DOEPE 27/05/2021 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 101 - 39
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
1000
R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2021
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
7.824
-
-
7.824
-
-
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2020
Do Ente Federado - exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
27.238.979
26.564.184
27.577.850
27.748.863
27.920.937
28.094.078
-
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
0,02
0,02
0,01
0,02
0,02
0,02
-
-
-
-
-
Contratadas ( I.1 )
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
A Contratar ( I.2 )
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
2021
5.856
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco
Recife, 27 de Maio de 2021.
Dados Definitivos
Nota: 1. A Receita Corrente Líquida em 2020 foi o valor realizado no exercício exercício, a partir de 2021 os valores foram projetados conforme o art. 7º da Portaria STN nº 9/2017;
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/O-5 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Meta Fixada no
AMF da LDO
1000 R$ em Milhares
Até o Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
Resultado Primário - Acima da Linha
613.308
2.122.245
346,0
Resultado Nominal - Acima da Linha
60.828
3115,1
903.607
1.894.848
Cancelamento
Até o Bimestre
30.526
Pagamento Até
o Bimestre
634.698
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RECEITAS
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscrição
Saldo a Pagar
238.383
Previsão Inicial
40.689.146
Previsão Atualizada
40.821.898
Poder Executivo
848.475
30.517
603.010
214.947
Receita Realizada
14.352.361
Poder Legislativo
16.929
-
15.166
1.763
Poder Judiciário
3.952
-
3.952
-
Ministério Público
2.999
Defensoria Pública
31.252
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
1.309.968
DESPESAS
Dotação Inicial
40.689.146
Dotação Atualizada
42.131.866
Despesas Empenhadas
29.710.932
Despesas Liquidadas
12.296.303
Despesa Pagas
11.794.087
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
2.056.058
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
29.710.932
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
12.296.303
28.369.417
-
-
-
-
-
Poder Legislativo
-
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
TOTAL
903.607
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
28.300.312
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
-
Resultado Previdenciário
10.949
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
891.191
Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.916.063
Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.474.528
Resultado Previdenciário
(583.336)
Res ltado
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
30.526
634.698
238.383
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
1.699.767
25
19,10
445.054
70
43,36
15
0,00
Valor Apurado
Até o Bimestre
10.949
Despesas Previdenciárias Liquidadas
21.653
-
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
Despesas Previdenciárias Empenhadas
9.598
-
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas
19
-
-
28.355.234
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2.971
Poder Executivo
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
9
1.355.923
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
15,23
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,02
Recife, 27 de Maio de 2021.
Dados Definitivos
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE