DOEPE 27/05/2021 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
40 - Ano XCVIII • NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de maio de 2021
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
MAIO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2e5
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
JUNHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
1.703.937
1.656.404
1.644.827
1.746.734
1.614.844
1.672.054
1.753.627
3.282.734
1.583.947
1.528.092
1.643.391
1.548.726
21.379.315
-
902.204
889.325
872.062
995.143
861.309
927.792
985.560
1.745.301
852.138
843.650
834.795
846.421
11.555.700
-
729.077
724.921
711.169
831.168
702.944
762.935
798.779
1.408.202
722.217
714.080
706.390
712.033
9.523.913
-
173.127
164.404
160.893
163.974
158.366
164.857
186.781
337.100
129.921
129.570
128.405
134.388
2.031.787
-
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
JULHO
RESTOS A
TOTAL
PAGAR NÃO
(ÚLTIMOS 12
PROCESSADOS
MESES)
(b)
(a)
-
801.733
-
-
-
-
-
767.079
772.765
751.591
753.535
744.262
768.067
-
-
-
-
-
-
-
1.537.432
731.809
684.442
808.596
702.305
9.823.616
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
398.538
398.761
393.183
394.583
386.055
396.548
398.684
796.552
402.343
399.607
399.983
400.624
5.165.462
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
117.537
117.287
114.639
114.750
110.173
114.229
114.462
227.234
118.869
118.921
119.352
119.360
1.506.812
-
285.658
251.031
264.943
242.258
257.307
233.485
254.921
513.646
210.597
165.914
289.261
182.321
3.151.341
-
3
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
4
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
-
-
-
-
535.016
509.526
520.891
261
114
30
31
-
-
625.939
516.891
464.748
543
584
939
424
35
134.712
-
-
525.359
-
-
-
-
-
-
-
1.066.913
488.723
390.575
512.880
495.230
6.652.692
-
387
467
429
721
645
584
6.097
-
209
18.350
-
-
270
44
153.681
-
1.972
1.707
3.538
1.719
1.623
1.265
2.643
71.864
48
20
88
4
86.491
-
532.753
507.675
516.774
488.924
514.329
463.058
522.120
976.233
488.246
389.834
511.877
494.597
6.406.422
-
1.168.921
1.146.878
1.123.936
1.120.795
1.097.953
1.207.306
1.228.268
2.215.820
1.095.224
1.137.517
1.130.511
1.053.496
14.726.624
-
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
28.369.417
-
14.183
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
28.300.312
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
15.282.168
54.922
-
14.726.624
52,04
16.980.187
60,00
16.131.178
57,00
54,00
Recife, 27 de Maio de 2021.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Notas:
1 A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 11ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13, Acórdão T. C. Nº 0355/18 e
Acórdão T. C. Nº 042/20.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com o Acórdão 042/20, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucional de férias, no montante de R$ 224.161
mil.
3
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 3.151.341 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
4
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
5.
Nas Linhas a seguir identificadas foram adicionados os valores especificados no mês de dezembro referentes à apropriação por compência, conforme previsto no item c) da página 510 do MDF 11ª Edição: " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis com o valor de R$
16.641 mil "; " Obrigações Patronais com o valor de R$ 2.916 mil" ;" Aposentadorias, Reserva e Reformas com o valor de R$ 4.124 mil"; " Pensões com o valor de R$ 704 mil".
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador