DOEPE 23/04/2021 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 77 - 15
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
CNPJ Nº 10.931.533/0001/-40.
MENSGEM A ADMINISTRAÇÃO A EMPETUR é a empresa responsável pela divulgação de Pernambuco, seu patrimônio e cultura, fomentando a demanda do Estado como produto turístico de qualidade, promovendo, desta forma, o desenvolvimento do setor e sua estruturação em consonância com a política de desenvolvimento social e econômico do Governo do Estado. Desta forma, ela tem a missão de vender a imagem turística do Estado, além de de promover a estruturação dos destinos, atuar na capacitação de gestores e profissionais
do turismo e de incentivar o surgimento de novos negócios que movimentem a economia do Estado. Responsável pela administração de importantes equipamentos de turismo, cultura e lazer, com destaque para o Centro de Convenções, a Arena de Pernambuco e o Centro
Cultural Cais do Sertão, a Empetur enfrentou o grande desafio de reinventar a sua forma de trabalhar e divulgar Pernambuco no ano de 2020. Depois de um Carnaval com quase dois milhões de visitantes e uma receita turística de R$ 2,3 bilhões - 17,9% maior que em 2019
- o turismo de Pernambuco foi duramente impactado pela pandemia da Covid-19, que decretou a paralisação quase que total das atividades do setor. As viagens passaram a ser algo desaconselhado exatamente porque a ordem era: fique em casa. Neste cenário, todo o planejamento da EMPETUR para o ano de 2020 foi repensado para o digital. Ações de marketing, promoção turística, capacitação e reuniões oficiais com os diversos setores da cadeia do turismo e também os eventos previstos ocorreram em quase sua totalidade de forma online. O ano mais difícil na história para o turismo foi, no entanto, o que também rendeu uma das ações mais importantes já realizadas pelo Governo do Estado no quesito resgate da autoestima do seu povo, o Passaporte Pernambuco. O documento de valor puramente afetivo
foi distribuído gratuitamente aos visitantes e ao público em geral por meio dos centros de atendimento ao turista. Outras ações de destaque que marcaram a trajetória da empresa em 2020 foi a criação dos 13 protocolos específicos para o turismo, por meio de discussões com
entidades e empresariado do trade turístico, e o lançamento do Selo Turismo Seguro, ambos disponíveis no hotsite www.borapernambucar.com.br. Como resultado, o destino Pernambuco foi chancelado internacionalmente com o Safe Travels pela WTTC, o conselho mundial
de viagens e turismo. Todas as ações e atividades desenvolvidas estão reunidas nesta prestação de contas, que tem como finalidade apresentar o trabalho desempenhado pela gestão, diretorias e todo o quadro que compõe a Empresa de Turismo de Pernambuco.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (em reais)
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO
31/12/2020
CIRCULANTE
Disponibilidades
Clientes
Adiantamentos
Depósitos Judiciais
Estoques
Despesas Antecipadas
Outros Créditos
NÃO CIRCULANTE
Depósitos Judiciais e outros
Investimentos
Imobilizado
Intangível
TOTAL DO ATIVO
(4)
(5)
(6)
(7)
(8)
31/12/2020
3.766.530
129.801
414.813
448.232
196.800
4.956.176
31/12/2019
(reapresentado)
8.929.493
150.006
3.401
356.392
86.409
9.525.701
01/01/2019
(reapresentado)
6.821.789
2.392
111.775
626.630
467.003
1.260.495
805.443
10.095.526
409.918
215.290.000
9.464.662
470
225.165.050
192.503
215.290.000
10.538.754
6.879
226.028.136
149.091
215.290.000
4.906.924
6.879
220.352.893
230.121.227
235.553.836
230.448.420 TOTAL DO PASSIVO
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (em reais)
DEZ-2020
DEZ-2019
Receita Operacional Líquida (15)
3.346.466
11.740.870
Custos dos Serviços Prestados
Lucro Bruto
3.346.466
11.740.870
(Despesas) receitas Operacionais (16)
Gerais e Administrativas
(53.533.500)
(69.261.047)
Pessoal e encargos
(20.657.627)
(22.271.837)
Tributárias
(540.549)
(626.723)
Outras Despesas Operacionais
(609.918)
(1.099.344)
Outras Receitas Operacionais
2.878.878
9.029.101
Transferências líquidas do Tesouro Estadual
57.951.004
53.025.663
Lucro Operacional antes do resultado financeiro
(11.165.246)
(19.463.318)
Resultado financeiro (17)
Receitas financeiras
13.898
26.508
Despesas financeiras
(182.234)
(46.450)
Lucro antes do Imposto de Renda e Contrib. Social
(11.333.581)
(19.483.260)
Lucro Líquido do Exercício
(11.333.581)
(19.483.260)
