DOEPE 28/04/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 80

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 934-Designar a servidora Fernanda de Vasconcelos Alcântara Nery, matrícula nº 354.637-3, para a percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a 01
de abril de 2021.
Nº 935-Designar a servidora Viviane de Araújo Nascimento, Matrícula 324.866-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a André Leitão de Aguiar, matrícula 318.704-7, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2021.
Nº 936-Designar o servidor Gustavo Vasconcelos de Andrade, matrícula nº 324.630-2, para compor a Comissão Especial de Licitação de
Alienação de Bens Móveis – CEL/ Bens Móveis, Nível 2, da Secretaria de Administração- SAD, na qualidade de Membro, no período de
16 de novembro de 2020 a 22 de outubro de 2021, durante impedimento de sua titular, Marlene Batista Santos, matrícula nº 116.295-0,
em gozo de licença prêmio.
PORTARIA SAD Nº 937 DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL, Nível 2, que passa a ser denominada
Comissão Especial de Licitação I PROFISCO - CEL I PROFISCO, Nível 2, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, os seguintes servidores:
Nome

Função

Matrícula

Patrícia de Lucena Farias

Presidente/Pregoeira

348.048-8

Creusa Maria da Silva

Membro/Integrante da Equipe de Apoio

189.031-0

Diogo Nogueira Ferreira

Membro/Integrante da Equipe de Apoio

376.822-8

Vigência da
Comissão

Vigência do
Enquadramento

01/04/2021 a
31/03/2022

01/04/2021 a
31/03/2022

Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 838, de 16 de abril de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 938-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Atendimento ao Público, a servidora Luciana
Sarmento de Mendonça, matrícula nº 387.194-0, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/03/2021.
Nº 939-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Atendimento ao Público, ao servidor Uberlan Cristinis
de Oliveira Magalhães, matrícula nº 313.645-0, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/03/2021.
PORTARIA SAD Nº 940 DE 27 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, Anexo I, do Decreto nº 39.117, de
08/02/2013, publicado em 09/02/2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0123/2021 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral
do Estado (Doc. 13213291), exarado nos autos do Processo SEI nº 3900037268.003476/2020-13, RESOLVE:
I) Conceder pensão especial mensal aos dependentes de SERGIO CARVALHO DE ARAÚJO, ex-Cabo PM, matrícula nº 109403-3,
promovido “post mortem” à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 28 de março de 2020, data do óbito, com valores atualizados,
conforme previsto no art. 100, § 9º, da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974, c/c o art. 111,
e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27/04/1990;
II) São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior, em cotas iguais: ANDREZA ALEXANDRE PEREIRA CARVALHO DE
ARAÚJO, viúva, ISADORA PEREIRA DE CARVALHO ARAÚJO, filha, nascida em 11/03/2013, YARO DIAS DE CARVALHO SOBRINHO,
filho, nascido em 24/09/2017, e JULIA REIS DE CARVALHO, filha, nascida em 29/04/2008;
III) A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, inciso II, observará o disposto nos arts.
50, § 1º, e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014 e no Parecer PGE nº 0115/2021 da Procuradoria Consultiva (13214046), RESOLVE:
Nº 151-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5626074-3/2017 (11258055), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 025, de 05/02/2021 (11443648), acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar PAULO RICARDO GOMES PAULINO, Cb
RRPM, matrícula nº 116255-1, ocorrida em 24 de novembro de 2016;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: RENY RÉGIA DE OLIVEIRA, viúva.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014 e no Parecer PGE nº 097/2021 da Procuradoria Consultiva (13215034), RESOLVE:
Nº 152-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5700935-2/2016 (8251210), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 156, de 21/08/2020 (8349573), acerca da
concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-militar CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Cb
RRPM, matrícula nº 910324-4, ocorrida em 06 de abril de 2016;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na razão de
1/2 (um meio) a cada uma das dependentes habilitadas do referido militar: ADRIANA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS e CRISTIANE
CONCEIÇÃO DOS SANTOS, respectivamente viúva e filha.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 153-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001517/2020-37 (12466101), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 063,
de 31/03/2021 (12833004), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CACIANO ALVES DE
MENEZES, Capitão RRPM, matrícula nº 18362-8, ocorrida em 07/06/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na razão de
1/2 (um meio), a cada uma das dependentes habilitadas do referido servidor: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE MENEZES e KAREN
VITÓRIA OLIVEIRA DE MENEZES, viúva e filha, respectivamente.
Nº 154-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000228/2021-00 (12480872), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 063,
de 31/03/2021 (12833250), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LUIZ JOSÉ VELOSO DA
SILVA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 19943-5, ocorrida em 23/04/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na razão de 1/2
(um meio), a cada um dos dependentes habilitados do referido servidor: MARIA JOCEDI VELOSO DA SILVA e LUIZ THIAGO VELOSO
DA SILVA, viúva e filho, respectivamente.

Recife, 28 de abril de 2021

Nº 155-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor das decisões
exaradas no Processo SEI nº 3900032250.000250/2020-36 (12198112 e 12694511), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim
Interno nº 056, de 22/03/2021 e nº 071, de 13/04/2021 (12530066 e 13020456), respectivamente, acerca da concessão de indenização
em decorrência de morte natural do ex-militar DIOCLÉCIO ROCHA DE OLIVEIRA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 20507-9, ocorrida em
01/07/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ROSÁLIA FERREIRA MACIEL DE OLIVEIRA, viúva.

