DOEPE 30/07/2021 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 144 - 25
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Até o Bimestre
(a)
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
21.882.335
11.762.170
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
18.191.148
9.659.649
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.705.046
9.453.702
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
205.948
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
61.764
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.560.084
1.218.254
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.980.494
819.282
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
8.528
3.222
7.572.980
4.376.594
7.483.368
4.338.143
89.613
38.451
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
-
-
-
-
5.138.113
2.963.836
4.335.668
2.363.695
780.042
590.528
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
22.403
9.613
24.317.202
13.174.928
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
4.465.636
2.336.293
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) +
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.611.533
822.442
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(a)
(b)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
2.374.367
1.425.305
2.374.367
1.289.620
2.189.798
1.285.376
184.569
4.244
-
135.685
-
135.685
-
-
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
7.3.1- Principal
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
-
-
-
-
(2.275.838)
1
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
(1.050.917)
VALOR
84.370
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
84.370
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
1.509.675
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
1.866.989
1.636.308
797.244
797.198
-
847.332
690.671
211.082
211.036
-
1.019.657
828.687
945.637
426.566
586.161
200.960
586.161
185.426
-
12.1- Ensino Fundamental
602.399
330.757
144.893
133.941
-
12.2- Ensino Médio
226.288
95.809
56.068
51.485
-
2.695.676
2.062.873
998.204
982.624
-
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.1- Ensino Fundamental
11.2- Ensino Médio
12- OUTRAS DESPESAS
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
-
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
(g)
CAIXA)7
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.551.938
712.874
712.828
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.978.504
913.835
898.254
-
-
-
-
-
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de
Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VALOR EXIGIDO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2
(i)
(j)
997.714
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
712.874
-
-
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
3
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
3
(n)
142.531
511.470
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(q)
(r)
(s)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
109.484
84.370
84.370
109.484
84.370
84.370
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
-
(l)
712.874
50,02%
% NÃO APLICADO
(p)
35,88%
511.470
VALOR APLICADO ATÉ O
VALOR
VALOR
PRIMEIRO QUADRIMESTRE APLICADO APÓS
NÃO
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
O 1º
APLICADO
CONSTITUCIONAL
QUADRIMESTRE
(t)
(u)
(v)
84.370
84.370
-
-
-
-
-
-
-
% APLICADO
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(o)
VALOR NÃO APLICADO
(m)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
-
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(k)
VALOR APLICADO
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de
Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
-
-
-
23.1- Creche
-
-
-
-
-
23.2- Pré-escola
-
-
-
-
-
24.602
14.241
4.630
4.400
-
1.120.222
1.333.058
843.117
329.059
-
173.884
139.045
73.166
72.398
-
-
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.318.708
1.486.344
920.913
405.856
-