº 559-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Edsângela Karla Ferreira de Lima, matrícula nº 251.879-1, cedida
à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, a partir de 01.07.2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 556-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017; nº 2713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de
20/02/2018; nº 565, de 10/03/2018; nº 1650, de 19/07/2018; nº 2098, de 04/09/2018; nº 209, de 09/05/2019; nº 1673, de 31/07/2019 e
nº 2516 de 18/10/2019.
Nº 558-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, as servidoras Izabel Cristina Gonçalves Rodrigues, matrícula nº 302.516-0,
e Maria Lauricéia de Oliveira, matrícula nº 174.625-1, cedidas à Prefeitura Municipal de Granito, a partir de 02.01.2020.
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191,
de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 557-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Janilda Machado Oliveira de Lima, matrícula nº 20.327-0,
cedida ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a partir de 28.01.2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24 DE MARÇO DE 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
0101
438.160,71
100.000,00
338.160,71
438.160,71
Nº 561-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Maria Teresa Araújo de Lima, matrícula nº 325.163-2, cedida
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 08.02.2021.
Nº 562-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o servidor José Reginaldo da Silva, matrícula nº 1257-2, cedido à
Prefeitura Municipal de Moreno, a partir de 01.01.2021.
Nº 563-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Fernanda Bruto da Costa Correia, matrícula nº 299.602-2, cedida à
Prefeitura do Recife, a partir de 01.01.2021.
Nº 564-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Roberto Luiz Morais de Menezes, matrícula
nº 127.094-0, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 12.02.2021.
Nº 565-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Renata Kosminsky, matrícula nº 323.720-6, cedida à Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.02.2021.
Nº 566-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, os servidores Livia Maria Álvaro, matrícula nº 221.078-9, e Guilherme de Melo
Cabral, matrícula nº 273.586-5, cedidos à Prefeitura Municipal de Olinda.
Nº 567-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, os servidores Juliana Gonçalo de Andrade Tenório de Carvalho, matrícula nº
221.318-4, e Leonardo Ferreira da Silva, matrícula nº 220.783-4, cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Nº 568-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Dinilson Gomes Macedo, matrícula nº 70.79-3, da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2021.
Nº 569-Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, o servidor Ivanildo Ferreira Lima, matrícula nº
131.063-1, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2021 até 31.12.2021.