DOEPE 24/07/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 140
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR uma Comissão Técnica responsável pelo julgamento das Propostas Técnicas apresentadas no Processo Licitatório
nº 002/2021 – CPLRH – Concorrência Pública nº 001/2021, que tem como objeto a Execução das Obras de Recuperação da Barragem
Senador Nilo Coelho no município de Terra Nova/PE.
Art. 2º NOMEIA, para compor a referida Comissão os seguintes servidores: Amanda Rafaely Monte do Prado, matrícula nº 398.923-2,
Gastão Cerquinha da Fonseca Neto, matrícula nº 394.007-1, e Jamerson Lucas Rocha Gonçalves Macena, matricula nº 427.722-8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de julho de 2021.
SIMONE ROSA DA SILVA
Secretária Executiva de Recursos Hídricos
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Recife, 24 de julho de 2021
estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
QUANTITATIVO DE LEITOS
Leitos
de UTI
COVID-19
Financiamento Tipo I
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
Hospital Nossa Senhora do
Ó - Paulista
5707234
02.748.506/0002-90
Leitos
de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento Tipo I
12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria SERES, 23 de julho de 2021. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 464/2021 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas do Presídio de Itaquitinga – PIT da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES, UG 130201, os servidores ARTUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, mat. 212.490-4 e MARCOS PAULO SILVA
SOUZA, mat. 364.365-4, ficando DISPENSADO, do referido encargo, os servidores LEONARDO CHERNICHIARRO CORREA, mat.
336.991-9 e ADEGILSON FRANCISCO DE MORAIS, mat. 337.025-9, a partir de 20.07.2021, conforme C.I. nº 862/2021, SEI nº
0012900149.000691/2021-16.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 518 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição do NES-Hosp (Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar) do Hospital Getúlio Vargas da Rede
Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, instituído através da Portaria nº 464 de 10 de dezembro de 2015, nos termos abaixo:
Art. 2º - O Núcleo será composto da seguinte forma:
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 23/07/2021
I - Poliana do Nascimento Maia – matrícula 381.928-0 - Coordenadora do Núcleo Hospitalar
II - Ieda B. Carvalho – matrícula 230.391-4
III - Patrícia Trindade A. Melo – matrícula 230.454-6
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SES/PE Nº. 516 DE 23 DE JULHO DE 2021
Prorroga de ofício o prazo de execução do plano de trabalho dos Termos de Fomento provenientes de repasse de recursos
de emendas parlamentares que porventura venham a findar durante o período da Pandemia da COVID-19 (Coronavírus), em
Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019, e:
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID-19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 31.544, de 24 de março de 2008, que regulamenta o artigo 12 da Lei nº 13.377, de 20 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde - FES a efetuar repasses Fundo a Fundo para os municípios do Estado de Pernambuco;
Considerando o disposto no artigo 14 da Portaria SES/PE nº 282/2019, que estabelece que o Município beneficiário com emendas
parlamentares deverá prestar contas da regular aplicação dos recursos transferidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do
termino da vigência da execução do objeto no Plano de Trabalho de que trata o artigo 4º da mesma portaria;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 381 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
NOME
CARGO
4164911
KAMILLA CASTRO BORGES
MÉDICA TOCOGINECOLOGISTA PLANTONISTA
31/05/2021
4230523
ALINE DE PAULA CAETANO PEREIRA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
06/07/2021
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Considerando que o cenário de Pandemia pode ter retardado ou inviabilizado a execução do plano de trabalho apresentado por diversos
municípios contemplados com termos de fomento;
PORTARIA Nº 382 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado, de ofício, o prazo até o dia 31 de dezembro de 2021 para execução dos recursos financeiros repassados para
os Municípios contemplados por emenda parlamentar estadual, que porventura tenham ou venham a findar o prazo para execução do
plano de trabalho durante o período da Pandemia da COVID-19 (Coronavírus) considerando o marco do Decreto de Calamidade Pública
nº 48.833, de 20 de março de 2020.
I - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 306, publicada no D.O.E de 16/06/2020, na parte referente a servidora contratada abaixo
relacionada , tendo em vista a mesma encontrar-se em efetivo exercício.
Art. 2º. Os Termos de Fomentos que não houve execução do plano de trabalho no prazo pré- estabelecido e já tiveram os recursos
devolvidos ao Estado não estão contemplados nesta Portaria, declarando-se encerrados.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental nº 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019 e,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se o
mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CARGO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA SES/PE Nº 517 DE 23 DE JULHO DE 2021
NOME
DENEKYUSE PEREIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 290 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 163/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 11.04.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor MARCELO RICARDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 245.414-9/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor,
opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
PORTARIA Nº 291 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 220/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 16.06.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) ERICKSON DUARTE BONIFACIO DE ASSIS, matrícula nº 285.441-4/SES.
RESOLVE:
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de
infecção pelo COVID-19;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 382, de 26 de maio de 2021, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 450, de 23 de junho de 2021, que altera o artigo 3º da Portaria SES/ PE nº 382/ 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s)
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 292 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 107/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 15.03.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do(a) servidor(a) MARCELO RICARDO A SANTOS, matrícula nº 245.414-9/SES.