DOEPE 28/04/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 80
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- NBM/SH 8521.90.90; sensor de abertura para alarme - NBM/SH 8536.50.90; sensor de barreira para alarme - NBM/SH 8543.70.99;
sensor de movimento para alarme - NBM/SH 8543.70.99; automação - NBM/SH 8537.10.20; extensor de rede - NBM/SH 8517.62.41;
extensor de rede - NBM/SH 8517.62.77; gpon - NBM/SH 8517.62.19; gpon - NBM/SH 8517.62.41; gpon - NBM/SH 8517.62.59; gpon
- NBM/SH 8517.62.94; módulo e conversor ótico - NBM/SH 8517.62.59; módulo e conversor ótico - NBM/SH 8517.70.91; passivo de
fibra - NBM/SH 8517.62.59; passivo de fibra - NBM/SH 8536.70.00; passivo de fibra - NBM/SH 8544.70.10; rádio banda larga - NBM/SH
8517.62.41; roteador - NBM/SH 8517.62.41; switch gerenciável - NBM/SH 8517.62.39; switch gerenciável - NBM/SH 8544.49.00; switch
não gerenciável - NBM/SH 8504.40.21; switch não gerenciável - NBM/SH 8517.62.39; wifi empresarial - NBM/SH 8517.62.41; rack - NBM/
SH 8517.70.91; acessório de rack - NBM/SH 8517.70.99; central de incêndio convencional - NBM/SH 8531.10.90; central de incêndio
convencional - NBM/SH 8531.80.00; central de incêndio convencional - NBM/SH 8531.90.00; central de incêndio convencional - NBM/
SH 9027.50.90; central de incêndio endereçável - NBM/SH 8517.62.59; central de incêndio endereçável - NBM/SH 8531.10.10; central
de incêndio endereçável - NBM/SH 8531.10.90; central de incêndio endereçável - NBM/SH 8531.80.00; central de incêndio endereçável
- NBM/SH 8531.90.00; central de incêndio endereçável - NBM/SH 8536.30.90; central de incêndio endereçável - NBM/SH 8543.70.99;
central de incêndio endereçável - NBM/SH 9027.50.90; central de incêndio endereçável - NBM/SH 9027.90.99; controlador de acesso NBM/SH 8471.90.14; controlador de acesso - NBM/SH 8471.90.19; controlador de acesso - NBM/SH 8479.89.99; controlador de acesso
- NBM/SH 8523.52.10; controlador de acesso - NBM/SH 8543.70.99; fechadura digital - NBM/SH 8301.40.00; fechadura elétrica - NBM/
SH 8301.40.00; fechadura eletroímã - NBM/SH 8301.40.00; fechadura eletroímã - NBM/SH 8302.60.00; fechadura eletroímã - NBM/
SH 8536.50.90; fechadura eletroímã - NBM/SH 8543.90.10; iluminação de emergência autônoma - NBM/SH 9405.10.99; iluminação
de emergência autônoma - NBM/SH 9405.60.00; porteiro residencial - NBM/SH 8526.92.00; porteiro residencial - NBM/SH 8531.80.00;
sistema de controle de acesso condominial - NBM/SH 8523.52.10; sistema de interfonia áudio e vídeo ip - NBM/SH 8504.40.21; sistema
de interfonia áudio e vídeo ip - NBM/SH 8517.18.10; sistema de interfonia áudio e vídeo ip - NBM/SH 8517.62.32; sistema de interfonia
áudio e vídeo ip - NBM/SH 8517.62.39; sistema de interfonia áudio e vídeo ip - NBM/SH 8517.62.59; sistema de interfonia áudio e vídeo
ip - NBM/SH 8517.70.91; terminal de apartamento e portaria - NBM/SH 8517.18.99; vídeo porteiro residencial - NBM/SH 8517.62.59;
vídeo porteiro residencial - NBM/SH 8517.62.77; vídeo porteiro residencial - NBM/SH 8525.80.19; vídeo porteiro residencial - NBM/SH
