DOEPE 20/07/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 136
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de julho de 2021
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
2300000773.000112/2021-21
JOANA DARC
JOSE SILVA
RODRIGUES
2250578
90
2°
01.05.2021
HOSPITAL
REG.DOM
MOURA V GERES
2300011448.000219/2021-87
JUCILENE DAS
GRACAS SOUZA
2250730
30
1°
01.09.2021
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
2300011209.000139/2021-44
MARIA
APARECIDA DE
LIMA
2244888
180
3°
01.03.2021
HOSPITAL REGIONAL
WALDEMIRO
FERREIRA CARUARU
2300011444.000092/2021-36
NANCY JOAQUIM
DA SILVA
1311239
180
3°
01.04.2021
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO
0001200232.000100/2021-70
ROSANGELA
APARECIDA
AMARO DOS
SANTOS
2276909
30
2°
01.07.2021
CENTRAL ATENDIMENTO AO CIDADAO
2300000266.020560/2020-90
ROSANGELA DA
SILVA CAETANO
DE SOUZA
2253550
120
1°
03.11.2020
HOSPITAL OTAVIO
DE FREITAS
2300011672.001935/2021-28
ROSEANE MARIA
DE MOURA SILVA
2263041
90
2°
01.10.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
2300001058.000995/2021-17
SEVERINA DE
SOUZA SANTOS
2292858
60
1°
02.08.2021
HOSITAL GETULIO
VARGAS
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
0040609056.000470/2021-18
SILVIA BORBA DE
MORAIS
2303884
30
2°
01.09.2021
CISAM
2300011276.000666/2021-55
SILVIO DE LIMA
SOBREIRA
1240480
180
3°
01.06.2021
HOSPITAL
AGAMENOM
MAGALHES
2300011209.000145/2021-00
SUSETE
GUILHERME
DE AZEVEDO
CABRAL
2244926
60
1°
01.03.2021
HOSPITAL REGIONAL
WALDEMIRO
FERREIRA CARUARU
0040609056.000246/2021-26
TEREZA MARIA
DE ARAUJO LEAL
1538047
30
2°
01.08.2021
CISAM
2300011672.001162/2021-80
VANIA MARIA DA
SILVA
2251108
60
2°
01.05.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300011672.001163/2021-24
VERA LUCIA
ALVES DA SILVA
1970844
180
2°
01.05.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 284 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício HRRBC-RH Estatutário nº 104/2018 e a SAIF Nº 000951/2018 da Unidade de Controle e Pagamentos
- UNICOP/SES, relativos ao processo SIGEPE Nº 0026119-1/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora MARIA JOSÉ CLEMENTE
FERREIRA, assistente em saúde, matrícula nº 243.529-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício HRRBC-RH Estatutário nº 104/2018 e a SAIF Nº 000951/2018 da Unidade
de Controle e Pagamentos - UNICOP/SES, relativos ao processo SIGEPE Nº 0026119-1/2018, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 285 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 198/2021, DOE
de 27/05/2021, conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO (15337794)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 286 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de administração de Pessoas/SES
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 205/2021, DOE
de 27/05/2021, conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO (15173937)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Repartições Estaduais
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 287- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 199/2021, DOE
de 27/05/2021, conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO (15220048)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 288 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 13/2016 da unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamentos- UNIALD/SES e da SAIF n°
00806/2016 da Unidade de Controle de Pagamento -UNICOP/SES, relativos aos SIGEPE N° 0074479/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor ANTÔNIO CARLOS BORBA
CABRAL , analista em saúde , matrícula nº 228.259-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo n° 13/2016 da unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamentos- UNIALD/
SES e da SAIF n° 00806/2016 da Unidade de Controle de Pagamento -UNICOP/SES, relativos aos SIGEPE N° 0074479/2016, bem como
os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS//UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
2300011672.001154/2021-33
DALILA DE
FRANCA ARAUJO
FLORENCIO
1965140
150
1°
01.05.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300011672.001540/2021-25
ELIZABETE
FERNANDES
SILVA
2255928
180
1°
01.06.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300000320.000016/2021-19
IEDA MARIA
PESSOA
COUTINHO
2352338
60
4°
04.01.2021
LACEN
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 23/2021 - A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei
Estadual 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando
que a servidora GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR,
matrícula 71832, designada membro da Comissão de Processo
Administrativo por meio da PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 13/2021,
assinada em 13.05.2021, publicada no Diário Oficial do Estado
em 15.05.2021, foi desligada das suas atividades nesta estatal.
