DOEPE 30/03/2021 - Pág. 61 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTINUAÇÃO
nhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e
variações monetárias incorridos até a data do balanço.
(i) Imposto de renda e contribuição social. O imposto de renda é calculado com base
no resultado, ajustado ao lucro real pelas adições e exclusões previstas na legislação. A
contribuição social é calculada com base no resultado antes do imposto de renda.
(j) Instrumentos ¿nanceiros. Em 31 de dezembro, o valor contábil dos instrumentos ¿nanceiros da companhia e de sua controlada, registrados no balanço, tais como disponibilidades e ¿nanciamentos, se aproximam do valor de realização, por serem representados
principalmente por itens de curto prazo ou por estarem indexados a taxas de mercado.
(k) Critérios de consolidação. As demonstrações consolidadas foram preparadas em
conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos pela Comissão de Valores
Mobiliários - CVM e abrangem as demonstrações contábeis da companhia e da sua controlada São José do Nordeste Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. em
Recuperação Judicial. Na consolidação, foram eliminadas as participações da controladora no patrimônio líquido da controlada, bem como os saldos ativos e passivos, receitas,
custos, despesas e lucros não realizados, decorrentes de transações efetuadas entre as
empresas.
NOTA 4 – VALORES A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA - Nesta rubrica encontram-se registrados os valores apurados nos leilões de imóveis da controladora em Barbacena-MG,
realizados pela justiça do trabalho com o objetivo de pagar as indenizações dos ex-funcionários da controladora e da controlada integral que foram demitidos e não receberam. De
acordo com o que está estabelecido no PRJ, parte substancial desses valores foram usados/baixados durante o exercício de 2011, mediante determinação do juízo da recuperação
judicial, para o pagamento dos credores trabalhistas (Classe 1). O saldo remanescente em
31 de dezembro de 2016 e de 2015 refere-se a alguns processos trabalhistas, cujos pagamentos, ainda não foram autorizados/liberados pelo Juízo Recuperacional.
NOTA 5 – INVESTIMENTO EM EMPRESA CONTROLADA - Os principais saldos e transações com a controlada São José do Nordeste Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Em Recuperação Judicial são os seguintes:
2020
2019
Participação na controlada:
Capital social
17.469
17.469
Patrimônio líquido
(67.778)
(67.286)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
(213)
(492)
Participação no capital social
99,9993%
99,9993%
Quantidades de cotas (em milhares)
213
416
Equivalência patrimonial - Provisão para perda:
Saldos no início do exercício
(67.778)
(67.286)
Reversão (constituição) de provisão para perda (resultado)
(213)
(492)
Saldos no ¿nal do exercício
(67.991)
(67.778)
Saldos e transações com a controlada:
Demonstração do resultado:
Equivalência patrimonial/Provisão para perda
(213)
(492)
As transações entre partes relacionadas, substancialmente com a controlada, foram efetuadas em condições consideradas pela Administração como compatíveis com as de mercado.
As demonstrações contábeis desta controlada foram revisadas, na extensão julgada necessária, pelos mesmos auditores independentes da controladora.
NOTA 6 – IMOBILIZADO
Taxas
Anuais de
Controladora
Consolidado
Depreciação
2020
2019
2020
2019
Terrenos
330
330
568
568
Edi¿cações
1,7% a 7,7%
515
515
5.489
5.489
Móveis e utensílios
4% a 50%
33
28
Máquinas e instalações
industriais
2,2% a 33,3%
Outros
23
23
845
845
6.108
6.108
Depreciação acumulada
(515)
(515)
(5.450)
(5.450)
330
330
663
658
Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia identi¿cou indicadores que determinaram reduzir o valor de realização de seus ativos imobilizados, em especial, máquinas e equipamentos, com base em suas análises dos Àuxos de caixa descontados; dessa forma, ajustou o
saldo destes bens para assegurar a consistência com as políticas contábeis adotadas pela
Administração. A partir de então, a Administração da Companhia vem realizando testes
necessários a ¿m de veri¿car a recuperabilidade dos seus principais ativos imobilizados e
constatou que não há redução ao valor recuperável dos mesmos.
