DOEPE 27/04/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 79
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CESAR DE
SANTANA CAVALCANTI- nome de fantasia: Pajeú Tabira
CNPJ: 01.405.248/0001-86, situado na Av. Antônio Amorim,
nº 2509, Centro Tabira – PE – CEP: 56.780.000, no que tange
ao descumprimento do artigo 71, incisos II , V da Portaria DP
Nº 3761/2015 de 22/06/2015, e § 2º do artigo 1º da Portaria DP
301/2018, conforme fatos descritos em Relatório de Fiscalização
de CFC, Notificação nº 002/2021, constante dos autos do
Protocolo nº 2021.025543. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Recife,23 de Abril de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
1873 DE 23/04/2021
LUIZ COSTA PIRES
038.891.261-98/PE
1(UM)MÊS
1874 DE 23/04/2021
LEIDIVAN SOUSA SILVA
034.053.790-76/PE
1(UM)MÊS
1875 DE 23/04/2021
LUCIVALDO JOSE BARBOSA
044.197.972-66/PE
1(UM)MÊS
1876 DE 23/04/2021
RILDO ALVES DOS SANTOS
025.325.453-31/PE
1(UM)MÊS
1877 DE 23/04/2021
JEFFERSON FELIX DE SANTANA
013.985.234-54/PE
1(UM)MÊS
1878 DE 23/04/2021
PAULO BARBOSA DA COSTA FILHO
053.034.692-93/PE
1(UM)MÊS
1879 DE 23/04/2021
PAULO ROBERTO VIEIRA BARROS E SILVA
023.420.662-44/PE
1(UM)MÊS
1880 DE 23/04/2021
JOANE CORDEIRO DE MIRANDA
046.623.280-02/PE
6(SEIS)MESES
1881 DE 23/04/2021
JEOVA DE OLIVEIRA SILVA
036.132.113-49/PE
6(SEIS)MESES
1882 DE 23/04/2021
JOSE FREITAS DE MELO FILHO
037.616.832.53/PE
1(UM)MÊS
1883 DE 23/04/2021
JOSE MARIANO DE MACEDO
035.998.601-03/PE
12(DOZE)MESES
1884 DE 23/04/2021
JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO
023.749.796-44/PE
1(UM)MÊS
1885 DE 23/04/2021
JOSE RICARDO ALVES DA SILVA
043.659.437-02/PE
1(UM)MÊS
1886 DE 23/04/2021
JOSE RICARDO DA SILVA
004.833.117-51/PE
12(DOZE)MESES
1887 DE 23/04/2021
JOSE RODRIGUES DE FREITAS
040.467.690-71/PE
1(UM)MÊS
1888 DE 23/04/2021
JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO
045.751.532-75/PE
1(UM)MÊS
1889 DE 23/04/2021
JOSE WANDSON PEREIRA DA SILVA FONSECA
033.190.990-91/PE
12(DOZE)MESES
1890 DE 23/04/2021
JOSEMAR MANOEL DA SILVA
039.176.034-83/PE
1(UM)MÊS
1891 DE 23/04/2021
JOSEMAR SANTANA DA SILVA
030.489.678-09/PE
1(UM)MÊS
1892 DE 23/04/2021
JOSE ANTONIO DA SILVA
043.500.142-86/PE
1(UM)MÊS
1896 DE 23/04/2021
JOSIAS ROZENDO DE OLIVEIRA
003.556.646-09/PE
1(UM)MÊS
1897 DE 23/04/2021
EMERSON JOSE DA SILVA
039.101.247-89/PE
12(DOZE)MESES
1898 DE 23/04/2021
EDUARDO JORGE DE SIQUEIRA
025.983.646-20/PE
12(DOZE)MESES
1899 DE 23/04/2021
EDEN SOARES DE ANDRADE
037.005.923-69/PE
1(UM)MÊS
1900 DE 23/04/2021
ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO
039.635.197-00/PE
12(DOZE)MESES
1901 DE 23/04/2021
ANDRE MARTINS DE SOUZA
045.756.420-92/PE
12(DOZE)MESES
1902 DE 23/04/2021
ELVIS ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA
047.104.103-01/PE
4(QUATRO)MESES
1903 DE 23/04/2021
EDEILSON OLIOVEIRA DA SILVA
053.293.774-40/PE
1(UM)MÊS
1904 DE 23/04/2021
ERISSON JOSE ARRUDA LOPES
056.090.980-52/PE
12(DOZE)MESES
1905 DE 23/04/2021
EVERTON VERISSIMO DA SILVA
054.673.650-35/PE
1(UM)MÊS
1906 DE 23/04/2021
BRUNO RODRIGO RIBEIRO FERREIRA
053.873.500-67/PE
10(DEZ)MESES
1907 DE 23/04/2021
ELINALDO VIRGINIO SOARES
022.879.754-83/PE
12(DOZE)MESES
1908 DE 23/04/2021
DIOGO LEITE FRANCA
050.212.366-44/PE
12(DOZE)MESES
1909 DE 23/04/2021
DAMIAO TEIXEIRA DA CRUZ
010.820.653-90/PE
12(DOZE)MESES
1910 DE 23/04/2021
DAVID GUEDES DOS SANTOS
053.873.427-32/PE
12(DOZE)MESES
1911 DE 23/04/2021
DAVID GUEDES DOS SANTOS
053.873.427-32/PE
12(DOZE)MESES
1912 DE 23/04/2021
DAVID BEZERRA SOARES
039.111.152-73/PE
12(DOZE)MESES
1913 DE 23/04/2021
DAVID AMANCIO DA SILVA
028.835.422-82/PE
12(DOZE)MESES
1914 DE 23/04/2021
DANIEL BATISTA DA SILVA FILHO
049.303.310-46/PE
12(DOZE)MESES
1915 DE 23/04/2021
DANIEL DE SOUZA ACCIOLY
029.969.584-30/PE
12(DOZE)MESES
1916 DE 23/04/2021
DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
006.665.466-41/PE
12(DOZE)MESES
1917 DE 23/04/2021
EDVAL JOSE GOMES D SILVA
015.596.526-23/PE
1(UM)MÊS
1918 DE 23/04/2021
EDINALDO SEVERINO PEREIRA
034.831.540-04/PE
1(UM)MÊS
1919 DE 23/04/2021
EDINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR
042.004.410-06/PE
12(DOZE)MESES
1920 DE 23/04/2021
EDSON PAULO DE SANTANA
040.882.039-00/PE
12(DOZE)MESES
1921 DE 23/04/2021
ERONILDO BARBOSA SILVINO
043.860.768-76/PE
12(DOZE)MESES
1922 DE 23/04/2021
EDSON GOMES DA SILVA
004.248.704-78/PE
12(DOZE)MESES
1923 DE 23/04/2021
EDIVALDO DO NASCIMENTO
046.200.763-14/PE
12(DOZE)MESES
1924 DE 23/04/2021
ERICKSON MIRANDA DA SILVA
010.504.472-55/PE
12(DOZE)MESES
1925 DE 23/04/2021
ELMANO GOMES DA SILVA REGO FILHO
005.831.319-12/PE
12(DOZE)MESES
1926 DE 23/04/2021
ERTON FRANCISCO VIANA ERAFIM ARAUJO
046.900.747-06/PE
12(DOZE)MESES
1927 DE 23/04/2021
EDMILSON DE SA RIBEIRO
039.693.299-41/PE
12(DOZE)MESES
1928 DE 23/04/2021
EDIVALDO ROGERIO DA SILVA
035.460.469-34/PE
12(DOZE)MESES
1929 DE 23/04/2021
EDILSON ALEXANDRE DA SILVA
049.582.386-64/PE
12(DOZE)MESES
1930 DE 23/04/2021
EDSON KILDARE DA SILVA SANTOS
004.407.078-30/PE
12(DOZE)MESES
Recife, 27 de abril de 2021
1931 DE 23/04/2021
ENILDO FERREIRA DA SILVA
031.352.639-57/PE
1932 DE 23/04/2021
ERINALDO BRITO DE AGUIAR
041.317.218-70/PE
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
1933 DE 23/04/2021
EVERSON ALVES DE SANTANA
020.569.423-01/PE
12(DOZE)MESES
1934 DE 23/04/2021
ERONILDO HONORATO DE SANTANA
025.121.257-62/PE
12(DOZE)MESES
1935 DE 23/04/2021
EMILSON SOUZA DA COSTA
030.906.053-52/PE
12(DOZE)MESES
1936 DE 23/04/2021
EDISON FRANCISCO DA SILVA
046.411.112-49/PE
24(VINTE E
QUATRO)MESES
1937 DE 23/04/2021
JOSINALDO JOSINALDO JOSINO DE MACENA
017.670.088-99/PE
1(UM)MÊS
1938 DE 23/04/2021
JULIANO LEONI DE CARLOS FREIRE
012.039.935-10/PE
2(DOIS)MESES
1939 DE 23/04/2021
JOAO ABREU DE ARAUJO
012.061.623-48/PE
1(UM)MÊS
1940 DE 23/04/2021
JOSE HELENO ALVES DA SILVA
023.449.775-30/PE
1(UM)MÊS
1941 DE 23/04/2021
JULIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS
007.429.704-10/PE
1(UM)MÊS
1942 DE 23/04/2021
JORGE LACERDA DE CARVALHO
031.278.333-77/PE
12(DOZE)MESES
1943 DE 23/04/2021
JEAN AMARANTE
012.647.971-52/PE
12(DOZE)MESES
1944 DE 23/04/2021
JUNIOR GUTEMBERG DE OLIVEIRA
048.671.097-11/PE
1(UM)MÊS
1945 DE 23/04/2021
JEHOVA MANOEL DA SILVA
022.909.790-51/PE
1(UM)MÊS
1946 DE 23/04/2021
JEFFERSON DE LIMA TAVARES
023.942.520-60/PE
2(DOIS)MESES
1947 DE 23/04/2021
JOSE ALMIR ALVES DE LIRA
050.201.886-30/PE
1(UM)MÊS
1948 DE 23/04/2021
DYEGHO ORDONIO SANTOS DE PAULA
039.142.153-50/PE
