DOEPE 29/07/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 383/PMPE - DGP2, 26 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como Parecer da
Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – Agregar a Cabo QPMG Mat. 1130390 RAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA, considerando afastamento para participar do Curso de Formação para ingresso na carreira de
Auxiliar de Perito do Estado de Pernambuco, conforme convocação para matrícula constante no edital n° 47 - SDS/PE - Polícia Científica,
de 09JUN21 (15528275), publicado em DOE PE Nº 131 de 10JUL21, com início em 28JUL21 (15557546); II - Determinar que a Diretoria
de Gestão de Pessoas proceda análise para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração
da PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregado se
apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido à sua OME de origem
(DGP), nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 28 de julho de 2021.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM
Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900037268.003405/2021-00)
Nº 384/PMPE - DGP-3/SSAD, 27 de julho de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, inciso I, da Lei n°6.783/74
(Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o 3º SGT QPMG/ 109319-3/ 12º BPM – MARCOS ANDRÉ GUIMARÃES DOS
SANTOS, RG nº 50987 PMPE, filho de Salete Guimarães dos Santos e de Juvenal Pontes dos Santos, por não ser mais do seu interesse
permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do 12ºBPM deverá proceder ao recolhimento da Carteira de Identidade Militar
e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada
no SUNOR n° 021/2002. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: CARLOS Henrique
Costa FERRAZ – TC QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900032310.000914/2021-96)
Nº 385/PMPE - DGP2, 26 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE
aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto
dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18,
RESOLVE: I – Agregar o SD QPMG Mat. 119738-0 - JOÃO RAIMUNDO PEREIRA NETO considerando afastamento para participar do
Curso de Formação para ingresso na carreira de Auxiliar de Perito do Estado de Pernambuco, conforme convocação para matrícula
constante no edital n° 47 - SDS/PE - Polícia Científica, de 09JUN21 (15587556), publicado em DOE PE Nº131 de 10JUL21, com início
em 28JUL21 (15585867); II - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para realizar os devidos ajustes nos
vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração da PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado;
III – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do
afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração,
passa à condição de Adido a sua OME de origem (7º BPM), nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria
entra em vigor a contar de 28 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS
HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900037561.000378/2021-91)
Nº 386/PMPE - DGP2, 27 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como Parecer da Procuradoria
Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE: I – Agregar a Cabo PM Mat. 112291-6/FERNANDA CARLA
GUEDES COSTA, considerando afastamento para participar do Curso de Formação para ingresso na carreira de Auxiliar de Perito
do Estado de Pernambuco, conforme convocação para matrícula constante no edital n° 47 - SDS/PE - Polícia Científica, de 09JUN21
(15551591), publicado em DOE PE Nº 131 de 10JUL21, com início em 28JUL21 (15563619); II - Determinar que a Diretoria de Gestão
de Pessoas proceda análise para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração da PMPE, nos
termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria
de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional
junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido à sua OME de origem (12ºBPM), nos termos
do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 28 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE
SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de
Gestão de Pessoas. (3900035670.000013/2021-01)
Nº 387/PMPE - DGP2, 27 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como Parecer da Procuradoria
Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE: I – Agregar o ALUNO SD PM VALDOMIRO MARQUES DE
LIMA, Matrícula nº 123652-0, considerando afastamento para participar do Curso de Formação para ingresso na carreira de Auxiliar
de Perito do Estado de Pernambuco, conforme convocação para matrícula constante no edital n° 47 - SDS/PE - Polícia Científica, de
09JUN21 (15565233), publicado em DOE PE Nº 131 de 10JUL21, com início em 28JUL21 (15565236); II - Determinar que a Diretoria
de Gestão de Pessoas proceda análise para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração
da PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregado se
apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido à sua OME de origem
(CFAP), nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 28 de julho de 2021.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM
Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900009189.000300/2021-35)
Nº 388/PMPE - DGP2, 27 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como Parecer da Procuradoria
Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE: I – Agregar o 3° SGT QPMG Mat. 104570-9/APMP JÂNIO
GOMES DA SILVA, considerando afastamento para participar do Curso de Formação para ingresso na carreira de Auxiliar de Perito
do Estado de Pernambuco, conforme convocação para matrícula constante no edital n° 47 - SDS/PE - Polícia Científica, de 09JUN21
(14577841), publicado em DOE PE Nº 131 de 10JUL21, com início em 28JUL21 (15559766); II - Determinar que a Diretoria de Gestão
de Pessoas proceda análise para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração da PMPE, nos
termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria
de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional
junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido à sua OME de origem (APMP), nos termos
do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 28 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE
SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de
Gestão de Pessoas. (3900037952.000192/2021-38)
Nº 389/PMPE - DGP2, 27 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como Parecer da Procuradoria
Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE: I – Agregar a SD PM Mat. 123729-2 HAYSSA GABRIELA
MEDEIROS DE ARAUJO, considerando afastamento para participar do Curso de Formação para ingresso na carreira de Auxiliar de Perito
do Estado de Pernambuco, conforme convocação para matrícula constante no edital n°47 - SDS/PE - Polícia Científica, de 09JUN21
(15566379), publicado em DOE PE Nº 131 de 10JUL21, com início em 28JUL21 (15566339); II - Determinar que a Diretoria de Gestão
de Pessoas proceda análise para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração da PMPE, nos
termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria
de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional
junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido à sua OME de origem (CIATur), nos termos
do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 28 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE
SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de
Gestão de Pessoas. (3900037607.000694/2021-99)
Ano XCVIII • NÀ 143 - 5
– Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, Financeiro e Pessoal – mat. nº 393.127-7 III – ANA LÚCIA LEITE DA SILVA – Gerente
do Financeiro – mat. nº 361.930-3 e IV- MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA, Secretária Executiva de Segmentos
Sociais, matrícula nº 425.346-9 FEAS – UGE 600101 I - JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA – Secretário Executivo de Assistência
Social – mat. nº 349.849-2 II - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE – Assessora Técnica do Fundo Estadual de Assistência
Social – mat. nº 145.492-7 e III - ANGELA MARIA TÁVORA WEBER - Gerente Administrativo Financeiro do Fundo de Assistência Social matrícula nº 427.878-0 FEDIPE – UGE 430101 I - HÉLIDA CAMPOS PEREIRA LIMA – Secretária Executiva de Gestão – mat. nº 393.1234 II - FLAVIA DA SILVA CORREIA – Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, Financeiro e Pessoal – mat. nº 393.127-7 III - ANA
LÚCIA LEITE DA SILVA – Gerente do Financeiro – mat. nº 361.930-3 e IV - MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA,
Secretária Executiva de Segmentos Sociais, matrícula nº 425.346-9. Art. 2º – Os Ordenadores de Despesa estão autorizados a abrir,
movimentar e encerrar as contas bancárias das unidades gestoras vinculadas. Art. 3º – Fixar em 2 (dois) o quantitativo de servidores
responsáveis por Suprimento Individual. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. SILENO SOUSA GUEDES .Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 128, DE 28.07.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2021, são aquelas previstas no
Anexo Único desta Portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
530.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
355.000
Dislub Combustíveis
S/A
190.000
Raizen Combustíveis
S/A
130.000
Alesat Combustíveis
S/A
295.000
Raizen Combustíveis
S/A
370.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
155.000
Petrobras
Distribuidora S/A
125.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
415.000
Raizen Combustíveis
S/A
95.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Cidade Alta Transportes e Turismo
Ltda.
Transportadora Itamaracá Ltda.
0439109-80
0587413-05
0195894-17
0169433-25
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
195.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
235.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Transcol Transportes Coletivos Eireli
0334136-49
10.934.008/0001-89
160.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
405.000
Raizen Combustíveis
S/A
130.000
Alesat Combustíveis
S/A
Metropolitana Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
245.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
385.000
Raizen Combustíveis
S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
365.000
Raizen Combustíveis
S/A
São Judas Tadeu Transportes Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
335.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
60.000
Petrobras
Distribuidora S/A
435.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
110.000
Dislub Combustíveis
S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 107 DE 21 DE JULHO DE 2021. O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de Outubro de 1978, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo
elencados como Ordenadores de Despesa, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude – SDSCJ – UGE 130101 (CNPJ 08.642138/0001-04), do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS –
UGE 600101 (CNPJ 01.063487/0001-14) e do Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos de Pernambuco – FEDIPE – UGE 430101 (CNPJ
17.612909/0001-01), ficando determinado que a movimentação bancária seja realizada em conjunto de 02 (dois) ordenadores SDSCJ –
UGE 130101 I – HÉLIDA CAMPOS PEREIRA LIMA – Secretária Executiva de Gestão – mat. nº 393.123-4 II – FLAVIA DA SILVA CORREIA
TOTAL
5.720.000
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO
CONSULTAS ACOLHIDAS
01. CONSULTA SF N° 2021.000003249393-83. TATE 00.449/21-0. CONSULENTE: AVELAR S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA. CNPJ/MF: 41.088.099/0001-02. ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284. Relatora:
Julgadora Maíra Neves Bezerra Cavalcanti.