DOEPE 01/06/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
11. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0640/2020(08) AI SF Nº 2016.000003907919-20 (Nº DO PROCESSO NO TATE:
01.111/16-7) RECORRENTE: LEMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI (I.E.Nº 0618468-56) ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE
PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 30.180) E OUTROS. Recife, 31 de maio de 2021. DIOGO MELO DE OLIVEIRA - Presidente
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-022_01062021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Ano XCVIII • NÀ 104 - 9
N°. 386 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora SILVANA DE FÁTIMA FERREIRA
DA SILVA CAIRES, Assistente em Saúde/Técnica de Laboratório Diarista, matrícula nº 224.694-5/SES no Hospital Universitário Oswaldo
Cruz/HUOC/UPE, no período de 10/08/1995 até 31/12/2021.
N°. 387 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE
ANDRADE, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 227.152-4/SES, no Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco - Professor Luiz
Tavares/PROCAPE/UPE, no período de 19/04/2008 até 31/12/2021.
N°. 388 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor GENÁRIO BATISTA DE SOUZA, Auxiliar
em Saúde/Auxiliar de Serviços, matrícula nº 227.845-6/SES, no Hospital Mendo Sampaio/Cabo de Santo Agostinho, o período de
10/01/1992 até 31/12/2021.
N°. 389 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora IVANETE MARIA DA SILVA, Assistente em
Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 112.770-5/SES, no Hospital Mendo Sampaio/Cabo de Santo Agostinho, o período de 01/01/1982 até
31/12/2021.
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 022/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-022_01062021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
N°. 390 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOÃO MARCOS CHERON, Auxiliar
em Saúde/Vigia, matrícula nº 225.769-6/SES, no Hospital Mendo Sampaio/Cabo de Santo Agostinho, o período de 10/01/1991 até
31/12/2021.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
N°. 393 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ROSINETE MARIA DA SILVA, Auxiliar
em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº 131.124-7/SES, no Hospital Mendo Sampaio/Cabo de Santo Agostinho, no
período de 02/05/1981 até 31/12/2021.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES/CPD Nº 035/2021, DE 21/05/2021. PROCESSO SEI Nº 3900009160.000644/2018-67. PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. SIGPAD nº 2017.13.5.001636 - 1ª CPDSP. REQUERENTE:
POLICIAL PENAL JOSENILDO SOUZA BARBOSA, MATRÍCULA Nº 341.920-7. DECISÃO: O Secretário Executivo de
Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: a) Julgar pelo INDEFERIMENTO do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,
formulado pelo requerente Josenildo Souza Barbosa, sendo mantida a sanção disciplinar constante na Portaria SERES/CPD n° 019/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 079, de 01/05/2018; b) Determinar que esta decisão seja encaminhada à Corregedoria Geral
da SDS, para que este teor seja acostado aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em questão; c) Determinar que esta decisão
seja encaminhada à Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, para fins de juntada na pasta funcional do requerente; d) Determinar
a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Cícero Márcio de Souza Rodrigues, Secretário Executivo de
Ressocialização.
N°. 391 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSIEL JOSÉ DA SILVA, Auxiliar
em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº 131.071-2/SES, no Hospital Mendo Sampaio/Cabo de Santo Agostinho, no
período de 01/01/1980 até 31/12/2021.
N°. 392 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LUIZA MANILHA GOMES DE
SOUZA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº 228.953-7/SES, no Hospital Mendo Sampaio/Cabo de Santo Agostinho, no
período de 01/03/2005 até 31/12/2021.
N°. 394 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor KRISHNAMURTI CABRAL
JUNIOR, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 232.149-7/SES, no Hospital Mendo Sampaio/Cabo de Santo
Agostinho, no período de 24/08/2016 até 31/12/2021.
N°. 395 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSUEL JULIO DA SILVA, Assistente em
Saúde/Laboratorista I, matrícula nº 226.975-9/SES, no Hospital Mendo Sampaio/Cabo de Santo Agostinho, no período de 01/12/1990 até
31/12/2021.
Nº. 396 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde o servidor JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, Assistente em Saúde/Agente de
Saúde, matrícula nº 105.420-1/SES, cedido no âmbito do SUS à Secretaria Municipal de Saúde/Frei Miguelino, retroagindo seus efeitos
legais a 04/01/2021.
Portaria SERES/CPD nº 37/2021, de 31/05/2021. SIGPAD nº 2020.13.5.002111 – 1ª CPDSP. IMPUTADO: Policial Penal Carlos Henrique
Costa de Oliveira, mat. nº 336.980-3. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pelo parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei nº 11.929/2001; RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 08 (oito) dias de suspensão o
Policial Penal Carlos Henrique Costa de Oliveira, mat. nº 336.980-3, por infração ao disposto no art. 2º, inciso III (referir-se, desrespeitosa
e depreciativamente às autoridades e atos da Administração Pública em geral) da Lei Complementar Estadual nº 106, de 20.12.2007,
contudo, considerando a conveniência para o serviço, converto a mencionada reprimenda em pena de multa, na base de 50% por dia
de vencimento ou remuneração, ficando obrigado o servidor a permanecer no serviço, conforme estabelece o art. 9º do aludido diploma
disciplinar; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP/SERES, adote as providências necessárias para o registro e
cumprimento da pena em relação ao imputado, devendo, inclusive, também remeter o correspondente comprovante de desconto na
folha de pagamento do imputado para a Comissão Permanente de Disciplina - CPD/SERES, para que esta possa acostá-lo aos autos
do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe; III - Opinar por submeter ao crivo de análise do Exmo. Corregedor Geral da SDS/
PE, a sugestão de instauração de procedimento disciplinar castrense em desfavor dos Policiais Militares envolvidos na abordagem ao
imputado, tendo em vista a existência de inúmeras contradições nos testemunhos dos mesmos e diante dos indícios de que houve a
prática de supostos excessos na execução da abordagem policial; IV - Determinar a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco. Cícero Márcio de Souza Rodrigues, Secretário Executivo de Ressocialização.
N°. 397 - Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSÉ BATISTA
DO NASCIMENTO, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 105.420-1/SES, na Secretaria Municipal de Saúde/Gravatá, no
período de 04/01/2021 até 31/12/2021.
PARECER SERES, DE 10 DE MAIO DE 2021.
PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.001073/2020-42 – NATANAEL CAMILO DE SANTANA beneficiário da servidora falecida PAULINA
MARIA DA SILVA, Mat. n.º 376.348-0, DEFERIDO, o pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento da contratada,
conforme Parecer nº 199/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 10/05/2021.
Nº. 400 - Atribuindo a MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS LIMA, matrícula n° 393.418-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2021.
Cícero Márcio De Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
N°. 398 -- Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora KARLA SIQUEIRA MACIEL, Analista em
Saúde/Odontóloga, matrícula nº 234.191-3/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Ipojuca, no período de 06/04/2006 até 31/12/2021.
N°. 399 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora VIVIANY CAVALCANTI DE OLIVEIRA
, Assistente em Saúde/Recepcionista, matrícula nº 225.344-5/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Ipojuca, no período de
17/02/2014 até 31/12/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 401 - Dispensando IVANEIDE FERNANDES COSTA, matrícula n° 587580/MS, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2021.
Nº. 402 - Designando ELIANE RAMOS COUTINHO DE FARIAS, matrícula nº 195.270-6/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS -1, vinculada a Secretaria Executiva de Administração e Finanças, no período de 03/05/2021 a 29/09/2021, por
motivo de Licença-Prêmio da titular VALÉRIA LUIZA DE ALMEIDA SILVA, matrícula 229.565-2/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
Extrato
PORTARIA Nº 27, de 24 de maio de 2021 Designa servidor responsável pela prestação de contas da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade e do Parque Estadual Dois Irmãos. O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, considerando o Ato Governamental nº 021
de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 02 de janeiro de 2015, tendo em vista o disposto no
parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 38.935 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art.1º Designar como responsável pelo recebimento,
análise prévia e arquivamento dos processos de prestação de contas desta Secretaria, a servidora: I - FÁBIA RIBEIRO PINHEIRO,
matrícula 409.303-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n º 21, de 13 de setembro de
2017, publicada no DOE do dia 21 de setembro de 2017 Ano XCIV Nº 178 – 45. Recife, 24 de maio de 2021. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI
JÚNIOR Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
A Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 640/2020, de publicada no DOE.
de 04/11/2020, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, deste Estado, no uso de suas atribuições e nos
termos do disposto n artigo 232, II da Lei 6.123/68, NOTIFICA o servidor JOSÉ ADAGMAR PEREIRA DE MORAES, Médico, matrícula
nº 357.599-3/SES, com exercício no hospital Agamenon Magalhães, no de prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, dos
fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de acusado, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou
por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 226 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, na 1ª Comissão Permanente de
Inquérito, pertencente à GCO- Gerencia de Correição situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519- Bongi- Recife/PE, sob pena
de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07 as 13h.
Recife, 17 de maio de 2021
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORDÃO
Presidente da Comissão
NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade, designada por meio da Portaria SPVD nº 16, de 22 de abril de 2020, publicada no
DOE em 30 de abril de 2020, vem NOTIFICAR a empresa RMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME, CNPJ nº 07.188.544/000178, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da conclusão do Processo Administrativo nº 001/2020, instaurado pelo
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, onde lhe foi imputada aplicação concreta da penalidade , conforme
Relatório Final da Comissão.
A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, apresentar Alegações Finais em obediência ao previsto no artigo 29
do Decreto Estadual n° 42.191/2015, dirigida a essa Comissão, no endereço localizado na Rua Dr. Carlos Chagas, 136, Santo Amaro,
Recife-PE, no prazo de 10 dias corridos do recebimento desta notificação.
O Imputado poderá ter vistas dos autos no endereço supramencionado, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. Em tempo,
ressaltamos que o processo administrativo será concluído independentemente da manifestação do Imputado.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOA /SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
2300000266.003294/2021-11
AFRA SUASSUNA
FERNANDES
2274949
180
1°
01.05.2021
INSTITUTO
MATERNO
INFANTIL
2300000266.003293/2021-77
AFRA SUASSUNA
FERNANDES
2274949
180
2°
28.10.2021
INSTITUTO
MATERNO
INFANTIL
2300000266.012589/2020-06
ANTONIA DINA DE JESUS
BRITO
1488392
120
3°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
Secretário: André Longo Araújo de Melo
2300000266.003704/2020-43
CLAUDIO GERMANO DA
SILVA
2271346
30
2°
04.05.2020
CS AGAMENON
MAGALHAES
EM, 31/05/2021
2300011672.001221/2021-10
ELENICE ALVES
RODRIGUES
2254441
180
1°
01.06.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as s Portarias:
2300011672.001084/2021-13
HELENA FREITAS GOMES
2251566
180
2°
01.07.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
Katia da Silva Ferreira de Souza
Presidente da Comissão de PAAP
SAÐDE