1(UM)MÊS
1949 DE 23/04/2021
DOUGLAS DOS SANTOS ARRUDA
048.679.155-46/PE
1(UM)MÊS
1950 DE 23/04/2021
DJALMA JOSE DO NASCIMENTO
023.327.675-90/PE
1(UM)MÊS
1951 DE 23/04/2021
JOSUE SEVERINO DE SOUZA
030.915.758-05/PE
1(UM)MÊS
1952 DE 23/04/2021
DIEGO LIMA DE SANTANA
052.619.293-43/PE
2(DOIS)MESES
1953 DE 23/04/2021
JOSEMIR PEREIRA DE PONTES
045.902.609-27/PE
1(UM)MÊS
1954 DE 23/04/2021
DANIEL BORGES BEZERRA
038.571.601-30/PE
1(UM)MÊS
1955 DE 23/04/2021
DANILO PIRES DE SOUSA
054.789.068-80/PE
12(DOZE)MESES
1956 DE 23/04/2021
JOAO BATISTA JUNIOR
044.542.302-81/PE
1(UM)MES
DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
ROBERTO FONTELLES
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
O Conselho de Administração resolve publicar o Acórdão nº
1020, referente ao processo nº 2020100324 – Antônio Gabriel
Honorato Resende que se encontra disponíveis na íntegra no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. Marília Raquel
Simões Lins – Presidente
(Republicado por ter saído com incorreção no original)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 195/21 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
003/2021, instaurado através da Portaria nº 159, de 08/04/2021,
publicada no DOE em 09/04/2021, no que tange à apuração e
comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de
04 (quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º
alínea “a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, à servidora Sra. Thalia
Shakira da Silva Bezerra, matrícula nº. 42.442-0;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 196/21 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
005/2021, instaurado através da Portaria nº 161, de 08/04/2021,
publicada no DOE em 09/04/2021, no que tange à apuração e
comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. Pablo José de
Oliveira Florêncio, matrícula n.º 40.651-1;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 197/21, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
006/2021, instaurado através da Portaria nº 162, de 08/04/2021,
publicada no DOE em 09/04/2021, no que tange à apuração e
comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. Harrison
Bezerra de Menezes, matrícula n.º 42.556-7;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 20 de Janeiro de 2020. Resolve;
I – Deferir o seguinte Processo de Averbação:
Em, 26/04/2021
REQUERENTE
Maria da Conceição de Paula
PROCESSO
0040400166.000057/2021-42
MATRÍCULA
1098-7
Gessyanne Vale Paulino
Diretora – Presidente
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
AUXÍLIO EMERGENCIAL “CICLO CARNAVALESCO DE
PERNAMBUCO”
RESULTADO FINAL DOS HABILITADOS
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Cultura - Secult-PE, da Secretaria de Turismo
e Lazer - Setur-PE, da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - Fundarpe e da Empresa de Turismo
de Pernambuco - Empetur, torna público o Resultado Final dos
Habilitados no Edital de Chamamento Público do Auxílio
Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”. O
resultado final dos habilitados poderá ser obtido na plataforma
Prosas, no sítio www.prosas.com.br, ou nos sítios www.cultura.
pe.gov.br e www.empetur.pe.gov.br. Recife, 26 de abril de 2021.