Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 4 - Ano XCVIII • NÀ 113 - Página 4

  1. Página inicial  > 
« 4 »
DOEPE 15/06/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 113

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 7.922.002,40 (sete milhões, novecentos e vinte e dois
mil, dois reais e quarenta centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0140- Operações de Crédito Multissetoriais”, no valor de
R$ 7.922.002,40 (sete milhões, novecentos e vinte e dois mil, dois reais e quarenta centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de capital do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 11.578.206,12 (onze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos
e seis reais e doze centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0140- Operações de Crédito Multissetoriais”, no valor
de R$ 11.578.206,12 (onze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e seis reais e doze centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ORÇAMENTO FISCAL 2021

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL

0140
0140

7.601.820,30
7.601.820,30
320.182,10
320.182,10
7.922.002,40

ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Recife, 15 de junho de 2021

ORÇAMENTO FISCAL 2021

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL

0140

7.922.002,40
7.922.002,40
7.922.002,40

DECRETO Nº 50.861, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.158.400,00
em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de capital da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2021

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL

0140

11.578.206,12
11.578.206,12
11.578.206,12

ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2021

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0140

11.578.206,12
11.578.206,12
11.578.206,12

ATOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2246 - Exonerar JÉSSICA LIMA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3, da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2247 - Nomear JENIFER NEVES COSTA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2248 - Exonerar CAROLINA MIRANDA CRUZ do cargo em comissão de Assessora de Comunicação, símbolo CAA-1, da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 4.158.400,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0140- Operações de Crédito Multissetoriais”, no valor de
R$ 4.158.400,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.

Nº 2256 - Nomear ANA MARIA PARENTE DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde.

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL

0140

4.158.400,00
4.158.400,00
4.158.400,00

ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021

Nº 2252 - Nomear AUGUSTO CÉSAR BARBOSA DE MATOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.

Nº 2255 - Dispensar IZA CONSERVA ROLIM, matrícula nº 224.579-5, da Função Gratificada de Coordenadora de Vigilância em Saúde,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Nº 2251 - Nomear MARCELO RIBEIRO SOBRINHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.

Nº 2254 - Nomear EVELINE ALBUQUERQUE MISSIAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Apoio, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ORÇAMENTO FISCAL 2021

Nº 2250 - Exonerar HUGO LEONARDO SILVA DE AQUINO do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.

Nº 2253 - Nomear RANILSON ROSSI RAMOS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Nº 2249 - Nomear JÉSSICA LIMA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessora de Comunicação, símbolo CAA-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL

0140

4.158.400,00
4.158.400,00
4.158.400,00

DECRETO Nº 50.862, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 11.578.206,12
em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras
– CEHAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade

Nº 2257 - Exonerar ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento e Controle Funcional
do Programa Mãe Coruja, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 2258 - Designar ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 91.696-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Acompanhamento e Controle Funcional do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 2259 - Exonerar LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA do cargo em comissão de Diretor de Gestão, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2260 - Exonerar JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES do cargo em comissão de Diretor de Operações, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2261 - Nomear CRISTIANE DE AZEVEDO MONETA MEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretora de Gestão, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2262 - Nomear EVERDELINA ROBERTA ARAÚJO DE MENESES para exercer o cargo em comissão de Diretora de Operações, da
Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro
de 2019, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2263 - Exonerar MAURO LUÍS VIEIRA CHAVES do cargo em comissão de Diretor de Planejamento, da Empresa Pernambucana
de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2264 - Nomear ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Planejamento, da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377,
de 13 de dezembro de 2019, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
.
Nº 2265 - Exonerar CAROLINA FARACHE do cargo em comissão de Coordenadora de Governança, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 08 de junho de 2021.

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo