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DOEPE - 8 - Ano XCVIII • NÀ 79 - Página 8

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DOEPE 27/04/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 79

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CESAR DE
SANTANA CAVALCANTI- nome de fantasia: Pajeú Tabira
CNPJ: 01.405.248/0001-86, situado na Av. Antônio Amorim,

nº 2509, Centro Tabira – PE – CEP: 56.780.000, no que tange
ao descumprimento do artigo 71, incisos II , V da Portaria DP
Nº 3761/2015 de 22/06/2015, e § 2º do artigo 1º da Portaria DP
301/2018, conforme fatos descritos em Relatório de Fiscalização
de CFC, Notificação nº 002/2021, constante dos autos do
Protocolo nº 2021.025543. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Recife,23 de Abril de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN

PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH

PRAZO
PENALIDADE

1873 DE 23/04/2021

LUIZ COSTA PIRES

038.891.261-98/PE

1(UM)MÊS

1874 DE 23/04/2021

LEIDIVAN SOUSA SILVA

034.053.790-76/PE

1(UM)MÊS

1875 DE 23/04/2021

LUCIVALDO JOSE BARBOSA

044.197.972-66/PE

1(UM)MÊS

1876 DE 23/04/2021

RILDO ALVES DOS SANTOS

025.325.453-31/PE

1(UM)MÊS

1877 DE 23/04/2021

JEFFERSON FELIX DE SANTANA

013.985.234-54/PE

1(UM)MÊS

1878 DE 23/04/2021

PAULO BARBOSA DA COSTA FILHO

053.034.692-93/PE

1(UM)MÊS

1879 DE 23/04/2021

PAULO ROBERTO VIEIRA BARROS E SILVA

023.420.662-44/PE

1(UM)MÊS

1880 DE 23/04/2021

JOANE CORDEIRO DE MIRANDA

046.623.280-02/PE

6(SEIS)MESES

1881 DE 23/04/2021

JEOVA DE OLIVEIRA SILVA

036.132.113-49/PE

6(SEIS)MESES

1882 DE 23/04/2021

JOSE FREITAS DE MELO FILHO

037.616.832.53/PE

1(UM)MÊS

1883 DE 23/04/2021

JOSE MARIANO DE MACEDO

035.998.601-03/PE

12(DOZE)MESES

1884 DE 23/04/2021

JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO

023.749.796-44/PE

1(UM)MÊS

1885 DE 23/04/2021

JOSE RICARDO ALVES DA SILVA

043.659.437-02/PE

1(UM)MÊS

1886 DE 23/04/2021

JOSE RICARDO DA SILVA

004.833.117-51/PE

12(DOZE)MESES

1887 DE 23/04/2021

JOSE RODRIGUES DE FREITAS

040.467.690-71/PE

1(UM)MÊS

1888 DE 23/04/2021

JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO

045.751.532-75/PE

1(UM)MÊS

1889 DE 23/04/2021

JOSE WANDSON PEREIRA DA SILVA FONSECA

033.190.990-91/PE

12(DOZE)MESES

1890 DE 23/04/2021

JOSEMAR MANOEL DA SILVA

039.176.034-83/PE

1(UM)MÊS

1891 DE 23/04/2021

JOSEMAR SANTANA DA SILVA

030.489.678-09/PE

1(UM)MÊS

1892 DE 23/04/2021

JOSE ANTONIO DA SILVA

043.500.142-86/PE

1(UM)MÊS

1896 DE 23/04/2021

JOSIAS ROZENDO DE OLIVEIRA

003.556.646-09/PE

1(UM)MÊS

1897 DE 23/04/2021

EMERSON JOSE DA SILVA

039.101.247-89/PE

12(DOZE)MESES

1898 DE 23/04/2021

EDUARDO JORGE DE SIQUEIRA

025.983.646-20/PE

12(DOZE)MESES

1899 DE 23/04/2021

EDEN SOARES DE ANDRADE

037.005.923-69/PE

1(UM)MÊS

1900 DE 23/04/2021

ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO

039.635.197-00/PE

12(DOZE)MESES

1901 DE 23/04/2021

ANDRE MARTINS DE SOUZA

045.756.420-92/PE

12(DOZE)MESES

1902 DE 23/04/2021

ELVIS ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA

047.104.103-01/PE

4(QUATRO)MESES

1903 DE 23/04/2021

EDEILSON OLIOVEIRA DA SILVA

053.293.774-40/PE

1(UM)MÊS

1904 DE 23/04/2021

ERISSON JOSE ARRUDA LOPES

056.090.980-52/PE

12(DOZE)MESES

1905 DE 23/04/2021

EVERTON VERISSIMO DA SILVA

054.673.650-35/PE

1(UM)MÊS

1906 DE 23/04/2021

BRUNO RODRIGO RIBEIRO FERREIRA

053.873.500-67/PE

10(DEZ)MESES

1907 DE 23/04/2021

ELINALDO VIRGINIO SOARES

022.879.754-83/PE

12(DOZE)MESES

1908 DE 23/04/2021

DIOGO LEITE FRANCA

050.212.366-44/PE

12(DOZE)MESES

1909 DE 23/04/2021

DAMIAO TEIXEIRA DA CRUZ

010.820.653-90/PE

12(DOZE)MESES

1910 DE 23/04/2021

DAVID GUEDES DOS SANTOS

053.873.427-32/PE

12(DOZE)MESES

1911 DE 23/04/2021

DAVID GUEDES DOS SANTOS

053.873.427-32/PE

12(DOZE)MESES

1912 DE 23/04/2021

DAVID BEZERRA SOARES

039.111.152-73/PE

12(DOZE)MESES

1913 DE 23/04/2021

DAVID AMANCIO DA SILVA

028.835.422-82/PE

12(DOZE)MESES

1914 DE 23/04/2021

DANIEL BATISTA DA SILVA FILHO

049.303.310-46/PE

12(DOZE)MESES

1915 DE 23/04/2021

DANIEL DE SOUZA ACCIOLY

029.969.584-30/PE

12(DOZE)MESES

1916 DE 23/04/2021

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

006.665.466-41/PE

12(DOZE)MESES

1917 DE 23/04/2021

EDVAL JOSE GOMES D SILVA

015.596.526-23/PE

1(UM)MÊS

1918 DE 23/04/2021

EDINALDO SEVERINO PEREIRA

034.831.540-04/PE

1(UM)MÊS

1919 DE 23/04/2021

EDINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR

042.004.410-06/PE

12(DOZE)MESES

1920 DE 23/04/2021

EDSON PAULO DE SANTANA

040.882.039-00/PE

12(DOZE)MESES

1921 DE 23/04/2021

ERONILDO BARBOSA SILVINO

043.860.768-76/PE

12(DOZE)MESES

1922 DE 23/04/2021

EDSON GOMES DA SILVA

004.248.704-78/PE

12(DOZE)MESES

1923 DE 23/04/2021

EDIVALDO DO NASCIMENTO

046.200.763-14/PE

12(DOZE)MESES

1924 DE 23/04/2021

ERICKSON MIRANDA DA SILVA

010.504.472-55/PE

12(DOZE)MESES

1925 DE 23/04/2021

ELMANO GOMES DA SILVA REGO FILHO

005.831.319-12/PE

12(DOZE)MESES

1926 DE 23/04/2021

ERTON FRANCISCO VIANA ERAFIM ARAUJO

046.900.747-06/PE

12(DOZE)MESES

1927 DE 23/04/2021

EDMILSON DE SA RIBEIRO

039.693.299-41/PE

12(DOZE)MESES

1928 DE 23/04/2021

EDIVALDO ROGERIO DA SILVA

035.460.469-34/PE

12(DOZE)MESES

1929 DE 23/04/2021

EDILSON ALEXANDRE DA SILVA

049.582.386-64/PE

12(DOZE)MESES

1930 DE 23/04/2021

EDSON KILDARE DA SILVA SANTOS

004.407.078-30/PE

12(DOZE)MESES

Recife, 27 de abril de 2021

1931 DE 23/04/2021

ENILDO FERREIRA DA SILVA

031.352.639-57/PE

1932 DE 23/04/2021

ERINALDO BRITO DE AGUIAR

041.317.218-70/PE

12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES

1933 DE 23/04/2021

EVERSON ALVES DE SANTANA

020.569.423-01/PE

12(DOZE)MESES

1934 DE 23/04/2021

ERONILDO HONORATO DE SANTANA

025.121.257-62/PE

12(DOZE)MESES

1935 DE 23/04/2021

EMILSON SOUZA DA COSTA

030.906.053-52/PE

12(DOZE)MESES

1936 DE 23/04/2021

EDISON FRANCISCO DA SILVA

046.411.112-49/PE

24(VINTE E
QUATRO)MESES

1937 DE 23/04/2021

JOSINALDO JOSINALDO JOSINO DE MACENA

017.670.088-99/PE

1(UM)MÊS

1938 DE 23/04/2021

JULIANO LEONI DE CARLOS FREIRE

012.039.935-10/PE

2(DOIS)MESES

1939 DE 23/04/2021

JOAO ABREU DE ARAUJO

012.061.623-48/PE

1(UM)MÊS

1940 DE 23/04/2021

JOSE HELENO ALVES DA SILVA

023.449.775-30/PE

1(UM)MÊS

1941 DE 23/04/2021

JULIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS

007.429.704-10/PE

1(UM)MÊS

1942 DE 23/04/2021

JORGE LACERDA DE CARVALHO

031.278.333-77/PE

12(DOZE)MESES

1943 DE 23/04/2021

JEAN AMARANTE

012.647.971-52/PE

12(DOZE)MESES

1944 DE 23/04/2021

JUNIOR GUTEMBERG DE OLIVEIRA

048.671.097-11/PE

1(UM)MÊS

1945 DE 23/04/2021

JEHOVA MANOEL DA SILVA

022.909.790-51/PE

1(UM)MÊS

1946 DE 23/04/2021

JEFFERSON DE LIMA TAVARES

023.942.520-60/PE

2(DOIS)MESES

1947 DE 23/04/2021

JOSE ALMIR ALVES DE LIRA

050.201.886-30/PE

1(UM)MÊS

