DOEPE 07/04/2021 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
PROCESSO Nº: 011/2021 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021
Objeto Nat.: Obra: Contratação de empresa de engenharia para
manutenção de ruas em paralelepípedos na sede do Município de
Santa Cruz da Baixa Verde; Valor Máximo Aceitável: R$: 64.483,76
(sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais, setenta
e seis Centavos) - Local e Data da Sessão de Abertura: sala de
licitação, sede da Prefeitura Municipal - Rua João Roque da Silva
nº. 349, Centro, Santa Cruz da Baixa Verde; Dia: 26/04/2021 Horário: 08:00h, Informações adicionais: Edital e anexos, podem
ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através
do Fone/fax: 087-3846-8680, no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira - Santa Cruz da Baixa Verde, 06 de Abril de
2021. Elza Ramos Guerra Souza - Presidente da CPL (*)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISOS DE LICITAÇÕES. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
073/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2021 - Aquisição.
Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de equipamentos
destinados a informatização das Unidades Básicas de Saúde. Data
de Abertura: 19 de abril de 2021 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$
539.990,97 (quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa
reais e noventa e sete centavos). PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 074/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2021 - Aquisição.
Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de Álcool líquido 70%
destinado à Secretaria de Saúde. Data da Abertura: 19 de abril
de 2021, às 14:00h. Valor estimado: R$ 104.280,00 (cento e
quatro mil, duzentos e oitenta reais). PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 075/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2021 - Aquisição.
Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de medicamentos. Data
de Abertura: 20 de abril de 2021 às 09:00 horas. Valor Estimado:
R$ 237.873,50 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta
e três reais e cinquenta centavos). PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 076/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 - Aquisição.
Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
para Confecção de Material Gráfico Destinado a Secretaria
de Saúde. Data da Abertura: 20 de abril de 2020, às 14:00h.
Valor estimado: R$ 248.327,00 (duzentos e quarenta e oito mil,
trezentos e vinte e sete reais). PROCESSO LICITATÓRIO Nº
077/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2021 - Aquisição.
Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de equipamentos de
proteção individual - EPIs destinados à Secretaria de Saúde. Data
da Abertura: 22 de abril de 2021, às 09:00h. Valor estimado: R$
475.702,67 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e dois
reais e sessenta e sete centavos). PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 078/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2021 - Aquisição.
Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de material de higiene
pessoal destinados a suprir as necessidades da Casa de Apoio.
Data da Abertura: 22 de abril de 2021, às 14:00h. Valor estimado:
R$ 24.295,57 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e cinco
reais e cinquenta e sete centavos). PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 079/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2021 - Serviço.
Secretaria de Desenvolvimento Social. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviços de mecânica, com
reposição de peças, destinados aos veículos que integram a frota
da Secretaria de Desenvolvimento Social. Data de Abertura: 23
de abril de 2021 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Informações: Segunda a Sexta – feira, de
08:00 às 13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa
Senhora da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156.
E-mail: [email protected] Edital disponível
em www.portalserratalhada.pe.gov.br Jakson Ferreira de Lima –
Pregoeiro.
Publicações Particulares
PRODEPE - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A.,
CNPJ no MF sob o n. 05.901.771/0009-20, localizada a Rod.
BR 101 Sul, 1532, Km 81 70, GP B 02, Prazeres, Jaboatão dos
Guararapes - PE, atendendo a exigência contida no art.13, da
lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no art. 17, do decreto
21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializam os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto os benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo
PRODEPE na modalidade de comercio importador atacadista e
central de distribuição, e convoca a quem produza bem similar a
apresentar comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios
da Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER, no
prazo Máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital. A listagem dos produtos está disponível no
site da AD Diper no seguinte https://www.addiper.pe.gov.br/index.
