DOEPE 23/07/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de julho de 2021
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PROCESSO Nº 2018.000011071732-94 e. Requerente: MARIA DE FATIMA
POMPILIO DE MEDEIROS. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 20/07/2021,
mantendo o valor das reavaliações dos apartamentos: R. Evaristo da Veiga, 62, AP 902 –Ed.. San Telmo – C. Amarela - Recife/PE, em
R$ 530.000,00 e R. Guedes Pereira, 180, AP 303 – Ed. Chagal – C. Amarela - Recife/PE, em R$ 460.000,00. Recife, 21 de julho de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
de longa permanência, população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores
das forças de segurança e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência
permanente e gestantes e puérperas;
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PROCESSO Nº 2018.000011287356-58 e. Requerente: MARIA DE FATIMA
POMPILIO DE MEDEIROS. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 21/07/2021,
mantendo o valor das reavaliações dos apartamentos: R. Evaristo da Veiga, 62, AP 902 –Ed.. San Telmo – C. Amarela - Recife/PE, em
R$ 530.000,00. Recife, 21 de julho de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
Art.1º- Pactuar a vigésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Atrazeneca/Fiocruz
destinadas, ao Estado de Pernambuco.
IV - O Oficio Circular SIDI Nº 40/2021, Recife, 15 de julho de 2021, 29ª Distribuição Vacina COVID-19.
RESOLVEM:
Art.2º- Das 184.250 doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz serão distribuídas conforme quadro abaixo:
VACINAS ASTRAZENECA/FIOCRUZ
DOSE 1
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 22/07/2021 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/07/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00074/21-7 2020.000000622652-47 CASA PIO CALCADOS LTDA
05
00134/16-3 2015.000006026921-96 MANDACARU MOTOR LTDA
06
00820/16-4 2016.000000103530-98 OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
07
00819/16-6 2016.000000062899-33 OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
07
00770/20-5 2019.000006480377-31 MULT TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA
07
00253/19-7 2018.000010455009-47 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
16
00559/20-2 2019.000004023801-44 HC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDA
17
01025/18-0 2018.000009173210-04 MASTERBOI LTDA
18
00036/19-6 2018.000009616574-38 FARMACIA ROVAL DE MANIPULACOES LTDA
19
00910/19-8 2019.000001896973-79 FARMACIA ROVAL DE MANIPULACOES LTDA
19
00964/15-8 2015.000001614658-19 GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A.
20
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
00878/14-6 2014.000003286860-54 AMERICA VEICULOS S.A
11
00123/20-0 2019.000005638175-11 AGOSTINHO JOSE DE LYRA NOGUEIRA DA SILVA
02
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/07/2021 - ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/07/2021, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00564/21-4 2020.000005560665-39 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS P
04
00587/21-4 2016.000009752123-47 INTERCEMENT BRASIL SA
04
00583/21-9 2020.000005238712-89 JOSEILDO FELIX DE ALMEIDA - ME
04
00580/21-0 2016.000009838352-85 INTERCEMENT BRASIL SA
04
00567/21-3 2021.000000030421-84 QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA
05
00584/21-5 2020.000003682589-22 LOJAS AMERICANAS S.A.
05
00585/21-1 2021.000000028183-83 SUPER MERCADO VERDE MARES LTDA
05
00586/21-8 2021.000000028878-65 SUPER MERCADO VERDE MARES LTDA
05
00560/21-9 2020.000006181605-25 BOMPRECO SA SUPERMERCADOS DO NE
06
00562/21-1 2020.000006356089-62 TINTAS STARLUX LTDA
06
00575/21-6 2021.000000320531-80 BECOREL BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
06
00568/21-0 2020.000005757893-21 BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
07
00566/21-7 2020.000004210802-15 ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA ME
16
00590/21-5 2021.000000771691-02 COMERCIAL TUPINAMBA - EIRELI - ME
16
00582/21-2 2019.000006548057-94 PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASS
16
00581/21-6 2019.000006551319-16 PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASS
16
00553/21-2 2020.000005044061-77 ANDRE FERNANDO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCI
17
00565/21-0 2020.000003682409-85 NORTH FAST COM ALIMENTOS EVENTOS LTDA EPP
17
00559/21-0 2020.000007021347-01 FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA
17
00570/21-4 2020.000007015326-55 ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
18
00592/21-8 2020.000007001604-79 FR EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COMER
18
00591/21-1 2020.000007000893-16 FR EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COMER
18
00577/21-9 2021.000000183202-15 JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
19
00561/21-5 2020.000005816550-11 KEILA & EDILANI LTDA
19
00571/21-0 2020.000001803652-09 RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 19
00558/21-4 2020.000006058571-58 SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA
20
00593/21-4 2020.000006720757-00 REDEX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME
20
00588/21-0 2020.000006433108-45 SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA
20
00574/21-0 2020.000003188167-00 COMERCIAL OESTE LTDA
20
00578/21-5 2020.000005277930-10 VIADUTO COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS
21
00557/21-8 2020.000001657359-63 UNILEVER BRASIL LTDA.
21
00563/21-8 2020.000006605902-06 ORTOPEDIA BOA VIAGEM LTDA
21
00573/21-3 2020.000001796180-85 UNILEVER BRASIL LTDA.
