DOEPE 16/06/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 114
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de junho de 2021
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RESOLVE:
EM, 15/06/2021
I - Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 20 dias, conforme artigo 11, da Lei 14.547/11, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, a servidora CYNTHIA PEREIRA ALVES, matrícula nº 4037324/CTD, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da
Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
PORTARIA SES/PE Nº. 427 DE 15 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a criação da Comissão de Nutrição Enteral e Suplementos Nutricionais, no âmbito desta Secretaria Estadual de Saúde/PE.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na
delegação outorgada no Ato Governamental nº 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e acompanhar a aquisição dos produtos enterais e suplementos nutricionais que abastecem
a Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que a RDC nº 160/2017 da ANVISA define as funções, os limites máximos permitidos e as condições de uso dos
aditivos alimentares e dos coadjuvantes de tecnologia autorizados em fórmulas para nutrição enteral;
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memorando SES - GRH nº 12983633, relativos ao processo SEI Nº
2300000071.000664/2021-46, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi,
Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
CONSIDERANDO a essencial importância da qualidade de produtos ofertados para os usuários internados nas unidades hospitalares;
CONSIDERANDO que a Terapia Nutricional Enteral (TNE), em conformidade com a RESOLUÇÃO - RDC/MS n° 63, de 06 de julho
de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde, trata-se do conjunto de procedimentos terapêuticos para
manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio de Nutrição Enteral (NE), e que esta Portaria estabelece como
atribuição do nutricionista a prescrição dietética;
CONSIDERANDO, principalmente, pelos desafios que vêm se apresentando para uma efetiva economicidade com qualidade do produto
ofertado,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 220 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício GP nº 1212/16 do Hospital da Restauração e da SAIF Nº 000816/2016, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000021/2021-79;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Nutrição Enteral e Suplementos Nutricionais da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE.
Parágrafo Único - A presente Comissão terá por finalidade a elaboração de descritivo de dietas e suplementos; análise e parecer técnico
nutricional; planejamento anual, enviado no dia 30 (trinta) de janeiro de cada ano, que se refere às atas de registro de preços e dispensa
de licitação dos produtos de nutrição, para o abastecimento de toda Rede Hospitalar de Pernambuco.
I - Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora ERICKSON DUARTE BONIFACIO DE ASSIS, matrícula nº
285.441-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
Art. 2º. A Comissão de Nutrição Enteral e Suplementos Nutricionais será composta por presidente e três membros, todos da área de
nutrição, a seguir elencados:
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício GP nº 1212/16 do Hospital da Restauração e da SAIF Nº 000816/2016,
relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000021/2021-79, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
I – KARLA VANESSA GOMES DE LIMA – MATRÍCULA: 371.086-6
II – GEISE MARIA DA SILVA BELO – MATRÍCULA: 227.957-6
III – ELIENE BASTOS DE AGUIAR FONSECA – MATRÍCULA: 229329-3
IV - AURÉLIA MARIA BASTOS DE PAULA CAVALCANTE – MATRÍCULA: 231703-6
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi,
Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
Art. 3° - A Secretaria Estadual de Saúde, por intermédio da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, dará o suporte operacional
e administrativo para o funcionamento da Comissão.
Art 4° - As funções dos membros desta Comissão de Nutrição Enteral e Suplementos Nutricionais serão consideradas serviços públicos
relevantes, desenvolvidos sem prejuízo das atribuições habituais, vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da
participação na Comissão de que trata a presente Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 221 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 156, DOE de 14/04/2021,
conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO (14131438).
PORTARIA Nº 328 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4229240
AMANDA MARIA MOURA DOS SANTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
16/04/2021
4035020
ALÉCIA D ALMEIDA SOUSA DINIZ
MACEDO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10/05/2021
4040414
ALESSANDRA DE SANTANA BATISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
18/05/2021
4163834
MARXONE GOMES PIMENTEL
TÉCNICO EM FARMÁCIA PLANTONISTA
29/05/2021
4230434
TAMIRES REGINA OLIVEIRA LOPES
MEDICO
PLANTONISTA
29/05/2021
11081633
LUANNA ALVES CORDEIRO NOGUEIRA
MEDICO CLINICO - EABP
31/05/2021
4082125
SUZANNA EUFRASIO VIANA DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
31/05/2021
4230817
JOANNA DARC LIMA ROCHA
ENFERMEIRO SANITARISTA DIARISTA
09/06/2021
11088290
MARCOS
SANTOS
JONATHAN
LINO
DOS
TOCOGINECOLOGISTA
APOIADOR
INSTITUCIONAL
REGULAÇÃO AMBULATORIAL
DE
15/06/2021
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 222 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 151/2021, DOE
de 08/04/2021, conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO (14010120).
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
ERRATA:
Na Portaria SES nº 222 publicada no DOE de 02/04/2021 referente a cessão da servidora MARIANA ALBUQUERQUE BORGES, Médica
Anatomopatologista, matrícula nº 319.324-1/SES. ONDE SE LÊ: A partir da publicação até 31/12/2021. LÊIA-SE: A partir de 03/04/201
até 31/12/2021.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 33, DO DIA 15 DE JUNHO DE 2021
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 6º, artigo 2º do Decreto
Estadual Nº 47.668 de 01 de Julho de 2019, RESOLVE:
PORTARIA Nº 329 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Designar:
CONSELHEIRO
RESOLVE:
SEGUIMENTO
MANDATO
Nova Central Sindical de
Trabalhadores de Pernambuco
Complemento de mandato – 15/06/2021
a 16/08/2023
Titular: Jorge Mário de Souza
NOME
CARGO
TÉRMINO DO CONTRATO
4056485
ANGELICA MARIA MARQUES DOS SANTOS
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
15/06/2021
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
PORTARIA Nº 219 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na
Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Memorando SES - GRH nº 12983633, relativos ao processo SEI Nº 2300000071.000664/2021-46;
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PÚBLICOS
OS
MATRICULA
Em substituição a José Cicero do Monte, nomeado
pela Portaria Nº 100, do dia 26 de Dezembro de
2019.
SERV
IÇ
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
PROCON
0800 281 1311