NOTA 7 – CONTINGÊNCIAS - 7.1 – Contingências ¿scais ativas - A Controlada, São
José do Nordeste, possui crédito junto a Fazenda Nacional, referente decisão da ação
1073-58.1991.4.05.8300 já transitado em Julgado. Apesar da Ordem judicial de compensação do crédito existente com as parcelas vencidas do Re¿s, a compensação não foi
realizada e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) desabilitou em dezembro de
2013 a empresa do Re¿s. O crédito da São José do Nordeste, em dezembro de 2013
alcançava valores na ordem de 4,3 Milhões. A ¿m de ser reinserido no Re¿s, foi ajuizada
ação ordinária com pedido liminar para reinclusão ao pedido de parcelamento (Processo
n.º 0800951-23.2014.4.05.8300, na 2ª Vara Federal Justiça Federal do Estado de Pernambuco). Em meados de 2015, a decisão da referida ação foi favorável à Companhia. Durante
o exercício de 2018, a São José do Nordeste aderiu ao PERT e utilizou, com autorização
da Justiça Federal, parte dos créditos existentes junto à Fazenda Nacional, que já se encontravam depositados em juízo, para o pagamento das parcelas iniciais do referido parcelamento. Já em 2018, as parcelas únicas/¿nais foram pagas/compensadas com saldos de
prejuízos ¿scais e bases negativas de contribuição social acumulados, bem como o saldo
remanescente dos créditos já depositados em juízo foram utilizados para o pagamento
de dívidas remanescentes junto à RFB/PGFN, durante os exercícios de 2020 e de 2019;
dessa forma, em 31 de dezembro de 2020, a São José do Nordeste encontrava-se com a
totalidade de suas dívidas ¿scais ajuizadas (parceladas) junto a RFB/PGFN e em dia com
o pagamento dos respectivos parcelamentos.
7.2 – Contingências passivas - A Companhia e sua controlada possuem ações judiciais
em andamento envolvendo questões cíveis, tributárias e trabalhistas. A Administração, com
base em análise destas ações e em informações de seus assessores jurídicos, considera
que os passivos registrados são su¿cientes para cobrir eventuais perdas com as ações
em curso.
Cabe ressaltar que a Fiação e Tecelagem São José S.A. possui dívidas tributárias que vêm
sendo cobradas pela RFB/PGFN e que ocasionaram a penhora de todos os bens imóveis
da companhia; contudo, presentemente, a solução de¿nitiva ainda não pode ser encaminhada pela administração da Companhia em razão da insu¿ciência dos recursos disponíveis. No entendimento da administração da Companhia essas dívidas somente poderão
vir a ser integralmente ajuizadas/saldadas após o pagamento da totalidade dos credores
concursais e extraconcursais.
NOTA 8 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(a) Capital subscrito e integralizado: O capital subscrito e integralizado da controladora
está dividido em 4.500 mil ações ordinárias e 9.000 mil ações preferenciais, sem valor
nominal. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações societárias. As ações
preferenciais não têm direito a voto, porém têm prioridade no caso de reembolso de capital
e direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% (dez por cento) maior do
que o atribuído a cada ação ordinária.
(b) Ações em tesouraria: São representadas por 66 ações ordinárias, e 948.117 ações
preferenciais, que foram adquiridas em 1991, para posterior recolocação no mercado, conforme autorização da CVM.
NOTA 9 – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - As provisões para o imposto de renda e a contribuição social, quando requeridas, são registradas contabilmente
com base na legislação em vigor e na regulamentação dos incentivos ¿scais possuídos
pela controlada. Os efeitos do IRPJ e da CSLL são reconhecidos no resultado do exercício
a que competem.
Na controladora o prejuízo ¿scal acumulado totalizou em R$ 116,9 milhões em 2020, R$
114,2 milhões em 2019. A base de cálculo negativa da contribuição social totalizou em
R$ 115,4 milhões em 2020, R$ 112,6 milhões em 2019. Na controlada o prejuízo ¿scal
acumulado totalizou em R$ 106,2 milhões em 2020, 106,0 milhões em 2019, a base de
cálculo negativa da contribuição social totalizou em R$ 119,8 milhões em 2020 e R$ 119,6
milhões em 2019.
Em novembro de 2009, nos termos da Lei nº 11.941, de 27.05.2009, as companhias, controladora e controlada, aderiram ao programa de recuperação ¿scal estabelecido pela referida lei. Foram incluídos nesse parcelamento a totalidade dos débitos administrados pela
SRF e na PGFN que se encontravam pendentes de pagamento. Por ocasião da adesão,
tanto a controladora quanto a controlada optaram pela utilização do prejuízo ¿scal e da
base negativa da contribuição social para amortizar parte dos débitos ¿scais que se encontravam em atraso. Os pagamentos das parcelas do referido programa foram realizados
regularmente até o mês de agosto de 2011 (vide Nota 7.1).
NOTA 10 - HONORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO - A Companhia é administrada por um
Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva; foram pagos aos administradores
R$ 274 mil (sendo R$ 185 mil à diretoria e R$ 89 mil ao conselho de administração) em
2020 e R$ 261 mil (sendo R$ 223 mil à diretoria e R$ 38 mil ao conselho de administração)
em 2019.
NOTA 11 - AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES - A diretoria
da Companhia autorizou a conclusão das presentes demonstrações contábeis em 9 março
de 2021, as quais consideram os eventos subsequentes ocorridos até esta data, que pudessem ter efeito sobre estas demonstrações contábeis.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA
Oscar Augusto Rache Ferreira
Presidente
Vera Lydia Ferreira Durso
Oscar Augusto Rache Ferreira
Diretor-Presidente
Átalo Durso
Diretor
Oscar de Magalhães Ferreira
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Márcia Helena dos Santos
Contador-CRC-MG-076166/O-1 ”S” PE
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e Acionistas da Fiação e Tecelagem São José S.A. - Em Recuperação Judicial
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Fiação e Tecelagem São José S.A. – Em Recuperação Judicial (“Companhia”), identi¿cadas como
controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações
do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo
nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas
explicativas.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
¿nanceira, individual e consolidada, da Fiação e Tecelagem São José S.A. – Em Recuperação Judicial, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus
respectivos Àuxos de caixa individuais e consolidados para o exercício ¿ndo naquela data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de
relatório ¿nanceiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada de “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código
de Ética Pro¿ssional do Contador e nas normas pro¿ssionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é su¿ciente e apropriada
para fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Incerteza relevante relacionada a continuidade operacional
As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto na continuidade normal de
suas operações. A companhia vem apresentando prejuízos consecutivos e insu¿ciência
signi¿cativa de capital de giro ao longo dos últimos anos.
Conforme comentado na Nota Explicativa nº 1, em junho de 2009, a Administração da
Companhia foi obrigada a paralisar completamente as suas atividades de fabricação e
comércio de tecidos e a demitir a totalidade dos seus empregados, em junho de 2009 e
ingressou com processo de Recuperação Judicial na tentativa de possibilitar o equacionamento da situação ¿nanceira e patrimonial, visando a continuidade operacional. Em 12
de julho de 2010, a Companhia protocolou Pedido de Recuperação Judicial na 5ª Vara
Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes – PE, sendo o processo tombado sob o
nº 0010440-56.2010.8.17.0810. Em 26 de julho de 2010, obteve o deferimento do referido
pedido. Em outubro de 2010 a Companhia apresentou o Plano de Recuperação Judicial
(PRJ). Em 25 de janeiro de 2011, o PRJ foi homologado pela referida vara da justiça cível.
Embora as atividades industriais, ainda, se encontrem paralisadas, a administração da
Companhia vem adotando as medidas previstas no Plano de Recuperação Judicial – PRJ
com o objetivo de saldar as suas obrigações, sobretudo com os recursos apurados com a
locação de ativos imobilizados.
A partir do exercício de 2019, a Companhia passou a desenvolver as atividades de administração e locação de imóveis próprios e de participações em outras sociedades.
Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresentou um passivo a descoberto de R$
157.394 mil e índices ¿nanceiros adversos, devido aos prejuízos apresentados nos últimos
exercícios.
As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma empresa em continuidade normal dos negócios e não incorporam quaisquer
ajustes contábeis que seriam necessários na hipótese de uma descontinuidade operacional de¿nitiva. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento pro¿ssional, fo-
Ano XCVIII • NÀ 61 - 61
ram os mais signi¿cativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e
consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações
contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada
sobre esses assuntos.
Em função de, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis,
as atividades industriais da Companhia estarem paralisadas há alguns anos e ao fato da
mesma encontrar-se em Recuperação Judicial, o único Principal Assunto de Auditoria disse respeito à reativação das atividades da Companhia que passou a ocorrer a partir do
exercício de 2019, com as atividades de administração e locação de imóveis próprios e de
participação em outras sociedades, conforme já descrito no parágrafo “Incerteza Relevante
Quanto à Continuidade Operacional”.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
Examinamos também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado
(DVA), referentes ao exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2020, cuja apresentação é
requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e como informação
suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações
foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em
nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e
consolidadas e o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas informações que compreendem
o Relatório de Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange
o Relatório de Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria
sobre este relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas,
nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração, quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente
com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou,
de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho
realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos
requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e com as normas internacionais de relatório ¿nanceiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o
uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam inÀuenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento pro¿ssional e mantemos ceticismo pro¿ssional ao
longo da auditoria. Além disso:
x Identi¿camos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de
auditoria apropriada e su¿ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsi¿cação, omissão ou
representações falsas intencionais;
x Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a e¿cácia dos controles internos da Companhia e suas
controladas;
x Avaliação a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
x Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida signi¿cativa em
relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modi¿cação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se
manterem em continuidade operacional.
x Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada.
x Obtemos evidência de auditoria apropriada e su¿ciente referente às informações ¿nanceiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre
as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão
e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações signi¿cativas de auditoria,
inclusive as eventuais de¿ciências signi¿cativas nos controles internos que identi¿camos
durante nossos trabalhos.
Recife – PE, 12 de março de 2021.
PHF AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC – PE – 000680/O-0
Paulo de Tarso M. Malta Jr
Contador – CRC – PE – 0018346/O-6
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