DOEPE 28/04/2021 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1878 - Atribuir a gratificação de localização especial para JANAINA GOMES DO NASCIMENTO, Prof., LPE, I, A, mat. 384.544-3,
localizada na EREM de Jatobá, Petrolândia, GRE Deputado Antônio Cavalcanti Novaes - Floresta, com 200 h/a mensais na função de
Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 44.042 de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2021.
(Processo SEI: 1400005594.000152/2021-11).
Nº 1879 - Designar MARINA OLIVEIRA GORGONIO, Prof. LPE, II, A, mat. 255.684-7, para a função de Chefe de Secretaria na EREFEM
Valdicleiwtson da Silva Menezes, Cedro, GRE Salgueiro, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com 200 h/a
mensais, Semi-integral 2 turnos, conforme Dec nº 50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2021.
(Processo SEI: 1400005631.000007/2021-39).
Nº 1880 - Atribuir a gratificação de localização especial para ELIENE ROMÃO SIDRIM SOUZA, Prof., LP, II, A, mat. 255.6758, localizada na EREFEM Valdicleiwtson da Silva Menezes, Cedro, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio
Pedagógico, Jornada, conforme Dec. nº 50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2021. (Processo
SEI: 1400005631.000014/2021-31).
Nº 1881 - Localizar na função de Prof. Apoio Pedagógico ARLENE DE LIMA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 163.640-5 na
ETE Alcides Nascimento Lins, Camaragibe, GRE Metro Sul com 200 h/a mensais, a partir de 22.09.2020. 1400004076.000067/2021-31.
Nº 1882 - Designar MÔNICA CRISTINA ALMEIDA AGUIAR, Prof. LPE, II, A, mat. 240.037-5, para a função de Chefe de Secretaria
na EREM Nobrega, Recife, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais,
Integral, conforme Dec nº 30.070, de 22.12.2006, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 08.03.2021. (Processo SEI:
1400004076.000217/2021-15).
EDITAL DBF Nº 058/2021
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000484/2021-71, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte 2LNTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ/MF nº 11.002.932/0001-90 e CACEPE nº 0866827-25, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo os
seus termos inicial e final em 01.05.2021 e 30.04.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais em 30.04.2022.
Recife, 27 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 057/2021
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A,
e a pedido da empresa, conforme a formalização do processo nº 1500000073.000525/2021-29, resolve descredenciar o contribuinte
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 47.508.411/1365-62 e CACEPE nº 0349334-25, a partir de
01/05/2021.
Recife, 27 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
Nº 1883 - Localizar e atribuir a gratificação de localização especial para ANTÔNIO ARNALDO DA SILVA, Prof., LPE, II, D, mat. 240.6012, na EREM Cardeal Dom Jaime Câmara, Moreno, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de História, Integral, conforme Dec. nº 37.826,
de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2021. 1400005565.000262/2021-12.
Nº 1884 - Atribuir a gratificação de localização especial para ERILANE MARIA DE AQUINO MORAES ALVES, Prof., LP, I, A, mat.
393.676-7, localizada na EREF Rural Manoel Gomes de Sá, Jatobá, GRE Floresta, com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral,
conforme Dec. nº 510.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2021. 1400005579.000007/2021-11.
N° 1885 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português de VILMA LOPES DE MORAES, Prof, LPE, II, A, mat. 258.758-0, e
remover para a EREM Aura Sampaio Parente Muniz, Salgueiro GRE Salgueiro, Integral, e atribuir a gratificação de localização especial,
conforme Dec. nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2021. 1400005623.000536/2021-31.
Nº 1886 - Atribuir a gratificação de localização especial para MARCLEIDE RIBEIRO DE ANDRADE, Prof., LPE, II, A, mat. 257.263-0,
localizada na EREM Luiz Gonzaga Duarte, Araripina, GRE Sertão do Araripe – Araripina, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio
Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2021.
(Processo SEI: 1400005659.000003/2021-42).
Nº 1887 - Remover e designar na função de Coordenador de Biblioteca ERIDAN MONTEIRO BEM, Prof., LPE, II, A, mat. 303.492-5, para
a EREM Luiz Gonzaga Duarte, Araripina, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013,
e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2021. (Processo SEI: 1400005633.000007/2021-19).
Nº 1888 - Atribuir a gratificação de localização especial para VIVIANE ALMEIDA DA COSTA MENEZES, Prof., LPE, II, A, mat. 255.425-9,
localizada na EREM Augusto Gondim, Goiana, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Dec. nº 31.320, de
11.01.2008, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2021. 1400005336.000997/2021-40.
Nº 1889 - Atribuir a gratificação de localização especial para JOSÉ RENILTON DE MELLO, Prof., LPE, I, A, mat. 379.588-8, localizado na
ETE Luiz Alves Lacerda, Cabo de Santo Agostinho, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Logística, Integral, conforme Dec. nº 42.600,
de 26.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 13.04.2021. 1400005572.000060/2021-81.
Retificar a Port. 1808 de 26.04.2021 ref. a SÔNIA FEITOSA DE CARVALHO, mat. 158.515-0. 0411489-2/2020. Onde se
lê: SANDRA FEITOSA DE CARVALHO; Leia-se: SÔNIA FEITOSA DE CARVALHO.
Retificar a Port. 3731 de 29.12.2020, referente a TÂNIA REGIA DE ARAUJO, mat. 178.242-8. Onde se lê: 200 h/a mensais; Leia-se: 200
h/a mensais enquanto permanecer na função Técnica.
FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 04.05.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81004503568
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected]
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
01. REEXAME NECESSÁRIO REF.: AO DESPACHO ICMS Nº 754/2020, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REFERENTEAO PROCESSO
2019.000008163689-81. TATE Nº 00.201/21-9. INTERESSADO: ADIMAX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. I.E.:
0338921-99.
02. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 148/2020(08) AI SF 2019.000004241656-45. TATE 00.311/20-0. INTERESSADA:
BUNGE ALIMENTOS S/A I.E: 0152127-69.
03. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 152/2020(08) AI SF 2019.000004267166-14. TATE 00.314/20-0. INTERESSADA:
BUNGE ALIMENTOS S/A I.E: 0152127-69.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 687/2020(12) AI SF 2019.000008342754-40. TATE 00.627/20-8. INTERESSADO:
NORSA REFRIGEANTES S.A I.E: 0589976-10. ADV.: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 385/2020(13) AI SF 2016.000008800730-21. TATE 00.099/17-1. INTERESSADO:
CARGILL AGRÍCOLA S.A I.E: 0348104-20. ADV.: VITOR HUGO ALVES UBEDA, OAB/SP: 375.546.
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 256/2020(08) SF nº 2019.000003034148-30. TATE 00.857/19-0. INTERESSADO:
RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. I.E.: 0679357-61. ADV(S): JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632; MAYARANI LOPES E
SILVA, OAB/PE: 49.355 E OUTROS.
07. REEXAME NECESSÁRIO Ref. Decisão JT nº 335/2020(12) PROCESSO TATE 00.429/18-0. PROCESSO SF nº 2017.00000477187212 INTERESSADO: PENAFORTE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. I.E.: 0423122-80. ADV(S): PHELIPPE DI
CAVALCANTI, OAB/PE nº 24.635, CATARINA DA FONTE, OAB/PE nº 30.248 E OUTROS. Recife, 27 de abril de 2021. Flávio de Carvalho
Ferreira. Presidente da 1ª TJ.
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DPC Nº41/2021 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650/17, que tratam
do benefício de base de cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento para utilização do referido benefício, resolve credenciar o
contribuinte
M.A DE O. MENEZES EIRELI ME CACEPE: 0480703-00, CNPJ: 15.242.921/0001-38, PROCESSO nº 2021.000002251398-77 Tendo
seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2021.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 061/2021
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º
do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de
setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
QUATTROR COMERCIAL LTDA., CNPJ/MF nº 11.916.306/0005-32 e CACEPE nº 0923602-38, processo nº 1500000073.000448/202115, tendo seus efeitos a partir de 01/05/2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 27 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 062/2021
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do
art. 3º do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063,
de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos
mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o
contribuinte BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ/MF nº 02.295.769/0007-03 e CACEPE nº 0851756-84, processo nº
1500000073.000539/2021-42, tendo seus efeitos a partir de 01/05/2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 27 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 060/2021
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do
art. 3º do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063,
de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos
mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar
o contribuinte SLIMSULATE AUTOMOTIVE LTDA., CNPJ/MF nº 41.307.651/0001-06 e CACEPE nº 0953073-89, processo nº
1500000073.000535/2021-64, tendo seus efeitos a partir de 01/05/2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 27 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 059/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 113/2021, resolve credenciar o contribuinte PNEUBRAS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº
08.678.386/0001-05 e CACEPE sob o nº 0348469-64, processo nº 1500000073.000510/2021-61, tendo os seus termos inicial e final
em 01.05.2021 e 30.04.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 27 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
Ano XCVIII • NÀ 80 - 17
Recife, 27 de abril de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO- DISPENSA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº045/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na alínea “b” do inciso
II do § 1º do art. 435 do Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática DISPENSA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO
COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017.
resolve credenciar o contribuinte:
YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., Inscrição Estadual 0945513-24, processo de concessão nº 2021.00000255255956, tendo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2021.
Recife, 27 de abril de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 047/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012, no Convênio ICMS 133/2019 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de
contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o
Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o
contribuinte:
- HOTEL VILLA HÍPICA LTDA, IE: 0320447-20, CNPJ: 07.109.389/0001-57,
PROCESSO Nº 2021.000002455788-41, com efeitos a partir de 20/04/2021.
Recife, 27 de abril de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 056/2021
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º - A,
e a pedido da empresa, conforme a formalização do processo nº 1500000073.000482/0380-48, resolve descredenciar o contribuinte
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 47.508.411/0380-48 e CACEPE nº 0295314-54, a partir de
01/05/2021.
Recife, 27 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA Nº 29 , DE 27 DE ABRIL DE 2021.
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas resolve: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de ELIETE MARIA
RAMOS DE ANDRADE, ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/