Nº 156-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000165/2021-83 (12631212), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de
06/04/2021 (12840948), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ EDVALDO QUEIROZ
DE OLIVEIRA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 600946-8, ocorrida em 14/12/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: GENILDA CELESTINA DO NASCIMENTO QUEIROZ, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021.
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 61 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores JOSÉ HENRIQUE
DA LUZ DUARTE BARROS, JONAS DA ROCHA FERREIRA e ILDELBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS, da referida Secretaria, para
tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Maceió - AL, no dia 13 de abril de 2021.
Nº 62 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Agente de Polícia PIETRO
SOUZA CYRINO, e do Comissário de Polícia WALDERI FONSECA JÚNIOR, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Guarabira - PB, no dia 15 de abril de 2021.
Nº 63 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores JAMES KARLOS
AFONSO QUEIROZ, EUCLIDES RODRIGUES DA FONSECA NETO, MATHEUS CARVALHO SIMON E SILVA, PEDRO RICARDO
TRAJANO DE ARAÚJO e GLEYDSON WASHINGTON DE TÔRRES SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Ipanema - AL, no dia 16 de abril de 2021.
Nº 64 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores THIAGO
GONTIJO MATOS, ARIONILDO MARTINS DA SILVA, FAGNER MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS, EDNEI SILVA DOS SANTOS e
SAULO FÉLIX DA SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Craíbas
- AL, no dia 16 de abril de 2021.
Nº 65 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores MARIVON
GOMES DE VASCONCELOS FILHO, TATIANE DUARTE CARNEIRO, MARCONE JOSÉ ALVES DA SILVA e PEDRO AUGUSTO
CORDEIRO QUEIROZ, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Arapiraca
- AL, no dia 16 de abril de 2021.
Nº 66 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, no período de 21 a 23 de abril de
2021.
Nº 67 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Delegados de Polícia
JEOVÁ MIGUEL DA SILVA FILHO e EDNALDO MOSCOSO BORGES, do Agente de Polícia THIAGO HENRIQUE DA SILVA LIMA, e do
Comissário de Polícia DEMÓSTENES LIMA RODRIGUES DOS SANTOS, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse
da sobredita Secretaria, na cidade de Mato Grosso - MT, no período de 22 a 24 de abril de 2021.
Nº 68 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Delegados de Polícia DARK
BLAKER DE ANDRADE, RODOLFO LIMA CARTAXO e IVALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR, e dos Agentes de Polícia EDNA
LEIANE PEREIRA DOS SANTOS NUNES, EDUARDO REGIS DA SILVA e GILMAR JÚLIO DO NASCIMENTO, da referida Secretaria,
para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Cuiabá - MT, no período de 22 a 24 de abril de 2021
Nº 69 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia PAULO
ANDRÉ FURTADO DA SILVA, e do Agente de Polícia HÉLIO CRISTIANO PERRINI TEIXEIRA, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 28 de abril de 2021.
Nº 70 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel RRPM WALTER
BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO, do Major PM CHARLTON WILTON VASCONCELOS DE ARAÚJO, e do 2º Tenente PM ANTÔNIO
SOARES DA SILVA JÚNIOR, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de São
Paulo - SP, no período de 27 a 30 de abril de 2021.
Nº 71 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Soldado PM SERGIO HENRIQUE
DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para participar Curso de Operações Aéreas - COA, na cidade de Florianópolis - Santa Catarina, nos
período de 10 a 31 de maio de 2021, e de 01 a 30 de junho de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 72 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do MAJ QOPM CHARLTON
WILTON VASCONCELOS DE ARAÚJO, da referida Secretaria, para participar da etapa de Formação Corporativa PRF em Docência Aperfeiçoamento Técnico-Pedagógico em Armamento, Munição e Tiro do CFD, na cidade de Florianópolis - Santa Catarina, no período
de 17 a 22 de maio de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário da Casa Civil

CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA Nº 08/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Prorroga os prazos estabelecidos nos Editais da LAB PE, com suporte na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc
de Emergência Cultural em face à Covid –19), Lei nº 17.057, de 25 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto de nº 49.565, de
15 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no art. 25 do
Decreto nº 49.565, de 15 de outubro de 2020; CONSIDERANDO a decisão liminar proferida por S.Exa. a Ministra Cármen Lúcia nos autos
da Medida Cautelar na Ação Cível Originária n. 3.498 DF, proposta pelo Estado de Pernambuco perante o Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 50.561, de 23 de abril de 2021, que manteve as medidas restritivas às atividades
sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus, e dispõe
sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021; CONSIDERANDO os termos do Decreto Federal nº 10.683, de
20 de abril de 2021, que alterou Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamentou a aplicação da Lei nº 14.017, de
29 de junho de 2020; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adoção de medidas que possam promover a mitigação dos danos que
podem ser suportados pelos titulares dos projetos culturais financiados pela Lei Aldir Blanc, com a possibilidade de aplicação de sanções
administrativas; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar os prazos para execução das ações previstas para o dia 30 de junho de 2021; e os prazos
para a entrega dos relatórios de execução para o dia 20 de julho de 2021, dos Editais de Criação, Fruição e Difusão - LAB PE; Formação
e Pesquisa - LAB PE; Festivais - LAB PE; Sustentabilidade Emergencial para os Circos Itinerantes - LAB PE e Salvaguarda e Registro
Audiovisual dos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular - EIXO II - LAB PE. Art. 2º. Prorrogar os prazos para execução das ações
previstas para o dia 31 de maio de 2021; e os prazos para a entrega dos relatórios de execução para o dia 15 de junho de 2021, para os
Editais de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais LAB PE e Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando
de Noronha LAB PE. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2021. Gilberto de Mello Freyre
Neto. Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco.