DOEPE 16/04/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de abril de 2021
...continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
6.5.6 DESTAQUE 2020
A Comissão de Ética tem como principais atribuições a disseminação dos valores e princípios éticos, por meio da realização de ações de comunicação e capacitação, além do
atendimento a consultas formuladas sobre aspectos de ética, bem como apuração das de- No ano de 2020, a Ouvidoria Chesf destaca as seguintes realizações:
- Aperfeiçoamento do conteúdo disponível em página da Ouvidoria no Portal.
núncias recebidas.
- Realização de 2 ciclos de reuniões Bate Papo com os Gabinetes.
Anualmente, no contexto do Plano de Educação Corporativa, em parceria com a área de - Disponibilização dos resultados da Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria no Portal da Chesf,
em 03/11/2020.
treinamento, são realizadas ações educacionais e de comunicação que buscam desenvolver os temas relacionados a ética, integridade, prevenção ao assédio moral e sexual, - Aplicação da Pesquisa de Percepção dos Serviços da Ouvidoria em face do Conselho de Administração da Chesf.
gênero e raça, direitos humanos, mediação de conflitos e escuta transformadora.
- Incremento do percentual de respondentes à Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria aplicada
em face dos usuários dos nossos serviços.
6.5 OUVIDORIA
- Realização de 21 treinamentos online.
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a Chesf e seus públicos de relacionamento, - Formação em Mediação.
interno ou externo, atuando de forma isenta, com caráter mediador, pedagógico e estra6.6 APURAÇÃO DE DENÚNCIAS E INFRAÇÕES
tégico. Acolhe as manifestações dos cidadãos, não solucionadas por outros canais de
atendimento, analisa e atua na busca por soluções, identifica tendências e orienta a organização, dando suporte à melhoria contínua dos processos de trabalho e a busca por so- A Assessoria de Apuração de Denúncias e Infrações – ACA, criada em 2019, com subordinaluções efetivas. Sempre observando os princípios da legalidade, da transparência, do sigilo ção hierárquica ao Conselho de Administração da Chesf, tem como atribuição precípua atene da ética.
der às demandas recebidas da Coordenação de Apuração de Denúncias da Eletrobras – CAID,
ou diretamente do Comitê do Sistema de Integridade – CSI, ambos sediados na Eletrobras hol6.5.1 ESTATÍSTICA DAS MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA
ding, realizando a denominada fase interna da apuração de denúncias e de infrações ao Programa de Integridade, às normas, contratos e manuais e/ou legislação que envolvam
No ano de 2020, foram recebidas 755 demandas pela Ouvidoria, sendo 685 (90,7%) atra- colaboradores da Chesf. Os resultados das apurações realizadas pela ACA são materializavés do Sistema de Ouvidoria e 70 (9,3%) endereçadas ao Serviço de Informação ao Ci- dos em relatórios que são encaminhados para a CAID, a fim de serem pautados para delibedadão – SIC.
ração nas reuniões do CSI.
6.5.2 MANIFESTAÇÕES CLASSIFICADAS POR TIPO
As demandas são classificadas como: proposição, elogio, reclamação, solicitação e sugestão. O gráfico a seguir apresenta o percentual das manifestações por tipo no ano de
2020.
acompanhamento sistemático dos resultados das análises de riscos.
Os princípios e diretrizes da gestão de riscos estão estabelecidos na Política de Gestão de Riscos das Empresas Eletrobras e sua metodologia, alinhada com a holding,
abrange as etapas de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos de diversas naturezas.
Em 2020, destaca-se a aprovação de uma nova matriz de riscos corporativa, revisada
com a participação das áreas de riscos de todas as empresas Eletrobras e aprovada
pela Diretoria e pelo Conselho de Administração de cada empresa. A nova matriz traz
uma visão mais objetiva dos principais riscos corporativos, permitindo maior foco nas
análises realizadas junto aos proprietários dos riscos.
Adicionalmente às atividades de gestão de riscos corporativos, o ambiente de controles internos da Chesf também é fortalecido por meio da certificação SOx, que é realizada anualmente para assegurar a conformidade da Eletrobras e suas controladas aos
requisitos da Lei norte-americana Sarbanes-Oxley, necessária para que a holding mantenha a negociação de suas ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque - NYSE. A certificação SOx também contribui para o aprimoramento dos processos empresariais, ao
verificar a aderência das atividades realizadas às políticas e procedimentos internos da
companhia e identificar pontos de melhoria.
