DOEPE 30/07/2021 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCVIII • NÀ 144
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de julho de 2021
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
1.919.117
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
(1.050.917)
-
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
4e7
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
2.503
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
2.967.531
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
3.293.732
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
SALDO INICIAL
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
RP LIQUIDADOS
(z)
RP PAGOS
(aa)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
% APLICADO
(y)
22,52%
2.967.531
RP CANCELADOS
(ab)
SALDO FINAL
(ad)
(ac)
-
-
-
-
-
19.178
5.749
5.749
2.138
11.290
4.745
2.092
2.092
364
2.288
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
(a)
(b)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
131.298
76.049
95.692
40.553
38.1- Salário-Educação
38.2- PDDE
-
38.3- PNAE
35.606
38.4 - PNATE
-
38.5- Outras Transferências do FNDE
-
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
26
34.482
988
-
231.035
2.743
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(Por Área de Atuação)
6
-
362.333
78.792
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
(e)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
(g)
-
-
-
-
-
44.1- Creche
-
-
-
-
-
44.2- Pré-escola
-
-
-
-
-
45- ENSINO FUNDAMENTAL
796.089
655.420
164.837
164.837
-
46- ENSINO MÉDIO
521.684
432.869
157.425
157.425
-
59.664
54.300
16.818
-
-
-
-
16.818
-
47- ENSINO SUPERIOR
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44
+ 45 + 46 + 47 + 48)
1.377.438
1.142.589
339.081
-
339.081
Continua (3/4)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
5.391.821
4.691.806
2.258.198
1.768.136
-
50.1- Despesas Correntes
4.858.288
3.908.211
1.774.945
1.756.846
-
50.1.1 - Pessoal Ativo
3.630.459
3.152.110
1.453.336
1.448.556
50.1.2 - Pessoal Inativo
-
-
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
50.2- Despesas de Capital
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
-
-
-
-
67.859
44.475
16.138
15.855
-
1.159.969
533.534
711.626
305.470
292.435
-
122.242
25.316
11.290
-
-
-
-
25.316
11.290
-
-
544
122.242
532.990
FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
87.257
41.833
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.425.305
41.611
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
984.716
11.508
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
527.846
71.935
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
-
527.846
71.935
Recife, 30 de Julho de 2021.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
1
2
Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente
subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
PÚBLICOS
OS
OS
Ç
135
ERGÊNCIA
EM
Previdência Social
EIS E DE
ÚT
SERVI
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
Receita Federal
146
SERVI
Ç