8536.50.90; filtro de linha - NBM/SH 8536.69.90; filtro de linha - NBM/SH 8544.42.00; sensor de iluminação - NBM/SH 8536.50.90; sensor
de iluminação - NBM/SH 8539.50.00; sensor de iluminação - NBM/SH 9405.10.99; bateria - NBM/SH 8506.50.10; bateria - NBM/SH
8507.20.10; fonte corporativa - NBM/SH 8504.40.21; fonte corporativa - NBM/SH 8504.40.30; nobreak - NBM/SH 8471.80.00; nobreak NBM/SH 8504.40.40; nobreak - NBM/SH 8507.20.10; nobreak - NBM/SH 8517.62.59; nobreak - NBM/SH 8518.50.00; nobreak - NBM/SH
8544.42.00; acessório usb - NBM/SH 8504.40.21; acessório usb - NBM/SH 8504.40.30; acessório usb - NBM/SH 8544.42.00; headset
- NBM/SH 8518.30.00; headset - NBM/SH 8518.90.90; headset - NBM/SH 8536.50.90; headset - NBM/SH 8543.70.99; headset - NBM/
SH 8544.42.00; tv digital - NBM/SH 8528.71.19; tv digital - NBM/SH 8529.10.19; gateway - NBM/SH 8517.62.23; gateway - NBM/SH
8517.62.24; gateway - NBM/SH 8517.62.94; central telefônica - NBM/SH 8517.62.23; central telefônica - NBM/SH 8517.70.99; rádio
comunicador - NBM/SH 8507.50.20; rádio comunicador - NBM/SH 8517.12.11; telefonia fixa - NBM/SH 8517.11.00; telefonia fixa - NBM/
SH 8517.12.39; telefonia fixa - NBM/SH 8517.18.91; telefonia fixa - NBM/SH 8517.18.99; telefonia fixa - NBM/SH 8544.42.00; terminal
corporativo - NBM/SH 8517.12.90; terminal corporativo - NBM/SH 8517.18.99; terminal corporativo - NBM/SH 8517.62.94; conferencia e
colaboração - NBM/SH 8517.11.00; conferencia e colaboração - NBM/SH 8518.30.00; conferencia e colaboração - NBM/SH 8525.80.19;
comunicação smart - NBM/SH 8517.62.77; comunicação smart - NBM/SH 8517.62.99; comunicação smart - NBM/SH 8543.70.99; rádio
comunicador profissional - NBM/SH 8504.40.10; rádio comunicador profissional - NBM/SH 8507.60.00; rádio comunicador profissional NBM/SH 8517.12.11; rádio comunicador profissional - NBM/SH 8517.12.90; rádio comunicador profissional - NBM/SH 8517.70.29; rádio
comunicador profissional - NBM/SH 8517.70.99; rádio comunicador profissional - NBM/SH 8518.30.00 e rádio comunicador profissional
- NBM/SH 8544.42.00;
IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2025,
conforme o inciso II da cláusula décima do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017;
V - benefícios concedidos:
a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo
fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; e
b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subseqüente à importação, limitado o mencionado crédito:
1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);
1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%
(doze por cento);
1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a:
1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2023; e
1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024;
1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a:
1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2023; e
1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024;
2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do
imposto destacado no respectivo documento fiscal;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de
2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se
houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer
ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 1999.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS n° 190, de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 50.585, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 137/2021, de 29 de março de 2021, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 025/2021, e o teor do Ofício CONDIC nº 033/2021, de
31 de março de 2021,
Recife, 28 de abril de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., estabelecida na
Avenida Doutor Rinaldo de Pinho Alves, 2905, PE 18, Galpão, Docas 09 e 10, Bloco B, Paratibe, Paulista - PE, com CNPJ/MF nº
19.125.796/0002-18 e CACEPE nº 0846251-80, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
III - produtos beneficiados: aft rub spray - NBM/SH 0410.00.00; apis fresh spray - NBM/SH 0410.00.00; extrato de própolis NBM/SH 0410.00.00; gargogex spray - NBM/SH 0410.00.00; turbovit - NBM/SH 1302.19.99; age - NBM/SH 1512.19.19; agesani age NBM/SH 1512.19.19; bala gengibre - NBM/SH 1704.90.20; protokids gotas - NBM/SH 2106.90.29; ademil - NBM/SH 2106.90.30; berinat
- NBM/SH 2106.90.30; bioforzan - NBM/SH 2106.90.30; camomine C - NBM/SH 2106.90.30; complexo B - NBM/SH 2106.90.30; ferro
polimaltosado (norifer) - NBM/SH 2106.90.30; guaração - NBM/SH 2106.90.30; lactugold - NBM/SH 2106.90.30; ossovit B12 - NBM/SH
2106.90.30; pantovit - NBM/SH 2106.90.30; planta gold - NBM/SH 2106.90.30; proposep - NBM/SH 2106.90.30; sulfato ferroso - NBM/SH
2106.90.30; apetiplus bc - NBM/SH 2106.90.30; malacal - NBM/SH 2106.90.30; adeplex plus gotas - NBM/SH 2106.90.30; algi articular
- NBM/SH 2106.90.30; algi ósseo - NBM/SH 2106.90.30; bucliplex - NBM/SH 2106.90.30; conexium - NBM/SH 2106.90.30; elastigem
sache - NBM/SH 2106.90.30; fitoless - NBM/SH 2106.90.30; floralac - NBM/SH 2106.90.30; foliane - NBM/SH 2106.90.30; glineon - NBM/
SH 2106.90.30; imunovalle - NBM/SH 2106.90.30; lizalac - NBM/SH 2106.90.30; memoactive - NBM/SH 2106.90.30; policalcio B12 NBM/SH 2106.90.30; primavit - NBM/SH 2106.90.30; resverol - NBM/SH 2106.90.30; rubralong - NBM/SH 2106.90.30; sedantol - NBM/
SH 2106.90.30; suavlax - NBM/SH 2106.90.30; magnacal - NBM/SH 2106.90.30; petalla - NBM/SH 2106.90.30; spray própolis com mel
- NBM/SH 2106.90.30; apetisina - NBM/SH 2106.90.30; colágeno - NBM/SH 2106.90.30; óleo de alho - NBM/SH 2106.90.30; ômega 3 NBM/SH 2106.90.30; ômega 3-6-9 - NBM/SH 2106.90.30; rarivit - NBM/SH 2106.90.30; tônico vital - NBM/SH 2106.90.30; vitamina C NBM/SH 2106.90.30; vitamina D - NBM/SH 2106.90.30; bromelin s susp - NBM/SH 2106.90.30; catuagra - NBM/SH 2106.90.30; colagevit
colágeno + vitamina C - NBM/SH 2106.90.30; ecopat - NBM/SH 2106.90.30; gestantiny - NBM/SH 2106.90.30; levedura de cerveja - NBM/
SH 2106.90.30; quina - NBM/SH 2106.90.30;xanticler - NBM/SH 2106.90.30; calciovital - NBM/SH 2106.90.30; deviter solução - NBM/SH
2106.90.30; lactprev - NBM/SH 2106.90.30; matherlly gestante - NBM/SH 2106.90.30; natucler - NBM/SH 2106.90.30; óleo de peixe
ômega 3 - NBM/SH 2106.90.30; osteofix d3 k2 - NBM/SH 2106.90.30; prevuri c - NBM/SH 2106.90.30; vitaz - NBM/SH 2106.90.30; vitaz
az - NBM/SH 2106.90.30; apetiplex solução - NBM/SH 2106.90.30; apetitabs - NBM/SH 2106.90.30;calciless - NBM/SH 2106.90.30;
golden fort - NBM/SH 2106.90.30; hepatoplex - NBM/SH 2106.90.30; imunovic - NBM/SH 2106.90.30; levanthe - NBM/SH 2106.90.30;
memotabs - NBM/SH 2106.90.30; moderato - NBM/SH 2106.90.30; neoday - NBM/SH 2106.90.30; omegafitus az - NBM/SH 2106.90.30;
plantagovit - NBM/SH 2106.90.30; virinatus C - NBM/SH 2106.90.30; dmais gts - NBM/SH 2106.90.30; funchicalm - NBM/SH 2106.90.30;
nutrialyte zinco - NBM/SH 2106.90.30; suplemento - NBM/SH 2106.90.30; elixir inhame - NBM/SH 2106.90.30; fortonico - NBM/SH
2106.90.30; bicarbonato de sódio alimento - NBM/SH 2106.90.90; cloreto de magnésio - NBM/SH 2106.90.90; dnova vit. d - NBM/SH
2106.90.90; gomas - NBM/SH 2106.90.90; etanol (álcool etílico) - NBM/SH 2207.20.19; álcool gel - NBM/SH 2905.11.00; vic glutaral NBM/SH 2912.19.12; clorexidina - NBM/SH 2925.29.23; energiclin - NBM/SH 2936.29.90; imunoglucan - NBM/SH 2936.29.90; quitlis
suspensão - NBM/SH 2936.29.90; natibem - NBM/SH 2936.90.00; neomicina+baci pomada - NBM/SH 3003.20.69; sulfato
neomicina+bacitracina zincica po - NBM/SH 3003.20.69; clindamicina - NBM/SH 3003.20.99; dexametrat - NBM/SH 3003.39.29; nasojet
- NBM/SH 3003.90.19; sindrat - NBM/SH 3003.90.39; hidralyte - NBM/SH 3003.90.39; hidraplex - NBM/SH 3003.90.39; cloridrato de
propranolol - NBM/SH 3003.90.46; ambroxol - NBM/SH 3003.90.49; sectil - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de bromexina - NBM/SH
3003.90.49; cloridrato de tramadol - NBM/SH 3003.90.49; lidocaina - NBM/SH 3003.90.53; gripalce - NBM/SH 3003.90.59; vic polihexanida
- NBM/SH 3003.90.59; salicetil - NBM/SH 3003.90.71; tradinol - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de loperamida - NBM/SH 3003.90.72;
intestin - NBM/SH 3003.90.72; santiazepam (b1) - NBM/SH 3003.90.74; norfloxacino (c1) - NBM/SH 3003.90.77; clotrimazol - NBM/SH
3003.90.79; fungisten crem - NBM/SH 3003.90.79; novoprazol - NBM/SH 3003.90.79; secnimax - NBM/SH 3003.90.79; conazol creme NBM/SH 3003.90.87; cetomicoss - NBM/SH 3003.90.87; flucolcid - NBM/SH 3003.90.89; indapamida - NBM/SH 3003.90.89; captopril NBM/SH 3003.90.99; glicel supositório - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de sódio - NBM/SH 3003.90.99; ciprofibrato - NBM/SH 3003.90.99;
diohesp - NBM/SH 3003.90.99; levofloxacino - NBM/SH 3003.90.99; rehidrazol po - NBM/SH 3003.90.99; specdera - NBM/SH 3003.90.99;
butalab - NBM/SH 3003.90.99; kollangel - NBM/SH 3003.90.99; masferol - NBM/SH 3003.90.99; água oxigenada - NBM/SH 3003.90.99;
clorexidina alcoólica - NBM/SH 3003.90.99; escova com clorexidina para assepsia - NBM/SH 3003.90.99; glic de clorexidina - NBM/SH
3003.90.99; pvpi (degermante/tensoativos) - NBM/SH 3003.90.99; elotin 5ml (c1) - NBM/SH 3004.10.11; ampicilina - NBM/SH 3004.10.11;
amoxicilina - NBM/SH 3004.10.12; conacort creme - NBM/SH 3004.20.19; aftliv - NBM/SH 3004.20.29; azitromicina - NBM/SH 3004.20.29;
valer.de bet.+sul.gent.+tol+clio - NBM/SH 3004.20.29; azitrophar - NBM/SH 3004.20.29; rifotrat - NBM/SH 3004.20.31; cefalotina (keflin)
- NBM/SH 3004.20.51; cefalexina - NBM/SH 3004.20.52; cefagel - NBM/SH 3004.20.52; cefazolina - NBM/SH 3004.20.59; cloridato de
cefepima - NBM/SH 3004.20.59; ceftriaxona dissodica hemiep - NBM/SH 3004.20.59; tobracin - NBM/SH 3004.20.69; otosylase sol
otologica - NBM/SH 3004.20.69; nebactrina pomada - NBM/SH 3004.20.69; vancomicina - NBM/SH 3004.20.71; cloridato de vancomicina
- NBM/SH 3004.20.71; meropenem tri-hidratado - NBM/SH 3004.20.99; anforicin b 50mg po inj 10ml - NBM/SH 3004.20.99; bactomax
400mg po. liof. inj 3ml - NBM/SH 3004.20.99; levotac 5mg/ml sol inj 100 ml - NBM/SH 3004.20.99; ciprofar - NBM/SH 3004.20.99;
cloridrato de doxiciclina - NBM/SH 3004.20.99; nistatina + oxido de zinco - NBM/SH 3004.20.99; neocetheo - NBM/SH 3004.20.99;
fungitrin creme vaginal - NBM/SH 3004.20.99; flutinol colirio - NBM/SH 3004.32.10; cortifar creme derm - NBM/SH 3004.32.10; cetadex
creme - NBM/SH 3004.32.10; exametasona - NBM/SH 3004.32.10; prednisona - NBM/SH 3004.32.10; espironolactona - NBM/SH
3004.32.20; oftpred 1% - NBM/SH 3004.32.90; oralsept - NBM/SH 3004.32.90; oncicrem-a - NBM/SH 3004.32.90; triancinolona acetonida
- NBM/SH 3004.32.90; quadrineo pom - NBM/SH 3004.32.90; betogenta - NBM/SH 3004.39.39; bexeton - NBM/SH 3004.39.39; dip
beta+sulf genta - NBM/SH 3004.39.39; bimatoprosta 0,3mg colirio 3ml - NBM/SH 3004.39.91; fosfato de prednisolona - NBM/SH
3004.39.99; codeina - NBM/SH 3004.49.40; dimorf 0,2mg/ml-sol.inj 1ml (a1) - NBM/SH 3004.49.90; buscoplex composto - NBM/SH
3004.49.90; epaliv - NBM/SH 3004.49.90; escopen composto - NBM/SH 3004.49.90; frutovitam sol. inj. 10ml - NBM/SH 3004.50.90; kavit
10mg/ml sol. inj. 1ml - NBM/SH 3004.50.90; pre-folic - NBM/SH 3004.50.90; boldine - NBM/SH 3004.50.90; ácido fólico - NBM/SH
3004.50.90; calciovital b12 - NBM/SH 3004.50.90; starfor c - NBM/SH 3004.50.90; viter C efervescente - NBM/SH 3004.50.90; cepluvitin
com efev s/açúcar - NBM/SH 3004.50.90; e-tabs 400ui - NBM/SH 3004.50.90; nesh ferro - NBM/SH 3004.50.90; biofortonico - NBM/SH
3004.50.90; theoderm - NBM/SH 3004.50.90; beritin bc 4mg/5ml xpe 240ml - NBM/SH 3004.50.90; dimenidrin - NBM/SH 3004.50.90;
suavebaby pomada - NBM/SH 3004.50.90; vit pantenol - NBM/SH 3004.50.90; kollagenase com cloranfenicol pomada - NBM/SH
3004.90.19; bromelin susp oral - NBM/SH 3004.90.19; keltrina - NBM/SH 3004.90.21; permitrina - NBM/SH 3004.90.21; sabonte - NBM/
SH 3004.90.21; dorgex pomada - NBM/SH 3004.90.24; acetildor inf ácido acetilsalicilico 100mg - NBM/SH 3004.90.24; ibuvix - NBM/SH