php/16-2021-rech-importadora-e-distribuidora-s-a/. Endereço para
correspondência: Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco –
AD DIPER – Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife
– PE, CEP – 52020-220.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa
DM
INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
EM GERAL EIRELI, unidade-filial, localizada na Rua Visconde
de Jequitinhonha, nº 209, Sala 0901, Empresarial Visconde
de Jequitinhonha, Boa Viagem, Recife, PE, CEP: 51.021-190,
inscrita no CNPJ (MF) sob nº 28.104.405/0001-99, IE nº 072537108, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Importação, e convoca a quem produza bem similar a
apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos
Fiscais da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD
Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias partir da data de
publicação deste edital que está disponível no seguinte link:
h t t p s : / / w w w. a d d i p e r. p e . g o v. b r / i n d e x . p h p / 1 5 - 2 0 2 1 - d m internacional-importacao-e-comercio-atacadista-de-produtosem-geral-eireli/ Endereço para correspondência: Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro
Rosa e Silva, nº 347 – Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
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$FLRQLVWDVDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVVRFLDLVHQFHUUDGRVHP (
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$WLYR
3DVVLYR
&LUFXODQWH
&LUFXODQWH
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(PSUpVWLPR)LQDQFLDPHQWRV
&OLHQWHV
'LUHWRU3UHVLGHQWH 6LOYLR5RPHUR/LPD0HGHLURV&RQWDGRU $QGUp/XL]3LU{SR6LTXHLUD&5&3(2
- CNPJ 27.695.117/0001-93 – RELATÓRIO DA DIRETORIA: Cumprindo
determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis
desta sociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de Dezembro de 2017, 2018 e 2019. Recife (PE), 05 de Abril de
2020. Rodrigo Fernando Pereira A. e Mello – Diretor Presidente
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO EXPRESSO EM REAIS
2.019
2.018
2.017
ATIVO
18.433.965,01
18.266.398,66
18.750.717,57
CIRCULANTE
79.595,73
219.054,41
80.908,80
Bancos conta movimento
78.583,13
219.048,81
80.906,20
Impostos a recuperar
2,60
2,60
2,60
Outros créditos
1.000,00
0,00
0,00
NÃO CIRCULANTE
18.354.379,28
18.047.347,25
18.669.808,77
Partes relacionadas
223.346,98
223.346,98
611.303,62
Investimentos
18.131.032,30
17.824.000,27
18.058.505,15
PASSIVO
18.433.965,01
18.047.347,25
18.669.808,77
CIRCULANTE
5.327,00
27.160,64
123,00
Fornecedores nacionais
5.195,94
27.037,64
0,00
Obrigações sociais a recolher
99,09
93,00
93,00
Obrigações tributárias a recolher
31,97
30,00
30,00
PATRIMONIO LIQUIDO
18.428.638,01
18.239.238,02
18.750.594,57
Capital
18.915.000,00
18.915.000,00
18.915.000,00
Prejuízos acumulados
(486.361,99)
(675.761,98)
(164.405,43)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO REFERENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO EXPRESSA EM REAIS
2.019
2.018
2.017
Despesas administrativas e gerais
(116.886,98)
(802.970,51)
(194.979,87)
Despesas financeiras
(745,19)
(631,16)
(1.265,29)
Receitas financeiras
0,11
0,00
82,55
Resultado de equivalência patrimonial
307.032,02
292.245,13
31.757,18
Lucro (prejuízo) antes dos tributos
189.399.98
(511.356,54)
(164.405,43)
Provisão para contribuição social
0,00
0,00
0,00
Provisão para imposto de renda
0,00
0,00
0,00
Lucro (prejuízo) líquido
189.399,98
(511.356,54)
(164.405,43)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
EXPRESSA EM REAIS
PREJUIZOS
CAPITAL
ACUMULADOS
TOTAL
Saldos em 09 de maio de 2017
18.915.000,00
0,00
18.915.000,00
Resultado do exercício
0,00
(164.405,43)
(164.405,43)
Saldos em 31 de dezembro de 2017
18.915.000,00
(164.405,43)
18.750.594,57
Resultado do exercício
0,00
(511.356,54)
(511.356,54)
Saldos em 31 de dezembro de 2018
18.915.000,00
(675.761,97)
18.239.238,03
Resultado do exercício
0,00
189.399,98
139.399,98
Saldos em 31 de dezembro de 2019
18.915.000,00
(486.361,99)
18.428.638,01
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA REFERENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
2.019
2.018
2.017
Das atividades operacionais
Resultado do exercício
189.399,98
(511.356,54)
(164.405,43)
Resultado da equivalência patrimonial
(307.032,02)
(292.245,13)
(31.757,18)
Perda por recuperabilidade do ativo
0,00
657.687,84
0,00
Total das atividades
(117.632,04)
(145.913,83)
(196.162,61)
(Acréscimos) decréscimos de ativos
Partes relacionadas
0,00
257.018,77
(611.303,62)
Outros ativos
(1.000,00)
0,00
(2,60)
Total ativos
(1.000,00)
257.018,77
(611.306,22)
Acréscimos (decréscimos) de passivos
Obrigações sociais e tributos a recolher
8,06
0,00
123,00
Fornecedores
(21.841,70)
27.037,64
0,00
Total passivo
(21.833,64)
27.037,64
123,00
Caixa gerado (aplicado) nas atividades operacionais
(140.465,68)
138.142,58
(807.345,83)
Atividades de investimentos
Aquisição de investimentos
0,00
0,00
(18.026.747,97)
Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimentos
0,00
0,00
(18.026.747,97)
Atividades de financiamentos
Integralização de capital
0,00
0,00
18.915.000,00
Fluxo de caixa gerado nas atividades de financiamentos
0,00
0,00
18.915.000,00
Variação no caixa e equivalentes de caixa
(140.465,68)
138.142,61
80.906,20
No início do exercício
219.048,81
80.906,20
0,00
No final do exercício
78.583,13
219.048.81
80.906,20
Variação no período
(140.465,68)
138.142,61
80.906,20
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017, 2018 e
2019 – VALORES EM REAIS – NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL – A APODI PARTICIPAÇÕES S.A constituída em 09 de
maio de 2017, é uma sociedade anônima de capital fechado e tem como objeto social holdings de instituições não financeiras. A
emissão destas demonstrações foi autorizada pela Administração da sociedade em 05 de abril de 2020. NOTA 2 –
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo
histórico como base de valor, exceto para ativos e passivos financeiros registrados a valor justo e estão sendo apresentadas
conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e em especial a NBC
TG 1.000, aplicada de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. A preparação de
demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da
administração da sociedade no processo de aplicação das políticas contábeis. As demonstrações contábeis da sociedade incluem,
portanto, estimativas referentes à divulgação de valor justo, caixa e equivalente de caixa, tributos a compensar e Patrimônio Líquido.