Lucro por lote de 1.000.000 ações do Capital Social
no final do exercício
(11,33)
(19,48)
CIRCULANTE
Salários e Enc. Sociais
Obrigações Trabalhistas
Fornecedores
Impostos e Contrib.a Recolher
Depósitos de Diversas Origens
Receitas a Classificar
Adiantamentos Recebidos
Outras Obrigações
(9)
(10)
(11)
(12)
(13)
NÃO CIRCULANTE
Provisão sobre conting. judiciais
Operações vinculadas a convênios
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Reservas de Capital
Reserva de lucros
-
(14)
1.506.580
2.336.376
13.954.040
1.363.197
1.200.241
20.182
1.398.394
423.904
22.202.914
31/12/2019
(reapresentado)
1.410.605
31.133.431
2.130.918
1.378.962
119.115
1.235.104
4.645.328
42.053.463
01/01/2019
(reapresentado)
1.713.180
4.622.159
35.245.806
517.225
1.134.248
135.209
1.716.591
7.099.171
52.183.590
13.139.471
13.139.471
11.897.531
11.897.531
9.970.089
72.065.681
28.699.976
94.013.185
194.778.842
230.121.227
72.065.681
28.699.976
80.837.185
181.602.842
235.553.836
72.065.681
28.699.976
67.529.084
168.294.741
230.448.420
9.970.089
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(em reais)
2020
2019
Das atividades operacionais
Lucro (Prejuízo) líquido do exercício
(11.333.581,26) (19.483.259,66)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício
com os recursos proven. de atividades operacionais:
Depreciação e amortização
923.972,98
5.124.238,09
Ajustes de exercícios anteriores (18)
24.550.176,52 30.103.580,40
Resultado ajustado por itens que não representam
movimentação no caixa
Variação nos Ativos operacionais
Variação de Clientes
Variação de Adiantamentos
Variação de Depósitos Judiciais (Circulante)
Variação de Depósitos Judiciais (Não Circulante)
Variação de Estoques
Variação de Despesas Antecipadas
Variação de Outros Créditos
Variação do Imobilizado
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(em reais)
Caixa gerado/consumido na variação dos
2020
2019
ativos operacionais
Lucro ou Prejuízo do Exercício
(11.333.581,26) (19.483.259,66)
Variação nos Passivos operacionais
Retificação de Erro
24.550.176,52 30.103.580,40
Variação de Salários e Encargos Sociais
Resultado Abrangente Total
13.216.595
10.620.321
Variação de Obrigações Trabalhistas
Variação de Fornecedores
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Variação de Impostos e Contribuições a Recolher
(em reais)
Variação de Depósitos de Diversas Origens
2020
2019
Variação de Receitas a Classificar
RECEITAS OPERACIONAIS
Variação de Adiantamentos Recebidos
Venda de Serviços
3.638.065
12.787.452
Variação de Outras Obrigações
Outras Receitas
58.191.474
53.170.227
Variação de Provisão sobre conting. judiciais
61.829.539
65.957.679
Variação de Operações vinculadas a convênios
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
Custos dos Serviços Prestados
Materiais, Energia, Serviços de Terceiros e Outros
(49.191.926)
(61.455.268) Caixa gerado/consumido na variação dos
Passivos operacionais
(Perda)/Recuperação de valores ativos
(3.158)
Outras (Reavaliação de Imóveis para Investimento)
Caixa
gerado/consumido nas operações
(49.195.084)
(61.455.268)
VALOR ADICIONADO BRUTO
12.634.455
4.502.411 do exercicio 2020
Das atividades de investimentos
RETENÇÕES
Depreciação e Amortização
(923.973)
(283.442) Acréscimo/Redução do Imobilizado por ajuste e
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO
11.710.482
4.218.969 transferencia para investimentos
Aquisição de bens móveis do Imobilizado
VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
Receitas Financeiras
13.898
26.508
Caixa
gerado/consumido na variação das
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
11.724.380
4.245.477
Atividades de Investimento
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Pessoal e Encargos
17.009.062
18.219.845 Caixa e equivalentes de caixa:
Saldo Inicial
Impostos, Taxas e Contribuições
6.048.899
5.508.891
Saldo Final
Lucro (Prejuízo)
(11.333.581)
(19.483.260)
VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO
11.724.380
4.245.477
14.140.568,24 15.744.558,83
85.337,72
(18.213,97)
25.015,20
(38.231,05)
637.002,56
623.228,54
2.754.843,20
(43.412,78)
(91.840,62)
110.610,94
(110.391,37)
1.174.086,26
805.443,35
306.645,50 (10.248.476,18)
3.606.612,19 (7.634.964,89)
95.975,02
(302.575,27)
(255.779,35) (2.030.003,83)
(17.268.613,09) (4.072.563,81)
(1.145.973,92)
1.689.380,43
(178.721,14)
244.709,98
(98.932,73)
(16.093,88)
163.289,58
(481.486,80)
(4.382.751,59) (2.453.107,10)
