DOEPE 29/07/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
02. CONSULTA SF N° 2021.000003526106-17. TATE 00.475/21-1. CONSULENTE: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0281899-06. Relatora: Julgadora Maíra Neves Bezerra Cavalcanti.
Recife, 28 de julho de 2021.
Marco Antonio Mazzoni,
Presidente
Recife, 29 de julho de 2021
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
09/2019; 397.122-8; ANDRE ERICK DA SILVA; AGENTE IMO; SERRA TALHADA; 01/08/2021.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PORTARIA SETEQ Nº 43, DO DIA 28 DE JULHO DE 2021
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
DESPACHO
A Gerente Administrativa e Financeira da Sec. de Imprensa proferiu o seguinte despacho em 28/07/2021: LICENÇA PRÊMIO/
GOZO: Roberto Gomes de Barros, mat. 159.490-7, concedo 1(um) mês ref. ao 3º Decênio, no período de 01.08.2021 a
30.08.2021(Proc.1600000014.002871/2021-63). Em 28/07/2021. Maria da Paz Figuerêdo.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO - SETEQ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
art. 5º, da Lei nº 16.572, de 16 de maio de 2019, RESOLVE:
Art. 1° - Destituir o Sr. ÁLVARO MANOEL PINTO JORDÃO, inscrito no CPF sob o nº 387.467.784-20, Secretário Executivo de Trabalho e
Qualificação, da função de responsável pelo Fundo Estadual do Trabalho – FET/PE, designado anteriormente através da Portaria SETEQ
nº 25, de 27 de abril de 2021, DOE de 28/04/2021.
Art. 2°- Designar o Sr.FÁBIO BARROS E SILVA, inscrito no CPF sob o nº 783.764.164-72, Secretário Executivo de Trabalhoe
Qualificação, em conformidade com o Ato Governamental nº 2711, de 23 de julho de 2021,como responsável pelo Fundo Estadual do
Trabalho - FET/PE.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2021.
Art. 4° - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
ALBERES HANIERY PATRICIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação - SETEQ
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PARECER SERES, DE 13 DE JULHO DE 2021
AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO – DEFERIDO
Requerimento nº 0012900118.000484/2021-11 – HALISSON EDUARDO DOS SANTOS, Matrícula nº 395.198-7, considerar deferido,
Afastamento para participação do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 12/07/2021, e terá
duração de 12 (doze) meses, conforme Parecer Nº 258/2021, do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 13/07/2021.
PARECER SERES, DE 14 DE JULHO DE 2021
AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO – DEFERIDO
Requerimento nº 0012900047.001094/2021-49 – LUIZ LEONARDO ARAUJO PORTELA, Matrícula nº 395.212-6, considerar deferido,
Afastamento para participação do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 12/07/2021, e terá
duração de 12 (doze) meses, conforme Parecer Nº 267/2021, do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 14/07/2021.
PARECER SERES, DE 20 DE JULHO DE 2021
AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO – DEFERIDO
Requerimento nº 0012900119.000573/2021-57 – THOMAZ LESSA DE AQUINO, Matrícula nº 337.256-1, considerar deferido,
Afastamento para participação do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, a contar de 12/07/2021, e terá
duração de 12 (doze) meses, conforme Parecer Nº 257/2021, do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 20/07/2021.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Portaria SERES, 28 de julho de 2021. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 470/2021 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas da Penitenciária Feminina de Abreu e Lima- PFAL da Secretaria
Executiva de Ressocialização - SERES, UG 130201, o servidor IGOR NASCIMENTO TAVARES, mat. 395.337-8, ficando DISPENSADA,
do referido encargo, a servidora ELIEIDE LUZIMAR DA CRUZ SIMPLICIO CUNHA, mat. 337.473-4, a partir de 01/07/2021, conforme CI
nº 194/2021, SEI Nº 0012900024.001418/2021-15.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCU
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE (CJR)
EXTRATOS DE ACÓRDÃOS
1ª Reunião Ordinária da CJR. Recife, 11/06/2021. RECORRENTE - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE; CNPJ Nº
10.091.569/0001-63; Auto de Infração nº 0722/2016; Processos nos 8102/2016, 6935/2017 e 8854/2017 da CPRH: PARCIALMENTE
PROCEDENTE. RECORRENTE – Prefeitura Municipal de Toritama/PE; CNPJ Nº 11.256.054/0001-39; Auto de Infração nº 1671/2016;
Processos nos 16010/2016, 5745/2017 e 9123/2017 da CPRH: IMPROCEDENTE. 2ª Reunião Ordinária da CJR. Recife, 09/07/2021.
RECORRENTE: Hospital do Tricentenário – Hospital João Murilo de Oliveira; CNPJ Nº 10.581.920/0004-86; Auto de Infração nº
0865/2016; Processos nos 8380/2016 e 0418/2017 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Prefeitura Municipal do Paulista;
CNPJ Nº 10.408.839/0001-17; Auto de Infração nº 1018/2017; Processos nos 09199/2017 e 10617/2018 da CPRH: PARCIALMENTE
PROCEDENTE.
PORTARIA SETEQ Nº 44, DO DIA 28 DE JULHO DE 2021
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 6º, artigo 2º do Decreto
Estadual Nº 47.668 de 01 de Julho de 2019, RESOLVE:
Designar:
CONSELHEIRO
SEGUIMENTO
MANDATO
Titular: Fabio Barros e Silva
Em substituição a Alvaro Manoel Pinto
Jordão, nomeado pela Portaria Nº 100, do
dia 26 de Dezembro de 2019.
Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação de Pernambuco
Complemento
de
mandato
28/07/2021 a 16/08/2023
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 059 DE 28 DE JULHO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Seminaldo Amaro da Silva, mat. nº. 127.152-0, de 01 (um) mês
referente ao 2º decênio, no período de 01.07.21 a 30.07.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 060 DE 28 DE JULHO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Celina da Conceição Guimarães de Fontes, mat. nº. 359.709-1, de
02 (dois) meses referente ao 2º decênio, no período de 16.08.21 a 14.10.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria Nº 51 , de 27 de Julho de 2021
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de MAÍRA HONORATO MARQUES DE SANTANA, ARTICULADOR(A) DO SISTEMA DE
CONTROLE SOCIAL, RMR/PE, matrícula nº 408.514-0, contrato nº 58/2021, da Seleção Simplificada da portaria Conjunta SAD/SPVD
nº 90/2021, a partir de 23 de julho de 2021.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
PORTARIA ADAGRO Nº 042 DE 28/07/2021
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual
nº 15.919/2016, CONSIDERANDO o disposto no artigo
1°, § 1º, da Lei Estadual n° 16.235, de 14 de dezembro de
2017; CONSIDERANDO as informações do Processo SEI n°
0031407338.000133/2021-59, RESOLVE: I - Atualizar os valores
das multas previstas no artigo 1°, Anexo Único, da Lei Estadual n°
16.235/2017, atualização esta, que será disponibilizada no Portal
da ADAGRO: www.adagro.pe.gov.br; II - Ficam revogados os
valores das multas anteriores à atualização; III - Esta portaria
entra em vigor a partir de 01/08/2021. PAULO ROBERTO DE
ANDRADE LIMA, Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 41, DO DIA 28 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no Decreto
nº 37.814 de 27/01/2012, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria Conjunta
SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: RENOVAR o(s)
Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 17.180/2021,
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
22/2015; 367.567-0; CARLOS JUAN SILVA FERREIRA; TÉCNICO; ARARIPINA; 01/08/2021
23/2015; 367.568-8; EDINEIDE CARMEN PEREIRA DA SILVA; TÉCNICO; PESQUEIRA; 01/08/2021
25/2015; 367.570-0; CÍCERA MICHELLY DE SOUSA TELES; PSICÓLOGO; GOIANA; 01/08/2021
26/2015; 367.571-8; KEROLLAINY CRISTINA FERREIRA TAVARES; TÉCNICO; PAUDALHO; 01/08/2021
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PORTARIA Nº 55 DE 28 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019, E
EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ARTIGO 12 DO DECRETO
ESTADUAL nº 49.265, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, QUE
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, RESOLVE:
Designar a servidora MARIA EDUARDA BARBOSA DE SANTANA,
Cargo de Apoio Técnico, matrícula nº 15683-3, e-mail: eduarda.
[email protected] e telefone institucional: (81) 3181-4207,
para exercer a função de Encarregado no âmbito desta Autarquia.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Maurício
Canuto Mendes - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PORTARIA SETEQ Nº 42, DO DIA 28 DE JULHO DE 2021
LEILÃO Nº 15/2021.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017. RESOLVE: RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 17.180/2021, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses.
–
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 13 de agosto 2021, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 469 (quatrocentos e sessenta e nove) veículos, sendo
5 (cinco) automóveis usados (sucatas e conservados) e 464
(quatrocentos e sessenta e quatro) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 18/06/2021 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
15/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
11 e 12/08/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 10/08/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264
Recife, 29 de julho de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3806 de 28.07.2021 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP Nº 7087/2015 de 11/11/2015, publicada no DOE Nº
213 de 13/05/2015, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado pelo processo nº 20144182634, levando
em consideração a cominação legal prevista no Art.165, do CTB.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 7087/2015, atribuída
ao condutor JOAO MURILO DE MELO LACERDA, inscrito no
registro RENACH sob o nº 013.161.830-00/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP nº 3807 de 28.07.2021 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/