3004.90.29; stomaliv eferf - NBM/SH 3004.90.29; kalostop - NBM/SH 3004.90.29; gamax - NBM/SH 3004.90.29; cetoprofeno - NBM/SH
3004.90.29; buprovil - NBM/SH 3004.90.29; ibuprotrat - NBM/SH 3004.90.29; kalonat - NBM/SH 3004.90.29; unhagold - NBM/SH
3004.90.29; ibuprofeno - NBM/SH 3004.90.29; ketamin 50mg/ml sol.inj 10ml(c1) - NBM/SH 3004.90.32; citrato tamoxifeno - NBM/SH
3004.90.34; parkidopa - NBM/SH 3004.90.35; cloridato de propranolol - NBM/SH 3004.90.36; maxilerg colirio 5 ml - NBM/SH 3004.90.37;
sodix - NBM/SH 3004.90.37; cecoflan (aceclofenaco) - NBM/SH 3004.90.37; amitriptilina (c1) - NBM/SH 3004.90.39; cetoprofeno 100mg
iv. inj - NBM/SH 3004.90.39; clonidin 150mcg/ml sol.inj.1ml - NBM/SH 3004.90.39; funtyl - NBM/SH 3004.90.39; metadona (a1) - NBM/SH
3004.90.39; presmin - NBM/SH 3004.90.39; tramadol (a2) - NBM/SH 3004.90.39; sofderm - NBM/SH 3004.90.39; fluisolvan - NBM/SH
3004.90.39; tartar metoprolol - NBM/SH 3004.90.39; bronqtrat - NBM/SH 3004.90.39; expectoflui 120ml - NBM/SH 3004.90.39; ciclalgin
- NBM/SH 3004.90.39; muscusan - NBM/SH 3004.90.39; bisolphar - NBM/SH 3004.90.39; cloridrato de fluoxetina (c1) - NBM/SH
3004.90.39; cloridrato de sertralina (c1) - NBM/SH 3004.90.39; cloridrato de fluoxetina (c1) - NBM/SH 3004.90.39; cloridrato de
metoclopramida - NBM/SH 3004.90.41; citocaína+felipr - NBM/SH 3004.90.42; atenolab - NBM/SH 3004.90.42; atenolol - NBM/SH
3004.90.42; atenoclor - NBM/SH 3004.90.42; xylestesin - NBM/SH 3004.90.43; lidocaína gel - NBM/SH 3004.90.43; labcaina geleia NBM/SH 3004.90.43; proctheo pom - NBM/SH 3004.90.43; hemodase pomada - NBM/SH 3004.90.43; espaslit duo - NBM/SH 3004.90.45;
paracet+codein (a2) - NBM/SH 3004.90.45; resfriliv - NBM/SH 3004.90.45; dexagreen - NBM/SH 3004.90.45; paracetamol - NBM/SH
3004.90.45; bromoprida - NBM/SH 3004.90.45; tylemax - NBM/SH 3004.90.45; digesigma - NBM/SH 3004.90.45; resfedryl - NBM/SH
3004.90.45; curadrim solução - NBM/SH 3004.90.47; metiotrat - NBM/SH 3004.90.47; rioex 0,5% almotolia - NBM/SH 3004.90.47; glicefor
- NBM/SH 3004.90.49; clorid metformina - NBM/SH 3004.90.49; cloridratro verapamil - NBM/SH 3004.90.49; normastig 0,5mg/ml inj 1ml
- NBM/SH 3004.90.49; cloridrato tramadol 50mg (a2) - NBM/SH 3004.90.49; metformina - NBM/SH 3004.90.49; amioron - NBM/SH
3004.90.54; cloridrato de amiodaron - NBM/SH 3004.90.54; amiodarona 150mg/3ml - NBM/SH 3004.90.54; carbocisteina - NBM/SH
3004.90.57; ibandronato de sódio - NBM/SH 3004.90.59; regencel pomada oftalmica - NBM/SH 3004.90.59; osteofar - NBM/SH
3004.90.59; acetilcisteina xp - NBM/SH 3004.90.59; clo sertralina 50mg c/30comp rev (c1) - NBM/SH 3004.90.59; cloridrato tansulosina
- NBM/SH 3004.90.59; alendronato de sódio - NBM/SH 3004.90.59; cloridrato ranitidina - NBM/SH 3004.90.59; lipistatina - NBM/SH
3004.90.59; oxalato escitalopram (c1) - NBM/SH 3004.90.59; brometo de citalopram (c1) - NBM/SH 3004.90.59; ivermecticina - NBM/SH
3004.90.59; neocaina 0,5%pesada sol.inj.4ml - NBM/SH 3004.90.61; bupivacaina monoidratado+glicose - NBM/SH 3004.90.61;
bacsulfaprim - NBM/SH 3004.90.61;nioxil - NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de loperamida - NBM/SH 3004.90.62; dicloridrato flunarizina
- NBM/SH 3004.90.62; flunarizina - NBM/SH 3004.90.62; vi ferrin - NBM/SH 3004.90.63; albendazol - NBM/SH 3004.90.63; benzol
(albendazol) - NBM/SH 3004.90.63; mebendazol - NBM/SH 3004.90.63; mentelmin susp - NBM/SH 3004.90.63; diazepan (b1) - NBM/SH
3004.90.64; dolosal - NBM/SH 3004.90.64; nilperidol - NBM/SH 3004.90.64; alprazolam - NBM/SH 3004.90.64; diazepam 10mg (b1) NBM/SH 3004.90.64; uni diazepax 5mg - NBM/SH 3004.90.64; metronidazol - NBM/SH 3004.90.66; micofim creme 28g - NBM/SH
3004.90.66; micogym creme vaginal - NBM/SH 3004.90.66; secfar - NBM/SH 3004.90.66; ginomizonol creme vaginal - NBM/SH
3004.90.66; mizonol - NBM/SH 3004.90.66; nit miconazol - NBM/SH 3004.90.66; maleato de enalapril - NBM/SH 3004.90.67; maleato
enalapril - NBM/SH 3004.90.67; cloridrato de hidroxizina - NBM/SH 3004.90.67; dicloridrato de betaistina - NBM/SH 3004.90.69; alfast
0,544mg/ml-sol.inj .5ml (a1) - NBM/SH 3004.90.69; cinetol (c1) - NBM/SH 3004.90.69; cis 2mg/ml sol. inj. amp. 5ml - NBM/SH 3004.90.69;
cloridrato de remifentanila po inj (a1) - NBM/SH 3004.90.69; etomidato 2mg/ml sol. inj. 10 ml - NBM/SH 3004.90.69; fenocris (b1) - NBM/
SH 3004.90.69; haloperidol (c1) - NBM/SH 3004.90.69; maxibell sol. - NBM/SH 3004.90.69; maxiflox-d - NBM/SH 3004.90.69; nausedron
2mg/ml sol.inj. 2ml - NBM/SH 3004.90.69; neural (c1) - NBM/SH 3004.90.69; ropi 10mg/ml sol.inj.fa. 20ml - NBM/SH 3004.90.69; tegretard
(c1) - NBM/SH 3004.90.69; tracur 10mg/ml.sol.inj.am.2,5ml - NBM/SH 3004.90.69; softez - NBM/SH 3004.90.69; celetil - NBM/SH
3004.90.69; clonazepam 0,5mg (b1) - NBM/SH 3004.90.69; dicloridrato de hidroxizina - NBM/SH 3004.90.69; flexalgin - NBM/SH
3004.90.69; hystin - NBM/SH 3004.90.69; lanzopept - NBM/SH 3004.90.69; loritil - NBM/SH 3004.90.69; mal dexclor+betameta - NBM/SH
3004.90.69; montelucaste - NBM/SH 3004.90.69; olanzapina (c1) - NBM/SH 3004.90.69; omenax - NBM/SH 3004.90.69; traxonol - NBM/
SH 3004.90.69; ciclopirox olamina creme derm - NBM/SH 3004.90.69; kios - NBM/SH 3004.90.69; captolab - NBM/SH 3004.90.69;
cocichimil - NBM/SH 3004.90.69; colchicina 0,5mg - NBM/SH 3004.90.69; losartana potássica - NBM/SH 3004.90.69; mezolium - NBM/
SH 3004.90.69; polaradex - NBM/SH 3004.90.69; atorvastatina cálcica - NBM/SH 3004.90.69; hemifum.quetiapina(c1) - NBM/SH
3004.90.69; lansopazol - NBM/SH 3004.90.69; omeprazol - NBM/SH 3004.90.69; risedronato sódico - NBM/SH 3004.90.69;
tioconazol+tinidaz.cre vag - NBM/SH 3004.90.69; torvilip - NBM/SH 3004.90.69; aciclovir - NBM/SH 3004.90.69; captosen - NBM/SH
3004.90.69; elprazol - NBM/SH 3004.90.69; hervirax pomada oftalmológica - NBM/SH 3004.90.69; secnidazol - NBM/SH 3004.90.69;
dormium 5mg/5ml (b1) - NBM/SH 3004.90.69; fentalina - NBM/SH 3004.90.69; ancloric - NBM/SH 3004.90.69; anlodipino - NBM/SH