Considerando a necessidade de dar prosseguimento ao
Processo, RESOLVE: 1.Designar a servidora BÁRBARA SOFIA
PEREIRA DE MELO, matrícula 71838, em substituição à servidora
GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR, matrícula 71832,
na qualidade de membro da Comissão de Proc. administrativo
mencionada na Portaria DIPRE/DG/SJ Nº 13/2021. 2. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberto de
Abreu– Presidente. Janaina Acioli – Dir. de Gestão. Patrícia Anjos–
S. Jurídica. PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 25/2021 - A DIRETORIA
DA AD DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto Social e tendo em vista o disposto no art. 5º, da
Lei Estadual 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando
que a servidora GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR,
matrícula 71832, designada membro da Comissão de Processo
Administrativo desta Agência por meio da PORTARIA DIPRE/DG/
SJ Nº 25/2020, assinada em 22.12.2020, publicada no Diário Oficial
do Estado em 23.12.2020, foi desligada das suas atividades nesta
estatal. Considerando a necessidade de dar prosseguimento ao
Processo, RESOLVE: 1. Designar a servidora BÁRBARA SOFIA
PEREIRA DE MELO, matrícula 71838, em substituição à servidora
GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR, matrícula 71832,
na qualidade de membro da Comissão de Proc. administrativo
mencionada na Portaria DIPRE/DG/SJ Nº 25/2020. 2. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberto de
Abreu– Presidente. Janaina Acioli – Dir. de Gestão. Patrícia Anjos–
S. Jurídica. PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 26/2021 - A DIRETORIA
DA AD DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto Social e tendo em vista o disposto no art. 5º, da
Lei Estadual 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando
que a servidora GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR,
matrícula 71832, designada membro da Comissão de Processo
Administrativo desta Agência por meio da PORTARIA DIPRE/
DG/SJ Nº 23/2020, assinada em 23.11.2020, publicada no
Diário Oficial do Estado em 25.11.2020, foi desligada das suas
atividades nesta estatal. Considerando a necessidade de dar
prosseguimento ao Processo, RESOLVE: 1.Designar a servidora
BÁRBARA SOFIA PEREIRA DE MELO, matrícula 71838, em
substituição à servidora GEOVANNA CLEMENTINO R.AGUIAR,
matrícula 71832, na qualidade de membro da Comissão de Proc.
administrativo mencionada na Portaria DIPRE/DG/SJ Nº 23/2020.
2. Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação. Roberto
de Abreu– Presidente. Janaina Acioli – Dir. de Gestão. Patrícia
Anjos– S. Jurídica. PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 27/2021 - A
DIRETORIA DA AD DIPER, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto Social e tendo em vista o disposto no
art. 5º, da Lei Estadual 11.781/2000 e alterações posteriores;
Considerando que a servidora GEOVANNA CLEMENTINO
RABELO AGUIAR, matrícula 71832, designada membro da
Comissão de Processo Administrativo desta Agência por meio da
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 04.2021, assinada em 26.01.2021,
publicada no Diário Oficial do Estado em 28.01.2021, foi desligada
das suas atividades nesta estatal. Considerando a necessidade
de dar prosseguimento ao Processo, RESOLVE:1. Designar
a servidora BÁRBARA SOFIA PEREIRA DE MELO, matrícula
71838, em substituição à servidora GEOVANNA CLEMENTINO
RABELO AGUIAR, matrícula 71832, na qualidade de membro da
Comissão de Proc. administrativo mencionada na Portaria DIPRE/
DG/SJ Nº 04.2021. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Roberto de Abreu– Presidente. Janaina Acioli – Dir. de
Gestão. Patrícia Anjos– S. Jurídica.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FINAL DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 13h30min do dia 19/07/2020
às 13h30min do dia 26/07/2020. Recife, 19 de julho de 2021.
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 192, DE 19 DE JULHO DE
2021.
Autoriza o Reajuste Tarifário Anual de 2021 dos serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos
sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE,
com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003,
e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO, em especial, a fórmula para o reajuste
tarifário, definida no art. 4º da Resolução nº 147, de 12/07/2019,
que homologa o resultado da Revisão Tarifária Ordinária de 2019,
referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e
tratamento de esgotos sanitários do estado de Pernambuco
prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA; a solicitação contida no Ofício Nº 046/2021, de
28/06/2021 (Processo SEI nº 0060500483.000101/2021-29); e,
ainda, as análises técnicas do setor competente desta Agência
de Regulação, contidas na Nota Técnica ARPE/DEF/CTEEF nº
11/2021, de 08/07/2021; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a aplicação
do índice de reajuste de 11,90% (onze inteiros e noventa
centésimos por cento), para compensar os efeitos da inflação do
período de 1º/07/2020 a 30/06/2021. Art. 2º Homologar a Tabela
Tarifária indicada no Anexo Único a ser aplicada aos serviços
de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos
sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela COMPESA.
Art. 3º A Tabela Tarifária indicada no art. 2º entrará em vigor a
partir de 19/08/2021. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Recife,
19/07/2021. SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO, DiretorPresidente, FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE
LIMA, Diretor de Regulação Econômico-Financeira, JULIANA
DIAS MEDICIS, Diretora de Regulação Técnico-Operacional,
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Diretor Administrativo
Financeiro. [A íntegra desta Resolução, inclusive a tabela
tarifária que compõe o Anexo Único, encontra-se publicada
no site da Arpe www.arpe.pe.gov.br/legislação/resoluções]