DOEPE 24/07/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 140 - 9
RESOLVE:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 299 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 293 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 212/2021, DOE
de 28/05/2021, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO (15302764)
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 92/2020 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 17.03.2020, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora FABIOLA DA COSTA FREITAS, matrícula nº 244.959-5/SES.
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
RESOLVE:
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora, opinando
pelo:
EDITAL
PROCESSO Nº 2300011825.000017/2021-91
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 294 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 194/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 04.04.2017, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do(a) servidor(a) ANTONIO BARRETO DE MIRANDA, matrícula nº 151.626-4/SES.
1. PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria nº 413/2021, publicada no DOE
de 08/06/2021, NOTIFICA a Entidade SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TEREZINHA, referente a TCESP nº 004/21 - Convênio
096/2012, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na
condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos
autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como
apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas
Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07 as 15h.
Recife, 23 de julho de 2021
RESOLVE:
VIRGINIA MARIA FERREIRA DE LIMA
Presidente
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
EDITAL
PROCESSO Nº 2300011825.000013/2021-11
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 295 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 129/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 26.03.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional
da servidora ROSANGELA KANASHIRO GAVA, matrícula nº 234.574-9/SES.
RESOLVE:
1. PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria nº 413/2021, publicada no DOE de
08/06/2021, NOTIFICA a Entidade ONG - GRUPO VIVA RACHID, referente a TCESP nº 002/21 - Convênio 033/2012, no prazo de
05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente,
sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir
testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou
ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente
à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone:
(81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07 as 15h.
Recife, 23 de julho de 2021
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora, opinando
pelo:
VIRGINIA MARIA FERREIRA DE LIMA
Presidente
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 296 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 259/2018 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 04.07.2018, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora FABÍOLA DA COSTA FREITAS, matrícula nº 244.959-5/SES.
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS//UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
2300001058.001029/2021-17
ALZENIRA CRUZ DA
SILVA
233.485-2
2300011520.000246/2021-30
CLEMENTINA
LUIGINA
MARGHERITA
QUERINI
2300000143.000880/2021-09
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 297 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
A PARTIR
UNIDADE
2º
16/02/2014
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
225.977-0
3º
08/03/2021
HOSPITAL E POLICLÍNICA
JABOATAO PRAZERES
JOSE OSMAR
PATRIOTA
224135-8
3º
08/05/2020
HOSPITAL DA
RESTAURAÇAO - RECIFE
2300000266.019516/2020-37
VALDENISE DE
OLIVEIRA XAVIER
RAMOS
2589591
3º
09/04/2021
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
2300000266.020067/2020-70
VANIA MARIA DA
SILVA
225.110-8
3º
20/10/2020
HOSPITAL DA
RESTAURAÇAO - RECIFE
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 664/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 31.10.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora FABIOLA DA COSTA FREITAS, matrícula nº 244.959-5/SES.
MATRICULA
DEC.
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constante no Processo da servidora abaixo relacionada:
RESOLVE:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora, opinando
pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
UNIDADE
2300011725.000046/2021-81
CÉLIA MARIA MENDONÇA
GALVÃO
223.968-0
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de administração de Pessoas/SES
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 298 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 641/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 23.10.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do(a) servidor(a) JOSÉ MUNIZ DA FONSECA, matrícula nº 231.905-5/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
Portaria Nº16/2021
O Secretário de Turismo e Lazer, tendo em vista a necessidade e conveniência dos serviços, no uso de suas atribuições que lhe
foram delegadas pelo ato do Governador nº 011, de 01 de janeiro 2019, publicado no D.O.E em 02 de janeiro de 2019,RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao Secretário Executivo de Gestão e Políticas Públicas, O Excelentíssimo Sr. RODRIGO VALENÇA DE BARROS
CORRÊA matrícula nº 386.233-0, poderes para: I – Assinar instrumentos Contratuais, termos Aditivos, Apostilamentos, Acordos,
Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Termos de Ajustes de Contas; II – Instauração e julgamento de Sindicância Administrativa,
Procedimento Administrativo Disciplinar e Tomadas de Constas Especiais ou qualquer outro processo ou expediente administrativo;