A certificação SOx abrange as etapas de revisão anual da documentação dos processos de negócios, TI e governança, previamente definidos no escopo, e os testes de eficácia dos controles internos, realizados pelas auditorias interna e externa. A área de
controles internos apoia as áreas de negócios de forma permanente na revisão dos
No exercício de 2020 foram concluídas 43 (quarenta e três) apurações de denúncias. Todas seus processos, visando ao contínuo aprimoramento e à implantação das melhores
foram deliberadas pelo CSI, com os seguintes resultados:
práticas.
6.7 AUDITORIA INTERNA
A Auditoria Interna da Chesf está vinculada ao Conselho de Administração, sujeita-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãos setoriais do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SFC, em suas respectivas áreas de jurisdição, e tem por finalidade atuar de forma independente e objetiva na avaliação (assurance) e
na consultoria, a fim de adicionar valor e melhorar as operações da organização. Auxilia a organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle
e governança.
A cada ciclo de certificação SOx, é estabelecido um programa de remediação das deficiências (gaps) apontadas pelas auditorias interna e externa no ciclo anterior, com
planos de ação definidos pelos gestores responsáveis e monitorados de forma permanente pela área de controles internos. A remediação dos gaps também é acompanhada por meio de indicadores estabelecidos no Contrato de Metas de Desempenho
Empresarial - CMDE, mantido entre a Chesf e a Eletrobras.
As deficiências registradas no âmbito da SOx são reportadas de forma sistemática para
a alta administração da Chesf (Diretoria e Conselhos de Administração e Fiscal), especialmente as que são classificadas com maior nível de gravidade, assegurando
assim o forte comprometimento de todos os gestores envolvidos na melhoria do amA estrutura da Auditoria Interna é composta pela Superintendência de Auditoria e por dois debiente de controles internos da companhia.
partamentos: Departamento de Auditoria Interna e Departamento de Atendimento aos Órgãos
de Controle.
Tanto o processo de controles internos quanto o de gestão de riscos são reportados periodicamente ao Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário da Eletrobras - CAE, que é
O planejamento das atividades da Auditoria Interna é consubstanciado no Plano Anual de Auresponsável pela supervisão desses temas em todas as empresas Eletrobras e emite
ditoria Interna – PAINT. O PAINT/2020 foi elaborado em conformidade com os instrumentos
normativos e estatutários vigentes no final do exercício de 2019. Assim, em consonância com diretrizes para alinhamento e melhoria dos processos.
as determinações normativas, o PAINT/2020 foi submetido à análise prévia da Controladoria6.10 INTEGRIDADE
Geral da União – CGU e, posteriormente, ao exame pelo Conselho Fiscal e à aprovação pelo
Conselho de Administração da Companhia, com o assessoramento do Comitê de Auditoria e
A Chesf adota o Programa de Integridade das Empresas Eletrobras, também chamado
Riscos Estatutário – CAE para análise e aprovação.
de “Programa Eletrobras 5 Dimensões”, que vem sendo aprimorado a cada ano com
No exercício de 2020, a Auditoria Interna concluiu 19 Relatórios de Auditoria, nos quais foram novas políticas, procedimentos e iniciativas desenvolvidas com a participação das
registradas 125 recomendações. Todos os relatórios foram encaminhados à gestão da Com- áreas de integridade de todas as empresas Eletrobras, que formam a Comissão Direpanhia, para o desenvolvimento de ações em atendimento às recomendações emitidas, e dis- tiva de Compliance - CDC, fórum permanente de discussão sobre as melhores prátiponibilizados aos Conselhos de Administração e Fiscal. O atendimento das recomendações cas de integridade corporativa.
6.5.3 MANIFESTAÇÕES POR ASSUNTO
Em 2020, 85% dos assuntos recebidos pela Ouvidoria provenientes dos públicos de relacionamento da Chesf versaram sobre temas que dizem respeito a Recursos Humanos,
Área de Servidão, Suprimento, Fundiário, Serviços Gerais e Operação e Manutenção.