1948 DE 23/04/2021

DYEGHO ORDONIO SANTOS DE PAULA

039.142.153-50/PE

1(UM)MÊS

1949 DE 23/04/2021

DOUGLAS DOS SANTOS ARRUDA

048.679.155-46/PE

1(UM)MÊS

1950 DE 23/04/2021

DJALMA JOSE DO NASCIMENTO

023.327.675-90/PE

1(UM)MÊS

1951 DE 23/04/2021

JOSUE SEVERINO DE SOUZA

030.915.758-05/PE

1(UM)MÊS

1952 DE 23/04/2021

DIEGO LIMA DE SANTANA

052.619.293-43/PE

2(DOIS)MESES

1953 DE 23/04/2021

JOSEMIR PEREIRA DE PONTES

045.902.609-27/PE

1(UM)MÊS

1954 DE 23/04/2021

DANIEL BORGES BEZERRA

038.571.601-30/PE

1(UM)MÊS

1955 DE 23/04/2021

DANILO PIRES DE SOUSA

054.789.068-80/PE

12(DOZE)MESES

1956 DE 23/04/2021

JOAO BATISTA JUNIOR

044.542.302-81/PE

1(UM)MES

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
ROBERTO FONTELLES

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
O Conselho de Administração resolve publicar o Acórdão nº
1020, referente ao processo nº 2020100324 – Antônio Gabriel
Honorato Resende que se encontra disponíveis na íntegra no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. Marília Raquel
Simões Lins – Presidente
(Republicado por ter saído com incorreção no original)

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 195/21 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
003/2021, instaurado através da Portaria nº 159, de 08/04/2021,
publicada no DOE em 09/04/2021, no que tange à apuração e
comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de
04 (quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º
alínea “a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, à servidora Sra. Thalia
Shakira da Silva Bezerra, matrícula nº. 42.442-0;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 196/21 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão

Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
005/2021, instaurado através da Portaria nº 161, de 08/04/2021,
publicada no DOE em 09/04/2021, no que tange à apuração e
comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. Pablo José de
Oliveira Florêncio, matrícula n.º 40.651-1;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 197/21, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
006/2021, instaurado através da Portaria nº 162, de 08/04/2021,
publicada no DOE em 09/04/2021, no que tange à apuração e
comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. Harrison
Bezerra de Menezes, matrícula n.º 42.556-7;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 20 de Janeiro de 2020. Resolve;
I – Deferir o seguinte Processo de Averbação:
Em, 26/04/2021
REQUERENTE
Maria da Conceição de Paula

PROCESSO
0040400166.000057/2021-42

MATRÍCULA
1098-7

Gessyanne Vale Paulino
Diretora – Presidente

FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
AUXÍLIO EMERGENCIAL “CICLO CARNAVALESCO DE
PERNAMBUCO”
RESULTADO FINAL DOS HABILITADOS
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Cultura - Secult-PE, da Secretaria de Turismo

e Lazer - Setur-PE, da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - Fundarpe e da Empresa de Turismo
de Pernambuco - Empetur, torna público o Resultado Final dos
Habilitados no Edital de Chamamento Público do Auxílio
Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”. O
resultado final dos habilitados poderá ser obtido na plataforma
Prosas, no sítio www.prosas.com.br, ou nos sítios www.cultura.
pe.gov.br e www.empetur.pe.gov.br. Recife, 26 de abril de 2021.

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