21
00572/21-7 2020.000001614443-11 UNILEVER BRASIL LTDA.
21
00552/21-6 2018.000008750449-21 FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S
22
00579/21-1 2018.000009059890-72 FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S
22
00569/21-6 2020.000006465576-98 PRO-SURF INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA
22
00576/21-2 2020.000003336124-01 UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
22
00555/21-5 2020.000005786500-12 AGUA MINERAL VIDDA LTDA - ME
22
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00589/21-7 2020.000005154944-20 ALBUQUERQUE PNEUS LTDA
16
00556/21-1 2020.000004248106-72 AUTO POSTO UNIVERSITARIO LTDA
20
RESTITUICAO TURMA
JUL
00554/21-9 2014.000000717894-33 ART E MANHA MERCEARIA E PAPELARIA LTDA ME
18
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
REL REV
00547/21-2 2021.000004082113-21 AGENCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA
02 11
00549/21-5 2021.000004299499-90 COMERCIAL VITA NORTE LTDA
02 11
00551/21-0 2021.000004156582-20 QUATTROR COMERCIAL LTDA
02 11
00548/21-9 2021.000004319521-62 REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA
11 02
00550/21-3 2021.000004440350-58 DIVISAO SERV MANUT REP MAQ MOTR N ELET
11 02
RECIFE 22 DE JULlHO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
SAÐDE
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
PERCENTUAL (%)
N° DE DOSES
POPULAÇÃO DE 50 A 59 ANOS
26,56
165.854
TRABALHADORES BANCÁRIOS
100
9.635
TRABALHADORES DOS CORREIOS
100
3.500
TOTAL
178.980
O Estoque de 5.270 Doses ficará no PNI Estadual para dar suporte aos Municípios Pernambucanos e a Rede Estadual.
Art.3º- Pernambuco já recebeu 6.060.650 doses de imunizantes. Foram 3.051.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.184.160 unidades da
Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas
para Rede Estadual e Municípios Pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍDAS ATÉ 15.07.2021
Grupos Prioritários contemplados com as
doses distribuídas até 15.07.2021
População Grupos
Prioritários
Percentual (%)
alcançado
Status
Pessoas com 60 anos ou mais
institucionalizadas
2462
100%
Esquema completo
Pessoas com deficiência institucionalizadas
130
100%
Esquema completo
Povos indígenas vivendo em terras indígenas
26021
100%
Esquema completo
Trabalhadores de saúde
294095
100%
Sendo 94% de Butantan e
6% de Astrazeneca para
D1, aguardando 6% de D2
Astrazeneca.
Pessoas de 90 anos ou mais
37376
100%
Esquema completo
Pessoas de 85 a 89 anos
54356
100%
Esquema completo
Pessoas de 80 a 84 anos
93965
100%
Esquema completo
Pessoas de 75 a 79 anos
156897
100%
Esquema completo
Povos e comunidades tradicionais
Quilombolas
54411
100%
Esquema completo
Pessoas de 70 a 74 anos
232209
100%
Esquema completo
Pessoas de 65 a 69 anos
298020
100%
Esquema completo
Pessoas de 60 a 64 anos
379819
100%
Sendo 97 % de Astrazeneca
e 3% de Butantan para D1,
aguardando 69,9% de D2
Astrazeneca
Forças de segurança e salvamento / Força
Armadas
38669
100%
Aguardando D2
Comorbidades (Incluindo Deficiência
Pernamente)
1063623
100%
Aguardando D2 do fabricante
Astrazeneca e fabricante
Pfizer
Gestantes e Puérperas (Pfizer)
116449
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Pfizer
Trabalhadores de Transporte Aéreo
3627
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Astrazeneca
Trabalhadores Portuários
4589
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Astrazeneca
Pessoas em Situação de Rua
2275
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Pfizer
População Privada de Liberdade
32960
100%
Esquema completo
Funcionário do Sistema de Privação de
Liberdade
2530
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Astrazeneca
Trabalhadores de Educação do Ensino
Básico
109908
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Astrazeneca
Trabalhadores de Educação do Ensino
Superior
26062
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Astrazeneca
Trabalhadores de Transporte Coletivo
Rodoviário Passageiros Urbano e de Longo
Curso
22912
100%
Esquema completo
Trabalhadores de Transporte Metroviário e
Ferroviário
2288
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Pfizer
Trabalhadores de Transporte de Aquaviário
1482
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Pfizer
Caminhoneiros
29123
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Pfizer
Trabalhadores Industriais
155340
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Astrazeneca
Trabalhadores da Limpeza Urbana e Manejo
de Resíduos Sólidos
9179
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Pfizer
Trabalhadores Correios
2950
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Astrazeneca
Trabalhadores Bancários
8921
100%
100% - aguardando D2 do
fabricante Astrazeneca
Pessoas de 50 a 59 anos
593530
62,8
62,80% - aguardando D2 3,4
Esquema completo Butantan
e atualização Janssen
próximas pautas
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 22/07/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5503 DE 19 DE JULHO DE 2021
Pactua a vigésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz
destinadas, ao Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - Considerando o contexto pandênico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações
do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a COVID-19;
III - Considerando que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que,
atualmente, em todo o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições
Estimativas populacionais informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatísticas
o IBGE, Registro de doses aplicadas da campanha de influenza, DataSUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento