DOEPE 01/06/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 104
96
Macilene da Silva Barbosa
97
Marcia Vanineide Cavalcante
98
99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de junho de 2021
SUEAI
301.849-0
Pedagogia
169
Suzana Maria de Castro Lins
GEPEM
189.828-0
Física
GEPEM
252.467-8
Língua Portuguesa
170
Terezinha Mônica Sinício Beltrão
GEIDH
172.794-0
Pedagogia
Marciana Gomes Falcão Alves
SUEAI
262.423-0
Pedagogia/Psicologia
171
Thiago de Oliveira Reis Marques Freire
GEIDH
249.788-3
História
Márcio Tiago dos Anjos
GEJAI
196.625-1
Língua Espanhola
172
Valdenice Leitão da Silva
GEJAI
185.574-3
Geografia
GEJAI
239.955-5
Geografia
173
Vanessa Juliane Silva
GEPEM
263.563-1
História
GEPEC
167.699-7
História
174
Vera Lúcia Bernardo
SEDE
266.105-5
Pedagogia/Direito
GEJAI
266.107-1
Pedagogia
175
Verônica Luzia Gomes De Souza
GGEAF
167.701-2
Pedagogia
176
Vitor Adriano Marinho
78.787-6
Biologia
177
175.090-9
Língua Portuguesa
178
177.180-9
Pedagogia
179
189.194-4
Língua Portuguesa
100
Marcondes Leandro de Lima
101
Maria Aparecida de Oliveira Souza
102
Maria Auxiliadora Lavra Barbosa
103
Maria Cândida Sergio
104
Maria da Conceição Barros Costa
GEIDH
105
Maria Da Conceição Borba Da Albuquerque
GEPAF
106
Maria da Conceição Santos
GEPEM
107
Maria das Dores Marcolino de Santana
SUEAI
108
Maria das Neves Gregório
GEPEM
126.972-0
Geografia
109
Maria de Fátima de Andrade Bezerra
GEPEM
274.237-3
Biologia
110
Maria De Fátima De Assis Silva
GEPAF
255.697-9
Pedagogia
111
Maria de Fátima Holanda Tavares Charamba
GEIDH
267.608-7
Pedagogia
112
Maria de Fátima Santos Souto
GEPEM
160.695-6
Pedagogia
113
Maria Do Carmo Cintra Siqueira Santos
GEPAF
172.966-1
Língua Portuguesa
114
Maria do Carmo Galvão
GEPEC
239.998-9
Língua Portuguesa
115
Maria Helena Carneiro de Holanda
GEPEM
178.225-8
Química
116
Maria Inez Lima De Almeida
GEPAF
87.445-0
Pedagogia
117
Maria Isabel Pessoa da Silva
CECF
164.755-5
Pedagogia
118
Maria José Calado
GEPEC
189.192-8
Língua Portuguesa
119
Maria Lúcia Cavalcante
GEPAF
240803-1
História
120
Maria Luísa Araújo Guimarães
GEPAF
240.821-0
Língua Portuguesa
121
Maria Silda Lelis Villar
GEIDH
302.082-7
Filosofia
122
Mariana Silvia Bezerra
GEJAI
239.607-6
Língua Portuguesa
123
Mariluce Maria Alves da Silva
GEIDH
267.611-7
Pedagogia
124
Mariluce Maria Da Silva
GEPAF
175.177-8
Matemática
125
Marina Boaviagem Marques
GEPEM
378.196-8
Educação Física
126
Mauria Figueiredo Mota
GEIDH
253.039-2
Psicologia
127
Mércia Andreza Ferreira da Silva
GEJAI
277.265-5
Educação Física
128
Milton Matos Rolim
GEPEM
273.888-0
Física
129
Mizailra Da Silva Santos
GEJAI
118.037-1
Pedagogia
130
Mizia Batista de Lima
GEPAF
303.382-1
Pedagogia
131
Monica de Sá Soares
GEPEM
270.264-9
Língua Portuguesa
132
Mônica Maria dos Santos da Costa
GEIDH
255.051-2
Língua Portuguesa
133
Myrella Carollyna de Barros Lira
GEPEM
239.859-1
Biologia
134
Naedva Santiago Burgos
GEIDH
163.847-5
Pedagogia
135
Nelino José Azevedo de Mendonça
GEIDH
176.378-4
Língua Portuguesa
136
Odailta Alves da Silva
GEIDH
251.618-7
Língua Portuguesa
137
Onéas Pinheiro Sousa
SUPIN
193.743-0
História
138
Patrícia Fortes de Almeida
GEIDH
277.326-0
Educação Física
139
Rafaella De Melo Cavalcante
GEPAF
351.657-1
Arte
140
Raimundo Ferreira de Arruda
GEIDH
194.004-0
Geografia
141
Regina Celi de Melo André
GGEAF
173.759-7
Matemática
142
Ricardo Frederico de Araújo
GEIDH
176.086-6
História
143
Ricardo Luiz Da Silva Freire
GEPAF
195.138-6
Arte
144
Rita De Kássia Pontes Silva
GEJAI
251.348-0
Língua Portuguesa
145
Rita Patrícia Almeida de Oliveira
GEPEM
193.809-6
Biologia
146
Roberta Maria da Silva Muniz
GEPEM
379.555-1
Língua Inglesa
147
Roberta Maria Ferraz Rodrigues
GEIDH
174.937-4
Biologia
148
Robson Anselmo Taveres de Melo
GEPAF
378.297-2
149
Ronaldo Henrique Martins Da Silva
GEPAF
241.219-5
Língua Portuguesa
História
150
Rosália Soares de Sousa
GEPAF
194.227-1
Ensino Religioso
151
Roseane Pereira da Silva
GEJAI
253.540-6
Pedagogia
152
Rosilene Lopes da Silva
GEPEC
302.900-1
Pedagogia
153
Rosinete Salviano Feitosa
GEPAF
132634-1
Ciências Naturais
154
Salmo Sóstenes Pontes
GEPAF
240.071-5
Língua Portuguesa
155
Samuel Lira De Oliveira
GEPAF
240.127-4
Língua Portuguesa
156
Sandra Elizabeth Pedrosa de Oliveira
GEPEM
190.786-7
Língua Inglesa
157
Sandra Valéria de Vasconcelos Patrício
SUEAI
301.570-0
Pedagogia
158
Sandra Vasconcelos Oliveira E Silva
GEPAF
240.780-9
Ciências Naturais
159
Sergina Maria Xavier Falcão Ferreira
CECF
251.857-0
Matemática
160
Severina Salustiano de Melo
GEIDH
277.688-0
História
161
Silvana Maria de Fátima Silva
GEJAI
160.604-2
História
162
Simone Brandão de Santana
GEIDH
262.506-7
Língua Portuguesa
163
Socorro Regina De Souza Conrado
GEPAF
175.679-6
Língua Inglesa
164
Solange de Abreu Moura da Silva
SUEAI
300.597-6
Pedagogia
165
Sônia Magali Alves Souza
GEPAF
181.194-0
Geografia
166
Sueli Tavares de Souza
GEPEM
155.439-5
Biologia
167
Sunnye Rose Carlos Gomes da Silva
GEIDH
255.931-5
Psicologia
168
Suzana Maria Brainer
GEIDH
167.691-1
História
GEJAI
175.554-4
Biologia
GEPEC
251.997-6
Educação Física
Viviane Rezende Alves
GEJAI
394.150-7
Educação Física
Wanda Maria Braga Cardoso
GEPAF
249.849-9
Língua Portuguesa
Wellcherline Miranda Lima
SUPIN
239.841-9
Pedagogia
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 8º Ficam revogadas as disposições das Portarias anteriores.
PORTARIA SEE Nº 3243 DE 31 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 30, Incisos I e II, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar
o Regimento Escolar proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Quixaba para o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL KAMILA
MORATO MARQUES, Cadastro Escolar nº M-564.031, localizado à Rua Sebastião de Oliveira Lima, s/n, no município de Quixaba,
neste Estado, CEP 56.828-000, Centro, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú, para funcionar
com Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar).
PORTARIA SEE Nº 3244 DE 31 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 32 , da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO, pelo prazo de 5 anos, e
aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA NILZA AMORIM, Cadastro Escolar nº P-109.367, mantido por MARIA DE CASSIA GOMES
DE ARAUJO AMORIM, CNPJ nº 01.330.896/0001-30, localizada à Rua Quarenta e Dois, nº 85, Jardim Paulista Baixo, no município
de Paulista, neste Estado, CEP 56.409-650, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, para funcionar
com Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano.
PORTARIA SEE Nº 3245 DE 31 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar
a implantação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, pelo prazo de 5 anos, proposto pela ESCOLA ALBERT EINSTEIN, Cadastro
Escolar nº P-351.003, mantido por MARIA IVANEIDE DA SILVA LIMA, CNPJ nº 10.231.028/0001-93, localizado à Rua José Alexandre,
nº 211, Ameixas, no município de Cumaru, neste Estado, CEP 55.655.000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Vale do
Capibaribe, funcionando com Educação Infantil e Ensino Fundamental 1° ao 5° Ano.
PORTARIA SEE Nº 3246 DE 31 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 35, da
Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), conforme Portaria SEE Nº 405 de 28/01/2016, DOE de 29/01/2016, RESOLVE: aprovar
o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar a Implantação do Ensino Médio, proposto pela ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA
MARIA GILDETE DE ARAÚJO, Cadastro Escolar nº E-515.007, localizada à Aldeia Funil, s/n, Território Indígena Tuxá, no município
de Inajá, neste Estado, CEP 56.560-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema, funcionando
com Educação Infantil (Pré-Escolar), Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano, Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental (I
a IV Fase) e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 3247 DE 31 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, e os Arts. 30, Inciso II, 32 e 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), conforme Portaria SEE Nº 405 de 28/01/2016,
DOE de 29/01/2016, RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR e autorizar a Implantação da Educação Infantil (Pré-Escolar),
do Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano e da Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental (I a IV Fase), proposto pela ESCOLA
ESTADUAL INDÍGENA MARIA DO CARMO RODRIGUES LEITE, Cadastro Escolar nº E-508.073, localizada na Reserva Indígena
Xukuru de Cimbres, s/n, Zona Rural do Município de Pesqueira, neste Estado, CEP 55.200-000, jurisdicionada à Gerência Regional
de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema, funcionando com Educação Infantil (Pré-Escolar), Ensino Fundamental do 1º ao 9º
Ano e Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental (I a IV Fases).
PORTARIA SEE Nº 3248 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora BÁRBARA NANCY COSTA VALENÇA, Matrícula nº 363.133-8, para compor a Comissão de Processo
Administrativo de Aplicação de Penalidade I – CPAAP I, em substituição ao servidor EFRAIM JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO, Matrícula nº
141.636-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 2ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 07.06.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/83047211376. Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected].
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. REMESSA NECESSÁRIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Nº 2020.000004963062-96 TATE 00.342/21-1. REQUERENTE: SAPORE
S.A.
I.E.: 0518384-05. CNPJ: 67.945.071/0657-79.
02. REMESSA NECESSÁRIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Nº 2020.000002211884-62 TATE 00.343/21-8. REQUERENTE: BOMBRIL
S/A
I.E.: 0000457-05. CNPJ: 50.564.053/0009-60.
03. REMESSA NECESSÁRIA DA DECISÃO JT NO 0145/2021(16). A.I. 2019.000007579721-46. TATE 00.143/21-9. INTERESSADO:
AR TUBOS E AÇOS LAMINADOS COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA. I.E.: 0374955-00. CNPJ: 08.235.585/0001-30.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
04. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE RECURSO Nº 2021.000003100264-71 TATE Nº 00.447/21-8 REQUERENTE:
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A. I.E.: Nº 0148801-56. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 495-A); E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0207/2020(08) AI SF Nº 2019.000001073776-42 Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.998/192 RECORRENTE: LW COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. I.E.: Nº 0177666-56.
06. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0187/2020(08) AI SF Nº 2019.000005007917-26 Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.183/20-2 RECORRENTE: BARCELONA MAGAZINE LTDA. EPP. I.E. Nº 0730821-39.
07. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0670/2020 (08) AI SF Nº 2014.000006397219-61 Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.599/15-8. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PGE/PE RECORRIDA: J T R SARMENTO.
I.E.: Nº 0329194-41
08. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0541/2020(08) AI SF Nº 2017.000010104925-10 Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.354/18-0. RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E.: Nº 0273348-05 ADVOGADO: ALEXANDRE
DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE Nº 25.108); E OUTROS.
09. REEXAME NECESSÁRIO – DECISÃO JT Nº 0683/2020 (08) AI SF Nº 2017.000009874980-23 Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.361/18-6. CONTRIBUINTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E.: Nº 0273348-05. ADV: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE Nº 25.108); E OUTROS.
10. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0639/2020(08) AI SF Nº 2016.000003906376-89 (Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.958/16-6) RECORRENTE: LEMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI-EPP (I.E. Nº 0618468-56) ADVOGADOS: PEDRO
HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 30.180) E OUTROS.