1.241.939,43
1.927.442,22
(933.806,39)
-
(22.763.374,18) (5.494.298,06)
(5.016.193,75)
2.615.295,88
(150.118,43)
(889.159,22)
381.567,71
(5.166.312,18)
2.107.704,37
8.932.842,25
3.766.530,07
(5.166.312,18)
6.825.137,88
8.932.842,25
2.107.704,37
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (em reais)
Eventos
Capital Social
Reserva de Capital
Reserva de Lucros
Saldo em 31 de dezembro de 2018
72.065.680,99
28.699.976,11
70.176.269,09
Ajustes de Exercícios Anteriores
30.103.580,40
30.103.580,40
Prejuizo do exercício
(19.483.259,66)
(19.483.259,66)
Aumento de Reserva de Capital
Saldo em 31 de dezembro de 2019
72.065.680,99
28.699.976,11
80.796.589,83
Ajustes de Exercícios Anteriores
24.550.176,52
24.550.176,52
Prejuizo do exercício
(11.333.581,26)
(11.333.581,26)
Aumento de Reserva de Capital
Saldo em 31 de dezembro de 2020
72.065.680,99
28.699.976,11
94.013.185,09
Total
170.941.926,19
181.562.246,93
194.778.842,19
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Contexto Operacional. a) Caracterização da Entidade: A Empresa de Turismo de Pernambuco S.A. - EMPETUR, na qualidade de empresa pública, teve sua criação autorizada
pela Lei n. º 6.030, de 03/11/1967, regulamentada pelo Decreto-Lei n. º 1.464, de
13/12/1967. Através da Lei Estadual n. º 10.690/1991, a Empetur passou a ser uma sociedade anônima e incorporou o Centro de Convenções – Cecon e outros equipamentos. Em
23/12/2014 através da LEI Nº 15.431, a Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR
teve sua denominação social alterada para Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos. - EMPETUR, com sede na Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, Olinda/PE. b) Finalidade: A EMPETUR tem como finalidade básica a promoção
do desenvolvimento do Turismo em estreita consonância com a política de desenvolvimento
econômico e social do Estado e a implantação e exploração, direta ou mediante concessão,
de um complexo de instalações e serviços adequados à realização de convenções, feiras,
exposições, conferências e correlatas, no Estado de Pernambuco, no que utiliza o Complexo do Centro de Convenções localizado em Olinda-Pe. A partir do Decreto n. º 21.377,
de 19/04/1999, a EMPETUR passou, entre suas atividades, a acumular a gestão administrativa e financeira do Parque de Esportes e Lazer Arcoverde, sob a supervisão conjunta da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes e a Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente. Em 09 de junho de 2016, entra em vigor a Lei 15.836 que autoriza a gestão da Arena Pernambuco pela Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos, introduzindo em suas atividades mediante convênio a administração,
manutenção, conservação, operação e exploração econômica dos ativos imobiliários e mobiliários que compõe a arena. c) Legislação Aplicável: As atividades da empresa estão
disciplinadas pela Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas e alterações posteriores), pelo Decreto-Lei n.º 5.452/1943, pela Consolidação das Leis do Trabalho, LEI Nº
13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios além de seu Estatuto Social, Regimento Interno
e as demais normas de Direto Público e Privado. Aplicam-se também, a partir de 04/05/2000,
os dispositivos constantes da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), haja vista a EMPETUR preencher os requisitos descritos no art. 2°, inciso III
daquela lei referente à sua caracterização como empresa estatal dependente. d) Repasse
de Recursos: Em função do seu objeto social, a EMPETUR recebeu através da rubrica
“Receitas de Subvenções“, recursos repassados pelo Tesouro Estadual, vinculados a despesas criadas para promover o turismo no Estado de Pernambuco. Por conseguinte, nas rubricas das Despesas Administrativas – “Publicidade para Promoção do Turismo” e
“Convênios (Subvenções) e Contratos para Eventos” – estão registrados valores que foram
repassados a terceiros, onde a empresa exerceu a função de intermediária dessas operações. e) Situação Patrimonial: A administração da empresa, ciente da situação patrimonial e financeira refletida nas demonstrações contábeis encerradas em 30 de setembro de
2020, entende assegurada a continuidade de suas operações pelo fato de o controle da sociedade pertencer ao Governo do Estado de Pernambuco. 2. Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis: Por ter suas atividades disciplinadas pela Lei n.º
6.404, de 15 de dezembro de 1976, as demonstrações contábeis foram elaboradas para fins
de publicação em conformidade com os princípios de contabilidade emanados da Lei das
Sociedades Anônimas e dispositivos complementares de acordo com as práticas contábeis.
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as
normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 3. Principais Práticas Contábeis: Na observância do regime de competência, a entidade adota as seguintes principais
práticas contábeis: a) Disponibilidades: São demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado. b) Contas
a Receber: Representam os valores faturados, relativos às receitas de serviços recreativos
e culturais. c) Estoques: Os estoques são avaliados com base no custo médio de aquisição e produção, acrescido de gastos relativos a transportes, armazenagem e impostos não
recuperáveis e são compostos exclusivamente ao consumo interno. d) Investimento: Em
2015, foram realizados levantamento e avaliação dos bens imóveis da empresa, e foi definido na época, que esses passariam a ser considerados como propriedades para investimento em virtude de a empresa explorar economicamente (aluguel) esses imóveis. Em
2020, a situação permaneceu inalterada. Devido a pandemia do COVID e de acordo Decreto
nº 48.809, de 14 de março DE 2020, que proibiu a contratações durante a pandemia, acreditamos que tão logo sejam autorizadas as contratações, a Empetur retomará o processo
de contratação de empresa especializada em reavaliações imóveis (edificações) como também a contratação do serviço de estudo topográfico para avaliação do terreno. e) Imobilizado: Está demonstrado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação
acumulada. Os gastos incorridos com reparos e manutenção do Ativo Imobilizado, quando
representam melhorias (aumento da capacidade instalada ou da vida útil), são capitalizados,
enquanto os demais são debitados ao resultado, respeitando-se o regime de competência.
Em virtude da mudança da política contábil realizada pela Administração da EMPETUR em
2015, todos os bens imóveis passaram a ser considerados como Propriedades para Investimento, em 2020, houve avaliação somente das edificações na parte externa, com valores
aproximados, ficando pendente as avaliações dos terrenos com métricas mais precisas,
através dos laudos topográficos. Porém, em virtude da pandemia, o processo de contratação das empresas para realização dos laudos topográficos, como também, da empresa que
realizará o teste de recuperabilidade, foram suspensos temporariamente, assim que autorizada, a Gestão dará continuidade ao processo de contratação. f) Intangível: Verificamos
que existia um saldo defasado classificado como intangível, que tratava-se de ações da Telebrás pertencente ao Centro de Convenções antes de ser incorporado a Empetur. No ultimo trimestre de 2020, houve a atualização do valor e registro, de acordo com as
informações atualizadas, repassadas pelo Banco do Brasil. g) Provisão para Contingências: São provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes
avaliados como sendo de perdas possíveis no valor de R$ 1.252.303,10 (um milhão duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e três reais e dez centavos) foram repassadas pelo
setor competente, e estas informações são apenas divulgados nesta nota explicativa. Provisão para Contingências CíveisR$ 1.168.709,63Provisão para Contingências TrabalhistaR$ 83.593,47TotalR$ 1.252.303,10. h) Valores de Realização e Exigibilidade: Os ativos
e passivos são demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente,
e contemplam as variações monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou
incorridos até a data do balanço, reconhecidos em base “pró rata temporis”. Quando aplicável, são constituídas provisões para redução dos ativos ao valor de mercado ou provável
desvalorização. Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses da data
do balanço são classificados no ativo e passivo circulante, respectivamente. i) Apuração do
Resultado: No decorrer do exercício de 2020, as receitas e despesas estão registradas de
forma a atender a Lei Federal n. º 4.320 de 17/03/1964. Ao final do exercício, as despesas
e receitas são registradas com base em critérios estabelecidos na legislação societária (Lei
6.404/76) e dispositivos complementares, em atendimento ao regime de competência.
4. Disponibilidades
2019
2020
Conta Única
6.681.621
1.956.121
Outras contas bancárias
1.071.277
1.307.265
Aplicações Financeiras
1.478.444
503.144
TOTAL
8.932.842
3.766.530
Segue detalhamento das contas contábeis:
CONTAS CONTÁBEIS
2019
2020
1.1.1.1.1.03.02
(F) BCO DO BRASIL
‘R$ 741.008,78
‘R$ 232.854,55
1.1.1.1.1.03.03
(F) BRADESCO
‘R$ 221.204,96
‘R$ 963.312,78
1.1.1.1.1.03.04
(F) CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
‘R$
‘R$
35.055,00
1.1.1.1.1.03.10
(F) BANCO ABN
AMRO REAL S.A.
‘R$
3.349,27
‘R$
1.1.1.1.1.03.16
(F) BANCO ITAÚ S.A.
‘R$ 107.214,48
‘R$
76.042,77
A conciliação bancária da Empetur foi objeto de um minucioso trabalho desta Setorial Contábil quanto a regularização das contas bancárias, exceto conta única. As contas bancárias
estão devidamente conciliadas, identificadas todas as pendências e as regularizações dos
saldos, estão ocorrendo de acordo com a disponibilidade de orçamento a ser liberada pela
SEFAZ. Na conciliação ainda existem pendências, porém devidamente identificadas, conforme detalhamento no Item – Conciliação Bancária. 5. Clientes: Regularização de saldo
da conta de receitas a classificar intra-orçamentária de documentos hábeis concluídos e
não baixados tempestivamente. 6. Depósitos Judiciais: Esta conta 1.1.3.5.1.02.00, constava um saldo de R$ 1.051.815,77 em 31/12/2019, porém em virtudes dos esforços envidados por esta Setorial junto a Diretoria Financeira, foi viabilizado a contratação de um
sistema junto ao Banco do Brasil, no qual nos possibilitou identificar todos os bloqueios e
transferências judiciais e ao termos essa informação verificamos que os registros no sistema
Efisco, não tinham o histórico adequado ou a ausência deste, verificamos também, que em
quase 60% dos lançamentos foram realizados com código genérico para o lançamentos
(999) e os que tinham a identificação por CPF ou CNPJ, a maioria foram advindos do sistema que antecedeu a implantação do E-fisco. Portanto, diante do exposto acima e de
posse da documentação comprobatória, onde além de identificar: valor, número do processo, reclamante, se trata de bloqueio ou transferência judicial, optamos em desincorporar os saldos da conta por entendermos que não tinham fundamento algum e procedemos
novos registros com base em documentação comprobatória lançando de acordo com os
saldos pendentes na conciliação bancária, favorecendo assim o controle, a coerência e a
transparência dos registros contábeis. Ainda há bloqueios que apesar da identificação do
processo e dos valores, nos impossibilita de realizar o devido registro contábil, quando os
bloqueios ocorrem nas contas de aplicação financeira, que ao contrário do que ocorre nas
contas correntes, onde o saldo bloqueado é retirado da conta, os bloqueios nas contas aplicações financeiras permanece o saldo na conta, apenas com o indicativo de bloqueado, ou
continua...