DOEPE 18/05/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Municípios
Águas Belas
Angelim
Bom Conselho
Brejão
Caetés
Calçados
Canhotinho
Capoeiras
Correntes
Ano XCVIII • NÀ 94 - 3
Nº 1.139-Fazer retornar à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, à servidora Eliane Correia dos
Santos, matrícula nº 16.985-4, cedida à Secretaria de Imprensa, a partir de 01.05.2021.
Nº 1.140-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Roseane Maria das Chagas, matrícula nº 175.309-6, cedida à
Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 15.04.2019.
Nº 1.141-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Rui Rodrigues Silva Júnior, matrícula nº 251.829-5, cedido à
Prefeitura Municipal de Palmares, a partir de 01.01.2021.
Nº 1.142-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Aldo Maranhão Leite, matrícula nº 173.458-0, cedido à Prefeitura
Municipal de Quipapá, a partir de 31.12.2020.
Nº 1.143-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Isabela de Oliveira Luna, matrícula nº 270.965-1, cedida à
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 19.01.2021.
Nº 1.144-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Palmares, a servidora Daniela Cavalcanti Silva, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 31.12.2010.
Garanhuns
V GERES
Iati
Itaíba
Jucati
Jupi
Lagoa de Ouro
Lajedo
Palmeirina
Paranatama
Saloá
São João
Terezinha
ANEXO II
Nº 1.145-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Joana Oliveira Miranda da Rocha Leão, matrícula nº 137.637-3,
cedida à Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, a partir de 01.01.2017.
Nº 1.146-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Susy Maise Pereira de Pontes, matrícula nº 255.246-9, cedida
à Prefeitura Municipal de São Bento do Una, a partir de 31.12.2020.
Nº 1.147-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Adriana Kelly Moraes Cavalcanti, matrícula nº 270.8850, cedida à Prefeitura Municipal de São Bento do Una, a partir de 31.12.2020.
Nº 1.148-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, a servidora Ana Maria Gonçalves de
Almeida, matrícula nº 2714-6, cedida à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.05.2021.
Nº 1.149-Colocar à disposição da Vice Governadoria, a servidora Andréa Queiroz de Brandt, matrícula nº 18.586-8, da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 1.150-Colocar à disposição da Administração Geral de Fernando de Noronha, a servidora Mirella Moraes Pinto Souza, matrículas nº
279.775-5, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 1.151-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Amaraji, da servidora Sheyla Karoline Medeiros da Silva, matrícula
nº 253.582-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR FORA DOS DIAS E HORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 2º
Nº 1.152-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Exu, da servidora Rosalva Gomes Feitoza Filha, matrícula nº 250.5010, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
I - serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, e representações diplomáticas, devendo ser priorizado o
teletrabalho;
Nº 1.153-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Trindade, da servidora Maria Jucineide Lopes,
matrícula nº 189.748-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
III - postos de gasolina, com exceção de lojas de conveniência;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do
Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005455.000044/2021-25, RESOLVE:
IV - serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação
de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual
de Saúde;
Nº 1.154-Autorizar o afastamento integral do servidor MAELSON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 379.113-0, para a cursar o Doutorado
em Ensino de Ciências e Matemática, promovido pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, a partir da data de publicação até 08 de
março de 2025, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
V - serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no
artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
II - farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;
VI - clínicas, hospitais veterinários e assistência a animais;
Nº 1.155-Renovar a concessão do horário especial de trabalho do servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 02/05/2021, e da Cota nº 44/2021/SAD-NACOD (13706702):
VII - serviços funerários;
VIII - hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;
IX - serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000446/2021-67
364.406-5
Érico Oliveira da Costa
Policial Penal
SERES
15 (quinze) horas
semanais até 01 de
maio de 2023
X - serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição;
XI - estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos,
equipamentos e produtos;
XII - oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização
e serviços associados de peças e pneumáticos;
XIII - serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco,
realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;
XIV - serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades
associativas e similares;
XV - imprensa;
XVI - serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
XVII - transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares
editadas pela autoridade que regulamenta o setor;
XVIII - - supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;
Nº 1.156-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 23/04/2021, e Cota nº 43/2021/SAD-NACOD (136417930):
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200230.000164/2020-18
301.735-4
Joiscearacelly
Gomes de Sousa
Ramos
Analista
em Gestão
Educacional
SEE
10 (dez) horas semanais
até 22 de abril de 2023
Nº 1.157-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/04/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº
43/2021 (13622004):
Processo
Matrícula
Nome da
servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000265/2021-31
3809064
Luciana
Constantino da
Silva
Técnica de
Imobilização
Ortopédica
SES
15 horas semanais até
19 de abril de 2023
XIX - atividades de construção civil;
PORTARIA SAD Nº 1.158 DE 17 DE MAIO DE 2021
XX - processamento de dados e call center ligados a serviços de atividade contínua ou ininterrupta;
XXI - serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;
XXII - restaurantes, lanchonetes e similares localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário,
desde que destinados exclusivamente ao atendimento de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso de suas atribuições e considerando
os preceitos contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item
1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de
20/07/1968, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e
301, de 1/03/2019 e 97 e 98, de 23/01/2021; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
XXIII - lavanderias;
XXIV - estabelecimentos de manutenção de eletrodomésticos e assistência técnica em geral.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, praticada por CATARINA SOLANGE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, sendo eles: dois
cargos de Analista em Saúde/Enfermeira, matrículas nº 1916998 e nº 2537257, ambos na Secretaria Estadual de Saúde - SES/PE, e um
emprego de Enfermeira, no Conselho Regional de Enfermagem - COREN/PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 38/2021, do
Despacho Homologatório nº 166, publicado no DOE de 11 de maio de 2021;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1.159 DE 17 DE MAIO DE 2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no Decreto nº 39.117 de 08 de fevereiro de 2013, no item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014,
bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE MAIO DE 2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.137-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Severino Joaquim da Silva, matrícula
nº 4290-0, cedido à Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01.05.2021.
Nº 1.138-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Adailton Pereira de Melo, matrícula nº 189.075-1, cedido à
Prefeitura Municipal de Palmares, a partir de 01.01.2021.
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Carlos Henrique de Sá Vasconcelos, matrícula nº 399.421-0
e Diana Campelo Dionísio Monteiro, matrícula nº 324603-5, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, a fim de apurar aos fatos praticados pela servidora Dayse Danielle Soares da Rocha, matrícula 3632989,
vinculada à Controladoria Geral do Estado - CGE, constantes da Comunicação Interna nº 2/2021 – SCGE - Diretoria da Ouvidoria Geral
do Estado – SCGE - DOGE (12661378) e demais documentos ínsitos ao processo SEI nº 4600000146.000007/2021-56.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Heliane Lúcia de Lima
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício