DOEPE 15/06/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 113
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 7.922.002,40 (sete milhões, novecentos e vinte e dois
mil, dois reais e quarenta centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0140- Operações de Crédito Multissetoriais”, no valor de
R$ 7.922.002,40 (sete milhões, novecentos e vinte e dois mil, dois reais e quarenta centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de capital do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 11.578.206,12 (onze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos
e seis reais e doze centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0140- Operações de Crédito Multissetoriais”, no valor
de R$ 11.578.206,12 (onze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e seis reais e doze centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0140
0140
7.601.820,30
7.601.820,30
320.182,10
320.182,10
7.922.002,40
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 15 de junho de 2021
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL
0140
7.922.002,40
7.922.002,40
7.922.002,40
DECRETO Nº 50.861, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.158.400,00
em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de capital da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0140
11.578.206,12
11.578.206,12
11.578.206,12
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
11.578.206,12
11.578.206,12
11.578.206,12
ATOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2246 - Exonerar JÉSSICA LIMA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3, da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2247 - Nomear JENIFER NEVES COSTA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2248 - Exonerar CAROLINA MIRANDA CRUZ do cargo em comissão de Assessora de Comunicação, símbolo CAA-1, da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 4.158.400,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0140- Operações de Crédito Multissetoriais”, no valor de
R$ 4.158.400,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 2256 - Nomear ANA MARIA PARENTE DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0140
4.158.400,00
4.158.400,00
4.158.400,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 2252 - Nomear AUGUSTO CÉSAR BARBOSA DE MATOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2255 - Dispensar IZA CONSERVA ROLIM, matrícula nº 224.579-5, da Função Gratificada de Coordenadora de Vigilância em Saúde,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2251 - Nomear MARCELO RIBEIRO SOBRINHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2254 - Nomear EVELINE ALBUQUERQUE MISSIAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Apoio, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 2250 - Exonerar HUGO LEONARDO SILVA DE AQUINO do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2253 - Nomear RANILSON ROSSI RAMOS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2249 - Nomear JÉSSICA LIMA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessora de Comunicação, símbolo CAA-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL
0140
4.158.400,00
4.158.400,00
4.158.400,00
DECRETO Nº 50.862, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 11.578.206,12
em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras
– CEHAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
Nº 2257 - Exonerar ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento e Controle Funcional
do Programa Mãe Coruja, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 2258 - Designar ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 91.696-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Acompanhamento e Controle Funcional do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 2259 - Exonerar LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA do cargo em comissão de Diretor de Gestão, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2260 - Exonerar JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES do cargo em comissão de Diretor de Operações, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2261 - Nomear CRISTIANE DE AZEVEDO MONETA MEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretora de Gestão, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2262 - Nomear EVERDELINA ROBERTA ARAÚJO DE MENESES para exercer o cargo em comissão de Diretora de Operações, da
Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro
de 2019, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2263 - Exonerar MAURO LUÍS VIEIRA CHAVES do cargo em comissão de Diretor de Planejamento, da Empresa Pernambucana
de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2264 - Nomear ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Planejamento, da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377,
de 13 de dezembro de 2019, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
.
Nº 2265 - Exonerar CAROLINA FARACHE do cargo em comissão de Coordenadora de Governança, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 08 de junho de 2021.