DOEPE 16/04/2021 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 73 - 23
...Continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
Para desdobramento dessas políticas estratégicas em documentos táticos, foi aprovado na Chesf, no início de 2020, o Regulamento do Programa de Integridade das Empresas Eletrobras, que detalha os mecanismos de integridade adotados nas empresas do grupo para evitar situações de fraude/corrupção e de conflito de interesses. Outros Regulamentos complementares
estão previstos para implantação no início de 2021, que vão assegurar a formalização de procedimentos de avaliação de integridade aplicados em vários processos, bem como a consolidação do monitoramento do Programa, por meio da aplicação
de sistemática de levantamento, apuração e repositório de informações necessárias para a análise e o controle da efetividade
dos mecanismos implantados.
7. REGULAÇÃO
A gestão da Regulação na Chesf consiste em integrar os processos regulatórios com as diversas áreas da Companhia, promovendo a
articulação com os órgãos reguladores (ANEEL e ANA), associações setoriais (ABRATE e ABRAGE), Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS, Ministério de Minas e Energia – MME, dentre outros.
Criada em outubro de 2018, a Superintendência de Regulação, vinculada à Diretoria de Operação, ampliou e fortaleceu suas competências em gestão de contratos de transmissão, gestão integrada de ativos e aspectos regulatórios. Os resultados sólidos e significatiO Programa Eletrobras 5 Dimensões, do qual a Chesf faz parte, está em contínua evolução e prevê a implantação de novas vos alcançados no período, no segmento de geração e transmissão, reforçam a importância, para a companhia, do fortalecimento da
iniciativas com o objetivo de fortalecer ainda mais os mecanismos de integridade corporativa já adotados nas empresas do área de Regulação.
grupo. Cabe ressaltar que as principais ações e projetos da área de integridade são reportados trimestralmente à Diretoria
Nesse sentido, merecem destaques em 2020:
Executiva e aos Conselhos de Administração e Fiscal.
6.11 PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
O Planejamento Estratégico da Chesf é um processo dinâmico, que envolve a constante avaliação de cenários, dos fatores internos e externos que influenciam o desempenho empresarial e a consequente adequação dos objetivos estratégicos, visando
ao aprimoramento da gestão empresarial e ao atingimento das metas e dos resultados propostos, considerando uma perspectiva de longo prazo. O processo é fruto de um trabalho colaborativo e resultante da integração de esforços da Diretoria, das lideranças estratégicas e principais stakeholders. Em sua elaboração, são levadas em consideração as perspectivas de
autoridades públicas, de agentes do Setor e de diversos públicos de interesse.
Diante das mudanças ocorridas nos ambientes interno e externo da Chesf nos últimos anos e da necessidade de desenvolvimento de conteúdo estratégico de longo prazo, visando o crescimento nos próximos 15 anos, a Chesf vem implementando um
trabalho de reposicionamento da Empresa em sintonia com as diretrizes estratégicas da Eletrobras para alcançar os seguintes
objetivos:
Implantação e acompanhamento do planejamento estratégico de longo prazo da Chesf que norteie a Organização para o seu
crescimento nos próximos 15 anos, utilizando a projeção de cenários e diagnóstico interno;
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Proposição e implantação de metodologia de governança e gestão da estratégia;
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Implantação do processo de monitoramento contínuo para alcance da estratégia.
Como resultado do trabalho do Planejamento Estratégico, previsto nos instrumentos normativos da Empresa, implantamos um
Mapa Estratégico que considera os principais desafios do atual cenário do Setor Elétrico nacional.
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Redução em 22,5% no valor das multas aplicadas pela ANEEL, trazendo uma economia de mais de R$ 1,6 milhão. Esse fato devese aos recursos administrativos apresentados pela Chesf e, principalmente, às ações preventivas e o cumprimento de compromissos pactuados com a ANEEL através de Planos de Resultado que resultou, inclusive, no arquivamento de 07 (sete) Processos
Administrativos Punitivos;
Incremento em R$ 54 milhões na receita de geração das usinas cotistas da Chesf, decorrente da atualização da Taxa de Remuneração do segmento de Geração. Salienta-se que a atualização da Taxa de Remuneração, dos segmentos de Geração, Transmissão
e Distribuição, foi amplamente discutida na Consulta Pública ANEEL n° 026/2019, tendo a Chesf participado ativamente do processo;
Destaca-se o aumento de aproximadamente R$ 75 milhões na Receita Anual de Geração (RAG), do ciclo 2020/2021, confirmada pela
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.746/2020, decorrente do bom desempenho das usinas cotistas, Complexo de Paulo Afonso,
Boa Esperança, Luiz Gonzaga e Xingó, no ano de 2019;
No processo de revisão da receita de Operação e Manutenção (O&M) do segmento de Transmissão, a Chesf foi considerada, pela
ANEEL, a empresa mais eficiente do grupo Eletrobras. Ademais, a efetiva participação da Chesf na Audiência Pública ANEEL n°
41/2017, possibilitou o aumento da receita de O&M na ordem de R$ 40 milhões;
Incremento no quantitativo de Contratos de Transmissão formalizados totalizando, ao final de 2020, 1.675 contratos vigentes firmados com diversos agentes, sejam transmissores, geradores, distribuidores ou consumidores. Ademais, foi implantada a assinatura
eletrônica para todos os Contratos de Transmissão que proporcionou maior rastreabilidade ao processo reduzindo o tempo de formalização e, principalmente, os custos com impressão;
Coordenação dos processos de revisão tarifária dos Contratos de Concessão de Transmissão n° 017/2009 e n° 018/2009, do ciclo
2020, que atingiram uma Receita Anual Permitida - RAP de R$ 27,7 e R$ 8,5 milhões, respectivamente, representando um incremento
de receita 2,38% e 2,47%;
Levantamento e priorização dos requisitos regulatórios e das melhores práticas de Gestão de Ativos para revisão de processos, de
modo a permitir maior integração e integridade nas informações sobre o ciclo de vida dos ativos, considerando os aspectos de planejamento de novos empreendimentos, operação, manutenção e imobilização de ativos;
Reconhecimento da parcela “controversa” da remuneração prevista na Portaria MME n° 120/2016 que contribuiu para o aumento,
da ordem de R$ 670 milhões, da RAP do Contrato de Concessão de Transmissão n° 061/2001.
Este planejamento estratégico é elaborado em consonância com o Plano Estratégico da Eletrobras e de seu Plano Diretor de
Negócios e Gestão (PDNG). Atualmente, os instrumentos utilizados para o planejamento são o Mapa Estratégico da Chesf, o •
Plano de Negócios e Gestão (PNG) e o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE). Esses instrumentos são institucionalizados por meio de apreciação e aprovação em Reunião de Diretoria Executiva e com Deliberação do Conselho de
8. MERCADO DE ENERGIA
Administração.
O monitoramento do Planejamento Empresarial da Chesf é realizado mensalmente por meio de reuniões da Diretoria Executiva
e Conselho de Administração, para monitoramento do Plano de Negócios e Gestão (PNG). Além deste acompanhamento, periodicamente também são realizadas Reuniões de Avaliação da Estratégia onde são acompanhados os Objetivos, Indicadores
e Projetos do Planejamento Estratégico de Longo Prazo da Companhia. Dessa forma, a Chesf realiza o dos desvios entre as
metas e os resultados apurados, atuando sobre ocorrências e melhorando o desempenho empresarial.
Apresentamos, abaixo, o Mapa Estratégico da Chesf para o ciclo de 2020-2035.
Em 2020, o consumo de energia elétrica no Brasil foi de 474.231 GWh, registrando queda de 1,6% em relação a 2019, segundo dados
da Empresa de Pesquisa Energética - SPE. Desse consumo, a região Nordeste participa com 17,12%, cujo montante corresponde
81.183 GWh, ficando 2,4% abaixo do consumo realizado em 2019. Dentre as classes de consumo o residencial foi o único a registar
crescimento (+4,1%). A classe industrial recuou 1,1%; a comercial registrou queda de 10,5% e a classe outros consumos reduziu 2,3%,
em relação ao ano anterior. Tratando-se do consumo por região geográfica, destaca-se a região Norte com crescimento de 4,8% e o Centro-Oeste com taxa de 1,2%, em relação ao ano anterior. Já as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, registraram queda em seus mercados
de energia elétrica de, respectivamente, 2,4%, 2,8% e 1,2%, na comparação com o ano de 2019. Este resultado reflete a crise sanitária e o impacto das medidas de isolamento em todo o país, que visaram conter a disseminação do coronavirus e levaram ao fechamento
temporário de diversos setores econômicos, impactando no consumo de energia e na economia do país.
A carga de energia elétrica no submercado Nordeste (Região Nordeste menos o Estado do Maranhão) atingiu 10.816 MW médios em
2020 e apresentou redução de 2,1% em relação ao ano anterior. Sua participação na carga do Sistema Interligado Nacional – SIN representa 16,2% e, para atender esse mercado a geração hidráulica da Chesf contribuiu com 39,39%.
9. COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
Em 2020, as vendas de energia corresponderam ao montante de 49.370 GWh, distribuídos entre 26 estados do Brasil e mais o Distrito
Federal. Desse montante, 44.821 GWh (90,8%) foram comercializados no regime de cotas. O restante, 4.549 GWh (9,2%), foi destinado
ao ACL (consumidores industriais livres, consumidores industriais atendidos no âmbito da Lei 13.182, de 03 de novembro de 2015, e
aos comercializadores) e ao ACR (distribuidoras). Já as compras de energia totalizaram 2.031GWh, fazendo parte da estratégia de comercialização da Empresa.
10. DESEMPENHO OPERACIONAL
Vivenciamos em 2020 um momento excepcional e sem precedentes, diante da pandemia causada pela Covid-19, adotando diversas medidas e ações preventivas, conforme protocolo de saúde e segurança, visando a proteção dos empregados da Companhia
e a continuidade da prestação dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica. A Chesf empreendeu todos os esforços
visando cumprir todos os procedimentos de operação e manutenção, atendendo no segmento de transmissão o Plano Mínimo de
Manutenção estabelecido pela ANEEL, conforme Resolução Normativa nº 669, de 14 de julho de 2015, e no segmento de geração realizando todas as manutenções necessárias, incluindo as inspeções e ensaios para garantia da segurança das barragens.
A Companhia gerou 35.769 GWh em 2020 e 20.734 GWh em 2019, apresentando uma elevação de 73%. Esse resultado ocorreu
em razão do aumento expressivo de geração nas usinas da bacia do São Francisco, de Sobradinho a Xingó, sendo favorecido pelas
condições hidrológicas. Os valores de afluência observados no período úmido 2019/2020 foram significativamente melhores do
que os verificados nos períodos úmidos anteriores. O principal reservatório da Região Nordeste, Sobradinho, atingiu o armazenamento de 93,84% em meados de maio de 2020, e em 31 de dezembro, chegou a 46,39% do seu volume útil. As condições de armazenamento do reservatório da usina de Sobradinho, possibilitou durante todo o período seco de 2020, atuar na faixa de Operação
Normal, conforme Resolução ANA nº 2.081/2017, possibilitando o atendimento à demanda do Sistema Interligado Nacional – SIN,
conforme diretrizes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Chesf tem investido continuamente nas instalações de transmissão e geração, na busca de ganhos de confiabilidade e disponibilidade, visando à melhoria do seu desempenho operacional, por meio de um plano plurianual. Este plano contempla a implantação de melhorias e modernizações nos ativos de Transmissão e Geração, e que no ano de 2020 foram realizados 366 eventos,
contemplando equipamentos de usinas, subestações, linhas de transmissão, proteção, automação e telecomunicações
Destaca-se que, de acordo com o seu planejamento empresarial, a Chesf vem implantando um novo modelo para instalações teleassistidas, que migraram para a estratégia de atendimento local por profissionais capacitados a desenvolver atividades tanto de
Operação como de Manutenção - O&M. Ao final de 2020, foram totalizadas 74 subestações operadas e mantidas pela Chesf neste
novo modelo.
Tal iniciativa vem no sentido de dotar a Companhia de um modelo de gestão técnico-operacional mais integrado e descentralizado,
promovendo ajustamento do seu capital humano a uma realidade de desempenho técnico e econômico, em função das exigências
crescentes da sociedade por melhoria dos serviços prestados e redução dos custos associados.
Com isso, a Companhia espera melhorar o atendimento às manutenções de pequeno porte, reduzindo assim a dependência de mobilização de equipes centralizadas, bem como acelerar o restabelecimento provocado por indisponibilidades de natureza simples
em ativos, além de complementar as equipes centralizadas nas manutenções de grande porte.
Todas estas ações se refletem nos Indicadores Operacionais, que em 2020 superaram as suas metas, conforme planejado, mesmo
diante das restrições impostas pela pandemia.
O resultado em 2020 para o indicador de Parcela Variável – PV foi o melhor do histórico da empresa, mantendo a evolução do indicador. Como fatores relevantes na redução da Parcela Variável em 2020, destacam-se a reversão de R$ 899 mil, mediante recursos administrativos junto ao ONS, as compatibilização das intervenções e a disseminação do conhecimento através do fórum
mensal de parcela variável.
No ranking das maiores empresas de transmissão que compõem o Sistema Interligado Nacional – SIN, a Chesf ficou entre as seis
melhores, destacando-se dentro do grupo Eletrobras como a segunda melhor.
O indicador de Robustez do Sistema apresentou o segundo melhor resultado dos últimos 5 anos, mantendo o resultado em 94,84%.
O Indicador de Disponibilidade Operacional de Geração, apresentou o resultado acima da meta, mantendo o valor de disponibilidade em 1,12.
O indicador de Disponibilidade Operacional de Linhas de Transmissão apresentou o segundo melhor resultado do histórico, refletindo um ótimo desempenho no serviço prestado e mantendo o valor de disponibilidade em 99,96%.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - continua...