6.5.4 SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
A Ouvidoria também desenvolve as atividades inerentes à Lei nº 12.527/2011 – Lei de
Acesso à Informação - LAI, assegurando a qualquer cidadão demandar informações produzidas ou custodiadas pela Chesf, de interesse particular, coletivo ou geral. Realiza a gestão dos pedidos de informação dos cidadãos, por meio do Sistema de Informação ao
Cidadão – SIC, disponibilizado pela Controladoria Geral da União – CGU.
Em 2020, houve o atendimento a 99% dos pedidos de informação recebidos pelo SIC,
sendo 1% em andamento com pedido de prorrogação dentro do prazo.
Quadro geral dos recursos
6.5.5 CANAL DE DENÚNCIAS DAS EMPRESAS ELETROBRAS
As empresas Eletrobras disponibilizam a todos o Canal de Denúncias Eletrobras. Tal ferramenta permite que qualquer pessoa possa trazer à empresa, voluntariamente, suspeitas de irregularidades ou de atos ilícitos de seu conhecimento. Trata-se de um instrumento
muito importante no contexto de funcionamento de seu Programa de Integridade, pois permite que a Companhia tenha ciência de problemas e possa tomar as devidas ações corretivas.
A coordenação e a gestão do tratamento dessas denúncias são realizadas pelo Comitê do
Sistema de Integridade – CSI, formado por representantes da holding e demais empresas
Eletrobras.
Foram registradas 79 novos protocolos de denúncias no ano de 2020 pelo Canal de Denúncias Eletrobras.
emitidas pela Auditoria Interna é acompanhado pela gestão da Companhia e por esses colegiados. Ainda, os relatórios emitidos pela Auditoria Interna podem ser requisitados, a qualquer No ano de 2020, as ações de comunicação e treinamento tiveram um importante papel
no sentido de reforçar orientações acerca de questões de integridade e ética junto aos
momento, pela CGU.
gestores e colaboradores. Destaca-se a conclusão do treinamento online “Integridade
e Cultura Ética”, promovido pela Universidade Corporativa das Empresas Eletrobras –
6.8 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
UNISE, que foi lançado no final de 2019 e novamente disponibilizado em 2020 em duas
A Sustentabilidade Empresarial na Chesf tem como objetivo estabelecer diretrizes que nor- ocasiões, alcançando um percentual de realização pelos empregados da Chesf de
teiem suas ações quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar 99%. Além disso, foi lançada uma websérie de integridade nas empresas Eletrobras,
oportunidades de negócio com responsabilidade social, econômico-financeiro e ambiental. com videos animados que abordaram temas importantes para conhecimento de todos
Dentre essas diretrizes estão a priorização da produção de energia limpa e renovável, o uso os empregados, como conflito de interesses, oferta e recebimento de brindes e preracional de recursos, atuar como agente indutor da eficiência energética, ter compromisso com sentes, segurança da informação e estrutura do Código de Conduta Ética e Integria ética e a transparência, respeitar os direitos humanos, agregar valor para as partes interes- dade. Foi disponibilizada, ainda, uma cartilha orientativa sobre conflito de interesses
para os empregados, incluindo exemplos práticos. A Lei Geral de Proteção de Dados
sadas, garantir condições de trabalho e de bem-estar adequadas aos colaboradores.
(LGPD) também foi tema de ações de sensibilização, adequações normativas e de um
novo treinamento para todos os empregados, lançado em novembro de 2020 e que se
Em 2020, destacamos as seguintes ações do Comitê de Sustentabilidade:
estenderá até 2021.
• Monitoramento das metas e ações da Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento
Considerando o objetivo do Programa de Integridade de disseminar os principais conSustentável
ceitos e diretrizes de forma ampla para diversos públicos de relacionamento, também
• Acompanhamento do Programa Sustentabilidade 4.0
• Desempenho no ISE B3 acima da meta em 4 das 5 dimensões, em especial na Di- foram produzidos videos e cartilhas sobre o tema integridade para sensibilização de terceiros, como fornecedores e parceiros em Sociedades de Propósito Específico (SPE).
mensão Ambiental, alcançado pela primeira vez a média global da carteira.
• Monitoramento dos projetos estratégicos de sustentabilidade empresarial incluídos
no PNG-2020-2024:
Mesmo diante dos desafios ao longo de 2020, frente à situação de pandemia e ade- Responsabilidade social Lagos do São Francisco
quação dos colaboradores e dos processos de trabalho ao ambiente virtual e remoto,
- Gestão de Fornecedores
cabe ressaltar que os processos de avaliação de integridade foram mantidos na Chesf
- Programa Conta Zero
sem impactos negativos, incluindo todos os segmentos de avaliação como fornecedo- Reflorestamento Voluntário
res, indicações de membros de governança para SPEs e outros terceiros, tendo inclu- Direitos Humanos
sive aprimorado alguns pareceres de integridade, em alinhamento com as diretrizes
- Implantação dos Planos de Ação de Emergência (PAE)
da holding. Como ações de comunicação durante a pandemia, destaca-se a disponi- Revisão Periódica de Segurança de Barragens
bilização de documentos orientativos como o Guia de boas práticas de integridade corporativa no relacionamento e comunicação com clientes, fornecedores, prestadores
A companhia manteve suas adesões ao Pacto Global, com emissão da Comunicação de serviços e demais parceiros externos, reiterando as condutas éticas esperadas
de Progresso - COP, aos Princípios de Empoderamento da Mulher, da ONU Mulhe- mesmo em ambiente remoto.
res, ao Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, à Declaração de Compromisso Corporativo no No âmbito do Programa de Integridade, pode ser destacado também, em 2020, o apriEnfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de moramento do processo de apuração e tratamento de denúncias, que ganhou mais
Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, ao Compromisso da Ele- agilidade e maturidade com a criação de áreas de apuração de denúncias e infrações
trobras com Mudanças Climáticas, ao Compromisso Empresarial Brasileiro para a Bio- nas empresas Eletrobras. Na Chesf, a área foi criada no final de 2019 e atua de forma
diversidade, lançado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento integrada e sob coordenação da área de apuração de denúncias da holding, em apoio
Sustentável – CEBDS e a Carta Aberta - Setor Privado apoia Precificação de Carbono ao Comitê do Sistema de Integridade (CSI), colegiado formado por representantes de
no Brasil elaborada pela IEC.
todas as empresas Eletrobras, responsável pela gestão e tratamento de denúncias.
Em 2020 houve adesão ao Programa na Mão Certa, da Childhood Brasil que tem como Em dezembro de 2020 foi realizada a Semana de Integridade e Cultura Ética, evento
principal objetivo promover uma ampla união de esforços para acabar com a explora- anual promovido pela Eletrobras, que foi realizado pela primeira vez no formato virtual
ção sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.
e com a participação de representantes de todas as empresas Eletrobras como palestrantes, além de convidados externos, tendo como público-alvo todos os colaboradoA Chesf publicou o seu Relatório Anual de Sustentabilidade, em linha com as orienta- res e palestras específicas voltadas a gestores e aos membros de governança das
ções do Relato Integrado - IR e com os padrões GRI Standards, opção Essencial, dis- empresas e suas coligadas. Foram abordados temas muito relevantes para o fortaleponível no link sustentabilidade-2019.chesf.gov.br. Participou, ainda, ativamente para cimento da cultura de ética e integridade, como fatores de risco de fraude e corrupção,
o Relatório de Sustentabilidade da holding e para as respostas aos questionários do conflito de interesses, ética e diversidade, assédio no trabalho e conduta ética no amDow Jones Sustainability Index - DJSI e do Índice de Sustentabilidade Empresarial - biente virtual e redes sociais. Durante o evento, foi lançada a nova versão do Código
ISE B3.
de Conduta Ética e Integridade das empresas Eletrobras, marcando os 10 anos do lançamento do primeiro Código de Ética único do grupo. O texto foi atualizado, princi6.9 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
palmente, para incluir os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as
exigências dos órgãos de fiscalização e outras diretrizes que refletem a maturidade
A Gestão de Riscos da Chesf tem sido cada vez mais sistematizada e incorporada à alcançada pelo Programa de Integridade.
gestão empresarial e está baseada no conhecimento dos gestores das áreas de negócio sobre os riscos inerentes aos seus processos, que permite tratar as incertezas Além do Código de Conduta Ética e Integridade, principal documento norteador da
que possam afetar os objetivos estratégicos da companhia.
atuação ética, íntegra e transparente nas empresas Eletrobras, há algumas políticas
corporativas já estabelecidas que estão mais diretamente vinculadas ao Programa de
O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva exercem papel fundamental na Integridade, como a Política Anticorrupção e a Política de Administração de Conflito de Ingestão de riscos, aprovando os documentos que orientam o processo e mantendo o teresses.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - continua...