DOEPE 30/04/2021 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCVIII • NÀ 82
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - BRK AMBIENTAL
mas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria são aqueles que,
em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa
auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo
e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para o assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria
tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados
de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações financeiras”, incluindo aquelas em relação
a esse principal assunto de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa
avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles
executados para tratar o assunto abaixo, fornecem a base para nossa
opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
Ativo Intangível - Infraestrutura da concessão: Em 31 de dezembro
de 2020, a Companhia mantinha registrado o saldo de direitos a faturar
dos contratos de concessão pública, divulgada na nota explicativa n° 6
no montante de R$1.596.064 mil, que refere-se aos ativos financeiros
decorrentes das receitas de construção da infraestrutura da concessão
e que serão recebidos da concedente conforme cronograma de faturamento estabelecidos em contratos de concessão. A mensuração do
ativo financeiro da concessão contempla o método de custo acrescido
de margem, em atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) /
IFRIC 12 – Contratos de Concessão, e é afetada por elementos subje-
tivos devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte
da infraestrutura da concessão e às atualizações do ativo financeiro da
concessão calculadas com base na taxa de desconto específica de cada
contrato. O monitoramento desse assunto foi considerado significativo
para a nossa auditoria, tendo em vista as especificidades atreladas ao
processo de identificação dos gastos atribuíveis à construção da infraestrutura da concessão e à mensuração do ativo financeiro, assim como a
relevância dos valores envolvidos. Como nossa auditoria tratou o assunto. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: • Entendimento do processo, riscos e controles implementados, pela
administração, relativos à capitalização de gastos atribuíveis à construção
da infraestrutura de concessão e mensuração do ativo financeiro; • Testes de controles internos relacionados à identificação de gastos atribuíveis
à construção da infraestrutura de construção e mensuração do ativo financeiro, incluindo o cálculo do custo acrescido da margem; • Testes de
controles internos relacionados ao ambiente geral de controles de tecnologia de informação, incluindo os controles sobre a gestão de acesso
e alterações aos sistemas e seus dados; • Teste amostral dos gastos incorridos na construção da infraestrutura de concessão durante o exercício de 2020, avaliando a existência, a natureza dos gastos e a correta
classificação entre custo atribuível à construção de infraestrutura de concessão ou despesas de manutenção; • Recálculo do saldo de direitos a
faturar, do exercício de 2020, e comparação dos resultados apurados
com os saldos registrados na contabilidade. Baseados no resultado dos
procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios determinados pela
administração da Companhia para definição e mensuração das receitas
de construção pelo método de custo acrescido de margem e dos custos
da infraestrutura da concessão e para a definição das premissas utilizadas na determinação e avaliação dos ativos financeiros da concessão,
assim como as respectivas divulgações na Nota Explicativa n° 6, são
aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Responsabilidade da administração e da governança pelas de-
Recife, 30 de abril de 2021
monstrações financeiras : A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança
da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras :
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um
alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos
e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem
como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude
pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais; • Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso,
pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se
as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia
a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com
o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
e da época dos trabalhos da auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante
nossos trabalhos. São Paulo, 19 de março de 2021. ERNST & YOUNG
- Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP034519/O-6; Murilo Teixeira Coelho Morgante - Contador CRC-1SP280120/O-7
SETTA COMBUSTÍVEIS S/A - CNPJ 55.483.564/0007-00
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Acionistas: Em atendimento às obrigações legais e estatutárias, submetemos à apresentação de Vossas Senhorias as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais. A Administração.
Balanços patrimoniais em 31 de dez. de 2020 e 2019
(Em milhares de reais - R$ mil)
ATIVO
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Estoques
Impostos e contrib. a recuperar
Outras contas a receber
31/12/2020
31/12/2019
14.165
20.681
50.098
11.528
1.361
3.435
35.902
59.974
8.746
1.842
Total do ativo circulante
97.833
109.899
Ativo não circulante
Contas a receber de clientes - LP
Impostos e contrib. a recuperar
Depósitos judiciais
Propriedades para investimento
Imobilizado
Intangível
Total do ativo não circulante
1.207
7.370
9.559
17.359
5.465
26
40.986
1.566
3.662
7.934
17.763
6.615
38
37.578
138.819
147.477
Total do ativo
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
31/12/2020
Passivo circulante
Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Adiantamentos de clientes
Obrigações trabalhistas
Imp. e contribuições a recolher
Parcelamentos de tributos
Dividendos a pagar
Juros sobre capital próprio
Outras contas a pagar
Total do passivo circulante
Passivo não circulante
Parcelamentos de tributos
Imp. e contribuições a recolher
Partes relacionadas - Passivo
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de lucros
Adiant. p/futuro aumento de capital
Total do patrimônio líquido
Total do passivo e patrimônio líq.
31/12/2019
24.561
11.915
1.656
618
2.299
2.893
2.072
237
46.251
42.557
19
761
642
4.703
3.564
8.228
4.224
236
64.934
24.157
3.179
27.336
2.575
18.103
4.850
25.528
30.000
1.232
34.000
65.232
138.819
12.000
27.015
18.000
57.015
147.477
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais - R$ mil)
Reservas de lucros
Adiantam.
Dividendos
Lucros
para futuro Reserva
Retenção adicionais
(prejuízos)
legal
de lucros propostos acumulados
Total
Capital aum. capital
Saldos em 31 de dezembro de 2018
12.000
2.400
11.987
2.300
- 28.687
Adiantamento p/futuro aumento de capital
18.000
- 18.000
Lucro líquido do exercício
13.076 13.076
Destinação do lucro
Dividendos mínimos obrig. (R$ 0,07 p/ação)
(785)
(785)
Juros sobre capital próprio
(1.963) (1.963)
Divid. adicionais propostos (R$ 0,17 p/ação)
2.000
(2.000)
Retenção de lucros do exercício
8.328
(8.328)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
12.000
18.000
2.400
20.315
4.300
- 57.015
Aumento de capital social
18.000
(18.000)
Distribuição de dividendos
(4.300)
- (4.300)
Adiant. para futuro aumento de capital
com recursos de lucros a distribuir
20.315
(20.315)
Adiant. para futuro aumento de capital
com recursos de JSCP a pagar
4.763
4.763
Adiant. para futuro aumento de capital
com recursos de dividendos a pagar
8.922
8.922
Juros sobre capital próprio
(696)
(696)
Prejuízo do exercício
(472)
(472)
Absorção de prejuízo
(1.168)
1.168
Saldos em 31 de dezembro de 2020
30.000
34.000
1.232
- 65.232
Demonstrações do resultado para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Em milhares de reais - R$ mil)
2020
1.184.998
(1.163.097)
21.901
Receita de vendas - líquida
Custo dos produtos vendidos
Lucro bruto
Despesas (receitas) operacionais
Despesas comerciais
(13.403)
Despesas gerais e administrativas
(9.931)
Outras receitas e despesas operacionais
2.860
Lucro operacional antes do resultado financeiro 1.427
Resultado financeiro
Receitas financeiras
9.897
Despesas financeiras
(11.796)
Lucro (prejuízo) antes do Imposto de Renda
e da contribuição social
(472)
Imposto de renda
Contribuição social
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
(472)
Lucro líquido (prejuízo) por ação-R$
(16)
e variação cambial
2019
1.542.963
(1.501.397)
41.566
Redução (aumento) nos ativos
Contas a receber de clientes
Estoques
Imposto e contribuição a recuperar
Outras contas a receber
Depósitos judiciais
3.452
5.015
2.014
17.108
15.580
9.876
(6.490)
481
(1.625)
(2.513)
3.431
(4.255)
73
(524)
Aumento (redução) nos passivos
Fornecedores
(17.996)
Obrigações trabalhistas
(24)
Impostos e contrib. a recolher
404
Adiantamentos de clientes
895
3.622 Outras contas a pagar
1
(3.253)
Caixa líquido gerado pelas atividades
17.827 operacionais
6.117
(3.475)
(1.276) Fluxo de caixa das atividades de investimentos
13.076 Aumento do imobilizado
(147)
1.090 Aumento de propriedade de investimento
(320)
Aumento do intangível
(2)
Demonstrações do resultado abrangente para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
Caixa líquido aplicado nas atividades
(Em milhares de reais - R$ mil)
de investimento
(469)
Lucro (prejuízo) líquido do exercpicio
Outros resultados abrangentes
Total do resultado abrangente do exercício
2020
(472)
(472)
(13.847)
(11.351)
1.090
17.458
2019
13.076
13.076
Demonstrações dos fluxos de caixa - método indireto para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Em milhares de reais - R$ mil)
Fluxos de caixa das atividade operacionais
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
2020
2019
(472)
13.076
Ajustes para reconciliar o lucro (prejuízo) líquido do exercício com o
caixa líquido gerado pelas atividades operacionais:
Depreciação e amortização
1.322
1.382
Resultado na baixa do ativo imob. e ativo intangível
e propried.para investimento
713
636
Encargos financ., atualização monetária
(2.494)
(1.028)
(682)
(31)
9.085
(1.732)
(120)
(24)
(1.876)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Adiantamento para futuro aumento de capital
Dividendos e Juros sobre capital próprio
(1.691)
Captação de empréstimos e financiamentos
32.358
Amortização de empréstimos e financiamentos
(23.753)
Captação de empréstimos realizados
com partes relacionadas
Amortização de empréstimos realizados
com partes relacio.
(1.832)
(22.353)
Caixa líquido gerado pelas (aplicada nas)
atividades de financeiras
5.082
(12.824)
10.730
3.435
14.165
(5.615)
9.050
3.435
10.730
(5.615)
Aumento (redução) do saldo de caixa
e equivalentes de caixa
Caixa e equivalente de caixa no início do exercício
Caixa e equivalente de caixa no final do exercício
Aum. (red.) do saldo de caixa
e equivalente de caixa
As Demonstrações Financeiras Auditadas na íntegra estarão disponíveis na sede da Companhia.
DIRETORIA: Cláudio Uchôa de Moraes - Diretor presidente
Geraldo Uchôa de Moraes - Diretor
CONTADORA: Flávia Pontes Goldstein- CRC-PE 025995/O-3
18.000
(3.741)
(5.425)
695