Em função de não haver outros resultados abrangentes nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017, 2018 e 2019, a
sociedade não está apresentando a demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações financeiras. NOTA 3 –
SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS – Dentre as principais práticas e procedimentos contábeis
adotados na elaboração das demonstrações contábeis, destacam-se: a) caixa e equivalente de caixa - Estão representados por
fundo fixo de caixa, contas bancárias e aplicações financeiras resgatáveis prontamente e com risco insignificante de mudança de
seu valor de mercado. b) Ativos e Passivos Circulante e não circulantes – Um ativo é reconhecido no balanço quando for
provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da empresa, seu custo ou valor puder ser mensurado com
segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a empresa possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de
um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo
como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os Ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua
realização, ou liquidação for provável que ocorra até o final do exercício social seguinte. Caso contrário, são demonstrados como
não circulantes. c) Apuração do resultado – O resultado das operações é apurado em conformidade com o princípio contábil da
competência do exercício. Dessa forma, as receitas são reconhecidas quando realizadas e as despesas são apropriadas quando
incorridas, independentemente do seu recebimento ou pagamento, respectivamente. d) Tributação – A empresa optou pela
tributação do imposto de renda com base no lucro presumido. Assim a Tributação pelo imposto de renda (alíquota de 15%,
acrescida do adicional de 10%) é calculada tendo como base de cálculo a presunção do lucro. A contribuição social (alíquota de
9%), tendo como base de cálculo a presunção do lucro, os quais são contabilizados pelo princípio de competência, calculados
conforme legislação em vigor. A tributação sobre receita compreende a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) a
alíquota de 0,65% e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à alíquota de 3,00%, de acordo com a
legislação em vigor. Os referidos tributos são contabilizados pelo princípio da competência e apresentados como dedução da
receita bruta. NOTA 4 - CAPITAL SOCIAL – É demonstrado pelos valores históricos e está representado no valor de R$
18.915.000,00, e é representado por 18.915.000 ações sem valor nominal. NOTA 5 – CONTINGÊNCIAS - As declarações de
rendimentos pessoa Jurídica e demais encargos resultantes das operações da empresa, estão sujeitos a exame por parte das
autoridades fiscais dentro dos prazos prescricionais. As notas explicativas integrais encontram-se a disposição dos interessados na
sede social da companhia. Recife, 05 de Abril de 2020. Apodi Participações S.A – Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e
Mello – Diretor CPF: 683930324-15 DC CONTADORES E CONSULTORES LTDA - CRC PE 0169/O-7 - Maria de Fátima Coelho
de Arruda – contadora – CRC 018270/O-6 CPF: 408608504-63
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(PSUpVWLPR)LQDQFLDPHQWRV
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EDVHDVGLUHWUL]HVFRQWiEHLVHPDQDGDVGD/HLHRV3ULQFtSLRV 7RWDOGR3DVVLYR
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$VGHSUHFLDo}HVHDH[DXVWmRVmRFDOFXODGDVSHORPpWRGROLQHDUFRP
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6RFLHGDGH1RWD 23DWULP{QLR/tTXLGRFXMRYDORUpGH5 'HVS5HFHLWDV)LQDQFHLUDV
pFRPSRVWRFRQIRUPHVHSRGHREVHUYDUQDGHPRQVWUDomRGR3DVVLYRGH 'HVS5HFQmR2SHUDFLRQDO
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/XFURV3UHMXt]RV$&
+LVWyULFR
&DSLWDO6RFLDO 5HVHUYDGH&DS
5HVHUYDGH/HJDO
6DOGRHP
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5HVHUYDGH&DSLWDO
5HVHUYDGH/HJDO
/XFUR3UHMXL]RGR([HUFtFLR
6DOGRHP
Ano XCVIII • NÀ 66 - 23
APODI PARTICIPAÇÕES S.A – (PE)
PÚBLICOS
OS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DA BAIXA VERDE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SERV
IÇ
Recife, 7 de abril de 2021
Previdência Social
135