DOEPE 27/05/2021 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 101 - 41
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
TOTAL
PAGAR NÃO
(ÚLTIMOS 12
PROCESSADOS
MESES)
(b)
(a)
DESPESA COM PESSOAL
MAIO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2e5
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
JUNHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
1.467.696
1.406.803
1.409.178
1.510.324
1.374.922
1.424.496
1.388.181
2.934.664
1.341.713
1.283.741
1.406.217
1.299.298
18.247.234
713.997
692.002
684.223
806.495
668.988
727.841
666.768
1.488.818
657.688
647.240
639.512
651.225
9.044.798
-
576.721
563.933
559.159
679.366
547.772
601.221
543.687
1.201.626
565.261
555.583
548.811
555.262
7.498.403
-
137.277
128.069
125.064
127.129
121.215
126.620
123.081
287.192
92.427
91.657
90.701
95.963
1.546.395
-
-
-
-
-
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
JULHO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
753.699
714.801
724.954
703.830
705.935
696.655
721.413
1.445.846
684.025
636.501
766.705
648.072
9.202.436
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
368.911
366.980
363.763
365.161
356.599
367.218
368.583
739.945
373.108
370.328
376.964
365.294
4.782.856
-
Pensões
102.575
102.410
99.665
99.654
95.223
99.156
99.391
197.571
103.451
103.395
103.725
103.715
1.309.930
-
282.212
245.412
261.527
239.014
254.113
230.281
253.438
508.329
207.466
162.778
286.017
179.063
3.109.651
-
3
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
486.220
456.526
472.009
577.149
467.872
416.151
477.298
972.725
440.650
342.197
470.485
440.746
6.020.029
254
107
201
145
184
195
228
319
188
304
267
337
2.728
-
30
31
35
134.712
-
-
209
18.350
-
-
232
44
153.643
-
-
-
-
-
-
1.221
987
2.809
1.130
959
505
1.396
69.410
78.416
-
484.715
455.401
468.964
441.162
466.729
415.451
475.466
884.647
440.462
341.894
469.986
440.365
5.785.242
-
981.476
950.277
937.168
933.175
907.050
1.008.345
910.883
1.961.939
901.063
941.544
935.732
858.552
12.227.204
-
VALOR
28.369.417
% SOBRE A RCL AJUSTADA
-
14.183
-
54.922
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV-V-VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
28.300.312
-
12.227.204
43,21
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.867.153
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
13.173.795
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
12.480.438
44,10
Recife, 27 de Maio de 2021.
Notas:
1. A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-Fisco, em conformidade com o MDF 11ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. nº 1352/13, Acórdão T. C. nº 0355/18 e
Acórdão T. C. nº 042/20;
2.
Conforme Acórdão T.C.nº 0355/18, combinado com o Acórdão T.C. nº 042/20 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas Despesas de natureza indenizatórias, tais como Licença Prémio em Pecúnia e Terço Constitucional de Férias, no montante de
R$ 152.928 mil;
3.
Conforme Acórdão T.C. nº 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 3.109.651 mil. foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas";
4.
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + as despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13;
5.
Nas Linhas a seguir identificadas foram adicionados os valores especificados no mês de dezembro referentes à apropriação por compência, conforme previsto no item c) da página 510 do MDF 11ª Edição: " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis com o valor de R$
16.641 mil "; " Obrigações Patronais com o valor de R$ 2.916 mil" ;" Aposentadorias, Reserva e Reformas com o valor de R$ 4.124 mil"; " Pensões com o valor de R$ 704 mil".
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador