DOEPE 16/04/2021 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 73 - 35
...Continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
A recuperação do saldo dos tributos diferidos ativos é revisada no final de cada exercício e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo monOs ativos não circulantes mantidos para venda são classificados como mantidos para venda se for altamente provável que serão recu- tante que se espera que seja recuperado.
perados primariamente por meio de venda ao invés do seu uso contínuo.
Tributos diferidos ativos e passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja liquiOs ativos mantidos para venda, são geralmente mensurados pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as des- dado ou o ativo seja realizado, com base nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente no final de cada exercício, ou quando
pesas de venda. Qualquer perda por redução ao valor recuperável sobre um grupo de ativos mantidos para venda é inicialmente alo- uma nova legislação tiver sido aprovada. A mensuração dos tributos diferidos ativos e passivos reflete as consequências fiscais que recada ao ágio, e então, para os ativos e passivos remanescentes numa base pro rata, exceto pelo fato de que nenhuma perda deve ser sultariam da forma na qual a Companhia espera recuperar ou liquidar o valor contábil desses ativos e passivos no final de cada exercíalocada aos estoques, ativos financeiros, ativos fiscais e diferidos, ativos de benefícios a empregado, propriedade para investimentos e cio.
4.4. – Ativos mantidos para venda
ativos biológicos, os quais continuam a ser mensurados conforme as outras políticas contábeis da Companhia. As perdas por redução
ao valor recuperável apuradas na classificação inicial como mantidos para venda ou para distribuição e os ganhos de remunerações sub- 4.8. Imobilizado
sequentes, são reconhecidos no resultado.
É registrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao
Uma vez classificados como mantidos para venda, ativos intangíveis e imobilizado não são mais amortizados ou depreciados, e qual- valor recuperável (impairment). Inclui principalmente os ativos de geração, que não foram objetos de renovação das concessões dispostos
na Medida Provisória nº 579/2012, e ativos administrativos.
quer investimento mensurado pelo método de equivalência patrimonial não é mais sujeito à aplicação do método.
4.5. – Reconhecimento da Receita
Os gastos de natureza ambiental com ações e programas realizados até a liberação da primeira licença de operação são registrados no
Imobilizado, e os gastos realizados a partir de então passam a ser registrados no resultado do exercício.
Os princípios fundamentais da IFRS 15/CPC 47 são de que uma entidade deve reconhecer a receita para representar a transferência
Os custos de financiamentos e empréstimos também são acrescentados ao custo total dos ativos adquiridos ou construídos, até a data
de bens ou serviços a clientes no montante que reflete sua consideração de qual valor espera ser capaz de trocar por aqueles bens ou
em que tais ativos estiverem prontos para o uso.
serviços. Especificamente, a norma introduz um modelo de 5 passos para o reconhecimento da receita.
1.
2.
3.
4.
5.
Identificar o(s) contrato(s) com o cliente.
Identificar as obrigações de desempenho definidas no contrato.
Determinar o preço da transação.
Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho previstas no contrato.
Reconhecer a receita quando (ou conforme) a entidade atende cada obrigação de desempenho.
Gastos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão
auferidos pela Companhia.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, utilizando o método linear baseado nas taxas anuais estabelecidas pela Aneel as quais são revisadas periodicamente e aceitas pelo mercado como uma estimativa adequada para efeitos contábeis e regulatórios e que representa a melhor estimativa de vida útil dos bens. A depreciação é geralmente reconhecida no resultado.
Com a IFRS 15/CPC 47, a entidade reconhece a receita quando o “controle” dos bens ou serviços de uma determinada operação são 4.9 – CPC 06(R2)/IFRS 16 - Arrendamentos
transferidos ao cliente.
a) Geração
As receitas de geração são classificadas como: i) Suprimento (venda) de Energia Elétrica a distribuidoras; ii) Fornecimento de Energia
Elétrica para o consumidor, e; iii) Energia Elétrica no mercado de Curto Prazo. A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida
recebida ou a receber, deduzida dos impostos e dos eventuais descontos incidentes sobre a mesma. A receita de venda de energia e
serviços é reconhecida quando é provável que os benefícios econômicos associados às transações fluirão para a Companhia; o valor
da receita pode ser mensurado com confiabilidade; os riscos e os benefícios relacionados à venda foram transferidos para o comprador; os custos incorridos ou a serem incorridos relacionados à transação podem ser mensurados com confiabilidade; e a Companhia não
detém mais o controle e a responsabilidade sobre a energia vendida. Inclui também a receita de construção de parte da geração abrangida no escopo do ICPC 01/IFRIC 12.
A Companhia adotou as normas do CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil (IFRS 16) que entrou em vigor a partir de 1º
de janeiro de 2019. A Companhia não estendeu a aplicação aos requerimentos exigidos pela norma para o período comparativo apresentado visto que a norma não exige apresentação retroativa.
O Pronunciamento Técnico CPC 06(R2)/IFRS 16 induz um modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial
para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado em
um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento.
Isenções de reconhecimento são possíveis nos casos de arrendamentos de curto prazo e para os quais o ativo subjacente é de baixo
valor.
Adicionalmente, o referido pronunciamento, substitui a despesa linear de arrendamento, pelo custo de depreciação de ativos objetos de
direito de uso desses contratos e pela despesa de juros sobre as obrigações de arrendamento às taxas efetivas de captação vigentes
Para as concessões de geração renovadas à luz da Lei 12.783/2013, houve a alteração do regime de preço para tarifa, com revisão taà época da contratação dessas transações.
rifária periódica nos mesmos moldes já aplicados à atividade de transmissão até então. A tarifa é calculada com base nos custos de operação e manutenção, acrescidos da taxa de 10%, sendo contabilizada a receita para cobertura dos gastos de operação e manutenção A adoção do CPC 06 (R2), devido a imaterialidade dos valores envolvidos em contratos de arrendamentos, não provocou efeitos relevantes nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia.
com base no custo incorrido.
b) Transmissão
4.10. Ativos intangíveis
De acordo com o contrato de concessão, uma transmissora de energia é responsável por transportar a energia elétrica até os pontos Ativos intangíveis com vidas úteis definidas, adquiridos separadamente, são registrados ao custo, deduzido da amortização acumulada
de distribuição. Para cumprir essa responsabilidade, a transmissora possui duas obrigações de desempenho distintas: (i) construir e (ii) e quaisquer perdas por redução ao valor recuperável (impairment). A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos.
manter e operar a infraestrutura.
Os softwares corporativos são capitalizados com base nos custos incorridos para aquisição e para fazer com que eles estejam prontos
Ao cumprir essas duas obrigações de desempenho, a transmissora de energia mantém sua infraestrutura de transmissão disponível para
para ser utilizados, amortizados durante sua vida útil estimável.
os usuários e em contrapartida recebe uma remuneração denominada Receita Anual Permitida (RAP), durante toda a vigência do contrato de concessão. Estes recebimentos amortizam os investimentos feitos nessa infraestrutura de transmissão. Eventuais investimenOs gastos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos.
tos não amortizados geram o direito de indenização do Poder Concedente (quando previsto no contrato de concessão), que recebe toda
a infraestrutura de transmissão ao final do contrato de concessão.
Os custos de desenvolvimento que são diretamente atribuíveis ao projeto e são identificáveis e exclusivos, controlados pela Companhia,
são reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são atendidos:
De acordo com o CPC 47 / IFRS 15, o direito à contraprestação por bens e serviços condicionado ao cumprimento de obrigações de desempenho e não somente a passagem do tempo enquadram as transmissoras nessa norma. Com isso, as contraprestações passam a
• É tecnicamente viável concluir o projeto para que ele esteja disponível para uso;
ser classificadas como um “Ativo de Contrato”. As receitas relativas à infraestrutura de transmissão passam ser mensuradas da seguinte
• A administração pretende concluir o projeto e usá-lo ou vendê-lo;
forma:
• O projeto pode ser vendido ou usado;
• Pode-se demonstrar que é provável que o projeto gerará benefícios econômicos;
(i) Reconhecimento de receita de construção, tendo por base a parcela da RAP destinada ao investimento do ativo, que considera a mar• Estão disponíveis adequados recursos técnicos, financeiros e outros recursos para concluir o desenvolvimento e para usar ou vengem de construção de acordo com as projeções iniciais do projeto. Toda a margem de construção é recebida durante a obra e variader o projeto;
ções positivas ou negativas do custo de construção são alocadas imediatamente ao resultado, no momento que incorridas. Para
• O gasto atribuível ao projeto durante seu desenvolvimento pode ser mensurado com segurança.
estimativa referente a Receita de Construção, a Companhia utilizou um modelo que apura o custo de financiar o cliente (no caso, o
Outros gastos de desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como despesa, a medida em que forem incorpoder concedente). A taxa definida para o valor presente líquido da margem de construção (e de operação) é definida no momento iniridos.
cial do projeto e não sofre alterações posteriores, sendo apurada de acordo com o risco de crédito do cliente e prazo de financiamento.
O cálculo é realizado mediante TIR implícita do contrato obtida após a precificação das margens pelo fluxo de RAP esperado no mo- 4.11. Impairment de ativos não financeiros
mento da renovação ou celebração contratual em comparação ao fluxo de investimento esperado ou realizado.
A Companhia revisa anualmente os eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas de cada ativo
(ii) Reconhecimento da receita de operação e manutenção decorrente dos custos incorridos e necessários para cumprir obrigações de ou unidade geradora de caixa (UGC), que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências idenperformance de operação e manutenção previstas em contrato de concessão, após o término da fase de construção.
tificadas, e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.
(iii) Reconhecimento de receita de remuneração sobre o ativo contratual reconhecido, registra-se também uma receita de remuneração
Perdas por redução no valor recuperável são reconhecidas no resultado e são revertidas somente na condição em que o valor contábil
financeira, sob a rubrica Remuneração do ativo contratual, utilizando a taxa de desconto definida no início de cada projeto.
do ativo ou da UGC não exceda o valor contábil que teria sido apurado, caso nenhuma perda por redução ao valor recuperável tivesse
sido reconhecida para o ativo ou UGC em exercícios anteriores.
4.6. Subvenções governamentais
As subvenções governamentais decorrentes de incentivos fiscais são registradas no resultado do período, como redução do imposto apu- A reversão da perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente no resultado.
rado, em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) (IAS 20). A parcela do lucro decorrente desses incentivos fiscais é obUma UGC é definida como o menor grupo identificável de ativos que geram fluxos de entrada de caixa independente dos fluxos de enjeto de destinação à Reserva de Lucro denominada Reserva de Incentivos Fiscais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei nº
trada de caixa de outros ativos ou grupo de ativos. O valor recuperável de uma UGC é definido como sendo o maior entre o valor em
6.404/1976, a qual somente é utilizada para aumento do capital social ou eventual absorção de prejuízos.
uso e o valor justo deduzido das despesas de venda.
4.7. Tributação
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa
de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para o segmento em que opera a UGC. O valor justo é
O imposto de renda e contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes coadicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição nhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base
social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.
lucro real. Para os contratos com incentivo fiscal a alíquota do imposto de renda de 25%, sofre redução de 75%, calculado sobre o lucro
Evidência objetiva de que ativos não financeiros tiveram perda de valor inclui:
da exploração dos empreendimentos incentivados.
O imposto de renda e a contribuição social, correntes e diferidos, são reconhecidos no resultado do exercício, exceto quando estão relacionados com itens registrados em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, caso em que os impostos correntes e diferidos também são reconhecidos em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, respectivamente.
4.7.1. Tributos correntes
• Indicativos observáveis de redução significativas do valor do ativo;
• Mudanças tecnológicas, de mercado, econômico ou legal na qual a entidade opera o ativo;
• Aumento de taxas de juros praticados no mercado de retorno sobre investimentos afetando a taxa de desconto utilizado pela Companhia;
• O valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado;
• Evidência disponível de obsolescência ou de dano físico de um ativo;
• Descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence;
• Dados observáveis indicando que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.
A provisão para imposto de renda e contribuição social está baseada no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do lucro
apresentado na demonstração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de
excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. A provisão para imposto de renda e contribuição social é calculada 4.12. Almoxarifado
individualmente por cada investida com base nas alíquotas vigentes no fim do exercício.
4.7.2. Tributos diferidos
O imposto de renda e a contribuição social diferidos (tributos diferidos) são reconhecidos sobre as diferenças temporárias no final de cada
exercício, entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais, quando aplicável. Os tributos diferidos passivos são geralmente
reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os tributos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a Companhia apresentará lucro tributável futuro em montante suficiente para
que tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas.
Os materiais em almoxarifado, classificados no Ativo Circulante, bem como aqueles destinados a investimentos, classificados no Ativo
Não Circulante/Imobilizado, estão registrados ao custo médio de aquisição, deduzidos de provisão para perda, quando aplicável, e não
excedem a seus custos de reposição ou valores de realização.
4.13. Instrumentos financeiros
A Companhia e suas controladas aplicaram os requerimentos do CPC 48 - Instrumentos Financeiros, a partir de 01/01/2018, relativos
a classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros e a mensuração e o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - continua...